Plantação de soja em Mato Grosso – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja prorrogada, por mais 120 dias, a suspensão da lei do Estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que aderiram a acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária, como no caso da Moratória da Soja.

A Moratória da Soja é um acordo voluntário entre empresas do setor para não adquirir soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. O objetivo é combater o avanço do desmatamento para a produção do grão no bioma amazônico.

A petição da AGU foi apresentada ao ministro Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, na última terça-feira (30/12).

A decisão do ministro, referendada pelo plenário do STF, determinou que a Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso, volte a ter vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.

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Na manifestação, a AGU argumenta que a retirada de incentivos fiscais poderá levar empresas do setor a abandonar o acordo ambiental. Segundo a AGU, de acordo com nota técnica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o esvaziamento da Moratória da Soja sem que, em paralelo, haja um desenho institucional adequado e ecologicamente responsável em sua substituição, poderá resultar em prejuízos imediatos ao meio-ambiente e ao desenvolvimento sustentável das regiões produtoras de soja e de óleo vegetal, em especial no bioma Amazônia.

A AGU defende ainda a instauração de fórum de discussão consensual entre empresas e setor público perante a Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios da Advocacia-Geral da União (SEJAN/AGU). O pedido para a abertura do debate na Sejan foi formulado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

“Do ponto de vista técnico-institucional identificou-se a necessidade de as instituições públicas trabalharem a temática numa perspectiva ampla, não restrita a um acordo específico, mas sim num modelo geral vocacionado a guiar a forma e o modo de participação e acompanhamento pelo estado brasileiro de acordos privados voluntários que fixam parâmetros de sustentabilidade”, diz trecho da petição entregue ao STF.

Sobre a Sejan

A Sejan é um colegiado, criado pela AGU, para identificar situações de incerteza jurídica e propor soluções que incentivem os investimentos no país. O colegiado da Sejan conta com dois comitês temáticos, um para discutir assuntos tributários e outro para debater aspectos regulatórios. As instâncias contam com representantes da Advocacia-Geral da União, de entidades representativas de segmentos empresariais, dos trabalhadores, da sociedade civil, da Ordem dos Advogados do Brasil, das procuradorias estaduais e municipais, além de conselhos profissionais.

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Além de identificar situações de incerteza jurídica e apontar soluções que estimulem o ambiente de negócios no país, a Câmara tem como atribuição promover um diálogo técnico sobre temas jurídicos relevantes para o ambiente de negócios brasileiro, bem como prevenir e reduzir a litigiosidade por meio do fomento à adoção de soluções autocompositivas e facilitar a articulação entre órgãos e entidades da administração pública federal e os setores econômicos.

Fonte: CenárioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Foto: Divulgação

O Brasil encerrou 2025 vivendo um dos momentos mais decisivos da sua história recente em infraestrutura ferroviária. Em meio a um ciclo recorde de investimentos públicos e privados, a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO) avança em ritmo de obra e a Ferrogrão se consolida como o próximo grande projeto a sair do papel, reposicionando o Centro-Oeste no mapa logístico nacional e fortalecendo o escoamento da produção agrícola pelo Arco Norte.

Durante balanço apresentado na Voz do Brasil, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o país atingiu uma máxima histórica de investimentos em ferrovias, impulsionada pela retomada de obras estruturantes, pela renovação de concessões e pela preparação de novos leilões. Segundo ele, o governo federal pretende intensificar esse movimento em 2026, com destaque para a concessão da Ferrogrão e outros projetos considerados fundamentais para o desenvolvimento econômico e logístico do país.

FICO conecta Goiás e Mato Grosso e integra o Centro-Oeste à Norte-Sul

A FICO é tratada pelo Ministério dos Transportes como uma das obras ferroviárias mais relevantes em execução no Brasil. O traçado liga Mara Rosa, no norte de Goiás, a Água Boa, no leste de Mato Grosso, em um percurso de aproximadamente 383 quilômetros. A ferrovia foi projetada em bitola larga, padrão que permite maior capacidade de carga e melhor integração com a Ferrovia Norte-Sul, formando um corredor contínuo de transporte até os portos do Norte e do Sudeste.

