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Mato Grosso

Ager-MT altera regras do seguro para transporte intermunicipal de passageiros

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Operadoras do transporte coletivo intermunicipal e empresas de fretamento terão o prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da norma, para cumprirem as novas exigências. – Foto por: Assessoria Ager-MT

 

 

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) alterou as normas para a contratação do seguro de responsabilidade civil obrigatório e de acidentes pessoais no transporte intermunicipal de passageiros e nas operações de fretamento, em todas as suas modalidades. O objetivo é garantir uma cobertura maior para eventuais danos causados aos passageiros e seus dependentes.

Segundo a Resolução n° 003/2025, publicada na segunda-feira (10.2) no Diário Oficial do Estado, para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal e de fretamento contínuo e turístico, o valor do seguro será de 100% do valor estipulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para ônibus e 70% para micro-ônibus, ambos com cobertura para danos materiais e corporais a passageiros transportados.

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Já para o transporte coletivo intermunicipal de passageiros e os serviços de fretamento, de característica urbana, o valor da apólice será de 20% do valor estipulado pela Agência Nacional para a cobertura de danos materiais e de 15% para cobertura de danos corporais a terceiros não transportados.

A norma estabelece ainda que a garantia irá vigorar durante toda a viagem, “iniciando-se no embarque do passageiro no veículo, permanecendo durante todo o seu deslocamento, inclusive em pontos de parada e de apoio, e se encerrando imediatamente após o seu desembarque”.

Com relação à comprovação da contratação do seguro, a norma regulamenta que as operadoras do transporte intermunicipal e empresas de fretamento devem apresentar à Ager-MT, obrigatoriamente a cada três meses, os comprovantes de pagamento das parcelas da apólice. Os comprovantes devem ser enviados para o e-mail [email protected]

Conforme o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager-MT, José Ricardo Elias, a segurança dos passageiros e a padronização da norma estadual com a lei federal foram os principais motivos que levaram a Agência a reformular o texto.

“Em primeiro lugar, visando aumentar a segurança dos usuários do transporte intermunicipal de passageiros e de fretamento, visto que nenhum veículo estará autorizado ao transporte sem a comprovação da apólice do seguro. E, em segundo lugar, para seguir uma padronização já adotada a nível federal”, pontuou o diretor.

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De acordo com a resolução, caso as novas regras não sejam cumpridas no prazo estipulado, a primeira medida da Agência estadual será notificar as operadoras e empresas de transporte para sanar a irregularidade.

Persistindo o descumprimento, o veículo que não teve sua comprovação de regularidade de pagamento do seguro será excluído da frota da empresa, sem prejuízo da aplicação de demais penalidades previstas em lei.

As operadoras do transporte coletivo intermunicipal e as empresas de fretamento terão o prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da norma, para cumprirem as novas exigências.

Nayara Takahara | Ager-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Agrishow Labs traz soluções de gestão de dados, automação e monitoramento para o produtor rural

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Foto: Divulgação

O agronegócio brasileiro se destaca em todo o mundo pelo avanço tecnológico, que é responsável por tornar a agricultura mais rentável, produtiva e sustentável. Parte dessa evolução se dá pelo crescimento no número de startups, que apresentam cada vez mais soluções inovadoras. Segundo o Radar Agtech Brasil 2025, o país reúne mais de duas mil startups do agronegócio distribuídas em centenas de municípios, refletindo a expansão desse mercado.

Na Agrishow, principal feira de tecnologia para o agronegócio da América Latina, o Agrishow Labs, espaço voltado à conexão com produtores e à geração de negócios, reúne startups e hubs de inovação. Na Arena de Tecnologia e Inovação são apresentadas soluções aplicadas ao campo, com foco em gestão de dados, automação e monitoramento. Entre os hubs participantes estão PwC AgTech Innovation, Supera Parque e Sebrae for Startups.

“A inovação no agronegócio deixou de ser um movimento pontual e passou a integrar a base da competitividade do setor. Hoje, o produtor rural tem acesso a soluções que conectam dados, automação e inteligência aplicada ao campo, o que muda a forma de produzir e de tomar decisões. A Agrishow cumpre o papel de aproximar essas tecnologias da realidade das propriedades, criando um espaço onde startups, empresas e produtores podem se encontrar, testar soluções e acelerar a adoção de ferramentas que aumentam eficiência e produtividade”, afirma João Marchesan, presidente da Agrishow.

