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Meio Ambiente

Projetos estadual e federal podem corrigir injustiças ambientais e impulsionar o agronegócio

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Duas propostas legislativas — uma estadual e outra federal — prometem corrigir falhas históricas na classificação de biomas em Mato Grosso, aliviando os custos para produtores rurais e ampliando a competitividade do agronegócio no estado. A primeira, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reclassifica áreas dos biomas amazônico e cerrado, enquanto a segunda, na Câmara dos Deputados, visa retirar o estado da Amazônia Legal.

Atualmente, muitos produtores rurais em Mato Grosso precisam preservar até 80% de suas propriedades por estarem localizadas em áreas classificadas como floresta amazônica, mesmo em regiões de cerrado ou transição. Para ajustar essas áreas à realidade, os proprietários são obrigados a gastar altos valores com laudos técnicos para comprovar que suas terras pertencem ao bioma cerrado, onde a reserva legal exigida é de 35%.

A proposta estadual, aprovada em primeira votação, busca corrigir essas distorções ao redefinir os limites entre biomas. Se aprovada, permitirá que áreas erroneamente classificadas como floresta amazônica passem a ser reconhecidas como cerrado, alinhando a legislação ambiental à realidade no campo.

O deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão de Meio Ambiente e autor da proposta, defende que a reclassificação é essencial para reduzir custos e ampliar a área disponível para produção agrícola. “Estamos corrigindo equívocos históricos que penalizam produtores que já preservam boa parte de suas terras. Essa mudança é técnica e necessária”, afirmou.

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Produtores argumentam que, em muitas regiões de cerrado, onde é exigida a preservação de 80%, a vegetação é tratada como floresta de forma equivocada. Segundo lideranças do setor, isso encarece a produção e reduz a competitividade do Brasil no mercado global, especialmente diante das exigências internacionais.

Especialistas alertam que a reclassificação poderia abrir caminho para o desmatamento de até 10 milhões de hectares. Porém, produtores destacam que não se trata de “desmatamento indiscriminado”, mas de uma adequação técnica que garante a manutenção da preservação obrigatória de 35% em áreas de cerrado, conforme o Código Florestal.

Além disso, ambientalistas temem impactos na credibilidade do Brasil no mercado internacional, mas deputados como Juarez Costa, autor da proposta federal, ressaltam que o agronegócio brasileiro já adota padrões elevados de sustentabilidade.

No âmbito federal, o projeto de retirar Mato Grosso da Amazônia Legal promete aliviar ainda mais os custos para produtores, que seriam dispensados de preservar 80% de suas propriedades, como ocorre atualmente. Apesar do parecer contrário do deputado Coronel Chrisóstomo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o texto ainda será debatido em outras instâncias legislativas.

A segunda votação da proposta estadual será crucial para determinar o futuro da legislação ambiental em Mato Grosso. Se aprovada, representará um avanço na segurança jurídica dos produtores e um estímulo ao agronegócio, pilar econômico do estado. O debate revela a necessidade de equilibrar conservação ambiental e crescimento econômico em um dos principais estados produtores do Brasil.

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O agronegócio mato-grossense, responsável por alimentar milhões de pessoas no Brasil e no mundo, reforça que ajustes como esses são indispensáveis para garantir sua sustentabilidade econômica e ambiental.

Fonte: Pensar Agro

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Meio Ambiente

Reflorestar neutraliza contrato com crédito de carbono

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Os créditos de carbono da Reflorestar foram investidos em projeto certificado de energia limpa – Créditos: Freepik

 

A Reflorestar Soluções Florestais é a primeira prestadora de serviços florestais do país, com atuação desde a silvicultura até a logística, a neutralizar integralmente as emissões de carbono de um contrato. A ação é resultado de um inventário completo de Gases de Efeito Estufa (GEE), seguido da aquisição de créditos de carbono certificados e metodologia internacionalmente reconhecida, reforçando o compromisso de operação ambientalmente responsável da empresa.

