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Mato Grosso

Botelho atende pedido de Diego e PL dos honorários vai a Plenário

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Assessoria

 

O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União), afirmou que colocará em votação na sessão desta quarta-feira (05.06) o Projeto de Lei que permite a tramitação dos processos que envolvem a cobrança de honorários advocatícios sem que haja o pagamento antecipado das custas processuais. A confirmação da inclusão da proposta, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), na pauta foi dada após uma reunião entre os deputados, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, e o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, Júlio Campos (União).

A Botelho, Guimarães explicou que a proposta visa, na prática, assegurar que os advogados possam receber por seu trabalho sem pagar as custas antecipadamente, como tem ocorrido em muitos casos, mesmo com uma lei isentando os advogados deste pagamento. Esta lei está em vigor há cinco anos e foi de autoria do ex-deputado Sílvio Fávero. Ele destacou que esta lei, inclusive, é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), apresentada pelo Ministério Público Estadual. “Estamos falando do salário do advogado, dos vencimentos que ele aufere para se sustentar, para sustentar a família dele”.

No mesmo sentido, Gisela pontuou que, infelizmente, o advogado é o único ator do Poder Judiciário que precisa pagar antecipadamente para receber por seu trabalho. “Infelizmente, cinco anos depois que esta isenção virou lei, o MPE ingressou com esta ação e o deputado Diego decidiu elaborar esta proposta que determina que se não for deferida a isenção, que o pagamento seja feito apenas ao final, pela parte vencida”. O argumento do MPE para propor a Adin é a de que o texto não conta com previsibilidade orçamentária. Atualmente, 26 mil advogados atuam em Mato Grosso e são afetados por esta medida.

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Em resposta, Botelho se colocou a favor da manutenção da isenção e garantiu que o PL apresentado por Diego será colocado em votação já nesta quarta, em regime de urgência. Além disso, ele colocou à disposição da OAB-MT a Procuradoria Legislativa da Casa para atuar em conjunto com a Ordem na defesa da Adin impetrada pelo MPE. “A proposta tem meu apoio e vamos fazer o possível para manter a lei aprovada”.

Além do apoio de Botelho, o Projeto de Guimarães recebeu o apoio de Júlio Campos. Ao reconhecer a importância da medida, o deputado assegurou que não haverá nenhum obstáculo na tramitação da matéria na CCJ, passo necessário para que ela seja colocada em votação no Plenário. “Se depender apenas da Comissão não vejo como não aprovarmos um texto de suma importância como este”.

Assessoria

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Lucas do Rio Verde inicia reforma de prédio onde será instalada a Delegacia Especializada da Mulher

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foto: Olga Kunze

Começaram as obras de adequação no antigo prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para implantar a primeira Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no município. O prefeito Miguel Vaz, a primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, além de representantes da Polícia Civil fizeram visita técnica para acompanhar o início das intervenções estruturais da nova unidade. Só Notícias apurou com uma fonte que a reforma deve levar cerca de 45 dias.

A nova estrutura permitirá atendimento mais humanizado, especializado e sigiloso às vítimas, garantindo melhores condições de acolhimento e suporte durante os procedimentos policiais. “Estamos a cada dia mais perto de ter aqui no município a tão sonhada Delegacia da Mulher, uma delegacia importantíssima, já que a nossa região é uma região que tem um índice bastante elevado de violência contra a mulher e feminicídio, e que isso nos incomoda muito. Então essa conquista para nós é muito importante. O poder executivo dará o máximo para organizar e readequar esse espaço para recebê-la. O mais importante é atender o prazo para que imediatamente a gente tenha aqui toda a equipe da Delegacia da Mulher trabalhando nas causas da violência contra a mulher, que é o que nós sonhamos de fato”, ressaltou o prefeito.

O delegado Wagner Bassi, diretor de Atividades Sistêmicas da Polícia Civil, reforçou que a unidade especializada atenderá demanda histórica e ampliará a estrutura de acolhimento às vítimas. “Lucas do Rio Verde merece uma unidade especializada em atender as mulheres, acolhendo e dando atendimento adequado. O prédio precisa de algumas adequações que serão feitas imediatamente, e a Polícia Civil vai fazer a parte estrutural de móveis, rede lógica e computadores. Os trabalhos já iniciam para, em pouco tempo, se Deus quiser, termos essa delegacia funcionando e atendendo as mulheres”, afirmou.

A implantação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no prédio da OAB foi viabilizada no projeto enviado à câmara que autorizou indenização para a OAB permitindo a devolução voluntária do imóvel anteriormente cedido à entidade e sua reversão ao patrimônio público municipal para destinação definitiva à nova unidade policial especializada.

