Destaque
Campanha “Vinho Legal” mobiliza o Brasil contra produtos ilegais
Foto: Assessoria
A Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados, em parceria com diversas entidades setoriais, lança nesta quarta-feira (2), na ProWine São Paulo, uma campanha nacional para conscientizar o consumidor sobre a importância de adquirir produtos de procedência garantida e os perigos do consumo de vinhos ilegais.
Motivado pelo crescente número de apreensões no Brasil e pela proliferação de produtos sem comprovação de origem nas redes sociais, o Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS) está engajado na iniciativa, que tem como slogan “Invista na sua saúde, beba vinho legal”
“O mercado ilegal de vinhos traz prejuízos significativos à economia, devido à concorrência desleal e à evasão fiscal, além de representar sérios riscos à saúde do consumidor”, explica Luciano Rebellatto, presidente do Consevitis-RS.
Nos últimos anos, o Brasil tem registrado um aumento alarmante nas apreensões de vinhos ilegais. Em 2018, foram confiscadas 45.805 garrafas, avaliadas em R$ 4,1 milhões. Esse número subiu para 627.961 garrafas em 2023, com um valor estimado de R$ 59,65 milhões, demonstrando a magnitude do problema. Os dados são da Receita Federal.
Enquanto o descaminho refere-se ao desvio de mercadorias para evitar tributação, o contrabando envolve a importação ou exportação de mercadorias proibidas ou a evasão de impostos, com penas que podem chegar a quatro anos de reclusão. Já a falsificação trata da adulteração de produtos para obtenção de vantagens, sendo igualmente considerada crime.
A campanha conta com a participação da Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Uva e do Vinho do Rio Grande do Sul; da Câmara Setorial Viticultura, Vinhos e Derivados de São Paulo; do Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (Sindivinho-RS); do Sindicato da Indústria do Vinho de Minas Gerais (Sindvinho-MG); do Sindicato da Indústria do Vinho de São Roque (Sindusvinho São Roque-SP); do Sindicato das Indústrias do Vinho de Jundiaí (Sindivinho Jundiaí-SP); do Sindicato das Indústrias do Vinho de Santa Catarina (Sindivinho-SC); da Associação Brasileira de Enologia (ABE); da Associação Brasileira das Indústrias de Suco de Uva (Asbrasucos); da Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (BFBA); da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe); das entidades que compõem o Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS): União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi), Federação das Cooperativas Vitivinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho) e Associação Comissão Interestadual da Uva (ACIU); da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) e de outras entidades representativas do setor e dos consumidores.
“O combate ao mercado ilegal de vinhos é uma prioridade que vai além dos interesses econômicos do setor vitivinícola. Trata-se de uma questão de responsabilidade social e de proteção à saúde do consumidor. Precisamos conscientizar a população sobre os riscos associados ao consumo de vinhos de procedência não garantida e incentivar uma cultura de valorização da produção legal, que segue as boas práticas de elaboração de vinhos de qualidade. Com a união das principais entidades do setor, estamos dando um passo importante para fortalecer a rastreabilidade e assegurar a autenticidade dos produtos que chegam às mesas dos brasileiros”, reforça a presidente da Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados e do Sindvinho MG, Heloisa Bertoli.
Consequências econômicas e riscos à saúde
As principais portas de entrada para esses produtos ilegais são as fronteiras secas na Região Sul do país. A não arrecadação de impostos gera uma evasão fiscal superior a R$ 1 bilhão, impactando negativamente a economia e contribuindo para a violência. “O vinho ilegal traz uma carga criminal que tira a alegria do bom convívio e brinda a violência e enche os bolsos dos criminosos. Seja uma pessoa consciente, brinde com vinho legal”, ressalta Luciano Stremel Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf).
Além dos prejuízos econômicos, o consumo de vinhos ilegais pode representar sérios riscos à saúde, já que esses produtos não passam por controle de qualidade ou análises do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A doutora em biotecnologia Fernanda Spinelli ressalta que a falsificação, a adulteração e o descaminho de vinhos são responsáveis por uma concorrência desleal frente aos produtores e importadores nacionais. Esses produtos muitas vezes não atendem aos padrões de identidade, qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira, gerando potenciais riscos à saúde dos consumidores.
