Mato Grosso
MPRO participa de campanha de combate ao Assédio Eleitoral em Rondônia
Assessoria
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) participou do lançamento da campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”, idealizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na manhã da segunda-feira (5/8). A campanha é produto de uma ação concertada e integrada dos diversos ramos dos Ministérios Públicos e tem como objetivo a implementação de ações preventivas e repressivas contra violações à liberdade de voto praticadas no ambiente de trabalho.
Além do MPRO, participam da ação o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPC), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que sediou o evento em que ocorreram a entrevista coletiva e o lançamento oficial da campanha, contando com a presença de autoridades e convidados.
O Promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins explica que, durante as eleições municipais, há uma atuação bastante presente do MPRO no primeiro grau, por meio dos seus promotores eleitorais, que fiscalizam as eleições em cada zona eleitoral do Estado, recebendo denúncias para poder prevenir ou reprimir o assédio eleitoral.
A ocorrência denunciada é apurada pelo Promotor Eleitoral, que imediatamente poderá compartilhar a denúncia com o MPT. “Este fato pode significar crime eleitoral e até captação ilícita de sufrágio, cuja atribuição é do Promotor Eleitoral investigar e propor ação para responsabilidade cível-eleitoral e penal-eleitoral. O mesmo fato pode, ainda, significar um ilícito trabalhista, neste caso é Ministério Público do Trabalho que apura e promove a responsabilidade no foro competente”, frisa o Promotor de Justiça.
Proteção ao Voto
A campanha conceitua o que é assédio eleitoral e como identificá-lo, além de fornecer orientações claras para denunciar tais práticas. Desde o lançamento nacional em 17 de junho, peças gráficas têm sido divulgadas nas redes sociais em todos os ramos do Ministério Público pelo Brasil, visando garantir que o voto de cada cidadão seja livre e respeitado.
Assédio Eleitoral
O assédio eleitoral é composto por coações, pressões e promessas de benefícios em troca de apoio político, afetando principalmente o ambiente de trabalho. Em 2022, o MPT registrou um aumento nas denúncias de assédio eleitoral, com 2.360 casos contra 1.808 empresas. O MPRO atua para combater a prática do comportamento invasivo que ultrapassa os limites do respeito e liberdade da pessoa não apenas durante as eleições, mas em todos os espaços institucionais.
Recomendação do CNMP
A Recomendação CNMP nº 110/2024 orienta a atuação integrada do Ministério Público para proteger a liberdade de voto. Esta recomendação resulta do trabalho de um grupo especial da Comissão de Defesa da Democracia do CNMP.
Denúncia
Para denunciar o fato ilícito até o Promotor de Justiça Eleitoral é possível preencher um formulário eletrônico através da página institucional ou via WhatsApp por meio do contato telefônico (69) 9 9954-1584.
A campanha é um passo essencial para um processo eleitoral justo e seguro, em que a voz de cada eleitor é ouvida sem medo de represálias ou coerção. O MPRO, por meio dessas ações, visa assegurar a integridade do voto e da democracia.
FONTE: ARIQUEMES190.COM.BR
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Carrefour pede desculpas, mas episódio está longe de ser encerrado
Alexandre Bompard
O pedido de desculpas do CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, enviado ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, nesta terça-feira (26.11), não foi suficiente para conter a indignação do setor agropecuário brasileiro.
A crise foi deflagrada após Bompard afirmar, no dia 20.11, que a carne do Mercosul não seria mais comercializada nas lojas francesas da rede, alegando que o produto não atendia aos padrões de qualidade exigidos pelo mercado europeu.
A declaração gerou reações imediatas no Brasil, com frigoríficos suspendendo o fornecimento de carne ao Carrefour no país e organizações do agronegócio se mobilizando contra o que classificaram como um ataque à reputação da pecuária brasileira. O impacto foi sentido rapidamente nas operações do Carrefour no Brasil, que representam 23% da receita global do grupo, cerca de R$ 116 bilhões anuais.
