Transporte
Polícia Civil de MT cumpre mandado em operação nacional contra pirataria digital
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da 1ª Delegacia de Polícia e Delegacia Regional de Cáceres, participa, nesta quinta-feira (19.09.), da 7ª fase da Operação 404, deflagrada com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual por meio da internet, violando direitos dos autores.
Os investigados são suspeitos de disponibilizar conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico.
A ação faz parte de uma mobilização nacional da Senasp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Ciberlab (Laboratório de Operações Cibernéticas), da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi).
Em Mato Grosso, a operação teve um alvo de mandado de busca e apreensão e de suspensão de site, cumpridos na cidade de Cáceres.
Nesta sétima fase da operação, foram 30 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão cumpridos em todo o país, resultando na apreensão de computadores, servidores e dispositivos de armazenamento. Além disso, conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos, com o bloqueio e suspensão de 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegal, a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e a remoção de perfis e páginas em redes sociais.
Combate à pirataria digital
Um exemplo recente, a Operação Redirect, coordenada pelo Ciberlab, destacou o risco à segurança dos consumidores que utilizam serviços piratas. Durante a operação, foram identificados sites de pirataria que, além de distribuírem conteúdo sem autorização, infectavam os dispositivos dos usuários com malwares e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados, como phishing e outras formas de ataque cibernético.
Esses sites registraram mais de 12 milhões de visitas no último ano, expondo uma grande quantidade de consumidores a riscos de segurança digital. Isso evidencia que o uso de plataformas ilegais não só prejudica os detentores de direitos autorais, mas também coloca em risco as informações pessoais e financeiras dos usuários.
Instituições envolvidas
Além do Brasil, por meio das Polícias Civis e dos Ministérios Públicos, a sétima fase da “Operação 404” conta, ainda, com a participação dos órgãos brasileiros de aplicação da lei e associações de proteção à propriedade intelectual e de outros países, como Argentina, Paraguai, Peru, Reino Unido e União Europeia: UFEIC – Unidad Fiscal Especializada en Investigación de Ciberdelitos (Argentina), City of London Police – Police Intellectual Property Crime Unit (Reino Unido); DOJ – Departamento de Justiça e Departamento de Comércio (EUA); INDECOPI – Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (Peru); IPO – Intellectual Porperty Office (Reino Unido); Premier League; ACE – Alliance for Creativity and Entertainment; ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura; ALIANZA – Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga – América Latina; CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria; APDIF – Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos; MPA – Motion Picture Association (América Latina); IFPI – Representing the Recording Industry Worldwide; ESA – Entertainment Software Association; IP Key LA, implementado pela EUIPO (European Union Intellectual Property Office); DINAPI – Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (Paraguai); Unidad Especializada en Hechos Punibles Contra la Propiedad Intelectual (Paraguai).
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e as Polícias Judiciárias reforçam o compromisso de combater a pirataria, protegendo tanto os direitos autorais quanto a segurança dos usuários. A população pode colaborar com as investigações, denunciando atividades criminosas em qualquer delegacia de polícia.
Legislação
No Brasil, a pena para o crime de pirataria online é de reclusão de dois a quatro anos e multa. Os investigados podem ainda ser indiciados por associação criminosa e lavagem de capitais.
Operação 404
O nome da operação faz referência ao código de erro exibido na internet quando um site não pode ser encontrado ou está indisponível, um símbolo apropriado para a luta contra a pirataria digital.
PRF
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, ontem à tarde, aproximadamente 38 quilos de substância análoga a skunk no km 211 da BR-364, em Rondonópolis. A ação ocorreu durante procedimento de abordagem a um ônibus de transporte interestadual de passageiros e resultou na prisão de um homem.
Durante a fiscalização no compartimento de bagagens, foi empregado o uso de cão farejador, que indicou a presença de droga em duas malas. Após a identificação do proprietário das bagagens e verificação do conteúdo, os policiais localizaram 34 tabletes da substância ilícita.
Ao ser questionado durante os procedimentos de entrevista e verificação, o passageiro confirmou a propriedade dos itens e informou o destino do material. O envolvido, juntamente com o material apreendido e itens pessoais, foi encaminhado à Polícia Civil de Rondonópolis para as providências legais cabíveis.
Só Notícias
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Uma blitz integrada mobilizou, na manhã desta quinta-feira (30.4), equipes da Polícia Civil, Polícia Militar e da Prefeitura de Barra do Garças para fiscalizar e regularizar o transporte por aplicativo na cidade.
A ação foi desencada em consequência de diversos boletins de ocorrência relacionados a conflitos entre motoristas de aplicativos e profissionais do transporte regulamentado. Diante da situação, a gestão municipal solicitou apoio das forças de segurança para reforçar as atividades de fiscalização, com o objetivo de verificar a regularidade dos prestadores de serviço e prevenir novas ocorrências.
Durante a operação, foram fiscalizadas plataformas de transporte de passageiros, incluindo veículos e motocicletas. Os agentes verificaram a documentação dos condutores e a necessidade de cadastro junto ao município, conforme previsto na legislação local. A medida também busca coibir a atuação de pessoas em situação irregular e identificar possíveis envolvidos em práticas ilícitas.
Segundo informações apuradas pela Polícia Civil, os conflitos tiveram início após a atuação de uma empresa de transporte que, conforme apontado pela gestão da Prefeitura, estaria operando sem a devida regularização e em desacordo com a legislação municipal, inclusive sem o recolhimento de tributos. A situação gerou insatisfação entre profissionais que atuam de forma regular, resultando em desentendimentos, ameaças e confrontos.
A empresa já havia sido notificada anteriormente pelo município para se adequar às normas vigentes, porém, até o momento, não teria cumprido as exigências estabelecidas. Durante a blitz, os condutores abordados foram, em sua maioria, apenas orientados e notificados, como parte de uma etapa inicial de conscientização.
De acordo com a organização da operação, outras empresas e motoristas também deverão ser notificados nos próximos dias, conforme o andamento das ações de fiscalização.
Assessoria | Polícia Civil-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
PMMT
Policiais militares da Força Tática do 3º Comando Regional prenderam, nesta quarta-feira (29.4), um casal de faccionados, suspeito por tráfico de drogas, no bairro Nico Baracat, em Sinop (480 km de Cuiabá). As equipes apreenderam cinco tabletes de substância análoga à maconha, 26 porções de cocaína e três balanças de precisão.
Os policiais militares receberam diversas denúncias sobre a comercialização de entorpecentes em um condomínio residencial. O relato apontava também que um morador teria sido obrigado a deixar o próprio apartamento, que passou a ser ocupado pelo casal para atividade ilícita.
Após a denúncia, as equipes reforçaram o policiamento na região e localizaram o suspeito na frente do imóvel, sendo abordado em seguida. Ele portava quatro porções de cocaína. Além disso, era monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. O equipamento estava desligado. Em seguida, os militares se depararam com a mulher.
Com base nas suspeitas e no material já encontrado, a equipe entrou no imóvel, onde localizou várias porções de drogas já separadas para venda, além de cerca de cinco tabletes de maconha e três balanças de precisão. Os dois foram detidos e encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Wellyngton Souza | PMMT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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