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Mato Grosso

Câmara aprovou o marco regulatório para a produção e o uso de bioinsumos

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Reprodução

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27.11) o Projeto de Lei 658/2021, que estabelece um marco regulatório para a produção e o uso de bioinsumos no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado Sérgio Souza, foi aprovada após ajustes em pontos sensíveis, como o papel de órgãos federais no processo de registro. Agora, o texto segue para análise no Senado.

O projeto define que o Ministério da Agricultura será responsável pelo registro de bioinsumos, com consultas à Anvisa e ao Ibama apenas para novos produtos fitossanitários. Inoculantes, adubos e produtos já em uso ficarão isentos dessa avaliação. Bioinsumos destinados exclusivamente ao uso próprio ou de ação mecânica, como armadilhas para insetos, também não precisarão de registro.

Segundo Sérgio Souza, o texto aprovado busca equilibrar segurança regulatória e liberdade econômica. “As regras são claras, mas não burocráticas. Garantimos respaldo jurídico para agricultores, sem comprometer a inovação e a sustentabilidade no campo”, afirmou.

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A regulamentação é considerada essencial para evitar que a produção “on farm” — insumos fabricados nas próprias propriedades rurais — se torne ilegal em 2025, como prevê o atual Decreto nº 6.913/2009. A prática é amplamente adotada por agricultores que buscam reduzir custos e aumentar a eficiência.

Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), celebrou a aprovação. “A regulamentação protege os pequenos produtores e garante segurança jurídica para o setor. Isso impacta diretamente a produção de alimentos mais baratos e sustentáveis”, disse.

Imagem: assessoria

Para o presidente do Instituto do Agronegócio, Isan Rezende (foto), o marco regulatório dos bioinsumos é um divisor de águas para o agronegócio brasileiro. “Esse projeto que agora vai ao Senado, não apenas assegura segurança jurídica para os produtores, mas também fomenta práticas agrícolas mais sustentáveis e competitivas. Estamos diante de uma oportunidade única de reduzir custos de produção e, ao mesmo tempo, potencializar a biodiversidade do país como aliada estratégica na produção de alimentos”, destacou Isan.

“O Brasil já lidera mundialmente o uso de bioinsumos, mas carecia de uma legislação que garantisse estabilidade e previsibilidade ao setor. Essa regulamentação permitirá que pequenos e grandes produtores tenham acesso a ferramentas inovadoras e sustentáveis, fortalecendo nossa posição no mercado internacional e contribuindo diretamente para a redução de impactos ambientais na cadeia produtiva”, ressaltou Rezende.

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O uso de bioinsumos no Brasil cresceu 21% ao ano nos últimos três anos, movimentando R$ 5 bilhões na safra 2023/2024. Dados do Ministério da Agricultura apontam que o país lidera globalmente no uso desses produtos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023.

Além de reduzir custos, os bioinsumos têm contribuído para práticas agrícolas mais sustentáveis. Um exemplo é a fixação biológica de nitrogênio (FBN), que elimina a necessidade de adubação nitrogenada em culturas como a soja, evitando a emissão de milhões de toneladas de gases de efeito estufa.

Leia Também:  Embrapa revela que cascudinho-da-soja ameaça safra brasileira

Para o deputado Zé Vitor, autor do projeto, a aprovação representa um marco para a inovação agrícola no Brasil. “Estamos aproveitando o potencial da nossa biodiversidade para impulsionar a produção sustentável e reduzir custos para os produtores”, destacou.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado, onde também deverá passar por votação antes de ser encaminhado à sanção presidencial. A regulamentação da nova lei deverá ocorrer em até 360 dias após sua publicação, garantindo que os agricultores possam continuar produzindo insumos até que as normas sejam detalhadas.

A decisão é vista como um avanço estratégico para o setor agrícola, consolidando o Brasil como líder no uso de bioinsumos, promovendo autonomia, inovação e sustentabilidade no campo.

