Transporte
Procon de MT aplicou mais de R$ 44,8 milhões em multas em 2024

Em 2024, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), intensificou suas ações para garantir os direitos dos consumidores, realizando 1.487 fiscalizações em 632 estabelecimentos de Mato Grosso.
De acordo com a secretária adjunta, Cristiane Vaz, a Coordenação de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT também aplicou mais de R$ 44,8 milhões em multas a fornecedores, resultantes de 138 Autos de Infração por violação a legislações consumeristas. O setor promoveu, ainda, 131 ações de monitoramento de mercado em 44 fornecedores.
“As operações ocorreram de forma presencial e remota, abrangendo diversos segmentos do mercado em diferentes municípios do Estado, reforçando o compromisso do Procon-MT na proteção dos direitos dos consumidores”, avaliou Cristiane.
Entre os principais setores fiscalizados em 2024, estão prestadores de serviços de turismo, como hotéis, pousadas, empresas aéreas e rodoviárias; estabelecimentos ligados ao setor de alimentos (supermercados e similares, bares e restaurantes), instituições de ensino, planos de saúde, clínicas e hospitais e concessionárias de serviços essenciais (energia elétrica e água e esgoto).
As fiscalizações ocorreram de forma presencial nos municípios de Nobres, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger, Poconé, Jaciara, Jauru, Cuiabá, Várzea Grande, Guarantã do Norte e Mirassol d’Oeste. Também foram realizadas ações de forma remota, abrangendo mais de 30 cidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Porto Alegre e Florianópolis.
Fiscalizações
O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, explicou que os Procons realizam dois tipos de fiscalização – as orientadoras e as repressivas.
As fiscalizações orientadoras têm o objetivo de educar fornecedores e corrigir irregularidades no mercado, garantindo serviços e produtos de qualidade. Já as fiscalizações repressivas são realizadas para combater fraudes e proteger a saúde e segurança dos consumidores.
Para Ivo Firmo, as fiscalizações orientadoras foram destaque ao longo de 2024. O Procon-MT realizou fiscalização preventiva e integrada em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), o Corpo de Bombeiros do Estado, a Secretaria Adjunta de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e órgãos municipais em estabelecimentos turísticos em Nobres, Poconé, Chapada dos Guimarães e Jaciara.
Também foram realizadas fiscalizações orientadoras para verificar a obrigatoriedade de acompanhante para mulheres em consultas e exames em hospitais e clínicas; a atuação de empresas aéreas no Aeroporto Marechal Rondon; e em estabelecimentos localizados em terminais rodoviários, para fiscalizar empresas que comercializam passagens.
O Procon-MT executou, ainda, operações de fiscalização para apurar o cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor em bares, restaurantes, supermercados e similares, verificando cumprimento de normas como a proibição de fumar; e em instituições de ensino, garantindo acessibilidade e inclusão.
“Com relação às fiscalizações repressivas, foram efetuadas operações conjuntas com a Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), visando coibir a comercialização de produtos falsificados; e ações com a Vigilância Sanitária e Decon, para impedir a venda de produtos impróprios para o consumo”, informa Ivo Firmo.

