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Mato Grosso

Primeira-dama de MT intensifica ações de conscientização contra o feminicídio e o combate à violência doméstica

Publicado

1 dia atrás

em

Crédito – Jana Pessôa/Unaf

 

O dia 25 de novembro foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. A mesma data foi definida em Mato Grosso pelo Governo do Estado para instituir a Lei de Combate ao Feminicídio, que ganhou força com o programa SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

Nesta data, uma série de atividades de conscientização e debates sobre o tema devem ser realizadas, a fim de estabelecer um fim aos crimes contra a mulher.

Além da lei, ao longo de todo o ano a primeira-dama de MT, Virginia Mendes, projeta ações que intensificam por meio do SER Família Mulher em diferentes esferas, à exemplo da capacitação de servidores, a partir do apoio mútuo do Governo de MT, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com a Segurança Pública do Estado e os Poderes.

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O projeto MT Por Elas percorre todo o Estado e, no mês de dezembro, completará o calendário em 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps).

Virginia Mendes destaca a importância da data e ressalta que o dia é um símbolo da luta, mas que o tema deve ser colocado em pauta diariamente.

“Essa data foi uma conquista importante, porém é preciso falar desse assunto todos os dias, entre os familiares, onde, de acordo com as estatísticas, acontecem os maiores números de casos; nas escolas; no ambiente de trabalho. Essa é uma batalha, de fato, uma força-tarefa diária”, pontua Virginia Mendes.

De acordo com a primeira-dama de MT, os mecanismos adotados no Estado têm encorajado as mulheres a denunciarem os casos de violência, já que o programa SER Família Mulher ampara as vítimas em situação de medidas protetivas, com auxílio-moradia.

“A maioria das vítimas vive sob dependência financeira de seus companheiros abusadores, tanto físicos quanto psicológicos. O SER Família Mulher é um suporte que as encoraja a se afastarem do agressor e, além disso, fornece amparo psicológico e apoio na capacitação, para que essas vítimas encontrem motivação para entrarem no mercado de trabalho e sejam amparadas integralmente pela Segurança”, pontuou.

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Apesar das ações adotadas em Mato Grosso, Virginia Mendes lembra que é preciso uma reforma nas leis.

“Nossa Constituição é muito antiga, então é preciso que parlamentares no Congresso e o Supremo Tribunal Federal dediquem parte do tempo para elaborar uma lei que realmente funcione, que iniba ações contra a vida de mulheres, crianças e idosos. É muito triste o que lemos e vemos nos noticiários todos os dias. Precisamos de uma resposta às cobranças que temos feito”, ressalta.

“Enquanto não tivermos uma resposta eficaz, vamos continuar nossa luta. Nada vai nos parar”, afirma Virginia Mendes.

Vânia Neves | Unaf

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

 

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Mato Grosso

Botelho celebra Espaço Cidadania Kids, finalista na 27ª Conferência da Unale

Publicado

29 minutos atrás

em

26/11/2024

Por

Imagens: Vanderson Ferraz (ALMT)

 

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, celebrou o sucesso do Espaço Cidadania Kids, que já atendeu 11 mil crianças desde sua criação, em 2021. Durante visita ao espaço nesta segunda-feira (26), Botelho conversou com a equipe e destacou o trabalho desenvolvido, que proporciona tranquilidade às crianças durante a emissão de documentos, tornando-se referência nacional.

O projeto especializado em coleta de biometria e acolhimento é finalista da 5ª edição do Prêmio Unale – Assembleia Cidadã, que será entregue durante a 27ª Conferência Unale 2024, de 3 a 5 de dezembro, no Rio de Janeiro.

Sob a liderança de Botelho, a ALMT também concorre com o projeto Modernização, Controle e Acompanhamento das Emendas Parlamentares. O Prêmio Unale reconhece os melhores projetos das Assembleias Legislativas do país nas categorias Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais.

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“Estamos concorrendo com esse projeto tão importante, que tem sido bem aceito pela população e replicado por outras Assembleias Legislativas. Criamos uma sala acolhedora e confortável para as crianças, e nossa equipe treinada tem garantido resultados muito positivos. É motivo de orgulho e comemoração ver esse trabalho sendo reconhecido em todo o Brasil”, afirmou Botelho, que participará da Conferência Unale.