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Fonte: Pensar Agro

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

No Marrocos, governador Wanderlei Barbosa apresenta o potencial agropecuário do Tocantins para líderes mundiais

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Governador Wanderlei Barbosa durante sua apresentação no painel de abertura do LIDE Brazil Morocco Forum, em Marrakech – Foto: Tharson Lopes/Governo do Tocantins

 

O Tocantins foi representado em um dos mais importantes fóruns internacionais de negócios entre Brasil e Marrocos. Nesta quarta-feira, 9, em Marrakech, o governador Wanderlei Barbosa apresentou as potencialidades do estado no setor do agronegócio para empresários e autoridades de diversos países. Ele foi um dos principais palestrantes do painel de abertura do evento, Agronegócio e Segurança Alimentar: A abertura do mercado de agronegócio do Marrocos a produtos brasileiros, que integra a programação do LIDE Brazil Morocco Forum.

Em seu discurso, o governador mencionou a relevância de parcerias para o crescimento econômico do Tocantins, expressando a importância do encontro. Enfatizou que, apesar de ser o estado mais jovem do Brasil, o Tocantins já se destaca como um dos maiores produtores agropecuários da região Norte e da Amazônia, com uma cadeia produtiva em expansão e em processo de industrialização dos seus produtos locais. Mencionou, ainda, a logística favorável do estado, incluindo a Ferrovia Norte-Sul e as rodovias federais, e sua importância na região do Matopiba.

“Nosso objetivo é um crescimento econômico focado na sustentabilidade e o Tocantins vai continuar crescendo com essa vocação: sendo um estado produtivo, mas também estratégico para o escoamento da produção de toda uma região. É por isso que faço questão de estar presente neste fórum, para mostrar ao empresariado, tanto brasileiro quanto internacional, que o Tocantins é uma das novas fronteiras mais promissoras para investir e empreender. Temos terras férteis e produtivas, e naturalmente precisamos de insumos como o fosfato, que o Marrocos produz em larga escala, para a fabricação de fertilizantes e a correção do solo. Essa cooperação é fundamental para fortalecer ainda mais o nosso agronegócio”, enfatizou Wanderlei Barbosa.

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O secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, Irajá Lacerda, também participou do painel e destacou a trajetória de transformação do agronegócio brasileiro como exemplo de sucesso e oportunidade de cooperação internacional. “Há menos de 50 anos, o Brasil importava 90% dos produtos que consumia. Com a criação de um novo modelo, conseguimos transformar profundamente a realidade do nosso agronegócio. Passamos a conhecer melhor nossos solos, a produzir com mais eficiência e a mudar toda a dinâmica do setor. Essa evolução foi possível graças à união entre ciência, políticas públicas eficazes e a força de trabalho dos agricultores brasileiros. Hoje em dia, o Brasil é um dos principais protagonistas na garantia da segurança alimentar global”, ressaltou.

Ainda discursaram no painel o ministro da Agricultura, Pescas Marítimas, Desenvolvimento Rural, Águas e Florestas do Marrocos, Ahmed El Bouari; o head do Lide Agronegócios e ex-secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Francisco Matturro; e CEO da OCP Brasil, Marcos Stelzer.

Para o secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Thomas Jefferson, que faz parte da equipe tocantinense no país, o Tocantins tem registrado um crescimento no agronegócio muito acima da média nacional, especialmente na produção de grãos e na pecuária. “Para sustentar esse avanço, o estado se tornou um grande consumidor de fertilizantes e insumos agrícolas. Já o Marrocos é um dos maiores exportadores mundiais de fosfatados e fertilizantes mistos, base essencial desses produtos. Estar aqui, conhecendo de perto essa realidade, nos permite fortalecer as relações bilaterais e abrir novas possibilidades de cooperação comercial. É uma via de mão dupla: enquanto levamos o potencial do Tocantins ao mundo, também buscamos parcerias que impulsionem ainda mais o nosso desenvolvimento”, afirmou.

LIDE Brazil Morocco Forum

Grupo de Líderes Empresariais realiza, entre 8 a 11 de julho, em Marrakech, o LIDE Brazil Morocco Forum. Um evento de alto nível que promove o fortalecimento das relações econômicas, diplomáticas e institucionais entre o Brasil e o Marrocos. Reunindo autoridades governamentais, empresários e líderes de diversos setores dos dois países, o fórum é uma plataforma estratégica para debater oportunidades de investimento, parcerias comerciais e cooperação em áreas como energia, agricultura, infraestrutura e inovação.