Conforme Fernanda, vinhos de descaminho não são inspecionados nem regulamentados, o que significa que não há garantia de qualidade e segurança no consumo. “Esses produtos podem conter ingredientes tóxicos e substâncias nocivas à saúde”, enfatiza a pesquisadora.
Impactos na qualidade
Segundo Fernanda, além dos danos à saúde, a falta de controle na conservação e transporte de vinhos ilegais pode causar variações físico-químicas e sensoriais, como a oxidação. Estas alterações podem ser detectadas por análises laboratoriais comparando com vinhos genuínos, e até mesmo serem perceptíveis sensorialmente por consumidores treinados. O uso de substâncias químicas, aditivos e coadjuvantes de elaboração em doses superiores às recomendadas, ou não recomendadas para consumo humano, também é uma preocupação quanto aos vinhos adulterados/falsificados.
Como detectar a fraude?
Produtos estrangeiros devem conter, entre outras informações, o contrarrótulo em português, conforme lei federal, o número do registro do Ministério da Agricultura e dados do importador e exportador. Se o vinho tiver contrarrótulo em língua estrangeira, não foi importado legalmente. Analiticamente, métodos como cromatografia líquida e gasosa, análise de isótopos estáveis e ressonância magnética nuclear são usados para detecção de fraudes.
Adulterações como a adição de fermentados de outras frutas, açúcar ou água exógena não geram riscos à saúde, mas enganam o consumidor sobre a composição do produto. Este tipo de adulteração é detectado por métodos analíticos oficiais do Mapa e da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV).
“A rastreabilidade do vinho é essencial para garantir a autenticidade e qualidade dos produtos. A autenticidade do vinho tem sido extensamente investigada, pois é um produto facilmente adulterável devido à sua composição química e disponibilidade mundial. Pesquisas analíticas contínuas e controles responsáveis são necessários para garantir a qualidade dos vinhos”, afirma Fernanda.
Como denunciar
Caso encontre produtos ilegais sendo comercializados, o consumidor pode fazer uma denúncia ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsável pelo controle de bebidas em nível nacional. As denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria do Mapa ou em qualquer uma de suas superintendências regionais. Além disso, é possível denunciar em uma unidade da Receita Federal, que tem a atribuição legal de aplicar penalidades, como o perdimento, para mercadorias que entraram irregularmente no país. Também é possível registrar denúncias por meio do Fala.br, neste link.
Apreensão de vinhos no Brasil:
2018: 45.805 garrafas, R$ 4,1 milhões
2019: 87.575 garrafas, R$ 7,8 milhões
2020: 280.044 garrafas, R$ 24,96 milhões
2021: 595.239 garrafas, R$ 62,1 milhões
2022: 602.169** garrafas, R$ 57,2 milhões
2023: 627.961** garrafas, R$ 59,65 milhões
** Proporcional à média de valor por garrafa apreendida nos últimos três anos.
Sobre o Consevitis-RS
O Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS) atua no apoio, difusão e financiamento de demandas relacionadas à produção de uvas, vinhos, sucos de uva e demais produtos derivados no âmbito agrícola, produtivo, técnico, promocional, cultural, ambiental, jurídico e institucional. O instituto também está envolvido em programas de ensino, pesquisa, extensão e inovação, visando ao constante desenvolvimento e aprimoramento do setor vitivinícola.
(Por Assessoria)
Redação Sou Agro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Destaque
Em período em que a incidência de leishmaniose se intensifica, Vetoquinol apresenta solução no 25º Simpósio Internacional de Leishmaniose Visceral Canina, em Minas
Foto: Andrea Lightfoot/Unsplash
Nos dias 23 e 24 de novembro, a Vetoquinol – oitava maior indústria de saúde animal do mundo – participa do 25º Simpósio Internacional de Leishmaniose Visceral Canina, que acontece na Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), em Belo Horizonte (MG). “Nos aproximamos do final do ano, época das férias familiares e momento em que os animais são levados por suas famílias para regiões endêmicas, um cenário ideal para a disseminação e transmissão da doença para os pets e, consequentemente, para os humanos”, afirma a Médica-Veterinária e Promotora Técnica de Animais de Companhia da Vetoquinol Saúde Animal, Patrícia Guimarães.
