foto: assessoria

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, visitou Cuiabá nesta segunda-feira para conhecer a casa histórica da família de Dona Isabel, imóvel centenário restaurado com financiamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e coordenação do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A obra é uma das principais entregas do Programa Conviver na capital mato-grossense e simboliza uma nova forma de atuação da política de preservação do patrimônio cultural brasileiro: próxima das comunidades, das famílias e dos modos de vida que dão sentido à memória dos territórios.

Localizada no Largo do Rosário, no centro histórico de Cuiabá, a residência tem mais de 100 anos e pertence à família Carvalho há gerações. O imóvel, que chegou a ficar em situação crítica de degradação, foi recuperado com técnicas tradicionais de construção, participação da comunidade e envolvimento direto de estudantes universitários. Parte da reconstrução utilizou tijolos de adobe, produzidos conforme saberes locais.

Durante a visita, a ministra ressaltou que o Programa Conviver amplia o alcance das políticas de preservação ao contemplar não apenas grandes monumentos e edifícios públicos, mas também casas de famílias que vivem em imóveis de valor histórico e não teriam condições de arcar com os custos de uma restauração. “Sempre o patrimônio histórico foi mais atendido para as grandes obras. Mas como é que a gente faz isso para cuidar de todo o povo? Na gestão do Iphan, foi criada essa política, chamando as universidades, chamando as pessoas, dando esse sentido de valorização, de ter todo mundo contribuindo”, explicou a titular da Cultura.

Publicidade

O Conviver é uma iniciativa do Iphan voltada à gestão colaborativa do patrimônio cultural brasileiro, especialmente em territórios históricos onde vivem comunidades de baixa renda. A ação se estrutura por meio dos Canteiros-Modelo de Conservação, desenvolvidos em parceria com instituições públicas de Ensino Superior. Neles, professores, estudantes, moradores e técnicos compartilham saberes e realizam ações de conservação, restauro, educação patrimonial e assistência técnica gratuita.

Para o presidente do Iphan, Deyvesson Gusmão, a visita a Cuiabá atendeu a um desejo da ministra de conhecer de perto os resultados concretos da política pública. Ele destacou que o programa combina preservação, formação acadêmica e participação social. “O Programa Conviver atua nesse sentido da confiança na universidade pública, gratuita, na educação. Ele é também um programa de formação. Tudo que tem sido feito aqui tem sido feito envolvendo a comunidade”, afirmou.

A participação dos moradores foi um dos pontos centrais do processo de restauro. Segundo Dona Isabel, a reconstrução contou com colaboração ativa da população local, que trabalhou junto com os alunos da UFMT no pátio da igreja próxima ao imóvel. “A população, os moradores ajudaram muito os nossos alunos, a nossa equipe. A gente fez tudo isso aqui no pátio da igreja”, relatou.

Emocionada, Dona Isabel lembrou o medo de perder definitivamente a casa onde ela, seus filhos e netos foram criados. Para a família, a recuperação do imóvel representa mais do que uma obra física: é a preservação de uma história atravessada por gerações. “Eu pensava que meu neto ia ficar desprotegido. E aquilo doía muito. Nós estamos muito gratos de estar vivos, porque hoje a gente vai poder novamente estar aqui. Meus netos, meus filhos foram criados aqui, nós fomos criados aqui”, contou.

Ela também lamentou que a mãe não tenha vivido para ver a casa restaurada, mas celebrou a oportunidade de reunir novamente a família no espaço. “A minha mãe faleceu e, infelizmente, não viveu essa realização”, disse. Dona Isabel completou: “É um projeto que eu espero que continue realizando esse sonho com muitas famílias que estão precisando, porque a gente jamais teria condição de construir isso aqui novamente”.

Publicidade

Para Margareth Menezes, a história da Casa da Isabel demonstra como a preservação do patrimônio cultural está diretamente ligada à dignidade, à identidade e à melhoria da qualidade de vida da população. A ministra destacou que o cuidado com o patrimônio material e imaterial fortalece o sentimento de pertencimento e também pode impulsionar o turismo, a economia local e a geração de emprego e renda.

“Quando você apresenta um patrimônio bem cuidado, isso gera turismo, gera emprego. A memória é necessária para a gente saber de onde vem e para onde vai. A partir do momento que você cuida do patrimônio material e imaterial, você está dando pertencimento, está dando identidade”, pontuou.

A ministra também salientou o papel do Governo do Brasil na retomada das políticas culturais e na viabilização de ações que chegam diretamente à população: “A gente tem que agradecer ao presidente Lula, porque, quando ele traz o Ministério da Cultura, ele nos dá condição de fazer isso. Essas ações também fazem parte da melhoria da vida do povo”.

O Largo do Rosário, onde está localizada a casa, é uma área de grande relevância para a história de Cuiabá e do Brasil. O conjunto urbano se formou no século XVIII em torno da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, tombada pelo Iphan, e guarda memórias importantes da presença negra na formação da cidade. A permanência das famílias no território e a conservação dos imóveis históricos contribuem para preservar não apenas a paisagem urbana, mas também os vínculos culturais, afetivos e comunitários construídos ao longo do tempo.

Ao visitar o imóvel restaurado, Margareth Menezes reforçou que o objetivo da gestão é fazer com que as políticas públicas de cultura e patrimônio cheguem a quem mais precisa. “Nossa intenção é que cada vez mais as políticas cheguem também a quem mais precisa. Esse é o nosso olhar. É uma alegria estar aqui comemorando esse momento com a família, com a universidade e com as pessoas da cidade de Cuiabá. Para mim, está sendo um momento especial”, comemorou a ministra.

