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Projeto de lei no Senado pede separação da aquicultura da pesca

Reprodução
A regulamentação de maneira distinta das atividades de pesca e de aquicultura é o objetivo central do Projeto de Lei 4.470, de autoria do senador Marcos Rogério (PL RO), que foi protocolado no Senado Federal.
“A proposta foi motivada por erros conceituais na Lei nº 11.959/2009, de 2009, que trata a aquicultura como uma extensão da pesca, ignorando suas características distintas como uma atividade de produção animal controlada e manejável. Esse enquadramento inadequado gerou excesso de burocracia, perda de competitividade e eficiência, prejuízos ao crescimento econômico e à inovação tecnológica do setor”, assinala o senador, que atende pleito da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR).
“O aumento significativo da produção de aquicultura no Brasil nos últimos anos, que passou de 415 mil toneladas, em 2009, para 887 mil toneladas, em 2023, evidencia a necessidade de uma legislação moderna e específica, que reconheça a aquicultura como uma atividade distinta e tecnificada, semelhante a outras atividades agropecuárias – como a produção de bovinos, aves e suínos no país”, complementa Marcos Rogério.
Para Francisco Medeiros, presidente executivo da Peixe BR, o projeto de lei é extremamente importante para dar condições de crescimento ainda maior da produção de peixes de cultivo, como tilápia, tambaqui e uma grande diversidade de peixes nativos.
Entre os pontos positivos do projeto estão:
Redução da burocracia: Eliminação de registros e licenças desnecessárias que não se aplicam à aquicultura, permitindo maior foco na produção e na inovação
Melhoria no ambiente de negócios: Proporciona segurança jurídica e incentiva investimentos e adoção de novas tecnologias, com maior previsibilidade dos retornos financeiros
Competitividade e eficiência: Estabelece regulamentações específicas para a aquicultura, separando-a da pesca, permitindo que o setor opere com maior autonomia e eficiência
Sustentabilidade ambiental: Promove práticas específicas para gestão ambiental da aquicultura, diferentes das exigidas para a pesca
Desenvolvimento econômico e geração de empregos: Estimula o crescimento do setor, garantindo mais oportunidades de trabalho e maior competitividade no mercado nacional e internacional
“Nossa proposta é reflexo de demanda geral de todo o setor e todas as associações vinculadas à aquicultura brasileira, que viam este pleito de separação da pesca como uma pendência histórica. Já se somam 15 anos desde a primeira lei e o setor ainda está como um apêndice da pesca dentro de nosso arcabouço jurídico”, assinala o autor do projeto de lei.
Marcos Rogério ressalta que o PL facilitará a vida dos gestores públicos do Ministério da Pesca e Aquicultura e das secretarias estaduais de pesca e aquicultura, ao separar o joio do trigo. “A maior clareza da lei facilitará o entendimento e a execução das políticas públicas de forma segmentada, como deve ser. Pois hoje um peixe proveniente da aquicultura possui processos e tecnologias de manejo e gestão muito mais similares aos frangos de granjas que dos peixes provenientes da pesca extrativa”.
O projeto de lei também trata de dois pontos defendidos pela Peixe BR: a não exigência do RGP (Registro Geral de Pescador) para a piscicultura e a licença da aquicultura, hoje obrigatórios.
“É importante reiterar que não há a necessidade da extensão do RGP – criado para monitorar as embarcações pesqueiras – para a aquicultura. Os aquicultores já enfrentam uma série de burocracias, como licenciamento ambiental, outorga de uso da água, necessidade de titulação da terra (regularização fundiária), Boletim de Produção, Guia de Trânsito Animal (GTA), Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama, entre outros protocolos sanitários. Logo, a licença da aquicultura não possui utilidade alguma, por não agregar informações sobre a atividade. Apenas serve para travar o setor e criar insegurança jurídica no campo”, relata o senador Marcos Rogério.
“Estas demandas são prioritárias da Peixe BR desde o início de suas atividades, há 10 anos. Estamos proibidos de exportar peixes de cultivo para a União Europeia devido a uma decisão dos europeus relacionada aos barcos de pesca. Isso é injusto e o projeto de lei aborda três mudanças essenciais: a regulamentação distinta da pesca e da aquicultura, o fim da obrigatoriedade do RGP para o setor de peixes de cultivo e da licença da aquicultura”, resume Francisco Medeiros.
Irvin Dias
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Inteligência Artificial impulsiona produtividade no campo e reduz custos de pequenas e médias propriedades rurais

