Crédito – Karla Silva Sema-MT

O Governo de Mato Grosso aplicou R$ 2,7 bilhões em multas contra desmatamento ilegal e crimes ambientais em 2025. Deste montante, 21,2% foram aplicadas de forma remota e 78,8% in loco durante operações.

A maior parte das multas foi emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), somando mais de R$ 1,3 bilhão. O Batalhão e as Companhias Independentes de Polícia Militar de Proteção Ambiental foram responsáveis por R$ 1,1 bilhão. O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), do Corpo de Bombeiros, também aplicou R$ 312 milhões em multas.

Neste período, a Sema deflagrou 291 operações contra desmatamento ilegal e atendeu a 3.749 alertas de desmatamento. A maior parte das operações foi deflagrada pela Coordenadoria de Fiscalização de Fauna.

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“Somos reconhecidos pelo MapBiomas e pelo programa Brasil Mais, do Ministério da Justiça, como o estado brasileiro com melhor performance no combate ao desmatamento ilegal. Investimos fortemente em tecnologia. Nosso monitoramento por satélite é diário, e nossas equipes atuam com planejamento. Essas estratégias, somadas a um licenciamento mais eficiente, têm mudado nossa trajetória”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

A área autuada foi de 197 mil hectares, sendo 79 mil hectares por desmate ilegal, 72 mil hectares por descumprimento de embargo, 35,7 mil hectares por exploração ilegal, 10,3 mil hectares por uso ilegal de fogo e 1 mil hectares por exploração ilegal de minério.

Foram emitidos 3.682 autos de infração, 2.300 notificações, 2.379 termos de embargo, 5.723 autos de inspeção, 916 termos de apreensão e 516 termos de depósito.

“Mato Grosso continua em uma redução de desmatamento significativa, quando comparado com a média histórica. Em 2025, foi registrada uma redução de 8% na média dos últimos 10 anos. Com relação ao pico do desmatamento, em 2004, essa redução é de mais de 86%”, afirmou o secretário executivo de Meio Ambiente, Alex Marega.

Planejamento das operações

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As fiscalizações da Operação Amazônia são planejadas a partir do monitoramento constante das alterações na cobertura da vegetação nativa do Estado de Mato Grosso. A Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento, da Sema, planeja a ação remota ou em campo depois de receber os dados, traçar as prioridades, analisar os alertas e identificar as regiões de maior pressão de desmatamento para direcionar as equipes de campo.

O monitoramento é realizado com o uso da plataforma de imagens Planet e do sistema automatizado de geração de alertas de desmatamento, que é atualizado e disponibilizado semanalmente. Com esses avisos, as equipes entram em contato, por meio de e-mail**,** com o proprietário da área para que cesse imediatamente o desmatamento, uma vez que ele pode ser responsabilizado de forma administrativa, civil e criminal pelo dano.

A plataforma permite celeridade de resposta, facilita a responsabilização e possibilita o embargo da área de forma imediata. As máquinas de porte médio e pesado, além de outros acessórios rurais flagrados na prática de crimes ambientais, são removidos do local, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

As operações de combate a crimes contra a flora ocorrem com equipes formadas por servidores da Superintendência de Fiscalização da Sema ou das Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUDs), com apoio da Segurança Pública, especialmente da Polícia Militar (PM) e do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA).

Denúncia

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Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelos números 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo e-mail [email protected]
, pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE, ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

Renata Prata | Sema-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Foto: Divulgação

Os setores de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura registraram o maior crescimento do rendimento médio mensal real entre os grupamentos de atividade, com alta de 7,3% (o equivalente a mais de R$ 157) na comparação com o mesmo trimestre de 2024. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o impulso do setor, o rendimento real habitual de todos os trabalhos ( R$ 3.574 ) foi recorde, com altas de 1,8% no trimestre e de 4,5% no ano. Recorde também na massa de rendimento real habitual (R$ 363,7 bilhões), com alta de 2,5% (mais R$ 9,0 bilhões) no trimestre e de 5,8% (mais R$ 19,9 bilhões) no ano.

A pesquisa também mostrou que a taxa de desocupação no Brasil atingiu 5,2% da força de trabalho, o menor patamar desde o início da série histórica, em 2012. No período de setembro a novembro, a PNAD Contínua identificou 5,644 milhões de pessoas em busca de trabalho.

Ao longo da série histórica, o maior contingente de desocupados foi registrado no trimestre encerrado em março de 2021, durante o auge da pandemia de covid-19, quando o número chegou a 14,979 milhões de pessoas.

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Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, os resultados refletem a força do setor agropecuário e o impacto positivo das políticas públicas adotadas pelo Governo do Brasil.

“Encerramos o ano com mais uma conquista significativa: mais brasileiros e brasileiras empregados, mais renda chegando às famílias do campo e da cidade e mais dignidade para quem vive da agricultura. Esse resultado é fruto do trabalho do Governo do Brasil, da retomada de políticas públicas responsáveis, que valorizam, respeitam e cuidam da nossa gente”, destacou o ministro.

MAPA

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Plantação de soja em Mato Grosso – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja prorrogada, por mais 120 dias, a suspensão da lei do Estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que aderiram a acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária, como no caso da Moratória da Soja.

A Moratória da Soja é um acordo voluntário entre empresas do setor para não adquirir soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. O objetivo é combater o avanço do desmatamento para a produção do grão no bioma amazônico.

A petição da AGU foi apresentada ao ministro Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, na última terça-feira (30/12).

A decisão do ministro, referendada pelo plenário do STF, determinou que a Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso, volte a ter vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.

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Na manifestação, a AGU argumenta que a retirada de incentivos fiscais poderá levar empresas do setor a abandonar o acordo ambiental. Segundo a AGU, de acordo com nota técnica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o esvaziamento da Moratória da Soja sem que, em paralelo, haja um desenho institucional adequado e ecologicamente responsável em sua substituição, poderá resultar em prejuízos imediatos ao meio-ambiente e ao desenvolvimento sustentável das regiões produtoras de soja e de óleo vegetal, em especial no bioma Amazônia.

A AGU defende ainda a instauração de fórum de discussão consensual entre empresas e setor público perante a Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios da Advocacia-Geral da União (SEJAN/AGU). O pedido para a abertura do debate na Sejan foi formulado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

“Do ponto de vista técnico-institucional identificou-se a necessidade de as instituições públicas trabalharem a temática numa perspectiva ampla, não restrita a um acordo específico, mas sim num modelo geral vocacionado a guiar a forma e o modo de participação e acompanhamento pelo estado brasileiro de acordos privados voluntários que fixam parâmetros de sustentabilidade”, diz trecho da petição entregue ao STF.

Sobre a Sejan

A Sejan é um colegiado, criado pela AGU, para identificar situações de incerteza jurídica e propor soluções que incentivem os investimentos no país. O colegiado da Sejan conta com dois comitês temáticos, um para discutir assuntos tributários e outro para debater aspectos regulatórios. As instâncias contam com representantes da Advocacia-Geral da União, de entidades representativas de segmentos empresariais, dos trabalhadores, da sociedade civil, da Ordem dos Advogados do Brasil, das procuradorias estaduais e municipais, além de conselhos profissionais.

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Além de identificar situações de incerteza jurídica e apontar soluções que estimulem o ambiente de negócios no país, a Câmara tem como atribuição promover um diálogo técnico sobre temas jurídicos relevantes para o ambiente de negócios brasileiro, bem como prevenir e reduzir a litigiosidade por meio do fomento à adoção de soluções autocompositivas e facilitar a articulação entre órgãos e entidades da administração pública federal e os setores econômicos.

Fonte: CenárioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]