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Transporte

Polícia apreende 18 quilos de pescado irregular durante fiscalização no Pantanal e aplica multa de R$13,3 mil

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Crédito – Sema-MT

Em operação para coibir a pesca predatória e fiscalizar a documentação de pescadores no Pantanal mato-grossense, equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar, apreendeu 18,25 kg de pescado irregular.

A ação ocorreu em Porto Cercado, as margens do Rio Cuiabá, no último fim de semana com vistoria em embarcações, ranchos e pesqueiros. As equipes também realizaram barreiras terrestres, fiscalizando o transporte de pescado e orientando a população quanto as restrições da lei de pesca.

Um freezer com 16 quilos de pacu abaixo da medida permitida por lei e um exemplar de piraputanga, cuja pesca é proibida, foi localizado durante inspeção em um rancho. A equipe lavrou o auto de infração com multa de R$ 13,3 mil ao proprietário do local e apreendeu o pescado, petrechos de pesca proibidos, 2 tarrafas e 1 espingarda de pressão encontrados no local.

Outra ação

Foram apreendidas 5 Redes e 3 Tarrafas durante fiscalização contra pesca predatória na região do rio Manso e rio Cuiabazinho, por outra equipe que atua na região, com apoio de policiais militares do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM).

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Já na região metropolitana, no trecho urbano do rio Cuiabá, os fiscais com apoio do 10º Batalhão de Policia Militar apreenderam 7 Tarrafas, 6 Redes e uma canoa que estava sendo utilizada para a prática da pesca predatória com utilização de petrecho proibido. A ação envolveu os municípios de Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Cuiabá e Várzea Grande.

Regras da Pesca

Para o pescador profissional, é permitida a pesca, transporte e comercialização do pescado, com exceção das 12 espécies restritas previstas na lei. Já para o pescador amador, é permitido o pesque e solte, e a captura de dois quilos ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local e não esteja na lista de espécies proibidas. É proibido o transporte e comercialização do pescado por parte do pescador amador.

As espécies proibidas são cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.

De acordo com a Resolução do Cepesca nº 02/2024, os peixes que estão na lista da Lei do Transporte Zero só podem ser pescados e transportados se forem considerados exóticos ou predadores na bacia hidrográfica que se encontram. Os peixes exóticos são aquelas espécies cuja incidência não é natural de uma bacia hidrográfica, ou rio, causando interferência negativa nas populações das espécies nativas.

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As espécies exóticas podem ser transportadas tanto por pescadores amadores como profissionais, desde que o transporte ocorra apenas nos municípios que compõem a bacia onde estão liberadas. Caso ele seja transportado para outros rios ou Bacia Hidrográfica em que é nativo, o responsável responderá por infração ambiental.

Denúncias

A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número (65) 98153-0255, ou pelo e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Renata Prata | Sema-MT

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Polícia Civil cumpre buscas e prisões contra faccionados investigados por tráfico de drogas

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em

PJC

Policiais civis da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) e da Delegacia Especial de Fronteira (Defron) cumprem, na manhã desta terça-feira (11.3), oito ordens judiciais no âmbito da Operação Strada contra membros de um grupo criminoso envolvido com o tráfico de drogas.

Entre as ordens judiciais, estão seis mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, expedidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) da Capital. Os mandados são cumpridos nos bairros Jockey Club, Marina e Coophema em Cuiabá; no bairro Marajoara em Várzea Grande, e na cidade de Cáceres.

A ação policial faz parte da operação Inter Partes, que integra o planejamento da Polícia Civil de Mato Grosso para enfrentamento ao crime organizado, dentro do programa Tolerância Zero do Governo para combate à atuação de facções criminosas no Estado.

As investigações iniciaram em agosto de 2024, após uma picape Fiat Strada ser apreendida em um condomínio em Cuiabá, com 39 quilos de cocaína e oito quilos de maconha. Na ocasião, os responsáveis pela droga não foram localizados, não sendo realizada nenhuma prisão em flagrante.

