Transporte
Mais de quinze toneladas de sementes irregulares apreendidas em fiscalização do Indea são destruídas em Agua Boa (MT)
A eliminação do material é garantida por lei e serve para garantir a sanidade vegetal no estado de Mato Grosso. Foto: IndeaMT
Uma operação de fiscalização realizada pelos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), com o apoio da Polícia Militar (PM/MT), resultou na apreensão de 15.710 quilos de sementes irregulares de gergelim. A ação ocorreu durante uma barreira volante na rodovia MT-326, no trecho que interliga Cocalinho (MT) a Aruanã (GO), onde um caminhão foi interceptado e inspecionado.
A destruição das sementes ocorreu no município de Água Boa e foi resultado do processo previsto no Decreto estadual 1.652/2013, denominado “condenação de sementes”, que conta com julgamentos em 1ª e 2ª instâncias nas quais o fiscalizado pode recorrer e apresentar a documentação legalmente exigida na Lei estadual.
Na fiscalização, os agentes constataram que as sementes, revestidas com grafite, estavam embaladas em sacos próprios para sementes, mas o motorista do caminhão não apresentou a documentação de origem do material. O Decreto 1.652/2013, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.415/2010, traz a exigência da apresentação de nota fiscal, atestado de origem genética, certificado ou termo de conformidade, permissão de trânsito de vegetais e termo aditivo ao certificado de sementes.
A ausência dos documentos de trânsito obrigatórios, bem como a não informação do número de inscrição no Renasem do Produtor ou Comerciante configurou infração à Lei nº 9.415/2010 e ao Decreto nº 1.652/2013. Diante da irregularidade, os 15.710 quilos de sementes foram apreendidos, o devido processo foi instaurado e encaminhado ao Programa de Fiscalização do Comércio de Sementes e Mudas da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal do Indea. Após análise da comissão julgadora em primeira e segunda instâncias, decidiu-se pela condenação das sementes com a destruição sumária do material propagativo.
O fiscalizado foi orientado quanto às exigências previstas na legislação estadual para o transporte de sementes e exigências para que o material atenda aos padrões de identidade e de qualidade estabelecidos em normas especifica, estadual ou federal.
Diante da infração constatada, como medida punitiva prevista no Decreto 1.652/2013, foi lavrado um auto de infração no valor de 91 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT), totalizando R$27.728,98, ao proprietário das sementes.
Fonte: CenarioMT com Assessoria INDEA/MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Transporte
PRF é acionada após carreta tombar na BR-364 em Pimenta Bueno
PRF/RO
Na manhã desta quarta-feira (11), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Rondônia foi acionada para atender um sinistro de trânsito do tipo tombamento envolvendo uma carreta na BR-364, altura do km 176, em Pimenta Bueno. Apesar do impacto, o condutor do veículo saiu ileso.
O acidente mobilizou os policiais rodoviários, que prontamente sinalizaram o local para garantir a segurança dos motoristas. O tráfego foi controlado no sistema de “pare e siga”, permitindo a circulação alternada nos dois sentidos enquanto se aguardava a chegada de um guincho para a remoção da carreta.
A perícia também esteve presente para realizar os procedimentos necessários e investigar as possíveis causas do acidente. Após algumas horas de trabalho, o veículo foi retirado, e a pista foi totalmente liberada. O tráfego voltou à normalidade, sem maiores complicações.
FONTE: RONDONIADINAMICA
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Transporte
Polícia Civil cumpre 65 mandados contra associação criminosa que deu golpes em clientes de escritórios de advocacia
A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (11.12), a Operação Alvará Final para cumprir 65 mandados e desarticular uma organização criminosa envolvida em estelionato mediante fraude eletrônica contra clientes de escritórios de advocacia na região de Cuiabá. São cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e 32 de prisões preventivas, além dos bloqueios de contas bancárias dos investigados.
As ordens judiciais são cumpridas com apoio da Polícia Civil do Ceará nas cidades de Fortaleza, Maracanaú e Pacatuba (CE). Vinte e oito prisões foram cumpridas até o momento.
As investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá iniciaram após advogados da Capital mato-grossense procurarem a Polícia Civil para informar que clientes estavam sendo vítimas de golpes.
O delegado Vinícius Nazário explicou que o inquérito apura as práticas de estelionato eletrônico, cometidos contra, inicialmente, clientes de escritórios sediados em Cuiabá. Contudo, no decorrer da apuração foram identificadas vítimas no interior de Mato Grosso e em outros Estados do País.
Ao todo, mais de 60 boletins foram registrados de crimes cometidos pela associação criminosa formada pelos golpistas. Além de Cuiabá e região, os golpes do falso advogado e falso precatório, foram praticados em cidades de Santa Catarina, Paraná e Goiás.
Os investigados praticavam as fraudes por meio da internet, usando rede sociais, em especial pelo aplicativo de mensagem de WhatsApp. Associados criminosamente, os golpistas faziam transações financeiras sequenciais dos valores recebidos em suas contras bancárias provenientes de estelionato, o que também caracterizou a lavagem de dinheiro.
“A tomar conhecimento dos fatos, a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso solicitou uma investigação adequada para todos os esclarecimentos e também para cessar a reiteração das condutas que atingiam tanto a classe de advogados em relação a seus clientes”, pontuou o delegado Vinícius Nazário.
Conforme o delegado Marcelo Torhacs, que iniciou a investigação na Delegacia de Estelionato de Cuiabá, o trabalho da Polícia Civil tem como um dos princípios a busca pela valorização dos bons profissionais da advocacia, além de desarticular a associação criminosa com atuação interestadual.
Participam da Operação “Alvará Final” 150 policiais civis, sendo nove de Mato Grosso e 141 do Ceará.
Assessoria | Polícia Civil-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Transporte
Mais 16 celulares são apreendidos pela Polícia Penal em penitenciárias de Cuiabá
Apreensão realizada no Raio 03 da Penitenciária Central – Foto por: SAAP-MT
Mais 16 aparelhos celulares, chips e carregadores foram retirados pela Polícia Penal na Penitenciária Central do Estado (PCE) e na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, durante as ações da Operação Tolerância Zero, realizadas nesta segunda-feira (09.12) e terça-feira (10.12).
Em uma das frentes da operação, na entrada da PCE, os policiais penais flagraram um reeducando, prestador de serviço, tentando entrar na unidade com um smartphone e uma porção de maconha ao passar pelo scanner.
Em outro ponto da ação, que atua no interior da unidade, os policiais penais apreenderam outros 10 aparelhos de celulares, quatro carregadores e duas baterias portáteis durante vistoria nas celas do raio 03 da PCE.
Outra frente de policiais penais, responsáveis pela vistoria da parte externa da unidade, apreendeu um aparelho no pátio da unidade próximo a fábrica de concreto. Em outra ação, mais dois aparelhos foram apreendidos nos quartos da Ala dos Trabalhadores.
Na penitenciária feminina, dois aparelhos, três carregadores e dois chips foram apreendidos no raio 03, durante vistoria na parte interna da unidade.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, delegado Victor Hugo Bruzulato, destacou que a Polícia Penal trabalha em diversas frentes das unidades prisionais a fim de impedir a entrada de ilícitos e retirá-los do interior das unidades.
“A Operação Tolerância Zero conta com diversas frentes de atuação e demonstra que estamos empenhados em combater, de forma incisiva, qualquer tentativa de entrada de ilícitos nas unidades prisionais. Não toleraremos práticas que comprometam a ordem e a segurança no sistema penitenciário do Estado”, reforçou.
As ações de fiscalização continuam sendo realizadas em todas as unidades prisionais do estado, seguindo as medidas do Governo do Estado para desestabilizar o crime organizado, que atua nas unidades prisionais e reforçando o compromisso da gestão com a segurança da população.
Willian Silva | Sesp-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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