ASCOM/FUNAI

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.

A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.

Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.

Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.

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Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.

A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.

A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.

A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.

Fonte: Agência Brasil

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

PMMT

Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam dois homens, de 19 e 25 anos, por tráfico ilícito de drogas, na noite desta segunda-feira (3.2), em Lucas do Rio Verde.

Com os suspeitos, foram apreendidas uma porção de cocaína, duas pedras de pasta base e 18 porções de maconha.

Durante patrulhamento tático pela Operação Tolerância Zero, a equipe policial flagrou dois suspeitos em uma moto, que tentaram fugir em alta velocidade ao verem a viatura policial.

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Os militares iniciaram acompanhamento e flagraram um dos homens tentando esconder uma parte das drogas em seu tênis.

Os policiais realizaram a abordagem e localizaram uma porção de cocaína com um dos suspeitos, além de duas pedras de pasta base e 18 porções de substância análoga à maconha.

Diante da situação de flagrante, os dois homens foram encaminhados para a delegacia, com o material e o veículo apreendido, para registro da ocorrência e providências que o caso requer.

*Sob supervisão de Hallef Oliveira

Leandro Assis* | PMMT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]