Foto: Pixabay

A Medida Provisória (MP) 1349/26 cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, em resposta aos impactos nos preços do petróleo e de seus derivados causados pelo atual conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã.

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (7). Segundo o Palácio do Planalto, as medidas buscam garantir a soberania energética e o abastecimento nacional de derivados de petróleo e gás natural.

Subvenção
O texto autoriza a União a cooperar financeiramente com os estados e o Distrito Federal para sustentar o abastecimento de óleo diesel rodoviário. Com esse apoio ampliado, a subvenção econômica poderá chegar a R$ 1,20 por litro.

Inicialmente, nos meses de abril e maio, a subvenção será de até R$ 4 bilhões para a importação de óleo diesel. Do total, até R$ 2 bilhões poderão ser vinculados à adesão de estados e do Distrito Federal ao regime de cooperação.

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Sanções

Entre outros pontos, a medida provisória também prevê sanções em caso de elevação abusiva dos preços e de recusa injustificada de fornecimento de combustíveis.

A multa ao infrator vai variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, além da possibilidade de interdição das instalações do fornecedor.

O texto do Poder Executivo também altera a Medida Provisória 1340/26, que destinou R$ 10 bilhões a subsídios no diesel; a Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis; e a Lei 12.462/11, que trata do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), para abrir linha de crédito temporária destinada a empresas aéreas.

Diesel e gás

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A medida provisória estabelece que importadores habilitados poderão receber subvenção direta para o óleo diesel importado. O texto do Poder Executivo também altera regras da MP 1340/26 para ampliar o apoio a esse combustível.

No caso do gás liquefeito de petróleo (GLP), a União fica autorizada a conceder subvenção de até R$ 850 por tonelada, entre 1º de abril e 31 de maio deste ano. O valor global dessa medida estará limitado a R$ 330 milhões.

O recebimento dessa subvenção dependerá da habilitação dos importadores e distribuidores no regime emergencial.

O texto cria exigências de comprovação de preços, repasse e compartilhamento de informações com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Aviação e tarifas

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O texto do Poder Executivo também abre espaço para financiamento de capital de giro para o setor aéreo. Em 2026, a União poderá conceder até R$ 1 bilhão em financiamentos para prestadores de serviços aéreos regulares.

Além disso, posterga o vencimento das tarifas de navegação aérea dos meses de junho, julho e agosto de 2026. O pagamento dessas tarifas passará para o dia 4 de dezembro deste ano.

Próximos passos

A MP 1349/26 já está em vigor. Para virar lei, terá de ser aprovada por uma comissão mista formada por deputados e senadores e, depois, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Foto: Aprosoja Brasil

Nas últimas safras, agricultores de norte a sul do Brasil amargaram perdas de produção, preços baixos combinados a custos de produção elevados e crédito para plantar a safra com juros elevadíssimos. Como o Brasil não tem um seguro rural eficiente, o resultado foi uma inadimplência recorde, contração do Plano Safra e ameaça de tomada de propriedades e bens dos agricultores por parte dos bancos.

Os agricultores sabem que buscar uma solução para o endividamento agrícola é prioridade máxima para as entidades do setor. E mesmo com intensa pressão sobre o governo por uma solução, que até o momento não veio.

Biodiesel social e biometano impulsionam agricultura familiar

O Senado Federal pode ajudar a socorrer os produtores que estão em dificuldade para honrar seus compromissos e poder plantar a próxima safra. E neste momento, o que falta é apenas um gesto, uma decisão, um movimento assertivo na direção de aliviar a angústia dos agricultores endividados.

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Este gesto é a indicação de um senador para relatar o projeto de lei 5122, de 2023, que trata da renegociação das dívidas dos produtores que se encontram nesta situação lastimável.

Por isso, a Aprosoja pediu que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal indique, urgentemente, um relator para o PL 5122.

Desta forma a opinião pública poderá entender a realidade enfrentada pelo produtor rural e, assim, dialogar com o Governo para encontrar uma solução que mantenha o agricultor na atividade.

Com Aprosoja Brasil

Fernanda Toigo

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Fotos: Divulgação

A empresa GTA Peças para Caminhão vem ganhando espaço no segmento de reposição automotiva pesada ao oferecer soluções completas para caminhoneiros e empresas do setor de transporte. Localizada em Sinop, a loja atua com a comercialização de peças novas e usadas, atendendo diferentes demandas com foco em custo-benefício e agilidade.

Com um portfólio diversificado, a GTA Peças trabalha com componentes essenciais para manutenção de caminhões, incluindo motores, caixas de câmbio, diferenciais e uma ampla linha de peças mecânicas. A empresa se posiciona como uma alternativa acessível para quem busca qualidade sem abrir mão de preços competitivos.

Outro diferencial está no atendimento direto ao cliente, com suporte para identificar as peças corretas e garantir mais segurança na compra. A empresa também utiliza canais digitais para ampliar seu alcance, facilitando o contato com clientes de várias regiões do país.

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Instalada em uma região estratégica de Mato Grosso, conhecida pela forte presença do agronegócio e transporte rodoviário, a GTA Peças atende um público que depende diretamente da eficiência de seus veículos para manter suas operações em funcionamento.

Com crescimento constante, a empresa reforça seu compromisso em fornecer produtos confiáveis e contribuir para o desenvolvimento do setor logístico, oferecendo soluções que mantêm caminhões rodando e negócios em movimento.

📍 Endereço:
Rua João Pedro Moreira de Carvalho, bairro Florais da Amazônia, em Sinop

Telefone 66 99631 1480

Assessoria

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]