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Mato Grosso

Contribuintes devem ficar atentos às regras para implantação da CBS e do IBS a partir de 2026

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Sede da Sefaz MT – Foto por: Tonico Pinheiro/Secom-MT

 

Contribuintes de todo o país terão novas obrigações fiscais a partir de 1º de janeiro de 2026, quando entram em vigor os tributos criados pela Reforma Tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para auxiliar as empresas mato-grossenses nesse início de transição para o novo modelo de tributação, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou o Comunicado Conjunto 01/2025, elaborado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.

O documento detalha regras para emissão de documentos fiscais, apresentação de declarações, adaptação aos novos leiautes e normas de transição para o primeiro ano de vigência dos tributos, conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025.

Entre as orientações, estão as relacionadas às obrigações acessórias sobre os fatos geradores de 2026. A partir de janeiro, os contribuintes deverão emitir documentos fiscais eletrônicos com destaque da CBS e do IBS, seguindo os leiautes definidos em notas técnicas e documentos técnicos específicos. Também passam a ser obrigatórias as Declarações dos Regimes Específicos (DeRE) e a transmissão de declarações e/ou documentos relativos a operações via plataformas digitais.

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No campo das obrigações acessórias, diversos documentos fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e, NFCom e BP-e) deverão ser emitidos com destaque da CBS e do IBS. Outra orientação importante é que, a partir de julho do próximo ano, pessoas físicas que sejam contribuintes da CBS ou do IBS deverão se inscrever no CNPJ. A medida não transforma o contribuinte em pessoa jurídica, mas facilita a apuração, o acompanhamento e o controle dos tributos.

A Sefaz ressalta que o ano de 2026 será considerado um período de teste para o novo regime tributário e que os contribuintes que cumprirem integralmente as obrigações acessórias, incluindo emissão de documentos e envio de declarações, estarão dispensados do recolhimento. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS.

É importante que os contribuintes estejam atentos às mudanças e às novas orientações. O Comitê Gestor do IBS divulgará no portal cgibs.gov.br novos comunicados para complementar as informações e atualizar as regras relacionadas à implantação da Reforma Tributária.

Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Com foco no crescimento do Estado, Desenvolve MT lança crédito ampliado para fortalecer economia urbana e rural

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A iniciativa é viabilizada por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico, criado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Crédito – Desenvolve MT

A Desenvolve MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso lançou uma nova linha de crédito, a Desenvolve Fundes, criada para ampliar o acesso ao financiamento por micro e pequenos empresários, empreendedores urbanos e produtores rurais. A nova modalidade oferece financiamentos de até R$1,5 milhão, com juros a partir de 4,53% ao ano, e opções para máquinas, equipamentos, obra civil, capital de giro e investimentos sustentáveis.

Os limites de financiamento variam conforme o porte da empresa até R$200 mil para microempresas (ME), R$300 mil para empresas de pequeno porte (EPP) e até R$75 mil para microempreendedores individuais (MEI´s). Bares, restaurantes e hotéis podem acessar até R$1,5 milhão, além de um valor de até R$500 mil para construção ou reforma.

Já os produtores rurais enquadrados no Programa ABC+, podem financiar até R$250 mil (pequeno porte) ou até R$430 mil (médio porte). Em todos os casos, o financiamento pode cobrir até 90% do valor da proposta, com limite de 25% para operações de capital de giro associado.

As taxas de juros são de 5,33% ao ano para operações sem capital de giro, reduzidas para 4,53% ao ano com bônus de adimplência, e de 6,33% ao ano para operações com capital de giro, reduzidas para 5,38% ao ano com o mesmo benefício. Os prazos de amortização chegam a até 60 meses, com carência de até 24 meses.

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A iniciativa é viabilizada por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fundes), criado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), para fortalecer o empreendedorismo urbano e rural, impulsionar a economia regional e incentivar práticas sustentáveis no setor produtivo.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a aprovação dessa nova linha fortalece a missão do Governo em apoiar quem produz em Mato Grosso com financiamento a juros mais baixos, prazos longos e condições modernas de garantia.

“Estamos ampliando o acesso ao crédito para micro e pequenos empreendedores urbanos e para o produtor rural que investe em práticas sustentáveis. É um financiamento pensado para quem movimenta a economia real, gera emprego, melhora serviços e amplia a competitividade dos nossos negócios. É mais uma forma do Governo do Estado em oferecer um instrumento concreto para que empresas e propriedades rurais possam crescer, adotar tecnologia e se preparar para novos mercados. Esse é o papel da Sedec: criar ambiente, dar segurança e impulsionar oportunidades para que Mato Grosso continue avançando”.

Reforçando essa visão, a presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckman, destaca o compromisso da Agência em facilitar o acesso ao crédito e apoiar quem mais precisa.

“Nosso esforço diário é tornar o crédito acessível e prático, chegando a quem mais precisa no momento certo. Queremos que cada empreendedor e produtor rural sinta segurança para investir e crescer, sabendo que o Governo de Mato Grosso, por meio da Desenvolve MT, está ao lado deles para transformar oportunidades em resultados reais”, ressalta.