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Além de reduzir custos logísticos, a FICO tem papel estratégico na diminuição da dependência do transporte rodoviário, especialmente em um território marcado por longas distâncias e alto fluxo de cargas agrícolas. O avanço das obras, que concentram milhares de trabalhadores, simboliza a retomada da política ferroviária e abre caminho para uma logística mais eficiente, sustentável e competitiva para produtores de Goiás e Mato Grosso.

Ferrogrão promete desafogar a BR-163 e acelerar o escoamento pelo Arco Norte

Considerada uma das concessões mais aguardadas do setor, a Ferrogrão deverá ligar Sinop, no norte de Mato Grosso, ao distrito de Miritituba, em Itaituba, no Pará, ao longo de cerca de 933 quilômetros. O projeto foi concebido para atender principalmente o transporte de grãos, reduzindo a pressão sobre a BR-163, corredor essencial para o escoamento da safra mato-grossense e historicamente sobrecarregado em períodos de pico.

De acordo com o ministro, o governo trabalha para levar o projeto a leilão em 2026, inserindo a ferrovia em um pacote mais amplo de investimentos que inclui a EF-118 e o Anel Ferroviário de São Paulo. No caso da Ferrogrão, a expectativa é de que a operação ferroviária reduza significativamente os custos de frete, aumente a previsibilidade logística e fortaleça a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.

Retomada ferroviária sustenta maior ciclo de investimentos da história

Renan Filho destacou ainda que o país já ultrapassou R$ 240 bilhões em contratos de concessões rodoviárias e ferroviárias e deve alcançar cerca de R$ 400 bilhões até o fim do atual governo. Para ele, a expansão da malha ferroviária é essencial para corrigir distorções históricas da matriz de transportes e garantir ganhos estruturais de produtividade.

Com a FICO em plena execução e a Ferrogrão avançando para a fase de concessão, o governo aposta na ferrovia como motor do desenvolvimento regional e nacional. No Centro-Oeste, onde a produção cresce em ritmo acelerado, esses projetos deixam de ser apenas obras de infraestrutura e passam a representar uma mudança estrutural na forma como o Brasil produz, transporta e compete no cenário global.

Fonte: CenárioMT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Imagem: Getty Images

Algumas das maiores empresas de comércio de soja do mundo estão se preparando para romper com a Moratória da Soja a fim de preservar benefícios fiscais em Mato Grosso, principal Estado agrícola do Brasil.

As empresas de saída do acordo, que visa conter o desmatamento da floresta amazônica e preservou milhões de hectares do bioma ao longo de quase duas décadas, estão buscando se proteger de uma nova lei estadual no Mato Grosso, disseram as fontes sob condição de anonimato.

A partir de janeiro, o Estado retirará os incentivos fiscais das empresas que participam do programa de conservação. Mato Grosso cultivou cerca de 51 milhões de toneladas de soja em 2025, mais do que a Argentina.

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Um relatório preliminar de auditores estaduais, divulgado em abril, constatou que os comerciantes de grãos se beneficiaram de incentivos fiscais no valor de cerca de R$4,7 bilhões (US$840 milhões) entre 2019 e 2024.

A ADM e a Bunge foram as maiores beneficiárias de incentivos fiscais, recebendo cerca de R$1,5 bilhão (US$269 milhões) cada, disse Sergio Ricardo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

As norte-americanas ADM, Bunge e Cargill, bem como a chinesa Cofco e a brasileira Amaggi, são signatárias do pacto, têm operações no Mato Grosso e se beneficiaram de incentivos fiscais estaduais. Não ficou claro quais das empresas romperiam imediatamente com a moratória.

A Cargill indicou a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) para responder aos questionamentos da Reuters. A Abiove não respondeu aos pedidos de comentários. ADM, Bunge, Cofco, Amaggi e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) não retornaram pedido de comentários.

“A maioria das empresas optará por não perder os incentivos fiscais e com isso sairão do pacto”, disse uma das fontes, acrescentando que tal decisão encerraria efetivamente um acordo assinado em 2006 com apoio do governo federal e grupos conservacionistas.

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A moratória é considerada um dos mais importantes arranjos para reduzir as taxas de desmatamento na Amazônia brasileira nas últimas duas décadas, pois proíbe os signatários de comprar soja de agricultores que plantam em terras desmatadas após julho de 2008.

