Ipem reforça fiscalização no mês do consumidor. – Foto por: Assessoria

Entre 10 e 19 de março, o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT) promove a Operação Mês do Consumidor, com fiscalizações em todo o estado. A iniciativa, conduzida pelas diretorias de Metrologia Legal e Avaliação da Conformidade, busca garantir que os produtos comercializados atendam às normas de segurança e qualidade, protegendo os consumidores contra riscos e fraudes.

A operação inclui a verificação de balanças comerciais em supermercados e a fiscalização de produtos embalados sem a presença do consumidor. Além disso, foca na segurança de itens essenciais para o uso doméstico, como panelas de pressão, cadeiras plásticas monobloco, escadas metálicas, fogões a gás, coifas, exaustores elétricos, além da inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio.

Fiscalização para evitar prejuízos

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Os produtos embalados pelo próprio ponto de venda, sem a presença do consumidor, são fiscalizados pela equipe do IPEM-MT no local, onde é conferida a quantidade contida na embalagem. A operação concentra-se em itens de pesos variados, como bolos, pães e bolachas produzidos no estabelecimento, além de frutas e verduras embaladas de diferentes formas. Nessas situações, é obrigatório informar o peso do produto, a tara da embalagem e o valor correspondente. A fiscalização garante que a quantidade declarada na embalagem esteja correta, sempre considerando o desconto do peso da embalagem (tara).

A verificação das balanças comerciais, por sua vez, busca garantir que esses equipamentos estejam devidamente aferidos e funcionando conforme os padrões estabelecidos pelo Inmetro, prevenindo falhas que possam prejudicar o consumidor.

Os produtos inspecionados devem apresentar o selo de conformidade do Inmetro, comprovando que passaram por certificação e atendem aos requisitos mínimos de segurança. O presidente do IPEM, Carlos Alberto Lopes Regis, ressalta a importância de adquirir produtos regulamentados: “Orientamos os consumidores a comprarem apenas no mercado formal, onde há garantia de procedência e conformidade com as normas do Inmetro”, destaca.

Penalidades para irregularidades

Empresas e estabelecimentos que comercializarem produtos fora das normas estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, com multas que podem variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.

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*Sob supervisão de Maria Júlia Souza

Giovanna Baiocco | Sedec-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Mayke Toscano/Secom-MT

O novo canal exclusivo para denunciar extorsões praticadas por facções criminosas, lançado nesta terça-feira (11.3), pelo governador Mauro Mendes, garante sigilo absoluto aos cidadãos. O “Disque Extorsão contra Facções Criminosas”, disponível através do número 181 e no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), é uma ação do programa Tolerância Zero, instituído pelo Governo de Mato Grosso.

O governador Mauro Mendes afirmou que a ideia de criação deste novo serviço surgiu em uma reunião do Comitê Integrado e Estratégico de Combate ao Crime, ocorrida em janeiro deste ano, para combater a prática de extorsão, que tem sido um dos principais meios de financiamento das facções criminosas.

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“Não podemos fingir que não estamos vendo isso. Precisamos reagir. O cidadão de bem e o Estado organizado devem agir. Não podemos permitir que essas pessoas pratiquem este tipo de crime, amedrontando, ameaçando e extorquindo, com resultados financeiros vultuosos, que retroalimentam o crescimento deste crime e dos criminosos. O anonimato dará segurança para os cidadãos e comerciantes fazerem suas denúncias sem medo de retaliações”, afirmou.

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, explicou que o canal será atendido pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

“A pessoa que ligar não terá seu número de telefone exibido, nem mesmo para o atendente. Não teremos essa identificação. A conversa que a pessoa tiver com o atendente é criptografa, o sigilo é garantido também. As equipes técnicas do Ciosp e da Polícia Civil tomaram bastante cuidado para que o cidadão tenha essa segurança em ligar para o atendimento e possa ter o sigilo garantido”, ressaltou.

“Nós tivemos dois meses de trabalhos intensos, desde a reunião em janeiro, sobre o Comitê. Esse fluxo de denúncia e apuração foi cuidadosamente estruturado por nossa equipe, com diversas reuniões da Sesp e da Polícia Civil para garantir um processo ágil e eficiente, evitando burocracia excessiva e tornando a recepção e o encaminhamento das denúncias mais diretos”, acrescentou Roveri.

Segundo a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, as denúncias serão repassadas aos setores responsáveis de forma célere para que seja averiguada e dada a resposta à população. “A nossa preocupação é dar andamento, é correr com a informação. A pessoa pode se sentir tranquila em passar os dados, em passar as informações, que em momento algum essa informação será exposta ou a identidade dela vai ganhar publicidade. Essa confiança é muito importante”, disse.

Além disso, a delegada informou que os canais serão divulgados no portal da Delegacia Digital, site da Polícia Civil disponível para registro de boletins de ocorrência.

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Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Claudio Fernando Carneiro Tinoco, o Disque Extorsão contra Facções Criminosas é uma ferramenta inovadora de combate à criminalidade em Mato Grosso.

“Tenho certeza que a estratégia é mais uma ferramenta inovadora do Estado de Mato Grosso. A importância de estar o setor produtivo aqui do Estado para verificar e trabalhar em conjunto, trazendo soluções que venha de encontro com a cadeia produtiva e com a população mato-grossense para que a gente combata de frente, não só nas frentes que a gente já vem realizando o trabalho, mas em toda aquela situação que o crime migrar. Se ele migrou para a extorsão, nós vamos combater a extorsão. Se ele migrar para outro crime, para outra estratégia, nós estaremos lá”, disse ele.

