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Agricultura

Faesp Informa: Câmara aprova suspensão de dívidas rurais em áreas de calamidade

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Pequenos produtores que perderam a produção agropecuária poderão ter as dívidas de financiamentos anuladas – Divulgação

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei 397/24, que suspende por 48 meses o pagamento de parcelas de crédito rural para produtores em regiões afetadas por secas ou enchentes, mesmo sem a necessidade de reconhecimento formal de estado de calamidade pelo Executivo federal. A proposta, de autoria do Senado, agora segue para sanção presidencial.

A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), destacou que a medida visa apoiar os produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras devido a secas prolongadas ou chuvas excessivas em 2024. A proposta permite a prorrogação dos pagamentos de parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024, em regiões onde o estado de calamidade ou situação de emergência foi reconhecido pelo município, Distrito Federal, estado ou governo federal em decorrência de eventos climáticos extremos.

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O texto não exige que o estado de calamidade decretado por municípios ou estados seja reconhecido pelo governo federal, uma condição normalmente necessária para acesso a recursos da União. Um regulamento será elaborado para definir as normas, critérios, condições e procedimentos para formalizar a suspensão dos pagamentos.

Os financiamentos e empréstimos abrangidos pela medida incluem:

*Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);

*Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);

*Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção

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*Agropecuária (Prodecoop);

*Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);

*Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);

*Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO);

*Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES Procap-Agro);

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*BNDES Agro;

*BB Investe Agro;

*Financiamentos de custeio pecuário;

*Crédito Rural Sicoob;

*Banco da Amazônia (Basa);

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*Caixa Econômica Federal;

*Banco do Brasil.

Segundo a Instrução Normativa 36/20 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que regula os procedimentos para o reconhecimento de calamidade pública ou emergência em estados e municípios, é necessário o envio de relatórios da Defesa Civil, documentação das ajudas solicitadas e um relatório fotográfico das áreas afetadas. Quando o governo federal reconhece o estado de calamidade pública, o Conselho Monetário Nacional (CMN) define as condições para a repactuação do crédito rural, conforme a lei 4.829/65.

Mario Teixeira

Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com

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Agricultura

Trigo – Fungicidas se destacam nos Ensaios Cooperativos de Rede, para controle de oídio e no tratamento de sementes

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Fotos: Divulgação

Fungicidas do portfólio da Sipcam Nichino Brasil se sobressaíram nos Ensaios Cooperativos de Rede para a cultura do trigo, realizados na safra 2024, cujos resultados acabam de ser publicados. A companhia teve a eficácia de seus produtos avaliada favoravelmente em estudos voltados ao controle da doença oídio e à prática do tratamento de sementes. A pesquisa envolveu 17 instituições entre fundações e consultorias, em duas etapas, com trabalhos em lavouras de municípios do Paraná e do Rio Grande do Sul.

A avaliação de fungicidas empregados no controle de oídio demandou 11 ensaios nas paranaenses Campo Mourão, Guarapuava, Palmeira, Ponta Grossa e nas gaúchas Jaboticaba, Passo Fundo, Santa Bárbara do Sul, Cruz Alta, Coxilha e Pelotas. Entre os tratamentos mais eficientes ante a doença foram destacados os produtos Domark® Excell e Fezan® Gold, da Sipcam Nichino, associados. Os indicadores de controle chegaram a 85,8%. “Os resultados são positivos e muito semelhantes aos obtidos em safras anteriores na Rede de Trigo”, conforme ressalta a empresa em nota.

A estratégia de controle de oídio da companhia de origem ítalo-japonesa também resultou no maior rendimento na colheita desse Ensaio Cooperativo: média de 4,5 mil quilos de trigo por hectare, contra entre 3,5 mil kg/ha, segundo informa o engenheiro agrônomo José de Freitas, da área de desenvolvimento de mercado. De acordo com Freitas, o oídio do trigo é uma das primeiras doenças a surgir na lavoura logo após emergência das plantas e evolui muito rápido. “Não controlado, diminui a produção de grãos em até 60%”, assinala.

Confira na íntegra os resultados sobre doenças.