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A linha de crédito Desenvolve Fundes abrange todos os bens e serviços destinados ao setor produtivo. Para saber mais acesse o site www.desenvolve.mt.gov.br ou entre em contato pelo telefone (65) 3613-7900.

Ana Frutuoso | Desenvolve MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Governador afirma que ineficiência do Poder Público é a “raiz dos problemas do Brasil”

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Secom-MT

 

O governador Mauro Mendes afirmou, nesta quarta-feira (3/12), durante o Fórum LIDE, em Brasília, que a ineficiência do Estado brasileiro segue sendo um dos principais entraves do país.

No painel sobre segurança jurídica no agronegócio, Mauro destacou que o Poder Público, de forma geral, sequer consegue aplicar com eficiência as leis já existentes, criando insegurança jurídica tanto para as empresas quanto para os cidadãos.

O governador lembrou que a Constituição de 1988 não havia incluído o princípio da eficiência entre os pilares da administração pública, o que só ocorreu 10 anos depois, em 1988.

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“Mesmo depois que lembraram da eficiência, não houve sua aplicação de fato. Alguém aqui já viu alguém ser processado nesse país porque foi ineficiente? Nunca vimos. A ineficiência é a raiz dos principais problemas do país”, destacou.

Mauro citou casos concretos que demonstram a falha operacional do Estado, como a baixa aplicação do Código Florestal, mesmo mais de uma década após sua aprovação.

“O Cadastro Ambiental Rural, que é tão importante para o crescimento do setor produtivo, ainda tem baixíssima aplicação por ineficiência do poder público. Estamos há anos falando de inteligência artificial, mas, ao mesmo tempo, continuamos lidando com regularização de imóveis, algo que já era para ter sido resolvido há décadas”, registrou.

Mauro reforçou que Mato Grosso tem mostrado, na prática, que é possível construir um modelo público mais eficiente, a exemplo das premiações aos servidores por práticas que tragam eficiência e as políticas de incentivo baseadas em resultados, como o bônus por desempenho na Educação e que agora vão se estender para a Segurança e outras áreas.

“São iniciativas como essas que ajudaram Mato Grosso a sair da Série C para entrar na Série A dos estados brasileiros, com recorde de investimentos em todas as áreas para melhorar a vida do cidadão”, concluiu.

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Lucas Rodrigues | Secom-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

MT Hemocentro vai abrir para coleta de sangue neste sábado (6)

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Os doadores de sangue que não podem comparecer à unidade de segunda a sexta-feira têm oportunidade de salvar vidas – Crédito – Luiza Goulart | SES-MT

O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, vai abrir de forma excepcional neste sábado (6.12), das 7h30 às 12h, para receber os doadores de sangue que não podem comparecer à unidade de segunda a sexta-feira.

Segundo o diretor do MT Hemocentro, Fernando Henrique Modolo, a ação é um inventivo para que mais gente possa adotar o hábito da doação e virar um doador de sangue regular. Neste sábado em particular, será realizado o terceiro e último dia da campanha de coleta com um moto clube parceiro.

“Precisamos do apoio da população para manter os estoques de sangue abastecidos para atender a demanda no final de ano, que é maior do que a normal em toda a rede pública de saúde de Mato Grosso”, avaliou o diretor.

No momento, a unidade está com os tipos sanguíneos A- e O- em estado de alerta. A sede do MT Hemocentro está localizada na Rua 13 de Junho, em Cuiabá, e funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 18h, sem fechar para o almoço. A unidade, normalmente, abre as portas aos sábados uma vez por mês.

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“Sempre divulgamos estas ações em sábados para que as pessoas que trabalham em horário comercial durante a semana possam se organizar para também conseguir doar sangue”, completou.

Quem pode doar?

O voluntário que quiser doar sangue precisa apresentar um documento oficial com foto, pesar 50kg ou mais, estar em bom estado de saúde e ter feito uma refeição equilibrada: o doador deve estar bem alimentado para poder efetuar a doação e não pode estar em jejum.

Podem doar pessoas com idade entre 16 e 69 anos, 11 meses e 29 dias. Quem tem entre 60 e 69 anos só poderá doar sangue se já tiver doado antes dos 60 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos devem levar uma autorização dos pais ou responsável legal para fazer a doação.

Homens podem doar até quatro vezes ao ano, com um intervalo de dois meses entre as doações; já as mulheres são limitadas a três doações anuais, respeitando o intervalo de três meses. São coletados até 450 ml de sangue por sessão e recomenda-se evitar exercícios físicos e consumo de álcool após a doação.

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Serviço

Para agendar a doação de sangue na sede do MT Hemocentro, basta acessar o Sistema de Agendamento. O voluntário também pode fazer o agendamento pelo telefone (65) 98433-0624 (WhatsApp, somente mensagem), ou pelo número (65) 3623-0044, ramais 2024, 2025 e 2026.

O banco de sangue fornece o comprovante de comparecimento ao doador. Para quem compareceu e, por algum motivo, não pôde doar, o MT Hemocentro fornece um comprovante de comparecimento e, para quem efetuou a doação de sangue, é entregue o atestado de doação de sangue para justificar a ausência no trabalho.

Luiza Goulart | SES-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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