Reprodução/ Portal do Agronegócio
A Inteligência Artificial (IA) está transformando a realidade das pequenas e médias propriedades rurais brasileiras, tornando acessíveis ferramentas de gestão e análise que, até poucos anos atrás, estavam restritas às grandes empresas do agronegócio. Com a popularização de plataformas digitais e modelos de contratação por assinatura, produtores rurais conseguem reduzir custos operacionais, aumentar a produtividade e aprimorar a tomada de decisões sem ampliar a área cultivada.
Dados da Embrapa e do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) indicam que a adoção de tecnologias baseadas em algoritmos avançados vem ampliando a eficiência produtiva no campo, democratizando o acesso à agricultura de precisão e fortalecendo a competitividade das pequenas e médias empresas rurais.
IA transforma dados em decisões estratégicas
O avanço da digitalização no agronegócio está permitindo que produtores utilizem informações em tempo real para gerenciar lavouras com maior precisão.
Por meio de imagens de satélite, sensores conectados e sistemas inteligentes de monitoramento, é possível identificar o momento ideal para o plantio, ajustar o manejo de irrigação e acompanhar o desenvolvimento das culturas em diferentes áreas da propriedade.
Essa capacidade de análise contribui diretamente para reduzir desperdícios e aumentar a eficiência no uso dos recursos produtivos. Entre os principais benefícios está a aplicação mais precisa de defensivos agrícolas, fertilizantes e água, diminuindo custos e impactos ambientais.
Levantamentos do setor apontam que sistemas inteligentes podem reduzir significativamente o uso de herbicidas em determinadas operações agrícolas, além de melhorar a eficiência dos processos de manejo.
Modelo por assinatura amplia acesso à tecnologia
Um dos fatores que impulsionam a adoção da Inteligência Artificial no campo é a popularização do modelo Software as a Service (SaaS), que permite o acesso às plataformas por meio de assinaturas mensais.
Dessa forma, produtores não precisam realizar elevados investimentos iniciais em infraestrutura tecnológica para utilizar soluções avançadas de monitoramento e análise de dados.
Com custos mais acessíveis, propriedades de médio e pequeno porte já conseguem acompanhar indicadores agronômicos, monitorar áreas produtivas por satélite e receber recomendações automatizadas para otimizar a gestão da produção.
Segundo Willian Mattos Ribeiro, arquiteto de soluções e líder em engenharia de dados da BlueShift, a tecnologia está reduzindo a diferença competitiva entre produtores de diferentes portes.
“O pequeno e o médio produtor passaram a ter acesso a ferramentas analíticas que antes estavam disponíveis apenas para grandes corporações. Hoje, a inteligência aplicada aos dados tornou-se um fator decisivo para aumentar a eficiência e reduzir desperdícios dentro da propriedade”, destaca.
Economia de água e aumento da produtividade
Além dos ganhos financeiros, a Inteligência Artificial tem contribuído para avanços importantes em sustentabilidade.
Estudos da Embrapa Agricultura Digital e do IBGE apontam que tecnologias de monitoramento e gestão inteligente podem proporcionar reduções expressivas no consumo de água, especialmente em sistemas irrigados, por meio da aplicação precisa dos recursos hídricos conforme a necessidade das plantas.
Ao mesmo tempo, a análise detalhada das condições de solo, clima e desenvolvimento das culturas favorece ajustes no manejo agrícola, contribuindo para elevar o potencial produtivo das lavouras.
Em algumas situações, a utilização de ferramentas de agricultura de precisão tem sido associada a incrementos relevantes na produtividade, resultado da otimização da densidade de plantio, do uso eficiente de insumos e da redução de perdas.
Tecnologia ganha espaço diante dos desafios climáticos
O crescimento dos investimentos em tecnologias agrícolas demonstra que a digitalização se consolidou como uma das principais estratégias para enfrentar os desafios do setor.
Oscilações nos preços das commodities, eventos climáticos extremos e a necessidade de atender critérios cada vez mais rigorosos de sustentabilidade têm acelerado a busca por soluções capazes de aumentar a previsibilidade e a eficiência das operações rurais.
Com o avanço dos programas de inovação e transformação digital voltados ao agronegócio, a tendência é que a Inteligência Artificial amplie sua presença nas propriedades brasileiras, tornando-se uma ferramenta essencial para produtores que buscam maior competitividade, rentabilidade e sustentabilidade em um mercado cada vez mais orientado por dados.
Fonte: Portal do Agronegócio
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Ideathon 2026 aposta em jovens para estimular inovação no campo