Publicidade

A entrega da Casa da Isabel consolida o Programa Conviver como uma política de preservação que une memória, educação, assistência técnica, participação social e cidadania. Mais do que restaurar paredes, telhados e fachadas, a iniciativa fortalece o direito das comunidades de permanecerem nos territórios históricos e de serem reconhecidas como protagonistas da preservação da própria história.

Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

foto: Só Notícias/Lucas Torres/arquivo

Um estudo inédito no Tribunal de Contas do Estado avaliou a realidade fiscal de 25 municípios mato-grossenses e constatou que obtêm, em média, apenas 19,57% de suas receitas por meio da arrecadação tributária própria, utilizando dados de 2024 para avaliar o grau de autonomia fiscal e dependência de transferências governamentais. 62% dos recursos municipais têm origem em transferências obrigatórias.

O estudo foi conduzido pela equipe do Conselheiro Alisson Alencar em contas das prefeituras sob sua relatoria. O relatório apontou que Sinop (maior cidade do Nortão) lidera o ranking de arrecadação tributária própria entre os municípios analisados, com 29,93% da receita proveniente de tributos municipais, seguido por Campo Novo do Parecis (22,40%), Alta Floresta (21,17%) e Sapezal (20,47%). Por outro lado, Novo Horizonte do Norte (4,67%), Rondolândia (6,22%), Nova Monte Verde (7,24%), Cotriguaçu (9,45%) e Apiacás (9,60%) registraram os menores índices, cenário que, segundo o levantamento, evidencia elevada vulnerabilidade fiscal.

A capacidade de arrecadação tributária própria é um dos principais indicadores da saúde financeira dos municípios. “A capacidade de geração de receitas tributárias próprias determina, em larga medida, o grau de autonomia financeira e de sustentabilidade fiscal. Municípios com elevada dependência dessas receitas estão mais suscetíveis a desequilíbrios orçamentários e financeiros, especialmente diante de oscilações econômicas ou alterações nos critérios de repartição fiscal. Ou seja, a verdadeira autonomia municipal não se recebe por decreto ou convênios; constrói-se com eficiência arrecadatória. Município que não arrecada o que lhe é de direito, abre mão de governar o seu próprio futuro”, analisou o conselheiro.

Publicidade

O levantamento também chama atenção para os impactos da Reforma Tributária sobre as finanças municipais. Com a substituição gradual do ISSQN pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o desempenho da arrecadação atual terá influência direta na distribuição futura de receitas. ” Os próximos anos serão decisivos para a sustentabilidade fiscal dos municípios nas próximas décadas. De fato, a Reforma Tributária não é um debate do futuro” é “um cronômetro correndo agora. Precisamos atuar de forma técnica e ágil em benefício da sociedade de Mato Grosso. A janela do futuro está se fechando. O histórico de arrecadação do ISSQN até 2026 vai carimbar o tamanho do bolo do IBS que o município receberá pelas próximas cinco décadas. O gestor municipal que cruzar os braços até 2026 estará condenando sua cidade a repasses permanentemente baixos por metade de um século “, afirma o Conselheiro.

O levantamento identificou ainda uma forte correlação entre atividade econômica e arrecadação tributária própria. No entanto, o estudo demonstrou que uma gestão tributária eficiente pode fazer diferença significativa mesmo em municípios com menor porte econômico. Casos como Comodoro (região Oeste) e Itanhangá (Nortão) foram destacados positivamente por apresentarem desempenho arrecadatório superior ao esperado em relação ao tamanho de suas economias. Em contrapartida, municípios com elevado Produto Interno Bruto (PIB), mas com menor eficiência administrativa, apresentaram resultados abaixo do potencial. “As análises revelam que o desempenho arrecadatório não depende exclusivamente do porte econômico dos municípios. A qualidade da gestão tributária e a capacidade de converter atividade econômica em arrecadação efetiva são fatores determinantes para o fortalecimento da autonomia fiscal”, observa Alisson Alencar.

Outro ponto de destaque é o Índice Municipal de Esforço de Arrecadação (IMEA), que passou a integrar os critérios de distribuição da cota-parte do ICMS e terá reflexos financeiros a partir deste ano. O indicador avalia não apenas o volume arrecadado, mas também a evolução e a estruturação da administração tributária municipal.

Como resultado do trabalho, a equipe técnica do TCEpropôs 225 ações para aprimorar a gestão tributária dos municípios, incluindo atualização da Planta Genérica de Valores, modernização de sistemas informatizados de arrecadação, ações de educação fiscal e a adoção de mecanismos mais eficazes de combate à inadimplência tributária.

Dos 25 municípios analisados, 16 aderiram integralmente às recomendações formuladas pelo TCE, dois apresentaram ressalvas técnicas e sete não encaminharam manifestação dentro do prazo estabelecido. Para o conselheiro, o levantamento vai além de um diagnóstico e busca induzir melhorias concretas na gestão pública municipal. “Esclareço que não estamos entregando apenas um relatório de falhas, estamos oferecendo um mapa, uma bússola de navegação. Concedo o prazo de 60 dias para que os 25 gestores apresentem seu Plano de Providências. O Tribunal de Contas orienta, mas a responsabilidade de agir, agora, é de quem governa”, concluiu.

Publicidade

Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]