Os pesquisadores estimam que uma área de floresta tropical do tamanho da Irlanda teria sido perdida para as fazendas de soja no Brasil sem a moratória e os esforços de conservação correlacionados, em comparação com o ritmo de expansão em países vizinhos, como a Bolívia.

A lei do Mato Grosso, que os legisladores aprovaram em 2023, é o exemplo mais recente de um recuo global dos pactos e políticas para conter as mudanças climáticas, mesmo com as temperaturas batendo recordes, impulsionadas pelo aumento do uso de combustíveis fósseis e do desmatamento.

Os críticos da moratória da soja afirmam que o pacto restringe o mercado e prejudica os agricultores. Grupos de produtores de soja do Mato Grosso afirmam que o protocolo reduz a renda e o desenvolvimento econômico do Estado.

“As empresas poderiam optar por manter seus compromissos de desmatamento zero”, disse Cristiane Mazzetti, que supervisiona a moratória para o Greenpeace. “É um precedente perigoso e não é o que precisamos em um momento de emergência climática”, acrescentou.

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O governo federal tem se posicionado no Judiciário contra a nova lei do Mato Grosso, que retira as isenções fiscais dos comerciantes de grãos devido a seus compromissos ambientais.

“Se o governo de Mato Grosso realmente tirar os incentivos, o que a gente tem ouvido é que algumas, ou muitas empresas, de fato, vão abandonar a moratória por uma questão econômica”, disse André Lima, secretário do Ministério do Meio Ambiente encarregado do combate ao desmatamento. Ele acrescentou que as empresas não haviam informado oficialmente o ministério sobre seus planos.

E no longo prazo, como fica?

O presidente prometeu uma “transformação ecológica” da economia brasileira, culminando com a cúpula climática das Nações Unidas realizada na Amazônia no mês passado.

No entanto, na política interna, seu governo está frequentemente travando batalhas para proteger a maior floresta tropical do mundo de um lobby agrícola com muita força no Congresso.

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O desmantelamento da Moratória da Soja na Amazônia provavelmente encorajará esses agentes do poder rural e seus aliados. Este ano, o Congresso aprovou leis que enfraqueceram o licenciamento ambiental e retirou algumas proteções das terras indígenas.

A tendência chamou a atenção de grupos de agricultores na Europa, que pedem o bloqueio do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul devido ao impacto do agronegócio brasileiro em ecossistemas vitais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou algumas, mas não todas, das pautas agrícolas no Congresso, invocando garantias constitucionais para a preservação do meio ambiente e os interesses dos povos indígenas.

Os ambientalistas alertam que o fim da moratória da soja poderia abrir caminho para o desmantelamento de outras políticas ambientais no maior produtor de soja do mundo, incluindo parte do código florestal brasileiro — que impede os agricultores de derrubar árvores em 80% de suas propriedades na Amazônia.

Em anos recentes, os sojicultores vêm pressionando legisladores estaduais de Mato Grosso, Rondônia e Maranhão a retirar os benefícios fiscais das empresas que participam de pactos ambientais mais restritivos do que a própria legislação brasileira.

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Ainda não está claro quais compromissos ambientais, fora da moratória da soja, seriam tocados por essas novas leis estaduais, as quais poderiam afetar uma série de outras empresas, incluindo do setor de produção de celulose e frigoríficos.

O órgão antitruste brasileiro Cade abriu separadamente uma investigação sobre a moratória da soja por causa de uma possível violação das regras de livre concorrência. Por quase duas décadas, as empresas de grãos dividiram o custo do monitoramento das fazendas de soja na Amazônia para evitar comprar daqueles que plantam em terras recém-desmatadas.

A partir de janeiro, o Cade ordenou que os comerciantes de grãos “se abstivessem de coletar, armazenar, compartilhar ou disseminar informações comerciais referentes à venda, produção ou aquisição de soja.”

Um associação de produtores de soja de Mato Grosso também processou os comerciantes de grãos em cerca de R$1 bilhão por causa da participação delas no pacto.

Em decisões temporárias, o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino interrompeu a investigação antitruste, mas deixou a lei do Mato Grosso entrar em vigor. Grupos ambientalistas ainda estão tentando bloquear a lei estadual antes de uma decisão judicial final do STF sobre a questão.

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(Com Forbes Agro)

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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