O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, assegurou a parceria com o governo do Estado na implementação do programa “Tolerância Zero ao Crime”, um pacote de medidas integradas para o enfrentamento e combate ao crime organizado, promovendo a proteção e defesa do cidadão mato-grossense.

Nesta semana, a ALMT deverá receber e debater, em Plenário, o Projeto de Lei Complementar do governo que cria a Secretaria de Justiça (Sejus/MT). A nova pasta atuará nos sistemas prisional e socioeducativo e na política estadual sobre drogas.

Atendendo a um pedido de Botelho, durante o lançamento do programa nesta segunda-feira (25), no Palácio Paiaguás, o governador Mauro Mendes anunciou a participação do presidente da ALMT ou de seu representante nas reuniões quinzenais do Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado (CICCO). Nessas reuniões, serão analisados o andamento das ações realizadas e possíveis ajustes. Além do governador, participam do comitê representantes da Sejus, PM, Corpo de Bombeiros Militar, PJC, Politec, Gaeco e membros convidados.

“Discutimos as estratégias e focamos no combate às facções organizadas. Com atuação mais efetiva, vamos proteger a sociedade. O presidente poderá participar de todas as reuniões desse fórum, ou delegar para que alguém o represente”, afirmou Mauro Mendes.

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Em seu discurso, Botelho destacou os avanços registrados na área de segurança. Reconheceu que as polícias Civil e Militar estão muito bem equipadas e treinadas, dando respostas eficazes à sociedade. Citou programas importantes, como o Invasão Zero, o Polícia Rural e o Vigia Mais MT, este último descrito como um sistema excepcional.

“Agora, precisamos avançar no combate ao crime organizado, que não é um problema só de Mato Grosso, mas nacional. Assim que recebermos o projeto de lei complementar (Sejus), vamos analisá-lo e, se necessário, aprimorá-lo e votá-lo nesta semana. Também pedi ao governador que a Assembleia participe desse comitê, e ele já abriu espaço. Vamos acompanhar porque é um assunto que interessa a todos. Não é só dos órgãos governamentais; a sociedade também tem que participar. É um problema tão grande que, sem união, não será resolvido”, explicou Botelho.

TOLERÂNCIA ZERO

Entre outras ações, além de criar a Secretaria de Justiça, o governo anunciou uma nova estrutura para a Polícia Judiciária Civil (PJC/MT). Serão criadas quatro delegacias especializadas no combate ao crime organizado, localizadas em Lucas do Rio Verde, Cuiabá, Cáceres e Sinop.

Outras medidas incluem: a nomeação de 55 policiais penais em diversos polos; a nomeação de 94 novos policiais da PJC/MT, sendo 15 delegados substitutos, 23 escrivães e 56 investigadores; e a convocação para o curso de formação de 245 militares, sendo 200 alunos soldados da PM, 30 alunos oficiais da PM e 15 alunos oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Serão criadas coordenadorias da PJC voltadas ao combate ao crime organizado e à recuperação de ativos, além do Centro de Monitoramento Externo de todo o sistema penitenciário. Câmeras do Vigia Mais MT serão instaladas em todas as unidades penais, com o monitoramento externo realizado pela Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).

O coronel Cesar Roveri, secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, apresentou o pacote de medidas integradas para o enfrentamento e combate ao crime organizado.

Na ocasião, o governador Mauro Mendes reforçou que as medidas serão rigorosas. “Presídio não é para ser home office de nenhum bandido”, afirmou, acrescentando que as regras, claras e adequadas, serão cumpridas dentro dos limites da lei.

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Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informa que o trânsito na região do Portão do Inferno, na MT-251, será completamente interrompido nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2024, das 7h30 às 16h30.

Depois, entre os dias 02 e 18 de dezembro, o trânsito na rodovia entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães estará parcialmente liberado, funcionando em sistema de pare e siga, também entre às 7h30 e 16h30.

As medidas são necessárias para a instalação de uma barreira dinâmica no local, para dar prosseguimento às obras de retaludamento do Portão do Inferno.

Entenda como irá funcionar

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Nos dias 27, 28 e 29 de novembro, serão removidos blocos soltos do morro. Como estes blocos podem cair sobre a pista, a interdição total é necessária para preservar a segurança de todos os motoristas e também dos envolvidos na obra.

Já entre os dias 02 e 18 de dezembro, a barreira será efetivamente instalada.

A Sinfra ressalta que, antes do dia 27, em caso de chuva acima de 20 milímetros, o trânsito no trecho do Portão do Inferno poderá ser interrompido, conforme protocolo de segurança.