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Com o avanço das investigações, os policiais da Denarc identificaram os envolvidos, assim como os locais utilizados pelo grupo criminoso para atividade do tráfico. Com base nos levantamentos, foi representado pelos mandados de prisão, busca e apreensão contra os investigados, que foram deferidos pela Justiça e cumpridas nesta terça-feira.

Um dos alvos identificados, durante o decurso das investigações, foi preso em flagrante no final de janeiro pela Defron. Na ocasião, ele e outros comparsas foram flagrados com 180 tabletes de entorpecentes, seis fuzis calibre 7.62 e 17 carregadores. A ordem de prisão contra o suspeito, na Operação Strada desta terça, foi cumprido na unidade prisional.

O segundo investigado também teve o mandado de prisão cumprido. Com ele, foram apreendidos diversos aparelhos eletrônicos.

As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos, com foco na desarticulação do grupo criminoso.

Assessoria | Polícia Civil-MT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Força-tarefa deflagra segunda fase de operação e notifica produtores rurais e empresários por crimes fiscais

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PJC

 

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz), em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), lançaram, nesta terça-feira (11.3), a segunda fase da Operação Legado.

A primeira fase da operação foi deflagrada em novembro de 2024, em desdobramento dos fatos apurados na Operação Crédito Podre, que teve o objetivo de recuperar ativos e combater crimes fiscais praticados por produtores rurais e empresários no Estado.

A ação desta terça-feira tem como foco intensificar o combate aos crimes fiscais e ampliar as medidas de recuperação de valores devidos ao Estado. Nesta nova etapa, a operação dará continuidade à entrega de intimações aos investigados cujos nomes constam em certidões de dívida ativa registradas na PGE, documento que comprova, em tese, a prática de crimes tributários, os quais haviam sido identificados na fase anterior.

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Além da notificação, os contribuintes serão informados sobre alternativas legais para evitar o indiciamento e o processo judicial, podendo regularizar suas pendências junto à Procuradoria Geral do Estado.

A Força-Tarefa Criminal, que atua junto ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT), reforça que o objetivo da operação não é apenas a repressão, mas também a conscientização sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais.

“Estamos reforçando o compromisso do Estado com a justiça fiscal, garantindo que os devedores tenham a oportunidade de regularizar sua situação antes do avanço das investigações”, disse o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior.

Com essa nova fase da Operação “Legado”, órgãos envolvidos reafirmam sua postura firme no combate à sonegação fiscal, garantindo que todos os contribuintes cumpram suas obrigações e promovendo um ambiente econômico mais justo e equilibrado.

Assessoria | Polícia Civil-MT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Polícia Civil empossa 38 candidatos aprovados em concurso pública nesta quarta-feira (12)

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PC-MT

 

Para reforçar os quadros da Polícia Civil de Mato Grosso, 38 candidatos aos cargos de delegado, escrivão e investigador tomarão posse, nesta quarta-feira (12.3), em cerimônia na Academia da Polícia Civil, em Cuiabá.

Tomam posse 13 delegados, cinco escrivães e 20 investigadores, convocados por meio dos atos governamentais nº. 379, 380, 381 e 382, publicados no Diário Oficial do Estado no dia 19 de fevereiro de 2025.

Os empossados passarão pelo Curso de Formação Técnico-Profissional, ministrado pela Academia de Polícia, com duração de aproximadamente cinco meses, que os habilitará ao exercício das atividades profissionais nas delegacias da Polícia Civil.

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Na quarta-feira (12), os candidatos nomeados deverão comparecer na Acadepol às 08h30 para a assinatura do Termo de Posse, trajando uniforme de aluno do enxoval. O não comparecimento à cerimônia acarretará a publicação do ato tornando sem efeito a nomeação.

Na cerimônia de posse, será permitida somente a presença dos nomeados e demais autoridades.

Serviço: Posse dos novos policiais civis

Data: quarta-feira (12.3)

Horário: 09h30

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Local: Acadepol (Av. Cel. Meireles s/n, bairro São João Del Rey – Cuiabá – MT)

Assessoria | Polícia Civil-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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