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Agricultura

Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial

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Projeto foi aprovado em sessão do Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Kayo Magalhães / Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos brasileiros no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O texto do PL já havia sido aprovado na terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.

O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros. A matéria foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica.

“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que presidiu toda a votação.

Reciprocidade

O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

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No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação.

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Agricultura

Resposta a Trump: China anuncia tarifas de 34% a importações dos EUA

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Foto: Xihua

A China anunciou tarifas de 34% a todos os bens importados dos Estados Unidos, em resposta ao tarifaço anunciado pelo governo de Donald Trump. As taxas chinesas entram em vigor no dia 10 de abril, segundo comunicado da Comissão Tarifária do Conselho Estatal divulgado nesta sexta-feira (4).

Na quarta-feira (2), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifas “recíprocas” de 34% a importações da China, que se somam à tarifação anterior de 20% já em vigor. As taxas sobre exportações chinesas devem subir mais de 60%.

Ontem (3), Donald Trump disse que está aberto a negociações tarifárias se outros países oferecerem “algo fenomenal” em troca. Como exemplo, afirmou que consideraria um acordo em que China aprovasse a venda do TikTok em troca de alívio tarifário.

No Brasil, diversas entidades ligadas ao agronegócio se manifestaram sobre as medidas do governo dos EUA e muitos ainda avaliam o momento.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) classificou os impactos como “críticos” ou “altos” para 19 produtos, como carne bovina industrializada, outras substâncias proteicas e madeira perfilada, por exemplo.

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A situação cria uma iminente guerra comercial no mundo, podendo afetar o crescimento econômicos e desorganizar toda a produção do planeta nos próximos anos.

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Agricultura

Medidas de Trump podem acelerar acordo Mercosul-UE, diz presidente da Apex

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Jorge Viana | Foto: Agência Brasil

O tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, poderá acelerar o processo de acordo entre o Mercosul e a União Europeia (EU). A avaliação é do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana.

“Eu acho que o Brasil não tem que focar em qual vantagem a gente vai tirar nisso. Até porque o presidente Lula é do multilateralismo, propõe acordos. Mas é óbvio que, qualquer analista vai ver, se os Estados Unidos conseguirem implementar essas medidas, pode ter como consequência, por exemplo, acelerar o processo do acordo Mercosul-União Europeia”, disse, nesta quinta-feira (3),em entrevista coletiva.

“Já ouvimos e vimos manifestações de líderes europeus que dizem que vão acelerar o processo de validação do acordo Mercosul-União Europeia”, acrescentou.

De acordo com Viana, as novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos abrirão novas possibilidades comerciais para o Brasil e demais países. “Mas acho que, antes das possibilidades, vão vir as dificuldades. E é um risco grande. É algo que pode construir uma nova era. Alguns analistas já falam que pode ser que os Estados Unidos podem estar abrindo agora a era da China”, acrescentou.

Em média, as tarifas aplicadas por Trump foram de 10% para países da América Latina, de 20% para Europa e de 30% para Ásia, mostrando que o governo americano vê como maior ameaça os países orientais.

Apesar da taxa menor aplicada ao Brasil, de 10%, o presidente da Apex disse não ver “vantagem” para o país e afirmou acreditar que o tarifaço não será benéfico para o comércio global.

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“Eu não consigo enxergar vantagem nenhuma quando o mundo pode piorar a sua relação comercial. Foram os Estados Unidos que introduziram no mundo, há décadas, a ideia do livre mercado, dos conglomerados, dos acordos comerciais, foram eles que fizeram, dizendo que isso era melhor para o mundo. E, de fato, para o mundo ficar mais pacífico, você tem que ter um mundo mais transacional entre os países”, afirmou.

Ele ressalvou, no entanto, que o Brasil poderá passar a receber mais investimentos, mas que a nova conjuntura será “ruim para todos”.

“Acho que, na incerteza, o Brasil pode ter mais investimento do que tem, mas eu não estou querendo trabalhar a tese do tirar proveito ou tirar benefício, porque um mundo inseguro, um mundo em conflito, é ruim para todo mundo, inclusive o Brasil. A tese minha é essa, vai ser ruim para todos, independente de você ganhar mais aqui ou perder ali”.

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Agricultura

Riscos inflacionários e payroll: dia refletirá impactos do tarifaço de Trump

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Ouça o Diário Econômico, o podcast do PicPay que traz tudo que você precisa saber sobre economia para começar o seu dia, com base nas principais notícias que impactam o mercado financeiro.

No morning call de hoje, a economista-chefe do PicPay, Ariane Benedito, destaca os impactos do tarifaço dos EUA. O Ibovespa manteve estabilidade, apesar da queda de Vale e Petrobras.

O dólar recuou para R$ 5,62, e os juros futuros caíram, reduzindo apostas de alta intensa da Selic. Nos EUA, o PMI de serviços surpreendeu, e o mercado agora aguarda o Payroll. No Brasil, destaque para a balança comercial e discussões sobre o orçamento.

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