Mato Grosso
Senado retoma hoje análise do projeto que cria o marco regulatório para o mercado de crédito de carbono
Senado Federal
O Senado retoma a análise do Projeto de Lei 182/2024, que busca instituir o primeiro marco regulatório para o mercado de crédito de carbono no Brasil.
A proposta, cujo objetivo é acelerar a descarbonização dos setores econômicos brasileiros, já passou pela Câmara dos Deputados e voltou ao debate após ajustes. Entre os principais pontos, o projeto estabelece um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), um mercado regulado para estimular empresas a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) por meio da aquisição de créditos de carbono.
O Projeto busca consolidar o mercado de crédito de carbono e também estrutura um mercado voluntário de carbono, oferecendo regras claras para a compra e venda de créditos, além de diretrizes para a interação entre os mercados regulado e voluntário.
A proposta prevê que detalhes técnicos e metodológicos do mercado de carbono sejam definidos posteriormente, para que a regulamentação acompanhe a evolução do cenário ambiental e das políticas climáticas.
A Coalizão Clima, Florestas e Agricultura defende que a nova legislação inclua todos os setores econômicos, permitindo ampla participação no mercado regulado e incentivando o desenvolvimento de tecnologias de monitoramento de carbono. O engajamento de setores variados visa não apenas contribuir para a descarbonização, mas também fomentar a inovação na medição e redução das emissões de carbono em larga escala.
No cenário internacional, o SBCE pretende se alinhar aos compromissos globais, em especial às regras para os ITMOs (Internationally Transferred Mitigation Outcomes), instrumentos que permitem a compensação de emissões entre países. A proposta sugere que a exportação de créditos de carbono ocorra em conformidade com os padrões da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, facilitando transações seguras e simplificadas.
Essa medida é parte de um esforço mais amplo para inserir o Brasil de forma competitiva no mercado global de carbono, ajudando o país a cumprir seus compromissos climáticos e fortalecendo seu papel como um ator relevante nas discussões sobre sustentabilidade e mitigação das mudanças climáticas.
Para garantir flexibilidade, o projeto reserva os aspectos mais técnicos e metodológicos para regulamentações futuras, permitindo que o SBCE se adapte conforme evoluam as metas climáticas do Brasil e as necessidades do mercado. Segundo a relatora, Leila Barros, o texto mantém aproximadamente 80% do conteúdo aprovado pela Câmara, buscando assegurar uma estrutura legal que se ajuste a novas demandas sem perder consistência.
Imagem: assessoria
Para o presidente do Instituto do agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o agronegócio brasileiro, um dos setores mais estratégicos da economia, tem uma grande oportunidade à frente com a criação do SBCE. “Este projeto, que visa criar um marco regulatório robusto para o mercado de carbono no Brasil, não apenas impulsiona a sustentabilidade, mas oferece uma série de benefícios para o setor agropecuário, com impactos diretos na transição econômica do país”, diz Rezende.Para ele, o SBCE será uma ferramenta fundamental para o agronegócio, que já é responsável por importantes ações de preservação, como a recuperação de áreas de reserva legal e a adoção de práticas de agricultura de baixo carbono, a inserção no mercado de carbono pode ser uma oportunidade estratégica para expandir suas práticas sustentáveis e agregar valor aos seus produtos.
“A descarbonização da economia brasileira, especialmente do setor agropecuário, é um desafio significativo, mas o mercado de carbono oferece um caminho viável para que o agronegócio contribua para esse processo. O PL 182/2024 pode ser a chave para incentivar a transição para uma economia de baixo carbono, beneficiando o agro com novos fluxos de investimentos, maior competitividade no mercado internacional e a geração de novas fontes de receita a partir de práticas ambientais sustentáveis”, comentou o presidente do IA.