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Participantes acompanham o painel de abertura do evento, que reuniu autoridades e empresários dos dois países – Tharson Lopes/Governo do Tocantins
Painel “Agronegócio e Segurança Alimentar” abre oficialmente a programação do LIDE Brazil Morocco Forum – Tharson Lopes/Governo do Tocantins
Delegação do Tocantins representa o estado em fórum internacional de negócios – Tharson Lopes/Governo do Tocantins

por Alechandre Obeid e Jakelyne Monteiro/Governo do Tocantins

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

 

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Mato Grosso

Sebrae em Rondônia lança chamada pública para selecionar pequenos negócios para Missão Internacional na Bolívia e Peru

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Com o objetivo de impulsionar a internacionalização de pequenos negócios rondonienses, o Sebrae em Rondônia lança a Chamada Pública 001/URPVH/2025, que irá selecionar micro e pequenas empresas do estado para participarem da Missão Técnica Internacional Expocruz e Expoalimentaria 2025, que acontece entre os dias 19 e 26 de setembro, nas cidades de Santa Cruz de La Sierra (Bolívia) e Lima (Peru).

Serão duas grandes feiras em uma única missão, oferecendo uma oportunidade estratégica para empresários locais ampliarem horizontes, explorarem tendências, posicionarem suas marcas e gerarem novos negócios em contato com os principais mercados da América Latina.

A Expocruz é reconhecida como a maior feira multissetorial da Bolívia, reunindo empresas de diversos segmentos e conectando o empresariado de toda a América Latina. O evento é uma vitrine para lançamento de produtos, geração de contatos e troca de conhecimentos sobre as mais recentes tendências do mercado.

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Já a Expoalimentaria, realizada no Peru, é considerada a principal feira de alimentos e bebidas da América Latina. Com foco na exportação e na promoção de produtos para um público altamente qualificado, o evento é uma excelente plataforma para empresas que buscam visibilidade internacional no setor de alimentos e agronegócios.

A proximidade geográfica com a Bolívia e a ligação rodoviária com o Peru tornam a participação do Sebrae em Rondônia especialmente estratégica. A iniciativa visa fortalecer o mercado de fronteira e abrir novos caminhos comerciais para os pequenos negócios do estado.

Durante a missão, os empresários selecionados também participarão de visitas técnicas a empresas e instituições locais, ampliando o conhecimento sobre práticas de mercado, inovação e exportação.

Cronograma da chamada pública:

Inscrições: até 1 de agosto

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Divulgação da lista dos inscritos: 4 de agosto

Prazo para pagamento: de 6 a 8 de agosto

Divulgação da lista final dos participantes: 10 de agosto

Período da missão: 19 a 26 de setembro

Micro e pequenas empresas atendidas pelo Sebrae em Rondônia terão prioridade na seleção. A missão busca empreendedores com perfil exportador e interesse em ampliar sua atuação para o mercado internacional.

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Empresários interessados devem acessar o edital completo no site: sebrae.ro/boliviaeperu

Rondoniagora

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Por falta de educação infantil em distrito, TJRO manda Prefeitura de Porto Velho pagar escola particular para criança

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Assessoria

 

Por unanimidade de votos, os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia determinaram que o Município de Porto Velho matricule e custeie a vaga, em uma creche da rede privada, a uma criança (menina), moradora do distrito de Vista Alegre do Abunã. A determinação assegura o direito legal e constitucional à educação infantil, uma vez que não há o serviço na localidade. O Município só oferece o ensino fundamental a partir do 1º ano, com início aos 6 anos de idade. A criança tem quatro anos.

Consta no voto do relator, desembargador Daniel Lagos, que o Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral – Tema 548, que a educação infantil é um direito fundamental de eficácia plena e pode ser exigido individualmente. Pois, ainda conforme o voto, é dever do município assegurar a matrícula em instituição infantil privada quando não houver vaga na rede pública.

Para o relator, “o direito à educação infantil, a partir dos 4 anos, é de eficácia plena e aplicabilidade imediata”, como no caso. Além disso, o voto afirma que, a decisão judicial contra o município pode ser revertida, desde que implemente o ensino infantil no distrito, já “o prejuízo iminente à criança pela falta de frequência à escola não poderia ser reparado”.

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Por fim, “a obrigação de ofertar educação infantil é prioritariamente dos municípios, nos termos do art. 211, § 2º, da CF/1988, e do art. 11, V, da LDB”, afirma a decisão colegiada da 1ª Câmara Especial.

TJ/RO

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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