A neutralização foi realizada com base em um contrato de carregamento de madeira executado no Sul da Bahia em 2022. Para isso, a Reflorestar conduziu um inventário voluntário das emissões, utilizando a metodologia reconhecida internacionalmente do GHG Protocol, com consultoria ambiental registrada e certificação da plataforma Verra.

“Realizamos a nossa primeira compensação de crédito de carbono. Isso representa para nós mais do que um compromisso ambiental, é uma sinalização clara de que a Reflorestar está preparada para atender as demandas de um mercado que valoriza a sustentabilidade. Este é um passo importante para novos negócios e um exemplo do que queremos replicar em outros contratos”, afirma Igor Dutra de Souza, diretor florestal da empresa.

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Inventário rigoroso e metodologia reconhecida

O levantamento contabilizou as emissões dos três escopos: emissões diretas (como a queima de combustível na frota própria), emissões indiretas (como o consumo de energia elétrica) e emissões de terceiros (como transporte e descarte de resíduos). O principal fator de emissão foi o consumo de combustível em veículos operacionais. No total, foram neutralizadas 2.268 toneladas de CO₂ equivalente.

“Acreditamos que medir e compensar nossas emissões é um compromisso com o presente e com o futuro. A neutralização desse contrato é resultado de um trabalho técnico criterioso, com base em dados confiáveis e metodologias transparentes. É uma entrega concreta da nossa política de segurança, qualidade e meio ambiente”, destaca André Henrique de Paula, gerente de Segurança e Qualidade da Reflorestar.

Compensação em projeto certificado e alinhado aos ODS

Os créditos de carbono adquiridos pela Reflorestar foram investidos no projeto BAESA, que gera energia limpa e é certificado por sua contribuição efetiva à mitigação das mudanças climáticas. O projeto já é um ativo em operação e está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, como o ODS 7 (energia limpa e acessível), 8 (trabalho decente e crescimento econômico), 11 (cidades e comunidades sustentáveis), 13 (ação contra a mudança global do clima) e 15 (vida terrestre).

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Desde 2021, a Reflorestar vem investindo em tecnologia e eficiência energética com foco na redução das emissões. Com esse movimento pioneiro, pretende inspirar outras empresas do setor a adotar práticas semelhantes.

“A neutralização de carbono deixa de ser uma tendência e passa a ser um diferencial competitivo. Queremos que esta iniciativa se torne referência. A Reflorestar está comprometida com o desenvolvimento sustentável e com um modelo de operação que gere impacto positivo em todos os sentidos: ambiental, social e econômico”, conclui Igor Souza.

Sobre a Reflorestar

Empresa integrante do Grupo Emília Cordeiro, especializada em soluções florestais, incluindo silvicultura, colheita mecanizada, carregamento de madeira e locação de máquinas. Atualmente com operações em Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, ela investe em capacitação técnica e comportamental, gestão integrada e confiabilidade dos equipamentos para oferecer as soluções mais adequadas para cada particularidade dos clientes.

Fundada em 2004 no Vale do Jequitinhonha (sede em Turmalina, MG), originou-se da paixão pelo cuidado com o solo e o meio ambiente. Com 20 anos de atuação, a Reflorestar se consolidou no mercado pela visão inovadora no segmento florestal e pela oferta de serviços de qualidade, atendendo clientes em todo o Brasil. Para mais informações, visite o site da Reflorestar .

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Janaina Massote

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Meio Ambiente

Reflorestamento com mudas cobre solo acima da meta em MT, mas diversidade ainda é baixa

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Foto: Gabriel Faria (sub bosque ainda com poucos indivíduos regenerantes)

 

Uma avaliação feita após oito anos de instalação de diferentes estratégias de restauração de reserva legal na Embrapa Agrossilvipastoril, em Sinop (MT), mostrou que em áreas com plantio de mudas a cobertura do solo pelas copas já superou os indicadores determinados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) para aferir o êxito na revegetação. Porém, no que diz respeito à quantidade de regenerantes e a diversidade de espécies, o cenário observado ainda é insuficiente.

