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Transporte

PRF realiza apreensão de agrotóxicos contrabandeados no interior de Rondônia

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em

PRF

 

Rondônia, 07 de janeiro de 2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, na última sexta-feira (03), no município de Jaru, realizou a apreensão de um carregamento de agrotóxicos contrabandeados de um país fronteiriço, e que não possui a chancela da Agência Nacional de Vigilância e Sanitária no Brasil (ANVISA).

Após realizar a sinalização e o atendimento de um acidente de trânsito na BR 364 (nas proximidades do km 422), uma equipe de agentes da PRF identificou uma caminhonete Ford Ranger de cor prata, estacionada no meio da via, com sinais de colisão dianteira. Após conversar com seus ocupantes, durante o procedimento de fiscalização do veículo (momento prévio à liberação do veículo), os policiais identificaram que o condutor trazia consigo 60 (sessenta) pacotes de agrotóxicos contrabandeados, violando assim os preceitos do artigo 56 da lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023 (Lei que regula a utilização de agrotóxicos).

Importância da Lei nº 14.785/2023

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A Lei nº 14.785 de 2023, que também é conhecida como o marco legal do uso de pesticidas – foi sancionado em 2023 (1), e era vista um projeto inovador no que diz respeito à utilização de agrotóxicos ou pesticidas (embora tenha levado mais de 20 anos para ser aprovada no congresso nacional).

Em seu artigo 56, a lei criminaliza quem “Produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar agrotóxicos, produtos de controle ambiental ou afins não registrados ou não autorizados” com uma pena de “reclusão, de 3 (três) a 9 (nove) anos, e multa.”

Importância da Fiscalização de Trânsito para o Setor Agrícola

A PRF em todo o Brasil realiza as mais diversas apreensões de produtos contrabandeados todos os dias, simplesmente ao executar sua missão constitucional de fiscalização do trânsito, que está principalmente relacionada ao cumprimento de normas que visam garantir a segurança, a ordem pública e o bem-estar da sociedade.

Ao promover segurança no trânsito, a polícia colabora positivamente na proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que está diretamente ligado à agricultura (importante balizador da economia brasileira), setor que goza de aclamação internacional justamente por mostrar organização tanto na criação quanto no cumprimento de regras específicas emitidas pela ANVISA, que regulam o uso, comercialização e o transporte em todo o território nacional.

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Além disso, há também a maior garantia da segurança jurídica dos produtos a nível nacional pois, ao zelar pelo seu fiel cumprimento da Lei nº 14.785/2023, permitimos que a sociedade promova uma maior geração de empregos, justamente por fortalecer a agricultura preservando a pauta ambiental internacional.

Trabalho com o MPT

Uma série de grandes apreensões de agrotóxicos e produtos agrícolas têm chamado a atenção das autoridades públicas ao longo dos últimos anos (2). Cada vez mais é comum encontrarmos ligações do Crime Organizado com esse tipo de comércio ilegal.

Em Rondônia, uma apreensão como a ocorrida em Jaru pode colaborar com as ações do Ministério Público do Trabalho (MPT), que vem se mostrando cada vez mais combativo às infrações trabalhistas no âmbito de cadeias produtivas. Devido ao fato do estado estar dividindo as primeiras colocações no ranking de produção agropecuária(3), mostra-se de fundamental importância o trabalho da PRF junto à instituição, haja vista que projetos de nível nacional como o “Reação em Cadeia” (4) podem ser melhor desenvolvidos com o apoio do efetivo policial operacional especializado.

Utilizando de métodos e técnicas de policiamento orientado por inteligência, o enfrentamento das frequentes denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser mais assertivos, principalmente com o auxílio no mapeamento, estudo e investigação das diversas cadeias produtivas que ocorrem na região, possibilitando assim propostas que respeitem à legalidade dos atos das instituições envolvidas, além de garantir a justiça social nas atividades econômicas, assegurando condições dignas de trabalho (e transporte) para os trabalhadores envolvidos.

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Utilização de Policiamento Especializado

Na última sexta-feira (03), a PRF em Rondônia publicou alguns resultados institucionais alcançados pelos policiais que trabalham em grupos especializados na regional. Conforme pode ser observado com os números da Operação Echo Norte (5), embora haja um extenso corredor agrícola a ser monitorado pela polícia (quase 2 mil quilômetros de rodovias federais no estado), é possível realizar um trabalho efetivo através de treinamento e direcionamento de esforços.

Além disso, uma das questões mais importantes para um melhor aproveitamento do efetivo policial é a valorização de ações proativas do efetivo não especializado (os policiais que trabalham no plantão ordinário de 24 horas ininterruptas), principalmente dando divulgação através da imprensa, de ocorrências criminais como as ocorridas em Jaru, que de certa forma, dão conhecimento à sociedade sobre esse tipo de prática delitiva, bem como, impõem um limite à esse tipo de crime em região de fronteira.