Entre os benefícios para o agronegócio, Rezende enumerou:
- “Geração de Receita com Créditos de Carbono: O mercado de carbono oferece a possibilidade de as empresas do setor agropecuário comercializarem créditos de carbono. Isso pode gerar uma nova fonte de receita, especialmente para aqueles que já investem em práticas sustentáveis, como o uso de tecnologias para reduzir a emissão de gases de efeito estufa ou a adoção de sistemas de cultivo mais eficientes e de baixo impacto ambiental”.
- “Acesso a Investimentos Sustentáveis: O mercado de carbono pode atrair investidores interessados em financiar projetos que contribuam para a descarbonização da economia. O agronegócio, ao adotar práticas que gerem créditos de carbono, pode se posicionar como um setor atrativo para esses investimentos, o que impulsiona o desenvolvimento de novas tecnologias e práticas sustentáveis”.
- “Fortalecimento da Competitividade Internacional: Com a crescente demanda global por produtos que atendam a critérios ambientais rigorosos, o agronegócio brasileiro pode ganhar vantagem competitiva ao se inserir ativamente no mercado de carbono. Países e consumidores estão cada vez mais exigentes em relação à sustentabilidade dos produtos que consomem, e a participação no mercado de carbono pode ser um diferencial importante para exportações, especialmente para mercados como a União Europeia e os Estados Unidos”.
- “Alinhamento com Metas Climáticas Globais: O projeto de lei não apenas se adapta às diretrizes internacionais, como também posiciona o Brasil como um protagonista no combate às mudanças climáticas. Ao integrar o agronegócio a essas metas globais, o país fortalece sua posição no mercado internacional e colabora para a implementação de políticas de mitigação de emissões, alinhando o setor com os objetivos do Acordo de Paris e outras iniciativas climáticas internacionais”.
- “Desenvolvimento de Tecnologias Inovadoras: A regulamentação do SBCE incentivará o desenvolvimento de novas tecnologias e soluções que ajudem o agronegócio a reduzir ainda mais suas emissões de carbono. Isso inclui inovações no campo da bioenergia, fertilizantes, sistemas de cultivo e manejo de pastagens, além de práticas de reflorestamento e preservação de ecossistemas. A adaptação dessas tecnologias pode gerar novos produtos e serviços que atendam à demanda crescente por soluções ambientais”.
Finalizando, Isan Rezende lembrou que, ao se alinhar com as políticas de mitigação climática e trabalhar em sintonia com outras iniciativas de descarbonização, o agronegócio brasileiro se posiciona não apenas como um líder no fornecimento de alimentos e bioenergia, mas também como um motor da transformação verde no Brasil. “Nesse sentido, o projeto de lei que o Senado começa a discutir nesta terça-feira é uma oportunidade estratégica para o setor agropecuário e também para que o Brasil continue na vanguarda da sustentabilidade”, completou.
Fonte: Pensar Agro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
O governador Mauro Mendes autorizou o asfalto novo em 43 km da MT-388, que ligará o município de Cáceres a Porto Esperidião. O investimento total na obra é de R$ 73,2 milhões.
A autorização foi dada nesta terça-feira (26.11), em reunião do governador e do vice-governador Otaviano Pivetta com o deputado estadual Valmir Moretto, e com produtores e líderes políticos da região Oeste, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Durante a reunião, o governador Mauro Mendes enfatizou a importância da obra para a localidade.
“Essa é mais uma obra fundamental para a infraestrutura do Estado, um importante corredor logístico que vai facilitar a vida de todos. Isso demonstra o nosso compromisso em levar mais segurança e progresso a todos que transitam por essa importante região”, afirmou.
O vice-governador Otaviano Pivetta também ressaltou que a gestão está entregando mais de 4.000 quilômetros de asfalto novo até o final do ano, com previsão de chegar a 6.000 km até o final de 2026.
“Desde 2019, temos trabalhado intensamente para recuperar o nosso estado, que enfrentava um cenário muito triste de dívidas. Graças a um esforço coletivo, conseguimos colocar em ordem a gestão fiscal de Mato Grosso e avançar em diversas obras de infraestrutura, saúde, educação e outras áreas essenciais”, explicou.
