Mato Grosso
Orçamento de R$ 36 bilhões é apresentado e discutido em audiência pública
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou nesta terça-feira (24.09), em audiência pública, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025. O texto, ainda em fase de elaboração, projeta um orçamento de R$ 36,627 bilhões para o próximo ano, o que representa um aumento de 4,47% em relação ao valor previsto na LOA de 2024, que foi de R$ 35,060 bilhões.
O PLOA contempla as receitas e despesas estimadas do Governo do Estado, além de informações sobre investimentos, renúncia fiscal, operações de créditos e indicadores macroeconômicos. Os dados foram apresentados durante a audiência pública virtual, transmitida pelo canal da Sefaz-MT, no YouTube.
De acordo com o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a elaboração do PLOA 2025 segue três diretrizes principais – a aplicação de, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) em investimentos; a manutenção da nota A na Capacidade de Pagamento do Estado (Capag); e o equilíbrio entre receitas e despesas correntes, ou seja, as despesas não podem ultrapassar 95% das receitas efetivamente arrecadadas.
“Mato Grosso possui uma boa gestão fiscal, o que garante uma capacidade de pagamento, mensurada pela Secretaria do Tesouro Nacional, com classificação nível A. O Estado pretende manter essa classificação em 2025. Outra importante diretriz são os gastos com investimentos, destinando, no mínimo, 15% da RCL em obras e serviços para o cidadão”, destacou o secretário adjunto da Sefaz.
Em relação às despesas, foram apresentadas as principais ações com maior volume de recursos alocados, incluindo as áreas de infraestrutura, saúde e agricultura familiar. Dentre os projetos, estão a pavimentação e restauração de rodovias e de vias urbanas nos municípios, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde e fomento à agricultura familiar. Ao todo, o Governo do Estado vai investir R$ 4,282 bilhões em 2025.
Também foi apresentado, durante a audiência pública, o Marco Orçamentário de Médio Prazo, uma ferramenta estratégica utilizada no planejamento orçamentário e na gestão financeira pública, com o objetivo de garantir o financiamento sustentável das políticas públicas.
Participaram da audiência pública a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki; o diretor-geral do Ministério Público, Ricardo Dias Ferreira; o secretário de Planejamento e Integração e Coordenação do Tribunal de Contas, Adjair Roque de Arruda, e a segunda subdefensora Pública-Geral, Maria Cecília Alves da Cunha
Contribuições
A Secretaria de Fazenda, em parceria com a Controladoria Geral do Estado, mantém um canal permanente para receber contribuições e sugestões da sociedade relacionadas ao planejamento orçamentário do Estado, o Fale Cidadão.
Os interessados podem entrar em contato nos seguintes canais:
Telefone: 162 ou 0800-647-1520
WhatsApp: 65 98476-6548
Site: ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao
Aplicativo: mtcidadao.mt.gov.br
E-mail: [email protected]
Lorrana Carvalho | Sefaz-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Governo de MT paga salário dos servidores estaduais nesta sexta-feira (29)
Flávio Costa/Assessoria SEFAZ-MT
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), efetuará, nesta sexta-feira (29.11), o pagamento dos salários referentes ao mês de novembro para os servidores públicos estaduais. A folha de pagamento líquida soma R$ 717.663.525 milhões e abrange os servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo.
Conforme informações da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, deste montante, R$ 497.801.915 milhões serão destinados ao pagamento dos servidores ativos, enquanto R$ 219.861.610 contemplarão os servidores inativos e pensionistas.
As ordens de pagamento já foram enviadas ao Banco do Brasil, e os valores estarão disponíveis para os servidores ao longo do dia 29 de novembro, conforme o calendário oficial estabelecido no início do ano.
O pagamento será liberado a todos os servidores, inclusive àqueles que optaram pela portabilidade para outros bancos.
