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PRF realiza apreensão de agrotóxicos contrabandeados no interior de Rondônia

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PRF

 

Rondônia, 07 de janeiro de 2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, na última sexta-feira (03), no município de Jaru, realizou a apreensão de um carregamento de agrotóxicos contrabandeados de um país fronteiriço, e que não possui a chancela da Agência Nacional de Vigilância e Sanitária no Brasil (ANVISA).

Após realizar a sinalização e o atendimento de um acidente de trânsito na BR 364 (nas proximidades do km 422), uma equipe de agentes da PRF identificou uma caminhonete Ford Ranger de cor prata, estacionada no meio da via, com sinais de colisão dianteira. Após conversar com seus ocupantes, durante o procedimento de fiscalização do veículo (momento prévio à liberação do veículo), os policiais identificaram que o condutor trazia consigo 60 (sessenta) pacotes de agrotóxicos contrabandeados, violando assim os preceitos do artigo 56 da lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023 (Lei que regula a utilização de agrotóxicos).

Importância da Lei nº 14.785/2023

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A Lei nº 14.785 de 2023, que também é conhecida como o marco legal do uso de pesticidas – foi sancionado em 2023 (1), e era vista um projeto inovador no que diz respeito à utilização de agrotóxicos ou pesticidas (embora tenha levado mais de 20 anos para ser aprovada no congresso nacional).

Em seu artigo 56, a lei criminaliza quem “Produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar agrotóxicos, produtos de controle ambiental ou afins não registrados ou não autorizados” com uma pena de “reclusão, de 3 (três) a 9 (nove) anos, e multa.”

Importância da Fiscalização de Trânsito para o Setor Agrícola

A PRF em todo o Brasil realiza as mais diversas apreensões de produtos contrabandeados todos os dias, simplesmente ao executar sua missão constitucional de fiscalização do trânsito, que está principalmente relacionada ao cumprimento de normas que visam garantir a segurança, a ordem pública e o bem-estar da sociedade.

Ao promover segurança no trânsito, a polícia colabora positivamente na proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que está diretamente ligado à agricultura (importante balizador da economia brasileira), setor que goza de aclamação internacional justamente por mostrar organização tanto na criação quanto no cumprimento de regras específicas emitidas pela ANVISA, que regulam o uso, comercialização e o transporte em todo o território nacional.

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Além disso, há também a maior garantia da segurança jurídica dos produtos a nível nacional pois, ao zelar pelo seu fiel cumprimento da Lei nº 14.785/2023, permitimos que a sociedade promova uma maior geração de empregos, justamente por fortalecer a agricultura preservando a pauta ambiental internacional.

Trabalho com o MPT

Uma série de grandes apreensões de agrotóxicos e produtos agrícolas têm chamado a atenção das autoridades públicas ao longo dos últimos anos (2). Cada vez mais é comum encontrarmos ligações do Crime Organizado com esse tipo de comércio ilegal.

Em Rondônia, uma apreensão como a ocorrida em Jaru pode colaborar com as ações do Ministério Público do Trabalho (MPT), que vem se mostrando cada vez mais combativo às infrações trabalhistas no âmbito de cadeias produtivas. Devido ao fato do estado estar dividindo as primeiras colocações no ranking de produção agropecuária(3), mostra-se de fundamental importância o trabalho da PRF junto à instituição, haja vista que projetos de nível nacional como o “Reação em Cadeia” (4) podem ser melhor desenvolvidos com o apoio do efetivo policial operacional especializado.

Utilizando de métodos e técnicas de policiamento orientado por inteligência, o enfrentamento das frequentes denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser mais assertivos, principalmente com o auxílio no mapeamento, estudo e investigação das diversas cadeias produtivas que ocorrem na região, possibilitando assim propostas que respeitem à legalidade dos atos das instituições envolvidas, além de garantir a justiça social nas atividades econômicas, assegurando condições dignas de trabalho (e transporte) para os trabalhadores envolvidos.

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Utilização de Policiamento Especializado

Na última sexta-feira (03), a PRF em Rondônia publicou alguns resultados institucionais alcançados pelos policiais que trabalham em grupos especializados na regional. Conforme pode ser observado com os números da Operação Echo Norte (5), embora haja um extenso corredor agrícola a ser monitorado pela polícia (quase 2 mil quilômetros de rodovias federais no estado), é possível realizar um trabalho efetivo através de treinamento e direcionamento de esforços.

Além disso, uma das questões mais importantes para um melhor aproveitamento do efetivo policial é a valorização de ações proativas do efetivo não especializado (os policiais que trabalham no plantão ordinário de 24 horas ininterruptas), principalmente dando divulgação através da imprensa, de ocorrências criminais como as ocorridas em Jaru, que de certa forma, dão conhecimento à sociedade sobre esse tipo de prática delitiva, bem como, impõem um limite à esse tipo de crime em região de fronteira.

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – PRF/RO

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Amazon zera tarifas logísticas para seus vendedores mirando a Black Friday e o Natal

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A Amazon anunciou a isenção de tarifas logísticas no modelo de fulfillment para todos os seus vendedores, já existentes e novos, no Brasil. A medida tem foco na alta demanda de fim de ano, como a Black Friday e o Natal, e os benefícios são válidos até o dia 3 de dezembro deste ano.