A cidadã Tamires Dias aproveitou para solicitar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) do filho Antônio Humberto, de 1 ano. “Fiz o agendamento e todo o processo foi muito rápido. Enquanto ele brincava na sala cheia de brinquedos, a equipe agilizou o documento. Meu filho adorou o espaço!”, relatou.

Três anos de sucesso na emissão de RG

O projeto pioneiro de identificação infantil, idealizado pelo deputado Botelho, completa três anos. Com um ambiente lúdico e decorado para atrair a atenção dos pequenos, o espaço oferece atendimento humanizado para a emissão da CIN.

“Estamos muito felizes por sermos finalistas do prêmio Unale e pelo reconhecimento do presidente Botelho. Esse projeto promove cidadania para as famílias, com um espaço totalmente adaptado para atender nossas crianças de zero a cinco anos e também as crianças atípicas”, comemorou a ouvidora-geral da ALMT, Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira.

Espaço Cidadania – Papa João Paulo II

O Espaço Cidadania da ALMT foi criado pela Resolução nº 1.180, de 19 de maio de 2009, e denominado Espaço Cidadania Papa João Paulo II.

Agendamentos:

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•   Geral: (65) 3313-6529
•   Exclusivo para crianças: (65) 3313-6435

Horário de atendimento: 7h30 às 16h30

Autor: Itimara Figueiredo (ALMT)

                    Imagens: Vanderson Ferraz (ALMT)

 

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Mato Grosso

Cuiabá recebe encontro nacional de secretários estaduais de Educação para discutir inovação tecnológica nas salas de aula

Publicado

57 minutos atrás

em

26/11/2024

Por

Assessoria

Os secretários estaduais de Educação do país estarão reunidos em Cuiabá, nesta quarta-feira (27.11), para discutir o futuro da tecnologia na educação básica e as estratégias de boas práticas de seu uso nas salas de aula.

Organizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o encontro será no Hotel Inter, na avenida Miguel Sutil, com abertura às 17h, com o GT de Tecnologia do conselho. O evento segue até sexta-feira (29.11).

O secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, será o anfitrião do evento. A programação inclui oficinas temáticas sobre infraestrutura tecnológica, competências digitais e gestão para tecnologias com a contribuição de especialistas da área.

Também haverá apresentações de práticas exitosas realizadas por secretarias estaduais de educação de diversos estados, como Bahia, Ceará, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Mato Grosso, sob a mediação do secretário Alan Porto.

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O encontro busca promover um intercâmbio de experiências e soluções inovadoras para os desafios da educação no Brasil.

O evento também contará com painéis liderados por representantes do Ministério da Educação (MEC) e da Coalizão TEC Educação, um grupo de organizações da sociedade civil para apoiar o Governo Federal e potencializar o uso da tecnologia na educação, além de sessões plenárias para alinhamento das estratégias do Consed na área de tecnologia.

De acordo com Alan Porto, o encontro reafirma o compromisso das secretarias estaduais com o avanço tecnológico nas escolas públicas e é uma oportunidade de fortalecer a colaboração entre as redes de ensino para alinhar iniciativas inovadoras que beneficiem diretamente os estudantes brasileiros.

“O uso estratégico da tecnologia é essencial para garantir uma educação mais inclusiva e de qualidade”, disse.

Além da Secretaria de Educação do Mato Grosso, o GT de Tecnologia do Consed conta com o apoio da Coalizão Tec Educação, formada pelo Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB), Fundação Lemann, Fundação Telefônica Vivo, Instituto Natura, Instituto Sonho Grande e MegaEdu.

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Serviço:

GT de Tecnologia do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)

Onde: Hotel Inter Cuiabá, Av. Miguel Sutil, 2050 – Jardim Leblon

Abertura oficial dia 27, às 17h

Rayane Alves | Seduc

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Pacto de Conformidade Ambiental da Soja será apresentado hoje em Brasília

Publicado

5 horas atrás

em

26/11/2024

Por

Reprodução

 

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresente nesta terça-feira (26.11), na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, uma proposta para criar o Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS). A proposta é uma alternativa à controversa Moratória da Soja e visa equilibrar a produção agrícola sustentável com a segurança jurídica dos produtores rurais.

