Mato Grosso
Com presença inédita do Judiciário, Show Safra MT consolida-se como o maior palco institucional do agro mato-grossense
Divulgação
O Show Safra MT alcança um novo e histórico patamar ao confirmar, de forma inédita, a participação do Poder Judiciário de Mato Grosso em sua programação. O convite oficial ao Tribunal de Justiça foi formalizado nesta semana, durante diligência realizada em Cuiabá por representantes da Fundação Rio Verde, organizadora do evento, marcando a presença dos Três Poderes constituintes do Estado — Executivo, Legislativo e Judiciário — em um único ambiente dedicado ao agronegócio. O convite foi entregue em mãos ao presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira.
Para o diretor executivo da Fundação Rio Verde, Rodrigo Pasqualli, o momento simboliza a maturidade institucional do Show Safra MT e o reconhecimento de sua relevância para além das fronteiras produtivas. “Nós estivemos em Cuiabá com o objetivo de oficializar o convite ao Poder Judiciário para participar do Show Safra. Esse é um fato inédito e extremamente simbólico, porque demonstra o nível de credibilidade e a dimensão que o evento alcançou”, destacou.
Agro, Direito e Segurança Jurídica no centro do debate
A participação do Judiciário contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acompanhado de sua equipe, que irá proferir uma palestra voltada à área do Direito, abordando temas jurídicos que impactam diretamente a atividade rural. A iniciativa amplia o escopo do evento e reforça a importância da segurança jurídica como pilar do desenvolvimento do agronegócio.
Segundo Pasqualli, a integração entre os poderes evidencia que o Show Safra MT passou a ser um espaço legítimo de construção de soluções e de diálogo institucional. “Quando conseguimos reunir o Poder Legislativo, por meio da Assembleia Legislativa, o Poder Executivo, com o governador e o vice-governador, e agora o Poder Judiciário, fechamos a tríplice representação dos poderes do Estado. Isso revela a importância do Show Safra não apenas para o agro, mas também para as discussões legais e institucionais que impactam diretamente o produtor rural”, afirmou.
Um evento que rompe as fronteiras do agro
Realizado no Parque Tecnológico da Fundação Rio Verde, em Lucas do Rio Verde, o Show Safra MT consolida-se como um evento que vai além da exposição de tecnologias e soluções para o campo. A presença dos Três Poderes reforça o entendimento de que o agronegócio moderno exige, além de produtividade e inovação, um ambiente regulatório claro, decisões jurídicas bem fundamentadas e políticas públicas alinhadas à realidade do setor.
“A produção rural está diretamente ligada às questões legais, às normas, às decisões judiciais e às políticas públicas. Trazer esse debate para dentro do Show Safra é oferecer ao produtor uma visão completa do cenário em que ele está inserido”, pontuou Pasqualli.
Articulação institucional fortalece o Show Safra MT
A confirmação da participação do Judiciário soma-se a uma série de agendas institucionais realizadas recentemente pela Fundação Rio Verde. Na semana passada, uma comitiva composta pelo presidente da Fundação, Joci Piccini, pelo prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, pelo presidente da Câmara Municipal, Airton Callai, pelo diretor executivo Rodrigo Pasqualli, entre outras lideranças locais, esteve em Cuiabá para oficializar o convite ao governador Mauro Mendes, ao vice-governador Otaviano Pivetta e ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi.Cenário Agro
Na visita desta terça-feira (27), além do encontro com representantes do Tribunal de Justiça, a comitiva contou com a participação de juízes do Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município, instituição que tradicionalmente apoia e participa do Show Safra MT com painéis e palestras técnicas.
Com programação marcada para ocorrer de 23 a 27 de março, o Show Safra MT reafirma seu protagonismo no cenário estadual e nacional, consolidando-se como um dos principais ambientes de integração entre agronegócio, inovação, poder público e sistema de Justiça.
