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32 toneladas de arroz e feijão com irregularidades são apreendidas

FOTO: MAPA
Uma fiscalização de rotina do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no interior de São Paulo apreendeu 32 toneladas de arroz e feijão com disparidade de tipo. Isso significa que o rótulo declara que o produto possui um nível superior de qualidade, quando, na verdade, a qualidade é inferior ao anunciado. Os laudos comprovando a irregularidade foram divulgados e a apreensão ocorreu em Araraquara, em uma rede de supermercados de Ribeirão Preto.
De acordo com os auditores fiscais, foram apreendidos 4.595 pacotes de 5 quilos de arroz, classe longo fino, tipo 1, totalizando 22.975 quilos. Esse arroz foi embalado por uma empresa de Uberlândia (MG). Também estavam irregulares 9.200 pacotes de 1 quilo de feijão, classe cores e tipo 1, embalados por uma empresa de Brodowski, interior de São Paulo. Nos dois casos, a inconsistência estava na disparidade de tipo.
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Em relação aos lotes de arroz apreendidos, verificou-se que um deles apresentava 23,33% do total de quebrados e quireras, enquanto o outro 31,80% do total de grãos quebrados e quireras. Esses resultados enquadram o produto como tipo 2, uma vez que o limite permitido pela legislação é de 7,5% de grãos quebrados e quireras para que o arroz possa ser classificado como tipo 1. Essa regra está no anexo VII da Instrução Normativa Mapa 06/2009, de 18 de fevereiro de 2009, que estabelece o Regulamento Técnico do Arroz. Ou seja, o produto chegava a apresentar quatro vezes acima do limite permitido de grãos quebrados e quireras para o tipo 1.
Dois lotes de feijão também apresentaram discrepância. A análise laboratorial constatou que um lote continha feijão tipo 3, por apresentar percentual de 3,57% em grãos mofados, ardidos e germinados, sendo que o limite legal para ser enquadrado como tipo 1 é de 1,5%. O outro lote foi classificado pelo Mapa como tipo 2, por apresentar o percentual de 5,41% em grãos amassados, danificados, partidos e imaturos, sendo que o limite previsto em lei é de 2,5% para o tipo 1. Esses dados constam na tabela 1 da Instrução Normativa Mapa 12, de 28 de março de 2008, que estabelece o Regulamento Técnico do Feijão.
A fiscalização constatou que ficou caracterizada a comercialização destes produtos, gerando engano e prejuízo ao consumidor, que acredita estar adquirindo um produto de qualidade superior, porém trata-se de produto com excesso de defeitos.
Os alimentos foram apreendidos com base no inciso I artigo 102 do Decreto Federal 6.268/2007 e inciso I do artigo 26 da Lei Federal 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole. As empresas estão sujeitas às penalidades previstas no artigo 27 desta lei.
Todos os direitos de defesa serão concedidos às empresas envolvidas, cujas irregularidades serão apuradas em processos administrativos fiscais. Elas terão oportunidade de requerer análises periciais e, em caso de confirmação das não conformidades, serão autuadas conforme artigo 76 do Decreto Federal 6.268/2007 e terão que substituir os lotes irregulares por lotes conformes. Os lotes não conformes vão retornar às indústrias para reprocessamento e reenquadramento do tipo, tudo com acompanhamento dos agentes fiscais da unidade da federação à qual a empresa está estabelecida. A ação fiscal foi conduzida pela equipe da regional de Araraquara do Mapa.
Consumidores que suspeitarem da qualidade de produtos vegetais ou de origem vegetal encontrados no comércio devem denunciar na plataforma Fala BR, encontrada no site do Ministério da Agricultura. Este instrumento, criado pela Controladoria Geral da União, é utilizado para receber denúncias, elogios, solicitações ou sugestões de clientes do Mapa. A interação pode ser anônima ou não. A ferramenta tem ajudado muito na programação de fiscalizações.
(Com MAPA)
Fernanda Toigo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Transporte
Polícia Civil apreende adolescente por ato infracional análogo à violência doméstica contra a avó

PJC
A Polícia Civil apreendeu um adolescente, de 15 anos, por ato infracional análogo aos crimes de violência psicológica contra a mulher e dano, praticados no âmbito familiar contra a própria avó. A apreensão foi realizada em flagrante pela equipe da Delegacia de Canarana.
A ação policial teve início após uma testemunha comparecer à unidade policial relatando uma situação recorrente de agressividade dentro da residência. Segundo o relato, o adolescente vinha apresentando comportamento violento, incluindo gritos, xingamentos e danos ao patrimônio.
O menor teria quebrado móveis do quarto, danificado uma janela e um climatizador, além de desferir murros contra a parede, causando abalo psicológico à vítima, uma mulher de 58 anos, com quem reside.
Diante da gravidade da denúncia, a equipe policial deslocou-se imediatamente até o endereço informado, onde constatou a veracidade dos fatos e realizou a apreensão do adolescente.
A vítima foi encaminhada ao Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM) de Canarana, onde recebeu acolhimento e formalizou o pedido de medidas protetivas de urgência contra o adolescente.
Depois do registro da ocorrência, o menor foi entregue ao responsável legal, conforme previsão legal.
Assessoria | Polícia Civil-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Transporte
Polícia Civil desarticula associação criminosa do RJ que aplicava o “golpe da cesta básica” em MT