A Sema-MT estabelece três parâmetros que devem ser alcançados em até 20 anos para avaliação de sucesso na recomposição florestal em áreas com mais de quatro módulos fiscais. O primeiro é a cobertura do solo gerada pela copa das árvores com mais de dois metros de altura, que deve ser superior a 80% com espécies nativas. O segundo é a densidade de regenerantes com o mínimo de 3 mil indivíduos por hectare. O terceiro diz respeito à riqueza da diversidade, com ao menos 20 espécies diferentes entre os indivíduos regenerantes.

O pesquisador da Embrapa Florestas (PR) Ingo Isernhagen (foto à direita) ressalta que a avaliação foi feita faltando 12 anos para o prazo final para atingir os parâmetros. Porém, os dados já são indicadores importantes considerando-se que se trata de uma área experimental:

“Este é o único experimento com esse nível de monitoramento e com essa idade que tenho conhecimento em Mato Grosso. É importante termos esses parâmetros para se pensar em possíveis intervenções para contribuir para o alcance dos indicadores definidos pela Sema. Mas não quer dizer que se deixarmos de mexer não vai acontecer nada”, avalia o pesquisador.

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Aprimorando parâmetros ambientais

Tanto a legislação brasileira que trata sobre a proteção da vegetação nativa, conhecida como Novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012), quanto o Decreto Estadual nº 1.491/2018 que aborda os Programas de Regularização Ambiental (PRA) definidos após análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) são recentes. No caso de Mato Grosso, os parâmetros adotados pela Sema se basearam nos poucos estudos existentes até então, alguns deles em outros biomas. Dessa forma, resultados da pesquisa conduzida na Embrapa Agrossilvipastoril podem contribuir para melhorias nos parâmetros adotados.

Foto: Gabriel Faria (experimento de recomposição de reserva legal na Embrapa Agrossilvipastoril, em Sinop, MT)

“Nosso estudo vem somar ao que a Sema vem recebendo de relatórios das áreas já em recuperação. É mais um tijolinho do conhecimento. É um lugar em que conseguimos analisar com mais critérios, de forma mais controlada, o caminhar desse processo de construção no alcance dos indicadores. É salutar que a Sema avalie agora ou daqui a alguns anos e faça alguma adequação que seja necessária”, sugere Isernhagen.

Saiba mais

O estudo completo pode ser conferido na publicação “Avaliação de indicadores de monitoramento em experimento de recomposição florestal de Reserva Legal na Amazônia Meridional, médio norte do Mato Grosso”, disponível para download aqui.

Como foram feitos os experimentos

Os ensaios sobre restauração de reserva legal da Embrapa Agrossilvipastoril foram instalados em 2012 com o objetivo de gerar informações sobre as diferentes técnicas de adequação ambiental para a região médio-norte de Mato Grosso, considerando a possibilidade de uso econômico das áreas com produção de bens madeireiros e não madeireiros.

Foram feitos tratamentos utilizando plantio de mudas, plantio direto de sementes ou semeadura à lanço e ainda a regeneração natural por meio do isolamento da área. Foram usadas espécies nativas com diferentes propósitos, tanto considerando serviços ecossistêmicos quanto produção de frutos, essências e madeira. Conforme permite a lei, em um dos tratamentos com mudas também foi usado o eucalipto, que é uma espécie exótica, sendo uma fonte de renda a médio prazo que poderia compensar gastos com a recuperação da área.  Na avaliação feita aos oito anos conforme parâmetros da Sema-MT só os tratamentos com plantio de mudas foram acompanhados.

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Foto: Gabriel Faria (retirada de toras de eucalipto plantado em um dos tratamentos com plantio de mudas)

Os diferentes métodos utilizados

Para se definir a área de cobertura do solo pela copa foram usados diferentes métodos, como forma de comparar os resultados de cada um deles. Além do método recomendado pela Sema, com observação a cada metro em uma parcela de 25m x 2m, foi utilizado o densiômetro de copa e quatro aplicativos gratuitos para esse fim: GLAMA Aplication, Canopy Capture, Canopy App e Canopy Cover Free. A leitura do densiômetro é subjetiva, por isso recomenda-se que uma mesma pessoa faça a avaliação de todos os talhões como forma de manter um padrão. Já os aplicativos utilizam a câmera do celular para calcular a área coberta.

