Imagem Ilustrativa

O regime do Microempreendedor Individual (MEI) passou por mudanças importantes agora em 2025, afetando diretamente agricultores familiares, pequenos produtores rurais e outros empreendedores ligados ao agronegócio.

Entre as principais novidades estão o aumento do limite de faturamento, o reajuste das contribuições mensais e a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, mudanças que exigirão adaptação por parte do setor.

A elevação do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil é especialmente relevante para o produtor rural. A nova regra permitirá que pequenos agricultores expandam suas operações, comercializem mais produtos e se formalizem sem a necessidade de migrar para regimes tributários mais complexos, como o de Microempresa (ME). O novo limite representa um faturamento médio mensal de R$ 10.830, mais adequado à realidade econômica de quem lida com sazonalidade e picos de produção.

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Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, a contribuição mensal também foi ajustada. Os agricultores que optam pelo MEI pagarão R$ 76,90 no caso de atividades de comércio e indústria, R$ 80,90 para prestação de serviços, e R$ 81,90 para atividades mistas. Para caminhoneiros que transportam produtos agrícolas, o valor será de 12% do salário mínimo, totalizando R$ 182,16.

A obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), válida a partir de 1º de abril, será outro ponto de atenção para os produtores rurais. A emissão exigirá a inclusão do Código de Regime Tributário (CRT) específico para o MEI, marcando um passo importante na formalização das atividades agrícolas.

Essa mudança permitirá maior controle fiscal e transparência nas transações, beneficiando tanto produtores quanto compradores, mas também demandará ajustes técnicos, como o uso de sistemas eletrônicos para emissão.

Outro destaque é a necessidade de regularidade fiscal para evitar problemas como multas ou exclusão do regime. A atualização do Guia DAS, a Declaração Anual e o acompanhamento do faturamento são essenciais, especialmente para quem deseja garantir acesso a crédito rural, benefícios previdenciários e outras vantagens proporcionadas pela formalização.

Essas mudanças representam um desafio para o pequeno produtor rural, mas também trazem oportunidades. O aumento do limite de faturamento permitirá maior comercialização de produtos em feiras, cooperativas e mercados locais, enquanto a formalização reforça a posição do agricultor no mercado. O produtor que se adequar às novas regras poderá ampliar sua atuação de forma sustentável e competitiva, consolidando sua importância no agronegócio brasileiro.

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Fonte: Pensar Agro

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Imagens: Vanderson Ferraz (ALMT)

Clementina Castro de Pinho, 53 anos, cozinheira no bairro Jardim União, e Leiliane Gonçalves, 44, farmacêutica no Jardim Florianópolis, vivem uma situação comum: ambas trabalham próximas Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) Ale Guilherme Arfux da Costa Ribeiro, localizada na Regional Norte, mas enfrentam a angústia de esperar por uma vaga para seus netos.

“Meu neto está há dois anos na fila de espera. Essa oportunidade é essencial para ele crescer aprendendo e para a gente trabalhar com mais tranquilidade. Com o trabalho do Botelho, acredito que a vaga vai sair. Tenho fé!”, disse Clementina.

Com a mesma expectativa, Leiliane, avó de um bebê de nove meses, também expressou esperança: “Agora, meu neto terá a oportunidade de aprender desde cedo, em um ambiente seguro e acolhedor. É um alívio para toda a família”, comemorou.

Esse drama vivido por tantas famílias recebeu uma resposta concreta com o anúncio do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho. Com a implementação da Lei Estadual nº 12.431/2024, foi garantido um investimento histórico de R$ 120 milhões para a educação infantil entre 2025 e 2027, com R$ 40 milhões anuais destinados à construção, ampliação e manutenção de creches em Mato Grosso.

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“Estamos fortalecendo a educação infantil e priorizando as crianças de 0 a 6 anos. Esses recursos são essenciais para reduzir desigualdades e criar oportunidades para as famílias que mais precisam”, declarou Botelho.