Fiscalização na rodoviária de Cuiabá
Investigações preliminares
A equipe de Fiscalização também realizou investigações preliminares para apurar condutas irregulares de fornecedores antes da instauração de Processos Administrativos Sancionadores pelo Procon-MT.
Entre os principais casos investigados estão possíveis condutas abusivas na cobrança retroativa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela concessionária de energia elétrica, em protestos indevidos em cartório e por falhas na prestação de serviços.
Os fiscais também apuraram abusividades na cobrança de taxa de lixo e outras tarifas pela concessionária de água e esgoto; e em reajustes e cobrança indevida de coparticipação em terapias por planos de saúde.
Monitoramento de mercado
O Procon Estadual atuou na fiscalização de preços e produtos essenciais, realizando pesquisa de preços de material escolar; de produtos de Páscoa; dos preços do arroz; e dos preços dos combustíveis. No total, foram 131 ações de monitoramento de mercado, abrangendo 44 fornecedores.
Além das fiscalizações, o Procon-MT promoveu a capacitação de agentes fiscais dos Procons Municipais, ampliando a atuação do órgão no interior do Estado e fortalecendo as ações integradas para proteger os consumidores mato-grossenses.
Transporte
Operação Lei Seca para motocicletas termina com cinco prisões e 26 veículos removidos em Várzea Grande
GGI-SESP
Uma operação da Lei Seca voltada exclusivamente para motocicletas, realizada na noite desta quarta-feira (28.1), em Várzea Grande, terminou com cinco prisões. Do total, uma foi por embriaguez ao volante, três por adulteração de veículo e uma por guarda ou transporte de droga para consumo pessoal. As abordagens ocorreram na Rua Iara, no bairro Jardim Glória.
De acordo com o relatório do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), 62 veículos foram fiscalizados durante a ação. Além das prisões, 30 multas foram aplicadas e 26 motocicletas removidas ao pátio.
Ao todo, a operação expediu 54 Autos de Infração de Trânsito (AIT). Desses, 19 foram por falta de licenciamento ou registro do veículo e 13 por ausência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As demais infrações se referem a irregularidades diversas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, sob coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), e contou com a participação de equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Guarda Municipal de Várzea Grande.
*Sob Supervisão de Alecy Alves
Maria Klara Duque* | Sesp-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Transporte
Professor de escola cívico-militar é demitido após puxar orelha de aluna em MT

PMMT
Uma aluna da Escola Cívico-Militar 13 de Maio, em Porto Alegre do Norte (1.139 km de Cuiabá), denunciou ter sido agredida com um puxão de orelha por um professor. O caso ocorreu no fim do ano passado, mas só veio à tona agora.
Após tomar conhecimento dos fatos, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) demitiu o profissional. A pasta informou, por meio de nota, ter adotado “imediatamente as providências cabíveis”.
A estudante foi acolhida pelo professor mediador da unidade com apoio da equipe psicossocial da Diretoria Regional de Educação (DRE), que segue acompanhando a rotina na unidade de ensino.
Ao mesmo tempo, estão sendo realizadas ações de conscientização junto à comunidade escolar “com foco na promoção do respeito, da convivência saudável e do bem-estar no ambiente educacional”.
APARECIDO CARMO/Da Redação/HNT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Transporte
Polícia Civil prende jovem por difundir ideologias neonazistas e racistas nas redes sociais

PJC
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta quinta-feira (29.1) a operação Enigma, para o cumprimento de três mandados judiciais no interior do estado, tendo como alvo um jovem investigado por utilizar redes sociais para difundir ideologias neonazistas, incitar atentados violentos contra escolas e planejar atentados contra populações vulneráveis.
As ordens judiciais, de prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar e afastamento de sigilo telemático, foram expedidas pela Justiça com base em investigações realizadas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), que identificaram o suspeito de 20 anos, morador do município de Gaúcha do Norte.
O cumprimento das ordens judiciais contou com o apoio da Delegacia de Polícia de Paranatinga.
Com o avanço dos trabalhos, foi apontado que o investigado utilizava redes sociais para difundir ideologias neonazistas, incitar atentados violentos contra escolas e planejar atentados contra populações vulneráveis. Em suas publicações, o suspeito incitava e manifestava vontade de praticar atos de extrema violência em locais públicos, visando especificamente judeus e a população negra.
A equipe de investigação da DRCI conseguiu superar as camadas de anonimização utilizadas pelo suspeito, estabelecendo o nexo causal entre as ameaças e obtendo a sua identidade civil. Além da incitação a massacres escolares, a investigação revelou que ele utilizava o ambiente digital para a prática de racismo.
O delegado responsável pelas investigações, Guilherme da Rocha, destaca que a intervenção estatal imediata foi indispensável para evitar a concretização de atos violentos.
“O investigado demonstrava estar em estágio avançado de radicalização, com intenções de vandalizar mesquitas e praticar atos de violência contra a população negra”, disse o delegado.
“A atuação da DRCI não apenas retira de circulação um indivíduo de altíssima periculosidade social, mas assegura a paz social, a incolumidade pública e a dignidade da população mato-grossense”, ressalta o titular.
Enigma
O nome da operação foi dado em alusão à quebra da criptografia da máquina nazista Enigma pelas forças aliadas. Da mesma forma, a DRCI superou as tentativas de anonimização do investigado, com clara motivação neonazista, obtendo êxito em identificá-lo e dar cumprimento aos mandados judiciais em seu desfavor.
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