Mato Grosso
Câmara aprovou o marco regulatório para a produção e o uso de bioinsumos
Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27.11) o Projeto de Lei 658/2021, que estabelece um marco regulatório para a produção e o uso de bioinsumos no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado Sérgio Souza, foi aprovada após ajustes em pontos sensíveis, como o papel de órgãos federais no processo de registro. Agora, o texto segue para análise no Senado.
O projeto define que o Ministério da Agricultura será responsável pelo registro de bioinsumos, com consultas à Anvisa e ao Ibama apenas para novos produtos fitossanitários. Inoculantes, adubos e produtos já em uso ficarão isentos dessa avaliação. Bioinsumos destinados exclusivamente ao uso próprio ou de ação mecânica, como armadilhas para insetos, também não precisarão de registro.
Segundo Sérgio Souza, o texto aprovado busca equilibrar segurança regulatória e liberdade econômica. “As regras são claras, mas não burocráticas. Garantimos respaldo jurídico para agricultores, sem comprometer a inovação e a sustentabilidade no campo”, afirmou.
A regulamentação é considerada essencial para evitar que a produção “on farm” — insumos fabricados nas próprias propriedades rurais — se torne ilegal em 2025, como prevê o atual Decreto nº 6.913/2009. A prática é amplamente adotada por agricultores que buscam reduzir custos e aumentar a eficiência.
Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), celebrou a aprovação. “A regulamentação protege os pequenos produtores e garante segurança jurídica para o setor. Isso impacta diretamente a produção de alimentos mais baratos e sustentáveis”, disse.
Imagem: assessoria
Para o presidente do Instituto do Agronegócio, Isan Rezende (foto), o marco regulatório dos bioinsumos é um divisor de águas para o agronegócio brasileiro. “Esse projeto que agora vai ao Senado, não apenas assegura segurança jurídica para os produtores, mas também fomenta práticas agrícolas mais sustentáveis e competitivas. Estamos diante de uma oportunidade única de reduzir custos de produção e, ao mesmo tempo, potencializar a biodiversidade do país como aliada estratégica na produção de alimentos”, destacou Isan.
“O Brasil já lidera mundialmente o uso de bioinsumos, mas carecia de uma legislação que garantisse estabilidade e previsibilidade ao setor. Essa regulamentação permitirá que pequenos e grandes produtores tenham acesso a ferramentas inovadoras e sustentáveis, fortalecendo nossa posição no mercado internacional e contribuindo diretamente para a redução de impactos ambientais na cadeia produtiva”, ressaltou Rezende.
O uso de bioinsumos no Brasil cresceu 21% ao ano nos últimos três anos, movimentando R$ 5 bilhões na safra 2023/2024. Dados do Ministério da Agricultura apontam que o país lidera globalmente no uso desses produtos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023.
Além de reduzir custos, os bioinsumos têm contribuído para práticas agrícolas mais sustentáveis. Um exemplo é a fixação biológica de nitrogênio (FBN), que elimina a necessidade de adubação nitrogenada em culturas como a soja, evitando a emissão de milhões de toneladas de gases de efeito estufa.
Para o deputado Zé Vitor, autor do projeto, a aprovação representa um marco para a inovação agrícola no Brasil. “Estamos aproveitando o potencial da nossa biodiversidade para impulsionar a produção sustentável e reduzir custos para os produtores”, destacou.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado, onde também deverá passar por votação antes de ser encaminhado à sanção presidencial. A regulamentação da nova lei deverá ocorrer em até 360 dias após sua publicação, garantindo que os agricultores possam continuar produzindo insumos até que as normas sejam detalhadas.
A decisão é vista como um avanço estratégico para o setor agrícola, consolidando o Brasil como líder no uso de bioinsumos, promovendo autonomia, inovação e sustentabilidade no campo.
Fonte: Pensar Agro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
O governador Mauro Mendes durante a entrevista – Crédito – Lucas Rodrigues/Secom
O governador Mauro Mendes afirmou que vai “acelerar ainda mais” o ritmo das obras e entregas neste ano de 2025, em todas as regiões de Mato Grosso.
Mauro destacou o volume de obras em andamento tanto em Cuiabá quanto no interior do estado.
“Estamos conseguindo manter uma performance de investimentos como nunca antes na história do estado, e conseguindo investir cerca de 20% de tudo o que investimos. É um recorde nacional. Esse ano vou acelerar mais ainda. Já estabelecemos metas, objetivos, exigindo cada vez mais desempenho, pra acelerar porque tem muita coisa boa pra entregar”, disse ele, em entrevista à rádio CBN Cuiabá, nesta segunda-feira (13.01).