Para os vendedores existentes, a isenção inclui tarifas logísticas, de armazenagem e de coleta, não abrangendo tarifas de remoção de inventário nem de armazenagem de longo prazo.

Para os novos vendedores, as condições de isenção são as mesmas. Além disso, eles terão direito ao reembolso das comissões de venda para produtos de qualquer categoria vendidos na Amazon, limitado a R$ 30 mil, e ao reembolso de até R$ 500 em investimentos feitos em campanhas e anúncios patrocinados.

Expansão logística

A Amazon Brasil expandiu sua operação logística com a integração da rede de pontos de envio, dentro do programa Delivery by Amazon (DBA). A iniciativa permite que vendedores parceiros deixem pacotes em locais designados, que depois são enviados aos clientes por meio da frota de transporte própria da companhia, composta por parceiros locais e regionais. A meta é alcançar mais de 800 pontos até o fim do ano.

O movimento faz parte do plano de investimento para 2025 e busca fortalecer a experiência de clientes e vendedores. Estabelecimentos comerciais que aderem à rede recebem benefícios da operação, enquanto os parceiros de venda passam a contar com uma solução de envio mais ágil e próxima de seus negócios.

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Imagem: Shutterstock

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Transporte

Acusado de tentar matar a esposa após discussão por ar-condicionado em Lucas é preso

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foto: Só Notícias/Lucas Torres/arquivo

Agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) prenderam o morador, de 34 anos, denunciado por tentativa de homicídio à companheira, no imóvel do casal, localizado no bairro Menino Deus. O caso ocorreu ontem, no período da noite.

A vítima detalhou aos guardas que o marido retornou para casa visivelmente embriagado e se desentenderam devido a um aparelho de ar-condicionado ligado. Em seguida, ele se apossou de uma faca de mesa e tentou golpeá-la por diversas vezes. Ao deixar o imóvel, a mulher se abrigou na casa de vizinhos, onde comunicou a GCM.

A equipe conseguiu abordá-lo em via pública nas proximidades. Posteriormente, foi encaminhado à delegacia municipal para prestar esclarecimentos.

Só Notícias/Guilherme Araújo

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Homem é preso em flagrante após provocar incêndios próximos ao Parque Serra Azul em Barra do Garças

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Foto: AguaBoaNews/Arquivo/Imagem ilustrativa.

 

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na tarde desta quarta-feira (1º.10), dois focos de incêndio em uma área de vegetação no entorno do Parque Estadual da Serra Azul, em Barra do Garças (a 511 km de Cuiabá). Os incêndios foram provocados por um homem, que foi preso em flagrante por crime ambiental, após ser identificado por câmeras de segurança enquanto ateava fogo na região.

De acordo com o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, o sistema de monitoramento do próprio parque identificou a presença de fumaça e acionou os bombeiros por meio do número de emergência 193. Imediatamente, equipes especializadas, destinadas exclusivamente ao combate a incêndios florestais, foram mobilizadas para a ocorrência.

As equipes atuaram na extinção de dois focos distintos, sendo um nas proximidades do Córrego Lajedo, em uma área de preservação que dá acesso ao Parque Serra Azul, e outro em um lote baldio localizado em área urbana nas imediações. Graças à rápida resposta, as chamas foram controladas antes que atingissem a unidade de conservação e as comunidades do entorno.

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“Os bombeiros atuaram prioritariamente na contenção das chamas próximas ao córrego e, em seguida, se deslocaram para debelar o fogo no terreno baldio. Já identificando que se tratava de um incêndio criminoso, eles acionaram a Polícia Militar Ambiental e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para dar sequência às diligências e identificar o responsável”, explicou o comandante.

A partir das imagens captadas por câmeras de segurança, o suspeito foi localizado e preso em flagrante pela Polícia Militar. Ele foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil, onde teve o auto de prisão lavrado. O suspeito vai responder por crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê sanções como multa e pena de reclusão.

Além da responsabilização criminal, o infrator poderá ser autuado administrativamente e multado pelo Corpo de Bombeiros Militar, com base na mesma legislação e no Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta infrações e sanções administrativas em matéria ambiental.

Reincidência no entorno do parque

Essa não é a primeira vez que um incêndio criminoso ameaça o Parque Estadual da Serra Azul. Na semana passada, o Corpo de Bombeiros Militar concluiu o laudo pericial, que confirmou que o fogo que atingiu parte da vegetação da unidade de conservação foi provocado por ação humana. Segundo o laudo, o incêndio teve início após o uso inadequado de uma fogueira durante um acampamento em uma área privada nas proximidades do parque.

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“O Corpo de Bombeiros Militar reforça que ações criminosas como essas colocam em risco não apenas o meio ambiente, mas também a vida de pessoas e animais. A corporação adota postura de tolerância zero contra crimes ambientais e conta com a colaboração da população na prevenção e denúncia desse tipo de conduta. Preservar o Parque Estadual da Serra Azul é um dever coletivo”, encerrou o tenente-coronel Marcondes.

Proibição do uso do fogo

Diante disso, o CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais em todo o território de Mato Grosso. De 1º de junho a 31 de dezembro, o uso do fogo está proibido no Pantanal. Nas regiões da Amazônia e do Cerrado, o período proibitivo teve início em 1º de julho e segue até 30 de novembro. Já nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano, independentemente do período.

SD Karine Miranda | CBMMT/com redação AguaBoaNews

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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