Assessoria | Sefaz-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Projeto de Lei do Deputado Coronel Chrisóstomo propõe reabilitação neurológica por tecnologia para pacientes do SUS colocando o brasil na trilha dos Países de ponta
Câmara dos Deputados
O Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO) apresentou e aprovou na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2333/24 que busca reabilitar pacientes com deficiências físicas e neurológicas, bem como deficientes provenientes de acidentes neurológicos no Sistema Único de Saúde – SUS. A proposta visa colocar o Programa Nacional de Reabilitação Tecnológica Avançada – PRORTA como um avanço substancial nesse campo de atuação.
A inserção das inovações tecnológicas no campo da reabilitação no mundo tem mostrado resultados promissores, como o acontecido nos EUA com a Neuralink do bilionário, Elon Musk. Esses tratamentos têm proporcionado uma qualidade de vida maior para os pacientes assistidos e são infinitamente mais eficazes e personalizados para as diversas condições de saúde conforme a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York, em 30 de março de 2007.
“Esse projeto de lei é um avanço para o processo de habilitação e de reabilitação da pessoa com deficiência e neurológica, ele traz para o povo o acesso à reabilitação, garantindo o uso da tecnologia assistiva, materiais e equipamentos avançados e de ponta, mas principalmente com adequação aos pacientes e com apoio técnico profissional certo e segundo as especificidades de cada pessoa. Isso vai trazer uma qualidade de vida mais digna para eles.” Afirmou o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO).
A crescente aplicação de novas tecnologias nesse cenário representa uma das mais promissoras fronteiras na medicina contemporânea. As tecnologias como exoesqueletos robóticos, realidade virtual, inteligência artificial e impressão 3D, que eram vistas apenas em filmes de ficção há poucos anos.
Hoje já são uma realidade na vida dessas pessoas e têm transformado significativamente todo esse processo de reabilitação de pacientes. Essa proposição traz não apenas benefícios físicos, mas também o aumento da autoconfiança e da motivação dos pacientes para enfrentarem os tratamentos que, muitas vezes, são difíceis, dolorosos e extremamente penosos e cansativos para toda a família do paciente.
A frente parlamentar de jogos eletrônicos e games – FPGames da qual o deputado federal Coronel Chrisóstomo é presidente, viu a importância da “gameterapia”. Essa abordagem tem se mostrado inovadora e bastante eficaz no tratamento de diversas condições de saúde, como recuperação neurológica, distúrbios emocionais, depressão, fobias e problemas articulares. Os jogos interativos e digitais utilizados para essa terapia estimulam o cérebro de uma forma diferente e promovem a reorganização das conexões neurais essenciais para a recuperação de funções motoras e cognitivas.
Ademais, oferece um ambiente seguro aos pacientes, para explorarem e expressar suas emoções de forma mais tranquila, reduzindo sintomas de ansiedade e estresse. A interação entre jogos e os estímulos específicos também aumentam a motivação para combater o isolamento social, fator crucial no tratamento da depressão.
O PL n.º 2333/24 vai ajudar a direcionar os incentivos para promover a pesquisa, o desenvolvimento e a capacitação profissional. Dessa forma, construindo um sistema de saúde mais eficiente, eficaz e inclusivo, homenageando, de fato, os princípios constitucionais do nosso País.
A aprovação da proposta é fundamental para consolidar definitivamente no Brasil os avanços tecnológicos no campo da reabilitação ao garantir que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso a estes benefícios.
FONTE: ASSESSORIA
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Governo de MT vai lançar editais para concessão de rodovias estaduais
O governador Mauro Mendes e secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, vão lançar o edital para concessão de seis lotes de rodovias estaduais. O lançamento será nesta sexta-feira (29.11), às 10 horas, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube do Governo de Mato Grosso (clique aqui) e o governador atenderá a imprensa ao final da apresentação.
No total, o Governo de Mato Grosso vai leiloar 2.104 quilômetros de estradas, com um investimento previsto de R$ 8 bilhões durante os 30 anos de concessão. O leilão está previsto para acontecer no mês de fevereiro, em São Paulo.
Serviço:
Lançamento dos editais para concessão de rodovias estaduais
Data e hora: sexta-feira (29.11), às 10h
Local: Salão Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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