(com Assessoria/Verbo Press)
Fonte: CenárioMT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Imposto de Renda 2026: produtor rural precisa redobrar atenção com Livro Caixa e fiscalização tributária
Imagem Ilustrativa
O produtor rural brasileiro enfrenta um cenário fiscal mais rigoroso em 2026 e precisa ampliar os cuidados com a organização financeira e tributária da propriedade. Com o prazo final da declaração do Imposto de Renda 2026, ano-base 2025, marcado para 29 de maio, especialistas alertam que erros no preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) podem gerar fiscalização, perda de créditos tributários e até bloqueios no acesso ao crédito rural.
Além da entrega do IR, o mesmo prazo também vale para o envio do LCDPR, documento obrigatório para produtores rurais que registraram receita bruta superior a R$ 4,8 milhões no período.
Reforma tributária aumenta exigências no campo
A entrada em vigor da reforma tributária ampliou a necessidade de controle fiscal dentro das propriedades rurais. Em 2026, começaram as cobranças iniciais dos novos tributos IBS e CBS, ainda com alíquotas reduzidas, mas que passarão por ajustes graduais nos próximos anos.
Outro ponto de atenção envolve as novas alíquotas do Funrural, válidas desde abril deste ano:
- 1,63% para produtor rural pessoa física;
- 2,23% para produtor rural pessoa jurídica.
A definição do regime de recolhimento deveria ter sido realizada até 31 de janeiro, aumentando a importância do planejamento tributário antecipado.
LCDPR ganha importância estratégica para o agronegócio
Com as mudanças fiscais em andamento, o Livro Caixa Digital do Produtor Rural passou a exercer papel central na comprovação de despesas, rastreamento de créditos tributários e validação das operações financeiras das propriedades.
Segundo especialistas da Aegro, um dos erros mais comuns entre produtores ocorre quando os valores informados no LCDPR não coincidem com os dados lançados na ficha de Atividade Rural da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Essas divergências podem levar a declaração diretamente para fiscalização da Receita Federal.
Notas fiscais incorretas podem gerar perda de benefícios
Mesmo com a manutenção do regime de caixa para apuração do Imposto de Renda da atividade rural, prevista na Lei Complementar nº 214 da reforma tributária, produtores precisam ficar atentos à regularidade fiscal das compras realizadas na fazenda.
De acordo com especialistas, a aquisição de insumos sem nota fiscal ou com classificação fiscal incorreta pode trazer consequências relevantes, como:
- perda do benefício de redução de 60% na alíquota;
- impossibilidade de geração de créditos tributários;
- aumento do risco de autuações fiscais;
- dificuldades futuras em compensações tributárias.
O cenário reforça a necessidade de maior controle sobre fluxo de caixa, planejamento tributário e armazenamento correto da documentação fiscal.
Fiscalização será mais automatizada e integrada
A expectativa do setor é de aumento no cruzamento eletrônico de informações fiscais nos próximos anos. Órgãos de fiscalização deverão integrar automaticamente:
- notas fiscais eletrônicas;
- declarações fiscais;
- cadastros estaduais;
- movimentações financeiras;
- informações tributárias do produtor rural.
Especialistas alertam que a falta de organização financeira poderá resultar em:
- perda de créditos tributários;
- retenção na malha fina;
- autuações fiscais;
- restrições no acesso ao crédito rural.
Tecnologia ganha espaço na gestão das propriedades
Diante do novo ambiente tributário, ferramentas de gestão agrícola vêm ganhando espaço no agronegócio brasileiro. Segundo a Aegro, o uso de softwares especializados pode auxiliar produtores no controle fiscal e financeiro das propriedades, automatizando rotinas, aumentando a segurança de dados e melhorando a previsibilidade tributária.
Com a fiscalização mais digital e integrada, especialistas recomendam que o produtor rural trate a gestão tributária como parte estratégica da administração da fazenda, reduzindo riscos e aumentando a segurança jurídica da atividade.