REAÇÕES – Apesar do ministro Carlos Fávaro ter considerado suficiente o pedido de desculpas e dado o caso por encerrado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) anunciou que adotará medidas jurídicas na União Europeia contra o Carrefour e outras empresas francesas.
Segundo o presidente da CNA, João Martins, as acusações são infundadas. “Fomos surpreendidos pela atitude do Carrefour e outras empresas, que procuraram mostrar uma imagem de que a carne que estamos colocando na Europa não é de qualidade e não atende os padrões europeus. Isso não condiz com a verdade, tanto que o Brasil é o maior exportador de carne do mundo, atendendo mercados exigentes como Estados Unidos, Europa, Oriente Médio e Ásia”, declarou Martins em nota.
A entidade já acionou escritórios em Bruxelas para formalizar uma queixa junto às autoridades da União Europeia, alegando que as declarações podem configurar uma violação das regras de concorrência do bloco. Para Martins, a postura das empresas francesas é alinhada ao governo da França, evidenciada em recentes declarações da ministra da Agricultura daquele país.
Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), também criticou o pedido de desculpas do Carrefour, publicando em seu Instagram: “Depois de 5 dias… Após afirmar que a carne do Mercosul invade o mercado francês com produtos de baixa qualidade e que não atendem aos padrões do mercado francês. Após denegrir a imagem e reputação da pecuária brasileira. Após não ter mais fornecimento de carne nos supermercados do Carrefour e Atacadão no Brasil. Após sentir o prejuízo com o boicote do consumidor brasileiro. Após analisar o risco no mercado brasileiro, o maior mercado fora da França, com receitas de R$ 116 bilhões/ano, equivalente a 23% das vendas globais do grupo… Desculpa!?”
A senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, foi incisiva ao afirmar que o pedido de desculpas de Bompard não compensa os danos à imagem da carne brasileira. Em publicação na rede social X, ela declarou: “O pedido de desculpas não alivia em nada os prejuízos causados à imagem da carne brasileira e também não significa mudança do ponto de vista comercial”.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também reagiu, com um convite ao embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, para prestar esclarecimentos no Senado sobre o boicote francês e as barreiras ao acordo comercial Mercosul-União Europeia.
Embora o pedido de desculpas tenha sido recebido de forma positiva pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que considerou a retratação compatível com o perfil da maior varejista atuante no Brasil, o setor agropecuário segue dividido. “Em contraposição ao equívoco de sua primeira manifestação, a nova carta de Bompard faz jus à maior organização varejista atuante no Brasil”, afirmou a ABPA em nota.
A crise expõe tensões comerciais entre o Mercosul e a União Europeia, em um momento em que a ratificação do acordo de livre comércio entre os blocos já enfrenta dificuldades. Para o agronegócio brasileiro, a defesa da imagem da carne nacional vai além do episódio com o Carrefour, representando uma luta por mercados estratégicos e pela valorização do produto nacional no cenário internacional.
Fonte: Pensar Agro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Câmara aprovou o marco regulatório para a produção e o uso de bioinsumos
Mato Grosso
Governo de MT paga salário dos servidores estaduais nesta sexta-feira (29)
Flávio Costa/Assessoria SEFAZ-MT
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), efetuará, nesta sexta-feira (29.11), o pagamento dos salários referentes ao mês de novembro para os servidores públicos estaduais. A folha de pagamento líquida soma R$ 717.663.525 milhões e abrange os servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo.
Conforme informações da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, deste montante, R$ 497.801.915 milhões serão destinados ao pagamento dos servidores ativos, enquanto R$ 219.861.610 contemplarão os servidores inativos e pensionistas.
As ordens de pagamento já foram enviadas ao Banco do Brasil, e os valores estarão disponíveis para os servidores ao longo do dia 29 de novembro, conforme o calendário oficial estabelecido no início do ano.
O pagamento será liberado a todos os servidores, inclusive àqueles que optaram pela portabilidade para outros bancos.
Assessoria | Sefaz-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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