Natalício Menezes, articulador do Programa Creche para Todas as Crianças da Fundação Abrinq, ressaltou a importância desse investimento: “Além de garantir educação, as creches protegem as crianças contra possíveis violações de direitos, oferecem boa alimentação e ajudam a evitar problemas futuros como a distorção idade-série. Essa ação é essencial para as famílias do Estado”, afirmou.

Botelho liderou um intenso trabalho de articulação com o governo do Estado e instituições como o Tribunal de Contas (TCE-MT) e o Tribunal de Justiça (TJMT), e toda equipe técnica ligada oo Grupo de Apoio à Educação e à Primeira Infância (Gaepe-MT). Foram mobilizados recursos por meio de emendas parlamentares e negociações orçamentárias, superando desafios para tornar o projeto realidade.

O conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim, presidente do Gaepe-MT, destacou a relevância da atuação de Botelho nesse processo: “Esse é um grande avanço para a primeira infância. A ALMT, sob a liderança do deputado, foi decisiva para garantir esses recursos e reduzir o déficit de vagas, que ainda impacta cerca de 14 mil crianças em Mato Grosso”.

Avanços

Com a implementação das políticas previstas no Plano Plurianual 2024-2027, Mato Grosso dá um passo decisivo para transformar a educação infantil, fortalecendo o futuro das crianças e proporcionando mais tranquilidade às famílias mato-grossenses.

Novos passos

Os valores estão previstos na Lei Estadual nº 12.431/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, edição nº 28.910, em 16 de janeiro de 2025. Agora, cabe à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) regulamentar e definir os próximos passos para iniciar as construções e reformas.

Autor: Juliana Velasco (ALMT)

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Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

Foto – Rafael Oliveira I Secom ALE/RO

Buscando atender os anseios da população, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), apresentou ao governo de Rondônia a proposta de remoção dos quebra-molas instalados nas pontes sobre os rios Palha e Palhinha, na rodovia RO-267, no município de Castanheiras, e a instalação de placas de sinalização adequadas. Levy Tavares, então vereador e presidente da Câmara de Castanheiras, apresentou as demandas em 2024. A expectativa é que o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes (DER/RO) realize as devidas alterações.

A parlamentar na IND N.º 10561/2024, argumentou que os redutores de velocidade, embora instalados com o intuito de garantir a segurança, têm dificultado o fluxo de veículos, prejudicando a mobilidade e expondo os motoristas aumentando o risco de acidentes devido à necessidade de frenagens bruscas e à falta de sinalização clara.

“A substituição dos quebra-molas por placas de sinalização apropriadas é uma solução técnica mais eficiente, que proporciona maior previsibilidade aos motoristas e melhora a organização do tráfego. Placas de advertência sobre a aproximação das pontes são suficientes para garantir que os condutores reduzam a velocidade com segurança”, defendeu Ieda Chaves.

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A melhoria proposta no trecho da rodovia RO-267, segundo a deputada, atenderá a uma demanda da população local, que depende da via para suas atividades diárias, como transporte de mercadorias, deslocamento para escolas, unidades de saúde e comércio regional. “Uma infraestrutura rodoviária segura e eficiente é essencial para o desenvolvimento econômico e social do município de Castanheiras e para a qualidade de vida dos cidadãos que trafegam por essa via”, complementou.

Quebra-molas em Jardinópolis

Na mesma região, Ieda Chaves também apresentou a IND N.º 10562/2024, solicitando a instalação de quebra-molas na rodovia RO-267, sentido ao distrito de Jardinópolis, nas proximidades da rotatória que dá acesso à RO-135, em Castanheiras.

O documento informa que, atualmente, o trecho conta com um quebra-molas na saída da RO-135, via de acesso ao Município de Castanheiras, contribuindo para a redução da velocidade e segurança no tráfego. Contudo, no sentido oposto, de Jardinópolis para Castanheiras, não há dispositivo similar, o que tem ocasionado situações de risco à segurança.

“A ausência do quebra-molas tem gerado alta velocidade dos veículos e expondo motoristas e pedestres a perigos desnecessários, além de já terem sido registrados acidentes no local. A instalação de um quebra-molas no referido trecho é uma medida simples, mas de grande impacto”, observou Ieda Chaves.

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Por Etiene Gonçalves – 25

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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