Portaria muda regras de venda de estoques agrícolas – Byrinc.ca
O governo federal publicou a Portaria nº 908/2026 do Ministério da Agricultura e Pecuária, que fixa os chamados “Preços de Liberação dos Estoques Públicos” para produtos estratégicos como arroz, milho, trigo e derivados da mandioca. A medida define os valores mínimos para comercialização dos estoques públicos administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio de leilões eletrônicos.
A nova regulamentação foi assinada pelo ministro substituto da Agricultura, Cleber Oliveira Soares, e entrou em vigor imediatamente.
Entre os produtos contemplados estão arroz em casca, farinha de mandioca, fécula de mandioca, milho em grãos e trigo. Os preços variam conforme a região do país e o período de vigência.
Para o arroz em casca, por exemplo, o preço foi fixado em R$ 78,80 por saca de 50 quilos nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, enquanto nas demais regiões o valor chega a R$ 98,81 por saca de 60 quilos.
Já o milho terá valores diferenciados por região. Nas regiões Centro-Oeste e Norte — com exceção do Tocantins e Pará — o preço foi estabelecido em R$ 48,43 por saca de 60 quilos. No Sudeste e Paraná, o valor sobe para R$ 63,82. Para parte do Nordeste, a saca poderá atingir R$ 78,37.
A portaria também definiu o preço do trigo em grãos tipo pão em R$ 97,01 por saca de 60 quilos para a Região Sul, com validade entre julho de 2026 e junho de 2027.
Segundo o texto, os estoques serão comercializados pela Conab por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica (SISCOE). O governo ainda estabeleceu que, caso os preços de mercado ultrapassem os valores fixados, a venda dos estoques dependerá de autorização prévia dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
A medida faz parte da política de regulação de estoques públicos e busca equilibrar o abastecimento nacional, reduzir oscilações bruscas de preços e garantir segurança alimentar, especialmente em períodos de instabilidade no mercado agrícola.
A portaria ressalta ainda que os preços definidos para o milho não serão aplicados às vendas destinadas ao Programa de Venda em Balcão (ProVB), voltado principalmente para pequenos criadores e agricultores familiares.
Lucione Nazareth/VGN
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Gerada por IA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou a reorganizar a classificação toxicológica de agrotóxicos autorizados no Brasil com base em critérios internacionais do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). A medida prevê a inclusão das informações toxicológicas nas monografias dos ingredientes ativos e amplia a divulgação de riscos relacionados à exposição aos produtos.
A nova estratégia também incorpora parâmetros internacionais para avaliação de risco ocupacional, incluindo níveis aceitáveis de exposição para trabalhadores, moradores próximos de áreas de aplicação e transeuntes. Segundo a Anvisa, a mudança faz parte da implementação da RDC nº 998/2025.
A Agência utilizou como referência bancos de dados internacionais, como os da Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) e da Comissão Europeia, priorizando efeitos considerados mais graves à saúde, entre eles desregulação endócrina, toxicidade reprodutiva, mutagenicidade e carcinogenicidade.
Nesta primeira etapa, 71 ingredientes ativos com uso liberado no Brasil serão incluídos no processo de classificação toxicológica. Entre eles estão substâncias amplamente utilizadas na agricultura, como azoxistrobina, deltametrina, tebuconazol, malationa e lambda-cialotrina.
Os ingredientes ativos foram divididos em grupos e serão submetidos a consultas públicas com prazo mínimo de 60 dias. A prioridade será dada aos produtos com maior potencial de exposição da população, levando em conta dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), número de registros e volume de comercialização.
A Anvisa informou ainda que o planejamento poderá sofrer alterações conforme atualizações técnicas e regulatórias. A expectativa é que a medida aumente a transparência sobre os riscos dos agrotóxicos utilizados no país e amplie o acesso público às informações toxicológicas.
Redação/VGNAgro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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