Rotas de desvio

Durante a interdição, a MT-251 permanecerá aberta para motoristas que queiram se deslocar entre Cuiabá e o balneário da Salgadeira, assim como entre Chapada dos Guimarães e a região da Mata Fria.

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Haverá duas rotas para quem precisar fazer o deslocamento entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães durante os períodos de fechamento da rodovia.

A primeira delas é o caminho que sai de Cuiabá até Campo Verde, passando pela BR-163/364/070 e depois de Campo Verde até Chapada dos Guimarães pela MT-251. Este trecho é completamente asfaltado e tem uma extensão aproximada de 203 quilômetros, totalmente asfaltada.

A outra rota é seguir pela MT-251 até a rotatória com a MT-351, a estrada que dá acesso ao Lago de Manso. A partir de então, é preciso seguir por 49 km até a MT-246, que dá acesso ao Distrito de Água Fria. Chegando ao distrito, é preciso seguir pela MT-020 até Chapada dos Guimarães.

Esta rota tem aproximadamente 140 km, sendo que 33 km da MT-246 encontram-se atualmente em obras para o asfaltamento. Até o fim do ano, a expectativa é que pelo menos 20 km já estejam asfaltados, garantindo melhores condições para o trânsito de veículos.

A obra

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No local, será realizado um retaludamento, que consiste na retirada do maciço rochoso da curva do Portão do Inferno e a criação de taludes, uma série de cortes que funcionam como degraus para impedir deslizamentos de terra. Com isso, a estrada será recuada em dez metros, evitando também a passagem sobre o viaduto que existe hoje. O valor da obra é de R$ 29,5 milhões.

Cronograma de interrupção:

De 27 a 29 de novembro, interdição total da pista, das 7h30 às 16h30

De 02 a 18 de dezembro, liberação parcial da pista, no regime pare e siga, das 7h30 às 16h30.

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Crédito – Jana Pessôa/Unaf

O dia 25 de novembro foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. A mesma data foi definida em Mato Grosso pelo Governo do Estado para instituir a Lei de Combate ao Feminicídio, que ganhou força com o programa SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

Nesta data, uma série de atividades de conscientização e debates sobre o tema devem ser realizadas, a fim de estabelecer um fim aos crimes contra a mulher.

Além da lei, ao longo de todo o ano a primeira-dama de MT, Virginia Mendes, projeta ações que intensificam por meio do SER Família Mulher em diferentes esferas, à exemplo da capacitação de servidores, a partir do apoio mútuo do Governo de MT, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com a Segurança Pública do Estado e os Poderes.

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O projeto MT Por Elas percorre todo o Estado e, no mês de dezembro, completará o calendário em 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps).

Virginia Mendes destaca a importância da data e ressalta que o dia é um símbolo da luta, mas que o tema deve ser colocado em pauta diariamente.

“Essa data foi uma conquista importante, porém é preciso falar desse assunto todos os dias, entre os familiares, onde, de acordo com as estatísticas, acontecem os maiores números de casos; nas escolas; no ambiente de trabalho. Essa é uma batalha, de fato, uma força-tarefa diária”, pontua Virginia Mendes.

De acordo com a primeira-dama de MT, os mecanismos adotados no Estado têm encorajado as mulheres a denunciarem os casos de violência, já que o programa SER Família Mulher ampara as vítimas em situação de medidas protetivas, com auxílio-moradia.

“A maioria das vítimas vive sob dependência financeira de seus companheiros abusadores, tanto físicos quanto psicológicos. O SER Família Mulher é um suporte que as encoraja a se afastarem do agressor e, além disso, fornece amparo psicológico e apoio na capacitação, para que essas vítimas encontrem motivação para entrarem no mercado de trabalho e sejam amparadas integralmente pela Segurança”, pontuou.

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Apesar das ações adotadas em Mato Grosso, Virginia Mendes lembra que é preciso uma reforma nas leis.

“Nossa Constituição é muito antiga, então é preciso que parlamentares no Congresso e o Supremo Tribunal Federal dediquem parte do tempo para elaborar uma lei que realmente funcione, que iniba ações contra a vida de mulheres, crianças e idosos. É muito triste o que lemos e vemos nos noticiários todos os dias. Precisamos de uma resposta às cobranças que temos feito”, ressalta.

“Enquanto não tivermos uma resposta eficaz, vamos continuar nossa luta. Nada vai nos parar”, afirma Virginia Mendes.

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