“A percepção em campo é que, de forma geral, a aplicação dos métodos de detecção de cobertura de copa arbórea com o uso dos aplicativos, embora rápida, mostrou-se bastante sensível às variações de luminosidade geradas, por exemplo, pela passagem de nuvens e mesmo a movimentação das copas das árvores”, explica Ingo Isernhagen justificando o alto desvio padrão encontrado na leitura dos aplicativos.

Para todos os tratamentos avaliados, o aplicativo GLAMA e o protocolo Sema foram os que apresentaram os maiores valores de cobertura de copa.

Entre os tratamentos avaliados, aquele que teve menor percentual de cobertura de copa foi justamente aquele com eucalipto. Isso ocorreu tanto pela retirada de árvores no primeiro desbaste feito, quanto pela mortalidade de alguns indivíduos devido ao ataque de formigas.

Regenerantes

A avaliação aos oito anos mostrou que a área experimental da Embrapa Agrossilvipastoril ainda está longe de atingir o indicador estipulado pela Sema-MT aos 20 anos no que diz respeito aos regenerantes. O tratamento que teve maior número de regenerantes teve 1.083 indivíduos por hectare, enquanto o que teve menor número só foram encontrados 483 indivíduos em um hectare.

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No que diz respeito à riqueza da diversidade, os dois tratamentos com melhor desempenho possuem dez espécies e o pior desempenho possui apenas cinco espécies.

Esses resultados parciais levam à discussão sobre possíveis intervenções na área, como podas de árvores para maior entrada de luz no sub-bosque, plantio de novas mudas ou semeadura.

“Estamos articulando com potenciais parceiros em busca da viabilização de recursos para insumos e mão-de-obra que possibilitem fazer as intervenções para termos cenários com e sem intervenção ao longo do tempo”, explica Diego Alves Antônio, engenheiro florestal e analista da Embrapa.

Há ainda a possibilidade de os oito anos da avaliação serem pouco tempo para a evolução desses indicadores. Isernhagen lembra que nos próximos anos haverá morte de árvores de ciclo mais curto, como embaúbas, abrindo clareiras e que a serrapilheira depositada seguirá melhorando as condições químicas e físicas do solo. Há também a tendência de maior circulação de animais dispersores de sementes com o bosque formado.

“Nosso objetivo é trazer contribuições para os produtores que precisam recuperar suas áreas, quer seja apenas para atingir os parâmetros exigidos pela Sema, quer seja para obter renda com a exploração econômica de madeira, frutos e essências produzidas na área recuperada”, declara Isernhagen.

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Além dos três parâmetros determinados pela Sema-MT, também está sendo avaliado no experimento o aporte de carbono no solo. Uma pesquisa futura, realizada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), irá avaliar o estoque de carbono na biomassa das árvores.

Restauração em rede

Há décadas a Embrapa imprime esforços visando à restauração de ambientes degradados, que geraram dezenas de projetos para este fim. Em um trabalho recente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), iniciado em 2024, e intitulado Florestas Produtivas, a Embrapa Florestas tem contribuído por meio dos Sistemas Agroflorestais de Referência e sua viabilidade financeira, que visam à mitigação da fome e mudanças climáticas. Esses sistemas agroflorestais estão sendo adaptados às realidades locais e começaram a ser implantados primeiramente no Bioma Amazônia, em assentamentos no Pará e no Maranhão, e seguirão pelo Cerrado, Mata Atlântica, e demais biomas, integrando ações.

Outra ação importante a ser realizada pela Embrapa para recuperar ecossistemas degradados, aliando conservação ambiental e produção agrícola sustentável consistirá no resgate de projetos bem-sucedidos antigos que foram, no entanto, descontinuados com o passar do tempo. Ambos enfatizam a necessidade de viabilidade econômica e inclusão social, garantindo que as soluções sejam aplicáveis em larga escala. Com a organização desses dados e sua disponibilização em rede, será possível integrar as diversas tecnologias já criadas pela Embrapa.