Em Cuiabá, o governador citou o grande volume de obras estruturantes sendo construídas diretamente pelo Governo do Estado.
“O Parque Novo Mato Grosso continua avançando. Temos asfalto em bairros que passamos a fazer porque a prefeitura não fazia. Obras na Miguel Sutil começaram, terminamos as obras no Jardim Industriário. Muitas obras no entorno de Cuiabá, asfaltando a estrada velha da Guia, Coxipó do Ouro. Entregamos o Córrego do Barbado, o COT da UFMT, escolas novas. Temos o Hospital Central na reta final, e o Júlio Muller avançando. Ou seja, nós temos em andamento, sem contar o que já entregamos, mais de R$ 2,5 bilhões de investimento em obras em Cuiabá. Isso só de obras em andamento”, frisou.
Esse volume de investimentos, conforme Mauro Mendes, também ocorre em todas as regiões do estado.
“O governo está entregando aí próximo de 1 mil km de rodovias novas asfaltadas todos os anos. Quando pegamos a gestão, tínhamos 6.800 quilômetros de rodovias asfaltadas. E já asfaltamos mais 6.000. Vamos mais que dobrar a quantidade de malha asfaltada nesses oito anos como governador. Na Saúde, temos as reformas e ampliações dos regionais, além dos novos hospitais em Confresa, Juína, Tangará da Serra e Alta Floresta. Já entregamos 100 km de duplicação da BR-163, uma obra espetacular”, destacou.
Para o governador, o bom desempenho do Governo é mérito de todos os mato-grossenses.
“O Governo está desempenhando à altura do que é o povo de Mato Grosso, um povo trabalhador e corajoso. Eu fico muito feliz quando vejo esse sentimento aflorando de ter orgulho de Mato Grosso, porque há coisas que acontecem aqui que não estão acontecendo em nenhum estado. A BR-163 é a maior obra rodoviária em andamento no país. Nenhum estado chega perto do asfalto em rodovias que estamos fazendo. Somos o único estado que constrói uma ferrovia estadual, que foi autorizada pelo estado e feita pela iniciativa privada. Está ficando muito melhor viver aqui”, concluiu.
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
O presidente da ALMT é autor de leis que aumentam proteção no Estado e membro do Comitê de Combate ao Crime Organizado – Fotos: Vanderson Ferraz
A segurança pública em Mato Grosso tem sido uma prioridade para o deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele é responsável por diversas leis e projetos que modernizam os serviços e garantem a proteção da população.
Recentemente, Botelho liderou a votação do Projeto de Lei Complementar 36/2024, que entre outras medidas, criou a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus/MT). Além disso, ele foi convidado a compor o Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado (Cicco), que supervisiona as metas do programa Tolerância Zero, do governo estadual, intensificando o enfrentamento ao crime organizado.
Uma das medidas defendidas por Botelho é o monitoramento de escolas e creches com câmeras de vídeo. Ele também é autor da Lei Ordinária 12.190/2023, que estabelece o Programa Empresa Amiga da Segurança Pública, incentivando a parceria entre o setor privado e as forças de segurança. Outro destaque é a Lei Ordinária 12.452/2024, que criou o Programa Delegacia Itinerante, permitindo que a Polícia Civil atenda comunidades em regiões mais distantes. “Atuamos no fortalecimento das políticas de segurança, criando leis que abrangem tanto a prevenção quanto o combate à criminalidade”, enfatiza Botelho.
Outro avanço importante é a Lei Ordinária 11.601/2021, que estabelece a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, reforçando os esforços para enfrentar esse grave problema no Estado. Além disso, a Lei Ordinária 12.482/2024 regulamenta o comércio de materiais recicláveis e bens móveis usados, prevenindo roubos, furtos e a receptação de produtos roubados.
Mais infraestrutura
Botelho destacou a necessidade de uma delegacia especializada para atendimento às mulheres (Indicação 2.515/2024) e a ampliação do videomonitoramento e postos policiais em áreas vulneráveis.
Também propôs patrulhas rurais equipadas, além de ter contribuído para redução de custos na ALMT. O dinheiro economizado, foi investido na aquisição de viaturas e armamentos, fortalecendo a segurança em Mato Grosso.
As iniciativas, aliadas ao trabalho das forças de segurança, segundo Eduardo Botelho, são importantes para avançar. “Com tecnologia, prevenção e infraestrutura, estamos construindo um Estado mais seguro”, afirmou.
Por Itimara Figueiredo – ALMT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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