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – PRF/RO

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Suspeito com 17 passagens criminais é preso pela Polícia Militar por furto

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em

PMMT

 

Policiais militares do 10º Batalhão prenderam um homem, de 35 anos, pelo crime de furto, na tarde de terça-feira (14.5), em Cuiabá. O homem também estava sendo procurado por furtar outros dois estabelecimentos na capital e foi identificado pela PM com 17 passagens criminais.

A equipe policial foi acionada devido uma ocorrência de furto em um bar e pizzaria, na avenida Historiador Rubens de Mendonça. Os policiais se deslocaram até o estabelecimento e foram informados das características do suspeito, diante de imagens das câmeras de monitoramento do local.

Em diligências, os militares realizaram buscas e localizaram o suspeito na região central. Na abordagem, foram encontrados objetos como uma bolsa e uma carteira.

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A equipe identificou que o suspeito possuía outras 17 passagens criminais, além de ter cometido dois furtos no mesmo dia em uma clínica de estética e em uma loja de arsenal de guerra, no bairro Duque de Caxias.

Os outros objetos furtados dos estabelecimentos como fardamentos do exército, armamento de airsoft, panelas, bandejas e aparelhos de celular não foram localizados.

Diante dos fatos, o homem foi encaminhado para a Central de Flagrantes de Cuiabá, para as providências que o caso requer.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

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*Sob supervisão de Hallef Oliveira

Leandro Assis* | PMMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Polícia Militar detém faccionados por homicídio de rival em Barra do Bugres

Publicado

em

PMMT

 

Policiais militares da Força Tática do 7º Comando Regional prenderam na noite desta terça-feira (13.5), dois homens, de 20 e 21 anos, e apreenderam uma adolescente, de 17 anos, suspeitos pelo homicídio de Kauan Vitor Oliveira dos Santos, de 16 anos, em Barra do Bugres (177 km de Cuiabá). Todos os envolvidos são integrantes de uma facção criminosa que planejavam executar faccionados rivais.

O crime ocorreu na última segunda-feira (12.5). Os policiais militares foram acionados, após um homicídio em uma oficina de bicicletas, na Rua Xavante. O proprietário do local relatou que dois homens chegaram em uma motocicleta, o suspeito que estava na garupa do veículo desceu e efetuou disparos de arma de fogo contra Kauan. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) constatou a morte da vítima.

Após o crime, a dupla fugiu do local. Ainda durante os trabalhos para identificação e localização dos suspeitos, na noite desta terça, os policiais militares receberam informações de que integrantes de uma facção criminosa estavam escondidos em uma residência na Avenida dos Bandeirantes.

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Conforme a denúncia, eles planejavam executar faccionados rivais. Assim que as equipes chegaram no local informado, foram recebidos a tiros. Na ação, os policiais revidaram à injusta agressão. Ninguém ficou ferido.

Em seguida, as equipes flagraram um dos suspeitos tentando fugir pulando o muro do fundo da casa, sendo detido posteriormente. Já na casa, os militares realizaram abordagem de um casal. Todos confessaram participação na morte de Kauan.

Com o trio, foram apreendidos um revólver calibre 38, munições, 42 porções de maconha, meio tablete do mesmo entorpecente, uma motocicleta utilizada no crime e outros materiais para embalagem e comercialização de drogas. Os detidos foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

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Wellyngton Souza | PMMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Polícia Civil prende último alvo de operação que desarticulou tráfico de drogas no Tijucal

Publicado

em

PJC

 

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), cumpriu na terça-feira (13.5), o mandado de prisão do último alvo da Operação Impetus Tijucal, deflagrada com foco na desarticulação de facção criminosa voltada ao tráfico de drogas no bairro Tijucal, em Cuiabá.

O alvo da operação, que era considerado foragido, foi condenado a oito anos e dois meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela Sétima Vara Criminal de Cuiabá.

A primeira fase da operação Impetus Tijucal foi deflagrada em agosto de 2021, para cumprimento de 11 ordens judiciais, visando o enfrentamento ao tráfico de drogas na região, bem como a identificação de vínculos associativos entre os investigados.

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Em janeiro de 2023, uma nova fase da operação cumpriu 54 ordens judiciais, identificando lideranças e pontos de tráfico de drogas na região do Tijucal.

Na ocasião as ordens judiciais, sendo 18 de prisão preventiva e 36 de busca e apreensão, foram decretadas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (Nipo), tendo como base investigações e representações feitas pela Denarc.

As diligências investigativas também tiveram lastro de inúmeras denúncias via 197.

Ao todo 18 dezoito investigados foram condenados pela Justiça pelos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico de drogas e integrar facção criminosa.

“O cumprimento da prisão preventiva do suspeito encerra um ciclo e, demonstra a persistência da equipe de investigação da Denarc para efetivamente fazer Justiça”, disse o delegado responsável pelas investigações, André Rigonato.

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Assessoria | Polícia Civil-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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