Dados compilados pelo Ministério da Saúde com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontam, de forma histórica, os grandes centros como focos de leishmaniose, em um ranking composto por Fortaleza (CE), Araguaína (TO), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG) e Teresina (PI), em ordem decrescente de casos. Já entre os estados, Maranhão, Ceará, Minas Gerais, Pará e Bahia são os que mais sofrem com a ocorrência da doença em humanos, nessa ordem.
“Neste cenário, existem destinos de férias muito populares entre as famílias, sejam elas brasileiras ou estrangeiras. A propagação da leishmaniose tende a aumentar à medida em que a população de visitantes destes lugares se torna mais numerosa. A Vetoquinol estará presente em mais um Simpósio Internacional de Leishmaniose Visceral Canina, ocasião para apresentar aos visitantes a Frontmax® Coleira, indicada para prevenir a transmissão da leishmaniose para cães saudáveis e controlar a propagação dessa enfermidade”, conclui Patrícia.
No espaço da Vetoquinol, os visitantes terão a oportunidade de conferir todas as características e benefícios do produto. Com uma fórmula única que combina três princípios ativos, como fipronil, permetrina e piriproxifeno, Frontmax® Coleira é recomendada para proteger cães a partir dos 10 meses de idade contra os mosquitos transmissores da leishmaniose, além das pulgas e carrapatos, de forma segura e contínua por um período de até 8 meses.
“A medicina veterinária preventiva é de longe mais assertiva do que a medicina intervencionista. Não havendo prevenção, a leishmaniose tenderá a se disseminar. Com a introdução de Frontmax® Coleira no mercado de produtos ectoparasiticidas há quase 5 anos, a Vetoquinol vem reiterando o seu compromisso com a saúde pública no combate à leishmaniose, proporcionando tranquilidade para os tutores e bem-estar para os seus pets”, finaliza Patricia.
A Vetoquinol é patrocinadora Diamante do 25º Simpósio Internacional de Leishmaniose Visceral Canina, promovida pelo Grupo de Estudos em Leishmaniose Animal – Brasileish.
Vetoquinol no 25º Simpósio Internacional de Leishmaniose Visceral Canina
Data: 23 e 24 de novembro de 2024
Horário: 8 horas às 18h30 (horário de Brasília)
Local: Associação Médica de Minas Gerais (AMMG)
Endereço: Av. João Pinheiro, 161 – Centro, Belo Horizonte (MG)
Irvin Dias
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Destaque
Segurança jurídica: Famato destaca Provimento da Corregedoria de MT para o agro
Divulgação
O Provimento nº 37/2024, publicado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, surge como uma importante medida para a uniformização dos atos notariais e registrais relacionados aos registros públicos fundiários no estado. De acordo com a avaliação da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), essa padronização é essencial para garantir maior segurança jurídica à sociedade mato-grossense.
Entre os atos notariais e registrais relativos aos registros públicos fundiários que entraram na padronização estão:
*Certidão de Regularização Fundiária (CRF)
*Averbação de Georreferenciamento e Desmembramento com apuração de Remanescente; Registro de Garantia Hipotecária; Ações reais ou Pessoais Reipersecutórias; Entre outros que estão no descritas no Check List dos Atos.
A nova regulamentação busca estabelecer procedimentos mais claros, eliminando possíveis divergências que poderiam surgir entre as serventias extrajudiciais. Com isso, espera-se que os registros fundiários sejam realizados de maneira mais eficaz, proporcionando maior confiança tanto para os proprietários rurais quanto para os agentes econômicos que dependem da regularização fundiária para realizar negócios no estado.
Para a Famato, essa iniciativa é especialmente relevante para o setor agropecuário, considerando que Mato Grosso é um dos principais estados produtores do país. A segurança jurídica dos imóveis rurais é um fator crucial para atrair investimentos, fomentar o desenvolvimento sustentável e garantir a estabilidade das operações no agronegócio.
Fonte: Assessoria
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Destaque
Cadeia da bioenergia acelera uso de produtos biológicos com foco na produção sustentável
Assessoria
O setor produtivo da cana-de-açúcar tem se reinventado nos últimos anos em busca de mais segurança, economia e sustentabilidade. A cada ano, o cenário da produtividade sustentável – para essa que é uma das principais culturas do agronegócio brasileiro – se fortalece, impulsionado pelo aumento na adoção de bioinsumos e pela otimização dos processos produtivos. A escolha por um manejo mais sustentável foi algo natural, que partiu dos produtores rurais que enxergaram nessas soluções o futuro do agronegócio. “Os biológicos atuam na melhoria da qualidade do solo e no controle de pragas e doenças, contribuindo com um panorama mais sustentável e respeitoso com o meio ambiente”, aponta Gian Garcia, gerente comercial de cana-de-açúcar da Biotrop – empresa dentre as líderes no mercado de bioinsumos.