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, parabenizou o trabalho das forças de segurança no combate à criminalidade em Mato Grosso. “O maior problema que enfrentamos no combate às facções criminosas é o medo. E sem o anonimato ninguém consegue vencer esse medo de denunciar. A gente tem um fluxo de informações que hoje é praticamente zero. Infelizmente, temos visto atitudes drásticas das facções que afligem o cidadão de levar ao conhecimento do Poder Público. Acho que essa nova ferramenta vai ajudar muito as forças de segurança e precisamos de uma união de esforços para que a gente consiga realmente dar um combate efetivo às facções criminosas”, disse.

Também participaram do lançamento: o deputado estadual Chico Guarnieri, os secretários de Estado Vitor Hugo (Justiça) e Laice Souza (Comunicação); o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Gledson; o diretor da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Jaime Trevizan; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Sebastião Tomain; o vereador por Cuiabá, Rafael Ranalli; além de delegados e demais representantes da Segurança Pública.

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Serviço 

Para denunciar por telefone, o cidadão deve ligar para o 181 e digitar a opção 1. As ligações são atendidas por um servidor do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que faz a triagem e despacha a ocorrência para a Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) ou para delegacias regionais, com cópia para a Coordenadoria de Enfrentamento ao Crime Organizado (Cecor).

A Cecor atua no acompanhamento das denúncias, com apoio técnico, monitoramento estratégico e integração entre as unidades, como objetivo de fortalecer o combate à extorsão e aprimorar a eficácia das apurações.

Também é possível registrar denúncias através do E-Denúncias, disponível no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em uma aba específica para crimes relacionados a facções, sem a necessidade de identificação.

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As informações são registradas em um sistema informatizado que funciona 24 horas por dia. Nenhum dado do aparelho utilizado é armazenado. No caso de denúncias via 181, o número do denunciante permanece oculto, sem acesso para o atendente da chamada. Todas as informações registradas e a gravação da voz do denunciante são mantidas sob sigilo.

Fabiana Mendes | Sesp-MT

O curso terá carga horária de 440 horas, distribuídas entre aulas presenciais, workshops, estudos de caso e visitas às unidades de saúde – Crédito – Luiza Goulart | SES-MT

A Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), realizou na manhã desta segunda-feira (10.3), no auditório do Conselho Regional de Medicina (CRM), a aula inaugural da terceira turma do Curso de Especialização em Hansenologia.

Com o objetivo de qualificar os profissionais da saúde para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes com hanseníase, o curso terá carga horária de 440 horas, distribuídas entre aulas presenciais, workshops, estudos de caso e visitas às unidades de saúde. A hanseníase é uma doença crônica e transmissível, mas que tem cura e pode ser tratada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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Segundo a superintendente da Escola de Saúde Pública, Silvia Tomaz, a aula inaugural da terceira turma foi diferente de todas as outras, pois os alunos já foram colocados em ação no Centro de Referência de Média e Alta Complexidade (Cermac), para observar e acompanhar uma ação educativa e um trabalho clínico, diagnóstico e tratamento, com a supervisão dos professores. “Nós vamos atender 120 pacientes, entre segunda e terça-feira, com os alunos dessa terceira turma, acompanhados pelos especialistas da primeira e segunda turma”, explicou.

Com a terceira turma, a ESP e a SBH (Sociedade Brasileira de Hansenologia) amplia o ciclo de formação de hansenólogos para as 16 Regiões de Saúde de Mato Grosso, que incluiu qualificação não só para médicos, mas de toda a equipe que atende às pessoas acometidas com hanseníase no estado, trabalho considerado por Silvia como fundamental para que a SES possa ter efetividade no cuidado desses pacientes.

“Nós estamos fazendo o papel da Escola do SUS, além de formar médicos, nós também estamos formando a equipe interprofissional. Estamos na conclusão também da primeira turma de hansenólogos, da equipe interprofissional, ou seja, enfermeiros, médicos, nutricionistas, assistentes sociais, fisioterapeutas, e outros profissionais”, acrescentou.

De acordo com o presidente da SBH, Marco Andrey Cipriani Frade, professor que ministrou a aula inaugural, essa especialização tem uma importância ímpar pelo tamanho do estado e porque vai ao encontro do que a SBH preconiza.

“O Estado de Mato Grosso está na vanguarda porque realmente é um estado que está fazendo algo com bastante propriedade para a hanseníase, em buscar o controle desta doença. Tanto é que isso está refletindo nos números de casos, que aumentaram significativamente no estado, e que já eram grandes”, afirmou.

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Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), foram registrados 4.359 casos de hanseníase em Mato Grosso no ano de 2024. Para Frade, no entanto, Mato Grosso registrou muitos casos de hanseníase justamente porque estão ensinando os profissionais a ter um novo olhar para diagnosticar esses casos.

“Estamos concluindo a terceira turma de especializandos. Nós já temos um número de especialistas de fato em hansenologia, com uma visão mais moderna, uma visão mais ampliada, no sentido de novas técnicas para se buscar o diagnóstico e até mesmo na condução dos casos em todas as regiões de saúde do estado, coisa que não havia há quatro ou cinco anos”, afirmou.

A médica de família Débora Faleiro Martins, que atende na Rede Municipal de Saúde de Cuiabá, espera melhorar a parte de diagnóstico da doença com essa capacitação. “É um diagnóstico muito difícil de ser realizado. Nem sempre a hanseníase se manifesta da forma mais esperada da doença, que é aquela manifestação de manchas no corpo. Às vezes ela tem uma forma que é só neurológica, que torna o diagnóstico mais difícil”, afirma.
As aulas serão ministradas por profissionais especialistas na área da hanseníase.