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Mato Grosso

Decisão judicial adia desocupação de chácaras no Rio das Mortes, em Nova Nazaré; entenda

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Loteamento ao lado do Rio das Mortes onde 20 moradores sofrem com ordem de desocupação – Foto: Garcias Abreu/Netviza

Na noite desta terça-feira (13), o juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Água Boa Jorge Hassib Ibrahim determinou a suspensão momentânea do cumprimento de imissão da posse que culminaria no despejo imediato de 23 chacareiros que residem na região do Rio das Mortes, em Nova Nazaré.

Na decisão, o magistrado alegou que, como a ação resultaria em uma desocupação coletiva, o cumprimento de imissão da posse deverá ser realizado conforme a Resolução 510 do Conselho Nacional de Justiça, e que o processo seja remetido à Comissão de Conflito Fundiário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT).

Veja abaixo o trecho da decisão (processo: 1001774-65.2024.8.11.0021):

“Ressalto que não se trata de descumprimento da presente Carta Precatória, uma vez que por se tratar desocupação coletiva, a ordem judicial emanada pelo Juízo deprecante será cumprida mediante a Resolução 510, do CNJ. Assim, DEFIRO o pedido dos peticionantes de Id. 165453094, pelo que DETERMINO a suspensão, por ora, do cumprimento da imissão da posse da área objeto da missiva, bem como a remessa dos autos à Comissão de Conflitos Fundiários (CCF-PJMT) do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 7° do Provimento TJMT n. 43/2022 para que a presente carta precatória seja cumprida conforme a resolução 510 do CNJ.”

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Entenda o caso

Na manhã desta segunda-feira (12), cerca de 20 chacareiros que residem próximo à antiga balsa do Rio das Mortes, em Nova Nazaré receberam uma ordem de desocupação de suas moradias por oficial de Justiça, com apoio da Polícia Militar, em cumprimento de uma ordem de imissão da posse. A determinação, por carta precatória, é oriunda da 2ª Vara Cível da Comarca de Colinas do Tocantis/TO.

Conforme o processo inicial, o imóvel rural que envolve o local onde estão os chacareiros foi arrematado em leilão, e o atual possuidor requereu na Justiça a área loteada. Ocorre que, os moradores locais declaram serem os donos de seus respectivos imóveis e que muitos adquiriram os lotes há uma década através de contrato de compra e venda registrado em cartório com o empresário Dario Rodrigues Salazar.

Salazar, que é proprietário da empresa de transporte fluvial que operava na localidade, afirma que na época adquiriu uma área nas imediações do Rio das Mortes para a construção do porto de suas balsas e que posteriormente loteou cerca de 70 chácaras para a venda. Vinte desses moradores foram surpreendidos com a ação de desocupação. O empresário alega ser o dono do local e que o processo de escritura e transferência das propriedades está parado por imbróglios jurídicos. Ele conclui que já contratou advogados para acompanhar o caso e tentar reverter a decisão judicial a seu favor.

Na localidade os residentes aguardam impacientes e preocupados com o desfecho dessa situação, que pode acarretar na perda de seus lares e não terem onde morar. O prazo acordado com os moradores foi de três dias para a retirada de seus pertenças e irem para Nova Nazaré, cidade mais próxima.

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Ver mais detalhes nesta entrevista do empresário Dário Salazar concedida ao repórter Celso Blemer / Rádio Liberdade FM:

AguaBoaNews

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Deputado Dr. Eugênio participará do aniversário de 77 anos de Barra do Garças com inauguração do Lar do Idoso

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Foto: Assessoria

 

O município de Barra do Garças celebra nesta segunda-feira, 15 de setembro, seus 77 anos de emancipação política. Entre os principais destaques da programação está a presença do deputado estadual Dr. Eugênio, que participará ativamente das comemorações ao lado da população.

Um dos momentos mais aguardados do dia será a inauguração oficial do Lar do Idoso de Barra do Garças, uma obra de grande relevância social que, após anos de expectativa, torna-se realidade com o apoio e empenho do parlamentar.

O Lar do Idoso representa um marco no cuidado e na proteção das pessoas da terceira idade no município. O espaço foi idealizado para oferecer acolhimento digno, estrutura adequada e atendimento humanizado aos idosos que necessitam de amparo e atenção especial.

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A história do projeto remonta a 05 de julho de 2021, quando o deputado Dr. Eugênio, considerado o “pai do Lar do Idoso”, deu o pontapé inicial à iniciativa ao liderar uma reunião estratégica na residência do médico Dr. Abdo. O encontro contou com a presença do padre Cristiano e do prefeito Dr. Adilson, e teve como objetivo definir os investimentos e alinhar os esforços para a construção da unidade de acolhimento, então apenas um sonho da comunidade.

“Essa é uma conquista que me emociona profundamente. O Lar do Idoso é mais do que uma obra física, é um gesto de amor, respeito e cuidado com aqueles que tanto já contribuíram para a nossa sociedade. Fico feliz em poder fazer parte dessa história e reafirmo meu compromisso com ações que valorizem a vida e a dignidade das pessoas”, destacou o deputado.

Além da entrega do Lar do Idoso, a programação de aniversário inclui atividades culturais, esportivas, solenidades oficiais e apresentações artísticas, reunindo autoridades, lideranças locais e a comunidade em um dia de celebração e conquistas para Barra do Garças.

Jonas da Silva / Assessoria/AguaBoaNews

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Com premiação recorde, governo de RO entrega mais de R$ 400 mil a cafeicultores no 10º Concafé

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A feira acontece nos dias 23 e 24 de outubro, marcando também a premiação do 10º Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Café de Rondônia (Concafé)

 

Com mais de R$ 400 mil em premiações para os cafeicultores que se destacam em qualidade, inovação e sustentabilidade, o café de Rondônia será o grande protagonista da Feira Robustas Amazônicos, que neste ano registra um recorde histórico de premiação. O evento marca também a premiação do 10º Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Café de Rondônia (Concafé), considerado o maior concurso de café canéfora do Brasil. A Feira, promovida pelo governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), será realizada, em Cacoal, nos dias 23 e 24 de outubro.