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Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Em seis meses, BR-364 tem mais de 30 mil atendimentos prestados em Rondônia

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Além das obras de melhoria, serviços operacionais funcionam 24h por dia – Divulgação

 

Em seis meses de operação, a Nova 364 Concessionária de Rodovia já ultrapassou a marca de 30 mil atendimentos prestados aos usuários da BR-364, no trecho entre Porto Velho e Vilhena. Os serviços funcionam 24 horas por dia reforçando a segurança e a fluidez do tráfego em um dos principais corredores logísticos do país.

Dos 6,5 mil atendimentos a veículos parados na pista, mais de 60% ocorreram por problemas mecânicos. Também foram registradas ocorrências de pneu furado (15%), falta de combustível (6%), falhas elétricas (5%) e superaquecimento do motor (3%).

““O que se percebe ao longo desses primeiros meses é que, além das intervenções de engenharia e recuperação da rodovia, os atendimentos operacionais passaram a fazer parte da rotina da BR-364, algo que antes não existia de forma estruturada e permanente. Essa presença constante das equipes transmite ao usuário a percepção de uma rodovia assistida, monitorada e, efetivamente, cuidada”, afirma Wagner Martins, diretor-presidente da Nova 364.”

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Entre novembro e maio, a concessionária realizou mais de 2 mil remoções com guincho, serviço oferecido gratuitamente aos usuários. Desse total, 42% envolveram automóveis, 23% caminhões, 15% carretas e 12% motocicletas.

Ao longo dos 720 quilômetros concedidos, a Nova 364 instalou 14 bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAUs), além de manter equipes permanentes de inspeção e atendimento operacional.

Outro destaque são os mais de 4 mil atendimentos relacionados a animais na pista, sendo cerca de 70% envolvendo espécies silvestres, reforçando o trabalho de preservação da fauna e segurança viária.

No período, a central de atendimento da concessionária também registrou mais de 115 mil acionamentos por meio do telefone 0800 0 364 364, aplicativo Nova 364 e totens de teleatendimento instalados nas bases operacionais.

Sobre a Nova 364

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A Nova 364 administra 686,7 km da BR-364, entre Porto Velho e Vilhena, além de 34 km do Expresso Porto. Considerada uma via estratégica para o escoamento da produção agrícola, a rodovia receberá investimentos superiores a R$ 12,8 bilhões em obras de ampliação e melhorias, incluindo duplicações, faixas adicionais, dispositivos, vias marginais e o Expresso.

Ricardo Brandão/Portal Rondônia

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Governador cobra construtoras que firmam pacto para concluir faixa do BRT do Aeroporto ao Comando da PM até junho

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Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT

 

O governador Otaviano Pivetta cobrou as construtoras responsáveis pelas obras do Sistema BRT entre Cuiabá e Várzea Grande. Em resposta, as empresas firmaram, nesta quarta-feira (13.5), um pacto para a conclusão da faixa de 14 quilômetros, entre o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e o Comando Geral da Polícia Militar, em Cuiabá, até o fim de junho.

“As empresas assumiram hoje o compromisso de entregar, até o fim de junho, toda essa faixa pronta, sinalizada e liberada. Sabemos o quanto essa obra trouxe transtornos para a população de Cuiabá e Várzea Grande, mas agora estamos entrando em uma fase definitiva de conclusão. Para isso, uma equipe de trabalho vai atuar na fiscalização para garantir que esse cronograma seja cumprido. O povo cuiabano pode ter certeza de que vamos entregar essa faixa funcionando e trazendo mais mobilidade para toda a região metropolitana”, disse.

O comerciante Valter relatou os impactos enfrentados por quem trabalha e circula diariamente pela região da Prainha e afirmou acompanhar a situação há mais de uma década.

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“Estou assistindo isso desde 2011, 2012. Conheço o trabalho do senhor desde Lucas do Rio Verde e vejo que o senhor está acompanhando de perto. Isso faz a gente não se sentir abandonado”, afirmou.

O governador destacou ainda que, após a conclusão deste primeiro trecho, o Estado dará sequência aos demais ramais do sistema. “Depois dessa etapa pronta e funcionando, vamos avançar para os outros ramais que irão interligar o transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande”, completou.

Sobre o BRT

O Sistema BRT (Bus Rapid Transit) está em implantação em Cuiabá e Várzea Grande para oferecer um transporte coletivo mais rápido e eficiente à população. O projeto prevê corredores exclusivos para ônibus de alta capacidade, estações modernas, integração com outros modais e melhorias urbanas ao longo do trajeto.

O primeiro corredor liga o Terminal de Várzea Grande, próximo ao Aeroporto Marechal Rondon, até o Terminal do CPA, em Cuiabá. Já o segundo ramal fará a ligação entre a região do Coxipó e o centro da Capital, pela Avenida Fernando Corrêa da Costa.

Além dos corredores exclusivos, o projeto também prevê requalificação urbana, novas calçadas, drenagem, paisagismo e implantação do Parque Linear na Avenida do CPA.

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Amanda Monteiro | Secom-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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