FOTO: MAPA

Uma fiscalização de rotina do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no interior de São Paulo apreendeu 32 toneladas de arroz e feijão com disparidade de tipo. Isso significa que o rótulo declara que o produto possui um nível superior de qualidade, quando, na verdade, a qualidade é inferior ao anunciado. Os laudos comprovando a irregularidade foram divulgados e a apreensão ocorreu em Araraquara, em uma rede de supermercados de Ribeirão Preto.

De acordo com os auditores fiscais, foram apreendidos 4.595 pacotes de 5 quilos de arroz, classe longo fino, tipo 1, totalizando 22.975 quilos. Esse arroz foi embalado por uma empresa de Uberlândia (MG). Também estavam irregulares 9.200 pacotes de 1 quilo de feijão, classe cores e tipo 1, embalados por uma empresa de Brodowski, interior de São Paulo. Nos dois casos, a inconsistência estava na disparidade de tipo.

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Em relação aos lotes de arroz apreendidos, verificou-se que um deles apresentava 23,33% do total de quebrados e quireras, enquanto o outro 31,80% do total de grãos quebrados e quireras. Esses resultados enquadram o produto como tipo 2, uma vez que o limite permitido pela legislação é de 7,5% de grãos quebrados e quireras para que o arroz possa ser classificado como tipo 1. Essa regra está no anexo VII da Instrução Normativa Mapa 06/2009, de 18 de fevereiro de 2009, que estabelece o Regulamento Técnico do Arroz. Ou seja, o produto chegava a apresentar quatro vezes acima do limite permitido de grãos quebrados e quireras para o tipo 1.

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Dois lotes de feijão também apresentaram discrepância. A análise laboratorial constatou que um lote continha feijão tipo 3, por apresentar percentual de 3,57% em grãos mofados, ardidos e germinados, sendo que o limite legal para ser enquadrado como tipo 1 é de 1,5%. O outro lote foi classificado pelo Mapa como tipo 2, por apresentar o percentual de 5,41% em grãos amassados, danificados, partidos e imaturos, sendo que o limite previsto em lei é de 2,5% para o tipo 1. Esses dados constam na tabela 1 da Instrução Normativa Mapa 12, de 28 de março de 2008, que estabelece o Regulamento Técnico do Feijão.

A fiscalização constatou que ficou caracterizada a comercialização destes produtos, gerando engano e prejuízo ao consumidor, que acredita estar adquirindo um produto de qualidade superior, porém trata-se de produto com excesso de defeitos.

Os alimentos foram apreendidos com base no inciso I artigo 102 do Decreto Federal 6.268/2007 e inciso I do artigo 26 da Lei Federal 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole. As empresas estão sujeitas às penalidades previstas no artigo 27 desta lei.

Todos os direitos de defesa serão concedidos às empresas envolvidas, cujas irregularidades serão apuradas em processos administrativos fiscais. Elas terão oportunidade de requerer análises periciais e, em caso de confirmação das não conformidades, serão autuadas conforme artigo 76 do Decreto Federal 6.268/2007 e terão que substituir os lotes irregulares por lotes conformes. Os lotes não conformes vão retornar às indústrias para reprocessamento e reenquadramento do tipo, tudo com acompanhamento dos agentes fiscais da unidade da federação à qual a empresa está estabelecida. A ação fiscal foi conduzida pela equipe da regional de Araraquara do Mapa.

Consumidores que suspeitarem da qualidade de produtos vegetais ou de origem vegetal encontrados no comércio devem denunciar na plataforma Fala BR, encontrada no site do Ministério da Agricultura. Este instrumento, criado pela Controladoria Geral da União, é utilizado para receber denúncias, elogios, solicitações ou sugestões de clientes do Mapa. A interação pode ser anônima ou não. A ferramenta tem ajudado muito na programação de fiscalizações.

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(Com MAPA)

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

foto: Só Notícias/Lucas Torres/arquivo

A Polícia Civil, por meio da Corregedoria-Geral, cumpriu hoje mandados judiciais decorrentes das investigações que apuram o crime de desvio de armas de fogo na Delegacia de Guarantã do Norte (230 km de Sinop). No município, foram cumpridos um mandado de prisão temporária e um de busca e apreensão domiciliar a uma servidora de carreira, no cargo de escrivã de polícia. Já em Sorriso, foi cumprida ordem judicial de busca e apreensão domiciliar em desfavor de um homem apontado como suposto receptador das armas desviadas da unidade policial.

Na casa do investigado, foram localizadas e apreendidas duas armas destinadas à comercialização. Diante dos fatos, o suspeito foi preso em flagrante pela equipe da delegacia de Sorriso e conduzido para as providências cabíveis.

As diligências identificaram o desvio de armas de fogo dentro da delegacia, das quais oito foram recuperadas. Na ocasião, no dia 7 de abril, foi cumprido um mandado de prisão preventiva, e uma servidora cedida para atuar como “Escrivã Ad Hoc” foi presa. Avançando na investigação, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil apurou o envolvimento de outra escrivã, essa de carreira lotada na delegacia de Guarantã. A servidora é investigada por peculato, comércio ilegal de armas de fogo e associação criminosa armada.

Com base nas provas colhidas, foram representados os mandados de busca e apreensão e de prisão temporária, por 30 dias, em razão de o comércio ilegal de armas ser tipificado como crime hediondo, em desfavor da servidora de carreira. O inquérito prossegue para a localização de outras armas de fogo que foram desviadas e para a identificação de outros possíveis suspeitos envolvidos no grupo criminoso.

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Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

foto: Só Notícias/arquivo

A Cavalaria da Polícia Militar prendeu em flagrante dois jovens, ambos de 21 anos, por tráfico de entorpecentes e associação ao tráfico, após serem abordados em imóvel no bairro Colina 2. O caso foi registrado ontem. Na ação, foram apreendidas 36 porções de droga de diferentes tamanhos e já embaladas para venda, entre maconha e pasta de cocaína.

Os militares avistaram um dos suspeitos em frente ao endereço, durante rondas de rotina. Assim que notou a viatura, ele correu para o interior da casa, mas foi seguido pelos militares. O segundo envolvido também foi localizado e os dois foram submetidos à revista pessoal, na qual parte das drogas foi recolhida.

Durante buscas pela casa, constataram que o restante estava escondido no interior de uma pelúcia. Os jovens admitiram estar traficando a mando de criminosos. Com isso, foram conduzidos à delegacia municipal.

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Só Notícias/Guilherme Araújo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]