“Estamos chamando este trabalho de restauração produtiva e vamos começar com três estados, Pará, Maranhão e Mato Grosso, para, justamente, em Unidades de Referência Tecnológica (URTs) restaurar áreas degradadas com viés de produção, e utilizar vários métodos e tecnologias já consagrados, pela Embrapa. Com boa gestão, terão produção elevada, mantendo o solo conservado, água limpa, evitando erosão, que vão agregar mais valor e renda àquela propriedade, com a comercialização dos seus produtos. Estes vão gerar as informações com coeficientes técnicos e indicadores financeiros que gerarão subsídios para auxiliar políticas públicas, e assim para ganhar escala. Esse é o viés social, que envolve mais famílias”, explica Marcelo Arco-Verde, chefe-geral da Embrapa Florestas.

Buscando articular pesquisadores e iniciativas como estas, surgiu há menos de um ano o RestauraBio, uma rede colaborativa dentro da Embrapa, que atua no mapeamento de projetos antigos e na estruturação de novos, como as Unidades de Referência Tecnológica (URTs). “A rede é uma facilitadora, integrando projetos como Florestas Produtivas e o resgate de dados antigos. Sua governança ainda está em construção, mas seu papel é vital para evitar a fragmentação do conhecimento”, frisa Arco-Verde.

Gabriel Faria (MTb 15.624/MG) – Embrapa Agrossilvipastoril

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Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Meio Ambiente

Dia Mundial de Combate à Seca: Ações são reforçadas para garantir oferta de água

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Foto: Patryck Madeira/SEDEST-PT

 

O Governo do Estado mantém uma série programas para combater os prejuízos causados pela seca, uma das anomalias derivada das mudanças climáticas. Entre as principais medidas estão a perfuração de poços, emissão de outorgas, projetos de irrigação, proteção de nascentes e programas de incentivo ao uso múltiplo da água.

Como forma de divulgar o problema e incentivar a promoção de medidas de contenção e mitigação dos danos causados pela falta de água, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Mundial do Combate à Desertificação e à Seca, celebrado nesta terça-feira (17). Confira a seguir detalhes sobre as ações de combate à seca desenvolvidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Instituto Água e Terra (IAT) e Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar).

GESTÃO DA ÁGUA

Como órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos no Paraná, o IAT atua em várias frentes para aplicar a legislação ligada à Política Estadual de Recursos Hídricos e garantir os usos múltiplos da água.

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Uma das principais ferramentas utilizadas pelo Instituto é a emissão de outorgas, documentos essenciais para o uso da água no Estado. Processo que se torna cada vez mais ágil graças à emissão de novas Instruções Normativas, materiais educativos e da atualização de manuais técnicos. Em 2024, o IAT emitiu 16.489 outorgas, um crescimento de 42% em comparação ao ano anterior.

Outra linha de atuação do órgão é a gestão das 16 bacias hidrográficas do Estado, divididas em 12 Unidades Hidrográficas. Em 2025, o IAT iniciou um estudo para mapear e compreender as características de todas as bacias paranaenses, levando em conta aspectos hídricos, ambientais, sociais, econômicos e políticos. O planejamento será usado para a revisão dos Planos de Bacias Hidrográficas, documentos que trarão uma gestão ainda mais eficiente dos recursos hídricos do Paraná. O investimento nesta ação é de R$ 30 milhões, com conclusão prevista para 2027.

POÇOS ARTESIANOS

Coordenado pelo IAT, o programa Água no Campo viabiliza a perfuração de poços artesianos em comunidades rurais que não possuem acesso à água potável. Desde 2019, a iniciativa perfurou 676 poços em 167 municípios, com um investimento total de R$ 10,4 milhões do Governo do Estado. Até o final de 2025, a previsão é que mais 200 poços sejam entregues à população.

De acordo com a regulamentação do programa, o IAT fica responsável por fornecer os equipamentos de perfuração, kits contendo bomba, cabos, quadro de comando, reservatório com 10 mil ou 20 mil litros de capacidade e a equipe técnica para supervisionar a obra. Já as prefeituras locais disponibilizam o terreno para perfuração e os materiais usados na construção, como tubos de revestimento, filtros, combustível, areia, brita e cimento.

