PJC

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, na manhã desta terça-feira (3.2), a Operação CNPJ na Cela, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso, envolvido em um complexo esquema de sonegação fiscal que atuava no âmbito de supostas operações de comercialização de grãos.

São cumpridas na operação 50 ordens judiciais, sendo nove mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, 21 ordens de suspensão do exercício de atividade de natureza econômica ou financeira de empresas, além de afastamento de sigilo de dados telemáticos, suspensão do registro profissional de contabilidade (CRC), entre outras medidas. Os mandados foram deferidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias do Estado de Mato Grosso.

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em Rondonópolis, Várzea Grande e na penitenciária de Rondonópolis. A operação conta com o apoio de equipes da Polícia Civil de Rondonópolis e da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT), que prestam suporte operacional e logístico ao cumprimento das diligências, assegurando a efetividade, a segurança e a integração dos trabalhos.

A operação integra a operação Inter Partes, da Polícia Civil, dentro do programa Tolerância Zero Contra Facções Criminosas, do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o combate às facções em todo o Estado.

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Desarticulação do esquema

As investigações, conduzidas em inquérito policial instaurado na Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), apontaram a existência de um esquema de fraude fiscal estruturada, baseado no uso de cadastros e documentação formalmente regular para simular capacidade operacional inexistente, com indicação de contador como responsável técnico. Também foram identificados indícios de participação de integrantes de facção criminosa.

O esquema envolvia a simulação de atividade rural e a captação de dados pessoais, muitas vezes de pessoas humildes ou com vínculos com o sistema prisional, para a constituição de empresas de fachada, sem lastro físico ou econômico, tendo diligências in loco constatado endereços inexistentes ou incompatíveis com a atividade declarada, sendo que uma dessas empresas, em seus registros, possuía como sede o local de uma penitenciária.

O delegado que preside as investigações, João Paulo Firpo Fontes, definiu o registro de empresas de fachada em presídio como um atestado de escárnio, praticado pelo grupo criminoso. “A investigação descortinou o esquema, demonstrando que tal audácia não será tolerada pelo Estado”, disse o delegado.

O delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, destacou a complexidade em identificar os líderes, ocultos por “laranjas”. “A participação ativa do contador na engenharia da fraude, com o objetivo de conferir aparência de legalidade, demonstra a astúcia dos investigados em ocultar as práticas ilícitas”, frisou.

O promotor de Justiça, Washington Eduardo Borrére, destacou que a atuação conjunta das Instituições que compõem o Cira-MT é fundamental para desarticular esquemas complexos de sonegação fiscal, assegurar a correta arrecadação de tributos e garantir um ambiente de concorrência leal entre os empresários que cumprem a lei. “Tal integração fortalece o combate ao crime organizado e protege a sociedade mato-grossense”, disse.

Para o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, a operação demonstra o rigor do Estado contra organizações que utilizam a fraude para obter vantagens ilícitas. “A utilização de empresas de fachada não apenas lesa o erário, mas fere a livre concorrência, prejudicando o produtor e o empresário que atuam dentro da legalidade. O cruzamento de dados e a atuação integrada do Cira permitem que identifiquemos essas simulações, garantindo o monitoramento e a fiscalização do setor de grãos, vital para nossa economia.”, afirmou Gallo.

Força-tarefa

O Cira-MT é uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

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CNPJ na Cela

O nome da operação faz referência a um dos elementos apurados no inquérito, que apontou o registro de empresas de fachada com sede no endereço de uma unidade prisional no município de Rondonópolis, circunstância indicativa do uso deliberado de informações incompatíveis para burlar controles e dificultar a fiscalização.

Assessoria | Polícia Civil-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

foto: Só Notícias/Lucas Torres/arquivo

A Polícia Civil prendeu em flagrante um homem, de 35 anos, suspeito de praticar uma série de furtos em casas e pontos comerciais, ontem no município de Guarantã do Norte. As diligências iniciaram logo após diversas vítimas comparecerem na Delegacia de Guarantã do Norte para registrar as ocorrências de furtos, os quais foram praticados com “modus operandi” semelhante.

Em todos os crimes, ocorridos entre a tarde quinta-feira (29) até a madrugada de sexta-feira (30), o autor agiu a pé, arrombando as portas de entrada das casas e estabelecimentos comerciais, subtraindo objetos e fugindo em seguida carregando os pertences. Imagens de videomonitoramento entregues pelas vítimas foram analisadas pelos investigadores e indicaram que os crimes teriam sido praticados, em tese, pelo mesmo indivíduo.

Nas gravações, o suspeito aparece usando calça jeans, botina e boné, com aparência física esguia, forçando portas e cometendo os furtos. Diante da análise do material, os policiais civis conseguiram fazer a identificação preliminar do suspeito. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar exames nos locais dos crimes, a fim de constatar os arrombamentos e coletar possíveis impressões digitais. Depois de finalizados os laudos serão anexados ao inquérito.

As investigações seguiram ao longo do dia e resultaram em informações sobre o paradeiro do suspeito. No final da tarde de sexta-feira (30), a equipe foi acionada por uma das vítimas. A vítima relatou que viu o suspeito caminhando pela rua com a mochila furtada de seu marido.

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A vítima enviou a localização em tempo real à polícia, que foi imediatamente até o local indicado e abordou o suspeito. Durante a abordagem, ele apresentou nervosismo e irritabilidade, alegando que o comportamento era decorrente do uso de entorpecentes.

Ainda no local, a vítima reconheceu preliminarmente o suspeito e a mochila, que havia sido dispensada em um matagal próximo no momento da abordagem. Em seguida o suspeito foi conduzido à delegacia, onde foi interrogado e confessou a autoria dos furtos. Além da prisão, parte dos bens subtraídos foi recuperada e restituída às vítimas após os procedimentos legais.

O caso segue sob investigação para a completa elucidação dos crimes e a recuperação de outros objetos eventualmente furtados.

Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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foto: Só Notícias/Lucas Torres/arquivo

O homem de 40 anos foi preso pela Polícia Militar, hoje de madrugada, no bairro Jardim Renascer, em Alta Floresta. A ocorrência teve início após a vítima, de 23, acionar a PM relatando que o vizinho havia ligado um som em volume excessivamente alto.

De acordo com o boletim policial, a guarnição já conseguia ouvir a música a cerca de uma quadra da residência. No local, os policiais conversaram com o suspeito, que apresentava visíveis sinais de embriaguez. Inicialmente, ele acatou a ordem para desligar o aparelho, mas passou a ofender a vizinha, afirmando que o volume estava baixo.

Após deixar o local e realizar rondas pela região, a equipe policial retornou à rua e constatou que o homem havia ligado novamente o som, aumentando ainda mais o volume, além de continuar proferindo xingamentos e ofensas como “vão dormir, seu bando de vagabundo, e me deixa ouvir meu som, essa vizinha vagabunda não tem o que fazer” e desafiou a equipe a prendê-lo.

Foi necessário o uso de algemas e de força moderada para conter o suspeito, que continuou a insultar os policiais e a solicitante mesmo já dentro da viatura. O homem foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil.

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Só Notícias/Wellinton Cunha

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]