PJC
A Polícia Civil prendeu três pessoas investigadas por fraudes bancárias contra idosos em Mato Grosso. Os suspeitos seriam oriundos do Estado do Rio de Janeiro, especialistas nesse tipo de golpe. A ação policial ocorreu nessa terça-feira (17.3), mediante ação conjunta entre as Delegacias Especializadas de Estelionato de Várzea Grande (DEE-VG) e de Cuiabá (DEE-Cuiabá).
A investigação foi iniciada a partir de denúncias de vítimas residentes na região metropolitana. Conforme apurado, os suspeitos utilizavam uma tática de engenharia social (técnica de manipulação psicológica usada para enganar alguém e obter acesso a dados pessoais, dinheiro, acesso a sistemas, etc.) para enganar as vítimas, geralmente idosos.
“Eles entravam em contato via telefone ou presencialmente, identificando-se falsamente como funcionários do Centro de Referência de Assistência Social, o Cras, dizendo às vítimas que elas tinham sido contempladas pelo Governo Federal com uma cesta básica, sacolão como é chamado”, explicou o delegado da DEE-Cuiabá, Marlon Richer Nogueira, sobre a dinâmica do grupo criminoso.
De acordo com a investigação, para a suposta “liberação do benefício”, os golpistas compareciam às residências das vítimas e solicitavam autorização para um cadastro, momento em que realizavam fotografias do rosto (biometria facial) e dos documentos de identificação dos moradores. Após obterem os dados, alegavam falhas na conexão de internet para não entregar o mantimento e deixavam o local. De posse das informações e fotos, o grupo realizava empréstimos fraudulentos, financiamentos e transferências via pix, utilizando aplicativos bancários em nome das vítimas.
Da prisão
Os investigados foram presos, em flagrante, na Avenida Alameda, em Várzea Grande. A ação policial foi desencadeada pela equipe de investigadores da Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande (DEE-VG), após monitoramento do veículo identificado como suspeito, mediante sistema de monitoramento do Programa Vigia Mais MT.
No momento da abordagem, os policiais encontraram com o grupo diversos aparelhos celulares, chips de telefonia e cestas básicas utilizadas como “isca”. Os suspeitos confessaram que haviam alugado duas casas, uma no bairro Alvorada, em Cuiabá, e outra no Residencial São Mateus, em Várzea Grande, que serviam como base para a aplicação dos golpes.
Foram presos dois homens, de 24 e 36 anos, e uma mulher de 24. O trio foi conduzido até a delegacia, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis e, posteriormente, colocados à disposição da Justiça, que converteu a prisão em flagrante em preventiva. O material apreendido também foi entregue na delegacia para as devidas providências legais e submetido aos procedimentos de cadeia de custódia, nos termos da legislação vigente”.
Com a conversão, os três devem responder pelos crimes de estelionato, invasão de dispositivo informático e associação criminosa, tipificados nos artigos 171, 154-A e 288 do Código Penal, respectivamente.
O material apreendido foi apresentado à autoridade policial na unidade policial para adoção das providências legais cabíveis
Dana Campos | Polícia Civil-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Transporte
Polícia Civil desarticula grupo criminoso que atuava com delivery de drogas em três Estados do país

PJC
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (18.3), a Operação Fio da Meada, para cumprimento de ordens judiciais com o objetivo de desarticular um grupo criminoso voltado ao tráfico de drogas interestadual em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Na operação, são cumpridas 18 ordens judiciais, sendo cinco mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Cuiabá. Os alvos são investigados pelos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa.
Os mandados são cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Campo Grande (MS) e São Paulo (SP). O cumprimento das ordens judiciais conta com apoio das Polícias Civis de Mato Grosso do Sul e de São Paulo (SP).
A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), apontou a existência de grupo estruturado e estável, responsável pela comercialização de entorpecentes na capital mato-grossense, região metropolitana e em outros estados do país.
Entre os alvos da operação, está o principal fornecedor do grupo, que controlava uma rede do tipo “delivery” na capital matogrossense, que estava residindo em Campo Grande (MS), e um empresário que mantinha uma empresa de fachada em São Paulo (SP) para atuar com o tráfico de drogas.
Investigações
A identificação do grupo criminoso teve início após análise de elementos apreendidos durante uma ação com alvo em uma mulher investigada por tráfico de drogas.
Com o avanço das investigações, os policiais da Denarc identificaram e desvelaram de forma progressiva toda uma rede criminosa voltada ao tráfico de drogas no Estado de Mato Grosso.
Dentro do trabalho investigativo foi possível alcançar os demais envolvidos, revelando a cadeia de fornecedores, intermediários e demais agentes ligados à atividade ilícita, sendo identificada a atuação do grupo criminoso nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, em Mato Grosso, Campo Grande (MS) e São Paulo (SP).
Delivery de drogas
Entre os alvos da operação, está o principal fornecedor do grupo, que controlava uma rede do tipo “delivery” e que teve o mandado de prisão cumprido na cidade de Campo Grande (MS), por policiais da Denarc, com apoio da delegacia especializada local.
O investigado, P.H.S.M fornecia entorpecentes via redes sociais, contando com uma ampla gama de fornecedores, que entregavam as drogas no domicílio dos clientes.
Em São Paulo foi detido um empresário, que possuía uma empresa de fachada e atuava na mesma modalidade, fazendo vendas de produtos derivados da maconha via redes sociais e entregando em todo o Brasil.
As investigações prosseguem com a análise do material apreendido, não se descartando novas fases da operação.
Nome da operação
Fio da Meada faz alusão ao desenvolvimento da investigação a partir de um elemento inicial aparentemente isolado que levou a identificação do grupo criminoso estruturado para a prática do tráfico de drogas.
O nome simboliza, portanto, a descoberta gradual e articulada da estrutura criminosa, evidenciando o trabalho investigativo técnico e estratégico desenvolvido pelos policiais da Denarc.
A ação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.
Assessoria | Polícia Civil-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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