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Tratamento de sementes

Os Ensaios de Rede que avaliaram, especificamente, a prática do tratamento de sementes ocorreram nas cidades paranaenses de Cafelândia, Londrina, Palmeira, Ponta Grossa e na gaúcha Itaara. Na ocasião, foram observados fungicidas para controle das doenças Fusarium graminearum e Bipolaris Sorokiniana.

De acordo com Freitas, os fungicidas Torino®, produto já comercial no trigo e Tiofanil®, este em fase de registro na mesma cultura, da Sipcam Nichino, resultaram em indicadores de 97,9% e 97,4%, respectivamente, no controle de Fusarium graminearum. Já em relação à contenção de Bipolaris Sorokiniana, os mesmos produtos transferiram 87,4% e 78,9% de eficácia.

Segundo o agrônomo, o tratamento de sementes cumpre papel estratégico no manejo da triticultura, porque permite eliminar patógenos de importância econômica transmitidos via solo e também via semente, entre estes os causadores das doenças mancha-amarela, mancha-marrom, septoriose ou mancha da gluma, carvão do trigo, brusone e giberela ou fusariose, entre outras.

Confira a íntegra dos resultados no tratamento de sementes.

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Criada em 1979, a Sipcam Nichino resulta da união entre a italiana Sipcam, fundada em 1946, especialista em agroquímicos pós-patentes e a japonesa Nihon Nohyaku (Nichino). A Nichino tornou-se a primeira companhia de agroquímicos do Japão, em 1928, e desde sua chegada ao mercado atua centrada na inovação e no desenvolvimento de novas moléculas para proteção de cultivos. Acesse aqui e veja todas as soluções para trigo: https://www.sipcamnichino.com.br/itens/trigo.

Fernanda Campos

Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com

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Agricultura

Café: CMN aprova R$ 7,188 bilhões para o Funcafé

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Foto: Divulgação/Seagri

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou R$ 7,188 bilhões para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) em 2025.

A resolução foi publicada nesta quinta-feira (22), no BC Correio, após a reunião ordinária do colegiado. O montante aprovado é dos recursos consignados no Orçamento Geral da União (OGU).

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Agricultura

Mutirão em Presidente Prudente ajuda MEIs a entregarem declaração anual 

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Foto: Divulgação/ Pixabay

Começa no dia 26 de maio, e vai até o dia 1º de junho, no Estado de São Paulo, a ‘Semana do MEI’ – Microempreendedor Individual.

O evento contará com uma vasta programação especial tanto online como presencial com oficinas, palestras e atendimentos em várias unidades do Sebrae/SP. 

Um dos serviços oferecidos, será o auxílio  para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), em que os Microempreendedores Individuais têm até 31 de maio, para entregar.

Com isso, o Sebrae Presidente Prudente realizará no sábado (24), a partir das 9h, na Praça 9 de Julho, um mutirão gratuito de atendimento. 

  • Participe do Porteira Aberta Empreender: envie perguntas, sugestões e conte sua história de empreendedorismo pelo WhatsApp

Para participar, o MEI deve levar documento pessoal com foto, documento da empresa e o valor do faturamento de 2024.

Mesmo quem não teve faturamento no último ano precisa entregar a declaração

“É importante que todos os MEIs entreguem essa declaração, mesmo aqueles que não tenham tido faturamento no ano de 2024. Quem não entregar poderá pagar multa por atraso, ter o DAS bloqueado, perder os benefícios do INSS e ficar impedido de emitir notas fiscais, entre outros problemas que podem ser acarretados”, destaca Vivian Veiga, analista de negócios do Sebrae-SP.

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Quem não entregar a DASN pode enfrentar as seguintes consequências:  

  • – Impossibilidade de gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
  • –  Perder os benefícios previdenciários do MEI, incluindo aposentadoria;
  • – Multa mínima de R$ 50 ou 2% ao mês sobre tributos devidos, limitada a 20% do valor total;
  • – Cancelamento do CNPJ após dois anos de inadimplência ou omissão de declarações, entre outras consequências. 

O mutirão do Sebrae Presidente Prudente  faz parte da ‘Semana do MEI e conta com apoio de várias entidades locais. Acesse a programação completa. 

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