Foto: Faep
Criado em 2024, o Ideathon se consolidou como uma das principais iniciativas de inovação no ensino agrícola do Paraná. O projeto, desenvolvido pelo Sistema FAEP em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR) e a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed), estimula o protagonismo jovem e a construção de soluções aplicadas ao meio rural. A proposta reúne estudantes de colégios agrícolas da rede estadual em uma dinâmica intensiva de desenvolvimento de ideias, conectando formação técnica, empreendedorismo e realidade produtiva.
“A iniciativa busca mostrar para esses jovens que existe uma metodologia para desenvolver ideias e construir soluções. Não se trata apenas de chegar a um produto, mas de entender o caminho”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Ao longo do processo, os estudantes são orientados a estruturar suas ideias considerando elementos como valor, público-alvo, viabilidade, logística e modelo de execução. A proposta é aproximar o ambiente escolar das práticas reais do meio rural”, completa.
A edição 2026 reúne 360 estudantes de 35 colégios agrícolas do Paraná. Cada instituição participa com duas equipes formadas, cada uma, por cinco alunos, selecionados internamente pelas escolas.
As etapas são regionais, com sete encontros classificatórios ao longo do ano. De cada etapa, uma equipe vencedora avança para a final estadual, em Curitiba, reunindo 35 estudantes.
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Confira o regulamento
O Ideathon funciona como uma etapa importante no processo de formação dos estudantes, ao aproximá-los da realidade do setor e estimular o protagonismo na construção de soluções aplicadas às suas próprias vivências. Um dos principais impactos do projeto está na ampliação de horizontes dos alunos, especialmente aqueles oriundos de regiões com menor acesso à tecnologia e oportunidades.
Para o diretor técnico do Sebrae-PR, César Rissete, o Ideathon cumpre um papel estratégico nesse contexto. “A iniciativa tem como foco despertar o interesse pelo empreendedorismo, incentivando um novo olhar para a inovação e para o desenvolvimento de soluções práticas a partir das oportunidades e desafios vivenciados no agronegócio”, destaca.


Integração entre colégios
Além da competição, o Ideathon também se destaca pelo estímulo à integração entre os colégios agrícolas. As equipes são formadas por estudantes de diferentes instituições, o que fortalece o intercâmbio de experiências e o trabalho coletivo.
Ele destaca que, apesar de os estudantes terem uma formação semelhante, as realidades regionais do Paraná são distintas, o que torna a troca ainda mais relevante. “O Paraná conta com diferentes arranjos produtivos. Quando esses alunos interagem, há uma troca significativa de experiências e conhecimentos, o que enriquece o processo formativo”, afirma.
Mesmo recente, o Ideathon já apresenta sinais de consolidação dentro da rotina dos colégios agrícolas. O interesse das instituições em sediar as etapas e o engajamento dos estudantes indicam a adesão ao projeto.
“O evento movimenta os colégios, dá visibilidade às unidades e permite que alunos e professores conheçam outras realidades e estruturas. Isso fortalece o ambiente educacional como um todo”, conclui Gondin.
Com FAEP
Fernanda Toigo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Catadores retiram mais de 12 toneladas de resíduos do espaço da 13ª Rondônia Rural Show Internacional, em Ji-Paraná

Foram mais de 12 mil quilos de resíduos coletados nos seis do evento em Ji-Paraná, dos quais 6.725 foram triados para reaproveitamento – Fotos: Thaíssa Brandão
Como parte da política pública de Economia Solidária, desenvolvida pelo governo de Rondônia, catadores de materiais recicláveis participaram de mais uma edição da Rondônia Rural Show Internacional (RRSI), de 25 a 30 de maio, em Ji-Paraná, com ações coordenadas pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), resultando na coleta de 12.145 quilos de lixo, dos quais 6.725 foram triados e 5.420 descartados para o aterro. Durante todo o evento, que atraiu mais de 410 mil visitantes e movimentou R$ 4,5 bilhões em de negócios em sua 13ª edição, os catadores que integram a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Ji-Paraná (Coocamarji), fizeram demonstração na prática do processo de reciclagem dos materiais, mostrando a importância do descarte correto e da coleta seletiva, considerando que os resíduos recicláveis geram renda e contribuem diretamente para a sustentabilidade ambiental.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a importância da contratação da cooperativa, por meio da Seas, que trabalha com a promoção da inclusão social, garantia da segurança no trabalho e aumento da produtividade dos catadores de materiais recicláveis, tendo como base o programa Rondônia Recicla, com foco na valorização e proteção dos profissionais, bem como, no fortalecimento das cooperativas e associações. “Esses profissionais realizam um importante trabalho para a sociedade, retirando do meio ambiente materiais descartados incorretamente, evitando, dessa forma, danos, como a contaminação do solo, da água e, consequentemente, danos à saúde da população”, citou.
Para a secretária e primeira-dama Luana Rocha, o projeto Rondônia Recicla tem sido é essencial para a inclusão social e geração de renda dos catadores com mais segurança. “Com base neste programa, o governo do estado obteve diagnóstico das cooperativas e associações com o mapeamento das dificuldades enfrentadas pelos catadores, foram realizados três Encontros Estaduais com palestrantes de renome e estão sendo entregues equipamentos de proteção individual para garantia da segurança e saúde desses trabalhadores”, lembrou.
Do total de materiais recicláveis coletados, 2.737 quilos foram de garrafas pet e similares, 1.822 quilos de papelão, 1.354 quilos de plástico, 415 quilos de material ferroso (barras de ferro, arame e canos), 333 quilos de alumínio ((latinhas, desodorante spray e panela) e 64 quilos de vidro em geral.
A estrutura montada em parceria com o Sebrae, contou com maquinários como prensa, esteira, balança e espaço para armazenamento dos materiais recicláveis coletados.
Texto: Veronilda Lima
Secom – Governo de Rondônia
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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