“As usinas sucroenergéticas destacam-se por buscarem atender aos pilares de ESG (environmental, social and governance), o que se traduz em maior atenção com a sustentabilidade do negócio. O uso correto de bioinsumos é benéfico para todas as etapas produtivas, pois não só aumentam a eficiência das lavouras, como ajudam no cuidado com as pessoas e o meio ambiente, além de diminuir a pegada de carbono”, complementa Garcia.
Nos processos industriais, a modernização dos equipamentos e a adoção de tecnologias mais eficientes resultaram na redução do consumo de energia e na minimização das emissões de gases de efeito estufa. Além disso, a utilização de biomassa de bagaço de cana-de-açúcar para geração de energia limpa (bioenergia) nas próprias usinas colabora com a redução da dependência de energia fóssil.
“O insumo biológico é uma das ferramentas mais eficazes para o trabalho de regeneração do solo, desafiado a cada plantio. Além disso, sendo sua produção nacional, possui melhor custo-benefício e oferece maior segurança econômica para o produtor de cana e toda a cadeia, pois está livre das oscilações de câmbio”, completa Gian.
O setor sucroenergético produziu cerca de 713,2 milhões de toneladas na safra 2023/24, com crescimento expressivo de 16% em comparação ao ciclo anterior. “Para garantir que a atividade continue superando as expectativas em produtividade, é preciso ter como aliado um manejo mais eficiente. Oferecemos diversas opções tecnológicas para fomentar uma prática mais sustentável do cultivo”, comenta Gian Garcia.
Entre as soluções da Biotrop indicadas para o manejo responsável da cana-de-açúcar destacam-se Biomagno (contra doenças fúngicas de solo e nematoides), Stimutrop Premium (bioestimulamente para o melhor desenvolvimento da planta e da raiz), Bombardeiro (biofungicida com potente ação em doenças específicas do cultivo, tal como a podridão-vermelha da cana); e Bioasis Power (ativador microbiológico de plantas, indicado para evitar o estresse hídrico).
“O objetivo da Biotrop é desenvolver soluções para os principais desafios da agricultura, por meio de ferramentas que contribuem com o avanço da atividade e o aumento de produtividade ao passo em que favorecem a sustentabilidade do agronegócio”, conclui o gerente.
Sobre a Biotrop
A Biotrop é uma empresa brasileira referência em tecnologias naturais e biológicas para a agricultura. A companhia leva ao agricultor o que há de mais avançado em soluções que contribuem para o sucesso dos cultivos, com a união dos conceitos de sustentabilidade e agricultura regenerativa. Para cumprir sua missão, a Biotrop conta com avançadas unidades de multiplicação industrial de microrganismos, realiza investimentos massivos em inovação, pesquisa, desenvolvimento e registros e aposta em alianças estratégicas para acessar e desenvolver as melhores tecnologias biológicas.
Irvin Dias
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
-
Agronegócio6 dias atrás
Pedido de desculpas: declaração de Bompard colocaram em risco as operações do Carrefour no Brasil
-
Agricultura6 dias atrás
Produto desenvolvimento pela Embrapa atinge 10 milhões de hectares e gera R$ 4,2 bilhões em benefícios
-
Pecuária6 dias atrás
Vacas milionárias consolidam status de superestrelas no Brasil
-
Agronegócio6 dias atrás
FGVAgro: agroindústria brasileira cresce 1,6% em setembro de 2024, impulsionada por não-alimentícios
-
Agronegócio6 dias atrás
Produção agropecuária brasileira deve alcançar R$ 1,31 trilhão diz o Mapa
-
Meio Ambiente6 dias atrás
Projetos estadual e federal podem corrigir injustiças ambientais e impulsionar o agronegócio
-
Transporte5 dias atrás
Polícia Civil cumpre 19 mandados contra influenciadores digitais que divulgavam jogos online ilegais
-
Mato Grosso4 dias atrás
Governo de MT vai lançar editais para concessão de rodovias estaduais