Portaria muda regras de venda de estoques agrícolas – Byrinc.ca

O governo federal publicou a Portaria nº 908/2026 do Ministério da Agricultura e Pecuária, que fixa os chamados “Preços de Liberação dos Estoques Públicos” para produtos estratégicos como arroz, milho, trigo e derivados da mandioca. A medida define os valores mínimos para comercialização dos estoques públicos administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio de leilões eletrônicos.

A nova regulamentação foi assinada pelo ministro substituto da Agricultura, Cleber Oliveira Soares, e entrou em vigor imediatamente.

Entre os produtos contemplados estão arroz em casca, farinha de mandioca, fécula de mandioca, milho em grãos e trigo. Os preços variam conforme a região do país e o período de vigência.

Para o arroz em casca, por exemplo, o preço foi fixado em R$ 78,80 por saca de 50 quilos nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, enquanto nas demais regiões o valor chega a R$ 98,81 por saca de 60 quilos.

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Já o milho terá valores diferenciados por região. Nas regiões Centro-Oeste e Norte — com exceção do Tocantins e Pará — o preço foi estabelecido em R$ 48,43 por saca de 60 quilos. No Sudeste e Paraná, o valor sobe para R$ 63,82. Para parte do Nordeste, a saca poderá atingir R$ 78,37.

A portaria também definiu o preço do trigo em grãos tipo pão em R$ 97,01 por saca de 60 quilos para a Região Sul, com validade entre julho de 2026 e junho de 2027.

Segundo o texto, os estoques serão comercializados pela Conab por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica (SISCOE). O governo ainda estabeleceu que, caso os preços de mercado ultrapassem os valores fixados, a venda dos estoques dependerá de autorização prévia dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

A medida faz parte da política de regulação de estoques públicos e busca equilibrar o abastecimento nacional, reduzir oscilações bruscas de preços e garantir segurança alimentar, especialmente em períodos de instabilidade no mercado agrícola.

A portaria ressalta ainda que os preços definidos para o milho não serão aplicados às vendas destinadas ao Programa de Venda em Balcão (ProVB), voltado principalmente para pequenos criadores e agricultores familiares.

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Lucione Nazareth/VGN

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Gerada por IA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou a reorganizar a classificação toxicológica de agrotóxicos autorizados no Brasil com base em critérios internacionais do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). A medida prevê a inclusão das informações toxicológicas nas monografias dos ingredientes ativos e amplia a divulgação de riscos relacionados à exposição aos produtos.

A nova estratégia também incorpora parâmetros internacionais para avaliação de risco ocupacional, incluindo níveis aceitáveis de exposição para trabalhadores, moradores próximos de áreas de aplicação e transeuntes. Segundo a Anvisa, a mudança faz parte da implementação da RDC nº 998/2025.

A Agência utilizou como referência bancos de dados internacionais, como os da Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) e da Comissão Europeia, priorizando efeitos considerados mais graves à saúde, entre eles desregulação endócrina, toxicidade reprodutiva, mutagenicidade e carcinogenicidade.

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Nesta primeira etapa, 71 ingredientes ativos com uso liberado no Brasil serão incluídos no processo de classificação toxicológica. Entre eles estão substâncias amplamente utilizadas na agricultura, como azoxistrobina, deltametrina, tebuconazol, malationa e lambda-cialotrina.

Os ingredientes ativos foram divididos em grupos e serão submetidos a consultas públicas com prazo mínimo de 60 dias. A prioridade será dada aos produtos com maior potencial de exposição da população, levando em conta dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), número de registros e volume de comercialização.

A Anvisa informou ainda que o planejamento poderá sofrer alterações conforme atualizações técnicas e regulatórias. A expectativa é que a medida aumente a transparência sobre os riscos dos agrotóxicos utilizados no país e amplie o acesso público às informações toxicológicas.

Redação/VGNAgro

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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