O deputado Valmir Moretto, que representa a região na Assembleia Legislativa, comemorou a autorização para a obra.
“O governador Mauro Mendes é um grande parceiro da nossa região. Ele tem sido fundamental para o avanço do nosso estado e para realizar grandes obras que são históricas e contribuem para o desenvolvimento de Mato Grosso”, afirmou.
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, afirmou que a obra, aguardada há mais de 40 anos, vai impulsionar o desenvolvimento do município. Ela ainda citou outras importantes obras destravadas pelo Governo do Estado junto ao município.
“Esta região, vital para o escoamento da produção agrícola, incluindo grãos e a agricultura familiar, será ainda mais fortalecida. Graças ao governador Mauro Mendes, a Zona de Processamento de Exportação de Cáceres e as obras no nosso aeroporto trarão benefícios para todos”, disse ela.
Segundo Jadilson Alves, prefeito de Curvelândia, o asfalto novo mostra o compromisso do estado em ajudar os municípios a prosperarem.
“O notável progresso do nosso estado, confirmado por esta e outras obras, nos coloca em posição de destaque no país. Um avanço tão rápido que, às vezes, parece inacreditável. Agradecemos ao governador pelo apoio e por mais essa conquista”, disse o prefeito.
Também participaram da reunião: os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Marcelo Oliveira (Infraestrutura e Logística), a prefeita de Glória d’Oeste, Gheysa Borgato, o prefeito de São José dos Quatro Marcos, Jamis Silva, o prefeito eleito de Porto Esperidião, Odirlei Faria e outras lideranças da região.
Mato Grosso
Seplag destaca investimentos e tecnologias digitais aplicadas à Gestão de Pessoas no Governo de MT
A edição deste ano trouxe o tema “novas tecnologias, novas tendências e velhos desafios” – Crédito – Michel Alvim – SECOM / MT
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) realizou, nesta terça-feira (26.11), o primeiro dia do 3° Encontro de Gestão de Pessoas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, no Centro de Eventos do Pantanal. O evento termina nesta quarta-feira (27.11).
Cerca de 500 profissionais de 32 órgãos do Poder Executivo de MT participam de palestras, com especialistas, sobre novas tecnologias, tendências atuais e antigos desafios relacionados à área de Gestão de Pessoas.
Os participantes são responsáveis pelo gerenciamento de processos e tomadas de decisões que impactam cerca de 110 mil servidores públicos. Além dos gestores dos departamentos de pessoal das entidades estaduais, também estiveram presentes representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública de MT.
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, que fez a palestra de abertura, destacou a importância do evento para esses gestores. Uma vez capacitados, eles são capazes de proporcionar mais celeridade e eficiência nos serviços públicos, gerando benefícios que impactam na qualidade da atuação profissional e no atendimento prestado aos mato-grossenses.
“A atual gestão do Governo de Mato Grosso investiu nos últimos três anos R$ 1,3 bilhão em tecnologias digitais para diversas áreas de trabalho e a área de Gestão de Pessoas não está indiferente a este investimento. Para melhorar o desempenho de atividades é necessário inovação e automação”, pontua o secretário, afirmando que a tecnologia é essa oportunidade.
A secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Seplag, Lidiane Leite, mencionou o projeto Rede InteliGente, que foi premiado recentemente no Programa Acelera Gov.MT. Essa plataforma conecta e fortalece as gestões de pessoas dos órgãos estaduais de MT, por exemplo, a partir da centralização de informações que facilitam a compreensão de leis e normativas.
Outra novidade é o Conecta Gente, que está sendo implementado para o aperfeiçoamento do fluxo de atividades relacionadas à Gestão de Pessoas. “O Conecta Gente é um programa e dentro dele vamos poder planejar ações de gestão de pessoas, desenvolver instrumentos e ferramentas de inteligência artificial, prestando informações de modo mais rápido para as setoriais que operam as políticas de gestão de pessoas”, finalizou.
