Mato Grosso
Justiça anula decreto que reduzia distância mínima para uso de agrotóxicos em MT
Divulgação
A Justiça declarou nulos dois artigos do Decreto Estadual 1.651/2013, que reduzia para 90 metros a distância mínima exigida para a aplicação terrestre de agrotóxicos em núcleos populacionais, como bairros, vilas e povoados. Acolhendo parcialmente a ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o juiz Antonio Horácio da Silva Neto considerou o princípio constitucional do não retrocesso ambiental. Com isso, foi determinado que sejam observadas as regras estabelecidas no Decreto Estadual 2.283/2009, que preveem distâncias mínimas variando entre 300 e 200 metros.
Na sentença, o magistrado estabeleceu que a aplicação terrestre de agrotóxicos deve ser restrita à área tratada, respeitando as seguintes distâncias: 300 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para abastecimento da população; 150 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais; e 200 metros de nascentes, ainda que intermitentes.
O juiz Antonio Horácio determinou ainda a obrigação de implantação de pátios de descontaminação para a lavagem e limpeza de equipamentos usados nas atividades de aplicação terrestre de agrotóxicos, tanto para prestadores de serviços quanto para usuários de pulverizadores terrestres.
O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel destacou que há tentativas recorrentes de reduzir os limites de aplicação de agrotóxicos no estado. “Todas essas alterações ampliam os riscos de contaminação por agrotóxicos em Mato Grosso, sobretudo considerando que nem mesmo os critérios mais rigorosos do Decreto Estadual 2.283/09, agora revogado, se mostraram suficientes para garantir a preservação do meio ambiente e da saúde pública”, afirmou.
Na sexta-feira, o Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, do qual o Ministério Público de Mato Grosso faz parte, manifestou-se contrário ao Projeto de Lei 1.833/2023, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O projeto propõe a redução da distância mínima para a aplicação de agrotóxicos em áreas próximas a núcleos populacionais e mananciais de captação de água, de 300 metros para 25 metros.
HNT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Botelho atinge 44,8% dos votos válidos em pesquisa
O candidato a prefeito de Cuiabá Eduardo Botelho (União) aparece com 44,8% dos votos válidos na pesquisa do Instituto Mais, divulgada neste sábado (5), pelo site VG Notícias. O levantamento aponta ainda que Abilio Brunini (PL) deve terminar em segundo com 27,9% dos votos válidos, enquanto o petista Ludio Cabral teria 22,5%. Por último aparece Domingos Kennedy (MDB) com 4,8%.
Na modalidade estimulada, em que o entrevistador apresenta os nomes dos candidatos, Botelho tem 37% das intenções de voto. Abílio segue em segundo com 23% e Lúdio registra 18,6%. Kennedy é o último com 3,9%. Brancos e nulos somam 3,1%, e 14,4% dos eleitores ainda se declaram indecisos.
Na modalidade espontânea, na qual não é indicado os nomes dos candidatos, o cenário é parecido com a estimulada. Botelho tem a preferência de 35,8% do eleitorado, seguido por Abílio com 22,1%, Lúdio com 17,9% e Kennedy com 3,5%. Brancos e nulos somam 2,4%, e 18,3% dos eleitores ainda se declaram indecisos.
A pesquisa do Instituto Mais foi realizada entre os dias 2 e 3 de outubro com 800 entrevistas feitas de maneira presencial, nos domicílios, com eleitores de 16 anos ou mais em Cuiabá. O levantamento está registrado no TSE sob o nº MT-02788/2024 e possui margem de erro de 3,46 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Assessoria
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Faltando três dias para a eleição, Botelho atinge 47,4% dos votos válidos
Pesquisa aponta que o candidato a prefeito Eduardo Botelho (União) alcançou 47,42% dos votos válidos, quando não se leva em conta os votos brancos e nulos. O levantamento mostra ainda um empate técnico na disputa pelo segundo lugar entre Ludio Cabral (PT), com 22,78%, e Abílio Brunini (PL), com 21,62%, visto que a margem de erro é de 2,83%. O candidato Domingos Kennedy (MDB) soma 8,18% das intenções de voto.
Levando em conta a margem de erro, Eduardo Botelho pode chegar a mais de 50% dos votos e vencer a disputa ainda no primeiro turno. A pesquisa foi realizada pelo instituto Sensor, sob encomenda do site DayNews, e divulgada nesta quinta-feira (3).
Na modalidade estimulada, quando os candidatos são apresentados ao eleitor, Botelho atinge 39,66% das intenções de voto, seguido de Ludio, com 19,13%, e Abílio, com 18,15%. Kennedy mantém-se na quarta posição, com 7,10%. Os indecisos somam 9,33%, enquanto os votos nulos ou brancos totalizam 6,62%.
Já na pesquisa espontânea, quando o eleitor fala ativamente em quem vai votar, Botelho tem 37,61%, o que mostra a consolidação do eleitorado em comparação com a pesquisa estimulada.
Em segundo lugar, há um empate técnico entre Ludio, com 17,17%, e Abílio, com 16,84%. Kennedy vem em seguida com 6,54%, enquanto os indecisos somam 13,65%, e 8,18% dos eleitores declaram intenção de votar nulo ou em branco.
A pesquisa, registrada com o Nº MT-02293/2024, ouviu entre os dias 27/09 a 02/10 em uma amostra PPT (Probabilidade Proporcional ao Tamanho) de 1200 eleitores das 4 regiões urbanas e distritos de Cuiabá, definidas pelo plano de abairramento da prefeitura de Cuiabá, conforme quotas de sexo, idade, escolaridade e renda definidas pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral e censo IBGE. Apresenta um nível de confiança de 95% e margem de erro de 2,83%.
Assesoria
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Mato Grosso encerra agosto com mais de 3,7 mil vagas de trabalho geradas, segundo Caged
Mato Grosso encerrou o mês de agosto com a geração de 3.733 empregos formais, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na última segunda-feira (30) pelo Governo Federal.
O setor de Serviços foi o principal responsável pela geração de vagas no Estado, com a criação de 2.118 postos em agosto. Em seguida, estão os setores da Construção Civil com 787 novas vagas, do Comércio com 604, e da Indústria com 296.
No período de janeiro a agosto, o Estado já acumulou 54.779 novos empregos formais, o que contribui para o saldo de 1,72 milhão de empregos gerados no país nos primeiros oito meses do ano.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, apontou que os dados refletem os resultados de investimentos e as diversas políticas de incentivo do Governo de Mato Grosso.
“Os dados do Caged constatam que o Estado se destaca em diversos setores, como Agropecuária, Construção Civil, Comércio e a Indústria. Na atual gestão, Mato Grosso se transformou em um excelente ambiente de negócios que atraem diversas empresas e que gera cada vez mais novos empregos e renda para a população. Nenhum lugar no Brasil cresce como nós”, afirma o secretário.
*Sob supervisão de Maria Júlia Souza
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