Mais de 250 amostras já foram avaliadas por especialistas, que reconheceram o avanço e o empenho dos cafeicultores rondonienses em elevar o padrão do produto que já conquista mercados internacionais.

Mais de 250 amostras já foram avaliadas por especialistas, que reconheceram o avanço e o empenho dos cafeicultores rondonienses

Para o governador Marcos Rocha a premiação é muito importante pois fortalece o setor. “Rondônia hoje é referência no café robusta e cada produtor premiado leva o nome do nosso estado para o mundo. Esse reconhecimento é fruto de trabalho, dedicação e das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar”, salientou.

RECORDE DE PREMIAÇÃO

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A premiação é um marco na história da cafeicultura local, com prêmios que totalizam mais de R$ 400 mil, um recorde para a competição. A grande premiação para o primeiro lugar é um trator, avaliado em R$ 220 mil, além de um bônus de R$ 5 mil pela compra de uma saca de café. O segundo colocado recebe um trator no valor de R$ 130 mil e uma compra de saca de café de R$ 3.500. Para o terceiro lugar, os prêmios somam mais de R$ 25 mil, incluindo vouchers para produtos e fertilizantes, além de dinheiro.

A competição reconhece a excelência regional e, também premia um total de R$ 42 mil entre os três primeiros colocados de cada uma das sete regiões do estado, com valores que variam de R$ 1 mil a R$ 3 mil. Por fim, a categoria de sustentabilidade também premia os produtores que se destacam com práticas sustentáveis, com valores de até R$ 5 mil para o primeiro lugar.

Os eventos, compostos pela feira e o concurso, vão reunir produtores, torrefadores, exportadores e compradores em um espaço de negócios e conhecimento. A feira vem se consolidando como vitrine do café amazônico, aproximando Rondônia de grandes oportunidades de exportação e valorizando ainda mais a cadeia produtiva.

A feira vem se consolidando como vitrine do café amazônico, aproximando Rondônia de grandes oportunidades de exportação

O secretário de Agricultura, Luiz Paulo ressalta o impacto do concurso. “O Concafé é um laboratório ao ar livre. Cada edição mostra a evolução da nossa cafeicultura, com produtores cada vez mais preparados, buscando tecnologia e novos mercados. O prêmio total de mais de R$ 400 mil é um estímulo para que Rondônia siga no caminho da qualidade”, enfatizou.

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Com esse marco histórico, o Concafé 2025 não apenas vai celebrar os melhores cafés da região, mas também reforçar a posição de Rondônia como terra do robusta amazônico de excelência, preparando-se para conquistar os paladares mais exigentes do Brasil e do mundo.

PARCERIA

Os avanços alcançados pelo setor cafeeiro de Rondônia são possíveis, graças à união de esforços entre instituições públicas, privadas e cooperativas que acreditam no potencial da produção regional. Entre os parceiros estratégicos estão: o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), o Instituto Federal de Rondônia (Ifro), os Cafeicultores Associados da Região das Matas de Rondônia (Caferon), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Câmara Setorial do Café, Cooperativa dos Agricultores e Familiares da Amazônia (Lacoop), Sicoob Credip, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), que atuam diretamente para fortalecer a pesquisa, a assistência técnica, o crédito rural e as políticas de incentivo ao produtor.

Para realizar o evento, a Seagri também conta com o apoio e parceria de diversas empresas do setor rural contribuindo para impulsionar a inovação, a sustentabilidade e a expansão dos mercados, consolidando Rondônia como uma referência nacional e internacional na cafeicultura.

Governo do Estado de Rondônia

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Governo de RO destina R$ 600 mil para construção da nova sede do Conselho Tutelar em Guajará-Mirim

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Nova estrutura vai oferecer condições adequadas de acolhimento e atendimento às crianças e adolescentes – Divulgação

 

O governo de Rondônia anunciou o investimento de R$ 600 mil para a construção da sede própria do Conselho Tutelar em Guajará-Mirim, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof), no dia 2 de setembro.

O projeto também conta com contrapartida do município, no valor de R$ 254.907,91 mil, totalizando R$ 854.907, 91 mil o valor total da obra.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e visa fortalecer a rede de proteção da infância e adolescência. A nova estrutura vai oferecer condições adequadas de acolhimento e atendimento, assegurando o cumprimento das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares no estado representa mais dignidade e segurança para as crianças e adolescentes, além de dar melhores condições de trabalho aos conselheiros.

REDE FORTALECIDA

Segundo a secretária da Seas, Luana Rocha, esse investimento para Guajará-Mirim reflete o empenho do governo de Rondônia em garantir estrutura adequada em todas as regiões. “Já foram formalizados 15 convênios para construção de sedes próprias de Conselhos Tutelares em Rondônia. Alguns estão em execução, como em Buritis, Corumbiara, Pimenta Bueno e Colorado do Oeste, e outros já foram entregues, como em Cujubim, que recebeu sua primeira sede própria em 1º de julho de 2025, totalmente equipada e preparada para ampliar o acolhimento e garantir mais agilidade no atendimento. A entrega, feita por meio do programa Criança Protegida, fortalece a rede de proteção da infância e adolescência em todo o estado”, ressaltou.

Com a nova unidade, a Prefeitura ficará responsável pela manutenção e preservação do espaço, garantindo o pleno funcionamento do serviço, em parceria contínua com o governo de Rondônia.

Governo do Estado de Rondônia

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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