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Economia

Nova lei congela reajuste do Fethab em 2025 e muda forma de cálculo da contribuição

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Divulgação

 

Foi sancionada e publicada em 31 de julho a Lei nº 13.002, que congela o reajuste do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para o exercício de 2025 e altera a metodologia de cálculo da contribuição paga pelo setor produtivo. A mudança foi comunicada pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), que acompanhou a tramitação da proposta.

Com a nova legislação, a contribuição ao Fethab passa a ser calculada com base na Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) vigente nos 12 meses anteriores. Para o primeiro semestre do ano, valerá a UPF de janeiro do ano anterior; para o segundo semestre, a de julho do mesmo ano anterior. A alteração visa dar maior previsibilidade e reduzir o impacto de oscilações bruscas no valor da contribuição.

Durante todo o ano de 2025, no entanto, a apuração do Fethab e das contribuições destinadas às entidades da cadeia produtiva será feita exclusivamente com base na UPF-MT de janeiro de 2025.

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Os efeitos da nova regra retroagem a 1º de julho deste ano, mas a lei impede qualquer tipo de restituição ou compensação sobre os valores já recolhidos com base na UPF em vigor naquele mês.

Para a Famato, o congelamento da cobrança representa um avanço pontual, mas ainda insuficiente diante das distorções do modelo atual. A entidade critica o fato de a metodologia de cálculo não levar em conta a queda nos preços das commodities, o que obriga os produtores a manterem contribuições elevadas mesmo quando operam com margens de lucro apertadas.

“O congelamento para 2025 é um alívio necessário diante das dificuldades enfrentadas pelo setor, mas é preciso ir além. Essa é uma medida paliativa. O produtor rural precisa de previsibilidade e justiça tributária. Continuaremos defendendo uma cobrança proporcional, compatível com as oscilações nos preços das commodities, respeitando a dinâmica de mercado e a realidade econômica dos produtores”, declarou o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.

Fonte: CenarioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

Brasil e Índia avançam em diálogo comercial bilateral

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Foto: Pixabay

 

Representantes dos governos do Brasil e da Índia se reuniram em Nova Délhi, na terça-feira (7), para a 7ª Reunião do Mecanismo de Monitoramento do Comércio Bilateral Índia-Brasil (TMM). O objetivo foi aprofundar o diálogo e o comércio como trocas comerciais entre os dois países.

A delegação brasileira foi liderada pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, e contou com representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Embaixada do Brasil em Nova Délhi. O lado indiano foi chefiado pelo secretário de Comércio, Rajesh Agrawl, com a presença de representantes de diferentes órgãos do governo.

O encontro serviu para debater a ampliação do Acordo de Comércio Preferencial MERCOSUL-Índia, firmado em 2004, que abrange especificações comerciais para um número restrito de produtos. A avaliação levou à aprovação, pelo Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, da renovação do mandato para negociações de ampliação. A reunião também antecedeu a visita do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin à Índia, prevista para este mês de outubro.

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Foram abordados temas relacionados ao certificado de origem eletrônico, barreiras comerciais para produtos como calçados, feijão e erva-mate, investimentos, propriedade intelectual e cooperação em áreas como energia e assuntos financeiros. Também foram tratadas questões multilaterais ligadas à reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), ao comércio internacional na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP-30) e à atuação conjunta nos BRICS.

Criado em 2008, o mecanismo tem a função de dar tratamento ágil a questões específicas do comércio bilateral, buscando remover barreiras e diversificar o fluxo comercial.

A 6ª reunião do mecanismo foi realizada em outubro de 2023, em Brasília.

A Índia é um dos principais parceiros comerciais do Brasil na Ásia e apresenta potencial para expansão e fortalecimento dessa relação. Em 2024, o fluxo comercial entre os dois países somava 12,1 bilhões de dólares.

AGROLINK – Seane Lennon

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

Conta de luz segue com bandeira vermelha em outubro, mas de patamar 1

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Foto: Energisa/Reprodução

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou nesta sexta-feira (26) a bandeira vermelha patamar 1 para o mês de outubro. Isso significa que os consumidores receberão as contas de energia elétrica com adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A indicação do volume de chuvas abaixo da média e o consequente reflexo no nível dos reservatórios não são favoráveis para a geração das usinas hidrelétricas. Diante desse cenário, há necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras e justificam o acionamento da bandeira vermelha patamar 1 para outubro. Nos meses anteriores foi acionada a bandeira vermelha patamar 2.

É importante ressaltar que a fonte solar de geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro. Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta.

Sobre as bandeiras tarifárias

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Criado em 2015 pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias indica, aos consumidores, os custos da geração de energia no Brasil. As bandeiras mostram o custo variável da produção de energia, a partir da análise da disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

Com as bandeiras, o consumidor ganha um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta. Pela regra anterior, que previa o repasse somente nos reajustes tarifários anuais, o consumidor não tinha a informação de que a energia estava cara naquele momento e, portanto, não tinha um sinal para reagir a um preço mais alto.

A ANEEL reitera a importância do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo.

Ascom Aneel/com redação AguaBoaNews

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

Preço do etanol hidratado se mantém praticamente estável em São Paulo, aponta Cepea

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Foto: Imagem Ilustrativa

O mercado de etanol hidratado encerrou setembro sem grandes variações de preço em São Paulo. Segundo pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, distribuidoras voltaram a atuar de forma um pouco mais ativa no mercado spot na última semana do mês, mas as compras seguem pontuais e em volumes insuficientes para provocar reação significativa nas cotações.

Do lado das usinas, a oferta também se manteve restrita, com agentes priorizando o acompanhamento dos resultados finais da safra 2025/26 antes de ampliar negociações.

Nesse contexto, entre os dias 22 e 26 de setembro, o Indicador Cepea/Esalq do etanol hidratado para o estado de São Paulo fechou a R$ 2,7416 por litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), registrando ligeira queda de 0,2% em relação ao período anterior.

Fonte: CenarioMT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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