Um outro investimento, esse de R$ 24 milhões, foi aplicado na compra de três sondas roto-pneumáticas para uso do programa. As novas máquinas poderão alcançar até 550 metros de profundidade, 150 a mais em relação ao nível atual, otimizando a busca por água em regiões de difícil acesso em pontos do Oeste e Noroeste do Estado.

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IRRIGAÇÃO

A Sedest também possui uma atuação importante no programa Irriga Paraná, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), e que tem o propósito de ampliar as áreas irrigadas no Paraná em 20% – atualmente elas representam apenas 3% das áreas de lavoura, o equivalente a 170 mil hectares. O IAT é o órgão responsável por licenciar essas atividades, com a emissão de 1.474 documentos de outorga de uso da água para fins de irrigação apenas no ano passado.

Do investimento de R$ 200 milhões destinado para o programa, R$ 150 milhões irão para linhas de crédito para estímulo à instalação de sistemas de irrigação. De acordo com o decreto que regulamenta a iniciativa, a bonificação é concedida seguindo critérios técnicos definidos pela Seab e pela Sedest. Uma das modalidades, por exemplo, é destinada para produtores que adotarem práticas de preservação dos recursos hídricos e proteção ao meio ambiente que gerem um benefício coletivo, como a proteção de nascentes e sistemas de reaproveitamento da água.

O programa ainda possui um braço no Noroeste do Estado executado pelo Simepar. O IrrigaSIM, que também conta com a parceria da Fundação Araucária e o Daugherty Water for Food Global Institute, do Nebraska, envolve uma série de estudos, missões e workshops executados por técnicos na região, bastante afetada pela seca. O objetivo principal da iniciativa é ensinar aos agricultores locais como implementar práticas de irrigação sustentável.

Além do IrrigaSIM, o Simepar também participa com o fornecimento de dados para o Monitor de Secas da Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA), que divulga de forma mensal informações sobre a estiagem em todo o País.

CONSERVAÇÃO DE NASCENTES

Outra forma de combater a falta de água é com a proteção das nascentes do Estado, incluindo a recomposição de regiões de mata ciliar. O programa Paraná Mais Verde possui uma atuação forte nesse quesito, cultivando mudas de espécies nativas nos 19 viveiros espalhados pelo Paraná. Apenas durante a edição de 2024 Semana do Rio , a foram plantadas 6.874 mudas nos arredores dos rios Ivaí, Paraná, Paracaí e São Mateus.

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Outra forma de conservação envolve a recuperação de nascentes por meio da técnica solo-cimento. A prática, que é bastante difundida no meio rural, garante que os reservatórios não sequem durante períodos de estiagem, proporcionando o uso contínuo da água pela população. Em 2024, 23 nascentes no Estado foram beneficiadas pelo procedimento.

ICMS ECOLÓGICO

O IAT também desenvolve programas de incentivo que ajudam a proteger os corpos hídricos do Estado. O ICMS Ecológico por Mananciais é um programa que compensa os municípios que abrigam mananciais que ajudam no fornecimento de água de territórios vizinhos.

Ao todo, 101 dos 399 municípios do Paraná (25%) recebem o benefício, seguindo critérios estabelecidos pelo IAT. A iniciativa contempla todas as bacias hidrográficas do Estado que, juntas, ocupam uma área de 16.150 km² (8% do território estadual) e são responsáveis pelo abastecimento de 65% da população urbana do Estado.

Em 2024, o Governo do Paraná repassou por meio da chancela ambiental R$ 317.535.613,35 para os municípios contemplados, um aumento de 12% se comparado com o ano anterior. O órgão também é responsável por fazer avaliações anuais da conservação da água dos mananciais, fator que influencia no cálculo do benefício.

Sistema de irrigação na cidade de Alto Parana.
Foto: Geraldo Bubniak/AEN
Sisitema de irrigação na cidade de Alto Parana.
Foto: Geraldo Bubniak/AEN

(Com AEN/PR)

Fernanda Toigo

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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