A Moratória da Soja, um acordo privado celebrado entre empresas exportadoras de grãos, governo e organizações da sociedade civil ligadas ao meio ambiente para impedir a comercialização da oleaginosa produzida em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008 na Amazônia, impede a compra de soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido de forma legal.

Para os produtores, esse acordo extrapola o Código Florestal, penalizando agricultores que cumprem todas as exigências legais. Já para os exportadores e indústrias, a moratória é apresentada como um compromisso essencial para garantir a aceitação da soja brasileira em mercados internacionais sensíveis à questão ambiental.

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Os Pilares do Pcas

  • Inclusão dos produtores rurais no GTCS: Atualmente, o Grupo de Trabalho de Conformidade da Soja (GTCS) é composto por representantes da indústria, ONGs e governo. O pacto propõe a participação ativa dos produtores, para tornar as decisões mais representativas e equilibradas.
  • Certificação de conformidade: O pacto sugere a emissão de certificados para produtores que atuem dentro dos limites legais. Esses certificados serviriam como um diferencial competitivo, eliminando a necessidade de compromissos privados, como a moratória.
  • Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): A proposta inclui incentivos financeiros para agricultores que preservarem áreas acima do exigido por lei. O valor seria calculado com base na margem bruta da soja em Mato Grosso e gerido por um sistema definido pelo governo estadual.
  • Governança colaborativa: O PCAS defende um modelo de decisão conjunto, promovendo transparência e buscando alinhar interesses econômicos e ambientais.

Outro destaque é a possibilidade de pagamentos por serviços ambientais, recompensando produtores que preservam áreas além do exigido pela lei. Esses valores seriam baseados na margem bruta da soja, com indicadores definidos pelo governo estadual.

 

 

Imagem: assessoria

PARALELAMENTE – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo para investigar possíveis infrações à ordem econômica relacionadas à Moratória da Soja. A investigação foi motivada por uma representação da também deputada Coronel Fernanda, aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara.

A instauração do inquérito faz parte de uma ofensiva do setor produtivo contra o acordo privado. Recentemente, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou uma lei para retirar incentivos fiscais de empresas que integram a moratória.

Mato Grosso discute proposta semelhante. O tema mexeu, inclusive, com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que tem defendido o corte de benefícios às tradings signatárias. O assunto tem sido debatido também com os ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, em Brasília.

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A investigação é defendida pelas associações de produtores de soja e milho (Aprosojas) do Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A atuação do Cade era um desejo antigo dos agricultores da Amazônia Legal, que se sentem lesados pelo acordo privado

AVANÇO – Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio, destacou que a proposta da Coronel Fernanda representa um avanço para garantir a segurança jurídica dos produtores rurais e fortalecer o agronegócio brasileiro.

“Essa proposta respeita as leis ambientais brasileiras e reafirma a capacidade do país de produzir com sustentabilidade, sem penalizar quem já cumpre suas obrigações legais”.

Sobre o inquérito do Cade, Rezende destacou que é uma oportunidade para corrigir distorções causadas pela moratória, que, segundo ele, prejudica produtores que atuam dentro da legalidade e gera um impacto negativo no desenvolvimento econômico das regiões afetadas. Para ele, a iniciativa da deputada Coronel Fernanda é essencial para proteger os produtores de acordos privados que extrapolam a legislação. “O Cade está investigando uma situação que há muito tempo prejudica nossos agricultores, limitando suas operações e distorcendo a concorrência de forma injusta”.

Isan também elogiou o foco da deputada em dar voz aos produtores no debate ambiental. “O agronegócio brasileiro precisa de soluções que sejam construídas em parceria com os agricultores, e não impostas por interesses externos. O PCAS é uma demonstração de que é possível alinhar produção e preservação com equilíbrio e transparência”, completou.

Fonte: Pensar Agro

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Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

 

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