Palestras
Neste primeiro dia, o especialista em cooperação entre gerações e o futuro do trabalho, Dado Schneider, abordou o tema “O mundo mudou… Bem na minha vez!”, destacando as transformações geracionais impulsionadas, principalmente, pelos avanços tecnológicos.
“Antigamente, os mais velhos tinham mais a ensinar aos jovens. Hoje, há um volume imenso de conhecimento que os jovens também compartilham com os mais velhos”, afirma Schneider, enfatizando a relevância do diálogo entre gerações como caminho para construir soluções conjuntas.
O primeiro dia do evento encerrou após as palestras com os gerentes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Sandro de Carvalho e Suleima Coelho. As abordagens desses gerentes discorreram acerca das práticas de gestão de pessoas no setor público e o papel dos gestores de pessoas na atualidade.
Mato Grosso
Sedec, Famato e sindicatos rurais encerram circuito para agropecuária sustentável com evento em Cuiabá
Pecuária intensiva e a integração com lavoura e floresta são medidas para reduzir emissão de gases poluentes – Foto por: Marcos Vergueiro/Secom-MT
O Plano ABC+ em Ação, organizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e com apoio dos sindicatos rurais, encerra as atividades de 2024 com um evento no Sindicato Rural de Cuiabá, no Parque de Exposições Jonas Pinheiro.
O encontro, que acontece nesta quarta-feira (27.11), busca apresentar soluções para uma agropecuária mais sustentável e produtiva, além de fortalecer a parceria entre o Estado e o setor agropecuário.
Neste ano, o ABC+ em Ação já passou por mais de nove cidades do Estado, oferecendo palestras e uma feira de negócios que ajudaram a disseminar técnicas como recuperação de pastagens degradadas, aumento da pecuária intensiva, integração lavoura-pecuária-floresta e uso de bioinsumos.
O objetivo é compartilhar informações e orientações sobre financiamento com produtores, trabalhadores rurais, empresas do agro, estudantes e órgãos públicos.
O secretário César Miranda destacou o compromisso de Mato Grosso em liderar a transformação da agropecuária rumo à sustentabilidade e com ações concretas para enfrentar as mudanças climáticas para fortalecer a produção no campo.
“Mato Grosso está liderando ações para adaptar o campo às mudanças climáticas, reduzir emissões de gases de efeito estufa e aumentar a eficiência produtiva. Com o apoio de 41 instituições, estamos incentivando práticas sustentáveis, ampliando a assistência técnica, fomentando pesquisas e oferecendo crédito e incentivos para produtores rurais do Estado. Nosso objetivo é transformar desafios ambientais em oportunidades, garantindo renda, produtividade e respeito ao meio ambiente”, destaca o secretário.
Além de informações técnicas, o evento de encerramento apresentará linhas de financiamento disponíveis para apoiar os produtores na implementação das práticas agrícolas. Além de palestras, debates e atividades práticas voltadas para a integração entre lavoura e pecuária, além de temas relacionados à sustentabilidade e inovação no setor agropecuário.
Os interessados que não realizaram a inscrição online para participar do evento, poderão se inscrever no dia do evento.
Confira a programação:
* 16h – Início com inscrição e Feira de Negócios
* 17h – Abertura das palestras
* 17h30 – Vantagens e Tecnologias Propagadas pelo programa ABC+
* 17h50 – Plano Agrícola Pecuário 2024/2025 e linhas de crédito disponíveis
* 18h10 – Resultados Práticos da Assistência Técnica e Gerencial do Senar-MT em propriedades de corte da região
* 18h40 – Intervalo
* 19h – Integração Lavoura e Pecuária (ILP) com foco nos animais de 2ª safra
* 19h50 – Terminação Intensiva de Pasto
* 20h40 – Mesa redonda e debate entre a plateia e os palestrantes
* 21h – Jantar, churrasco e feira.
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