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Governo publica MP que endurece regras do frete e amplia proteção a caminhoneiros
O governo federal publicou nesta quinta-feira, 19, uma Medida Provisória (MP) que endurece as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. Estão previstas multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso do frete, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação. A publicação foi realizada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Além disso, há possibilidade de proibição de contratar novos fretes. Ou seja, no limite, a empresa que está atuando na irregularidade poderá ser afetada com o cancelamento temporário do seu registro de licença para atuar nesse mercado. Isso não será imediato e ocorrerá no caso de reincidência.
Ou seja, quando houver a ocorrência de nova infração no prazo de doze meses, contado da decisão administrativa definitiva condenatória anterior.
As empresas transportadoras poderão sofrer a suspensão cautelar do registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) ou, no cenário mais grave, o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos. Os transportadores autônomos não serão alvo dessas suspensões.
As medidas foram anunciadas na quarta-feira, 18, pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Ele falou “senso de urgência”. Além do endurecimento das regras para o cumprimento do piso do frete, houve ainda a divulgação do nome de empresas que não seguem a legislação. Isso tudo ocorreu no contexto em que parte dos representantes dos caminhoneiros ameaçou a ocorrência de greve em função da elevação nos preços dos combustíveis.
Segundo o governo, com a MP, haverá “ampliação da proteção aos caminhoneiros”. Haverá a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Esse sistema poderá reunir informações detalhadas sobre o frete, como valores pagos e o piso mínimo aplicável.
Essa será a base para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) possa identificar e, em última análise, bloquear operações realizadas abaixo do valor legal. Outra previsão é que a responsabilização poderá alcançar os sócios e integrantes de grupos econômicos, por meio da desconsideração da personalidade jurídica.
Haverá ainda a integração de dados entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Receita Federal e fiscos estaduais e municipais.
“Com as novas regras, o governo busca assegurar condições mais justas para os caminhoneiros, combater práticas abusivas no setor e dar maior efetividade à política de preços mínimos do frete rodoviário”, declarou o Ministério dos Transportes, em nota.
Com informações de Estadão Conteúdo (Renan Monteiro e Luci Ribeiro)
Imagem: Envato
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RS lança pavilhão da Agricultura Familiar na Expointer 2026

Foto: Governo do Estado do RS
O governo do Rio Grande do Sul lançou oficialmente, nesta quarta-feira (6), o Pavilhão da Agricultura Familiar da Expointer 2026. A apresentação foi realizada durante a Feira Sabor Gaúcho – edição especial de Dia das Mães, na Praça da Alfândega, no Centro Histórico de Porto Alegre, sob coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Durante o evento, foram detalhados o planejamento da estrutura e as novidades da próxima edição, que marcará a 27ª participação da agricultura familiar na Expointer. O espaço deverá reunir 509 expositores, sendo 497 empreendimentos gaúchos, além de cinco convidados de Minas Gerais e sete cozinhas voltadas à gastronomia regional.
Levantamento apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural indica que 69 empreendimentos possuem certificação orgânica, reforçando a presença de práticas sustentáveis. A participação de 265 jovens foi destacada como sinal de renovação no campo, enquanto 179 empreendimentos têm mulheres à frente das atividades, ampliando o protagonismo feminino no setor.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Gustavo Paim, ressaltou a relevância do pavilhão dentro da feira. “Os números históricos da Expointer mostram a força e a relevância da agricultura familiar para o nosso Estado. Mais do que ampliar espaços, o nosso foco é garantir qualidade e resultado para quem está lá”, afirmou. Em outro momento, reforçou a estratégia adotada pela organização: “Se tivermos que diminuir o estande, nós vamos diminuir — porque o mais importante é que os agricultores consigam vender produtos que não são encontrados em qualquer lugar. São produtos com qualidade, feitos com carinho e com um caráter único, que representam a identidade do nosso povo. Muito obrigado a cada agricultor e agricultora que faz esse sucesso acontecer”.
A diversidade regional também foi destacada na apresentação, com representantes de 218 municípios gaúchos confirmados. O pavilhão é considerado um dos espaços mais visitados da Expointer e tem papel relevante na promoção e comercialização de produtos coloniais, agroindustrializados e artesanais, além de aproximar produtores e consumidores.
A organização do espaço envolve, além da Secretaria de Desenvolvimento Rural, entidades como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul, a Via Campesina, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural. A expectativa do governo estadual é manter o crescimento registrado nas últimas edições e consolidar o pavilhão como vitrine da produção familiar.
Agrolink – Seane Lennon
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Polícia Civil desarticula núcleo financeiro de grupo criminoso envolvido com tráfico de drogas

PJC
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6.5), a segunda fase da Operação Baca para cumprir ordens judiciais contra membros de um grupo criminoso envolvido com o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em Cuiabá e Cáceres.
Na operação, são cumpridas seis ordens judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão domiciliar e dois bloqueios de contas bancárias, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo Cuiabá.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), identificaram movimentações financeiras atípicas dos membros do grupo criminoso, que estão ligadas ao tráfico de drogas.
As ordens judiciais miram dois integrantes do núcleo financeiro do grupo criminoso e são cumpridas nos municípios de Cuiabá e Cáceres, com apoio da Delegacia Regional de Cáceres.
Durante as investigações sobre a atuação de um grupo criminoso envolvido com o tráfico de drogas, a Polícia Civil identificou movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica declarada, como depósitos fracionados em espécie, transferências sucessivas entre contas e ausência de comprovação da origem dos valores.
As apurações identificaram, na primeira fase da operação, 22 investigados com indícios de envolvimento no tráfico de drogas e movimentações financeiras atípicas para lavagem de dinheiro. 20 deles já respondem pelos crimes. Os outros dois ainda não tinham sido responsabilizados.
O levantamento financeiro apontou os dois alvos da operação movimentaram mais de R$ 1,6 milhão, evidenciando a atuação estruturada do grupo na ocultação e dissimulação de recursos oriundos do tráfico de drogas.
Diante dos elementos apurados, o delegado André Rigonato, responsável pelas investigações, representou pelas medidas judiciais contra os investigados, que foram deferidas pela Justiça.
“Esta fase da operação tem como objetivo central a desarticulação do núcleo financeiro da organização criminosa, atingindo diretamente a estrutura econômica que sustenta as atividades ilícitas”, explicou Rigonato.
No âmbito patrimonial, foi determinado o bloqueio de contas bancárias dos investigados, com foco em interromper o fluxo financeiro ilícito, evitar a dissipação de ativos e assegurar a efetividade das apurações.
As investigações seguem em andamento, podendo resultar na identificação de novos envolvidos e na adoção de outras medidas judiciais.
Operação Pharus
A operação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.
Renorcrim
As atividades em curso estão inseridas no cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas).
A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e da Diopi (Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência). A rede articula unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta unificada e de alta precisão contra as estruturas do crime organizado.
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