Confira os destaques do Agrishow Labs nesta 31ª edição da Agrishow

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A Move Agro trouxe para a Agrishow o Opere+, um aplicativo mobile para gestão de operações com máquinas agrícolas, voltado ao monitoramento e à análise da eficiência operacional no campo. Com o recurso, pequenos e médios produtores podem acompanhar as operações diretamente do celular.
A Sell Agro traz para a feira suas tecnologias de aplicação agrícola e suporte técnico ao produtor para atendê-lo em todas as etapas do manejo.
A Inarix apresenta ferramentas com inteligência artificial embarcada para ampliar a visão computacional para digitalização e qualificação de processos em tempo real na produção de grãos.
Já a Hural desenvolveu o Hural Rover,

Agrolink & Assessoria

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Governador defende redistribuição dos royalties do petróleo no STF

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Secom-MT

O governador Otaviano Pivetta se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, para tratar da redistribuição dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros.

A reunião foi realizada nesta terça-feira (28.4), em Brasília (DF), com os governadores de Goiás, Daniel Vilela e de Roraima, Edilson Damião Lima, além de representantes de outros Estados. O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, também acompanhou a agenda.

Os royalties são valores pagos pela exploração de petróleo e gás natural e hoje são concentrados principalmente em estados produtores.

De acordo com o governador, a proposta busca corrigir a forma como esses recursos são distribuídos, garantindo mais equilíbrio entre os estados.

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“Mato Grosso tem direito sobre o petróleo, que é patrimônio da União e que hoje é distribuído de forma desigual para os estados brasileiros. Somos 19 estados que, desde 2012, recebem apenas uma pequena parte do que temos direito”, afirmou Otaviano Pivetta.

O governador destacou que o Estado está atuando diretamente para garantir esse direito. “Estamos aqui com a nossa procuradoria para garantir esse direito de Mato Grosso. É uma questão de justiça na distribuição desses recursos e acreditamos que vamos avançar nesse pleito”, disse.

O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal e deve ser julgado nos próximos meses.

Amanda Monteiro | Secom-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Max Russi articula votação urgente de projeto que reduz quase R$ 500 milhões em impostos em MT

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Créditos: Gil Gomes

 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, nesta terça-feira (28), um pacote de medidas do governo do estado focado na redução da governador Otaviano Pivetta (Republicanos) ao presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos), soma um impacto de quase meio bilhão de reais em economia direta para a população e setores produtivos apenas este ano.

O pacote é uma resposta estratégica à volatilidade de preços causada pelo cenário geopolítico mundial. “Estamos falando de uma redução de impostos de mais ou menos meio bilhão esse ano”, destacou o governador Otaviano durante a entrega da proposta.

O deputado Max Russi garantiu que a Assembleia dará prioridade total à matéria devido à sua relevância social. A expectativa é que o projeto seja lido em plenário já nesta quarta-feira (29) e votado em regime de urgência.

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“O governador está com dois projetos muito bons para Mato Grosso, focados na redução de impostos. A Assembleia trabalhará com agilidade para que esses benefícios cheguem o quanto antes ao cidadão. Nossa meta é concluir a votação, no máximo, até a próxima semana”, afirmou Max Russi.

Proposta

• Subsídio ao Óleo Diesel: O Estado investirá cerca de R$ 122,4 milhões para reduzir o custo do combustível. A medida faz parte de uma adesão ao regime emergencial do Governo Federal, ajudando a conter o preço do diesel que impacta diretamente no valor dos fretes e, consequentemente, dos alimentos no supermercado.

• Congelamento do Fethab: O governo propõe o congelamento do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) até 31 de dezembro de 2026 para fins de recolhimento ao Fethab. Essa medida representa uma economia de aproximadamente R$ 350 milhões, evitando o aumento automático de taxas incidentes sobre as cadeias produtivas.

Anny Gondim – Assessoria de Imprensa

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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