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A vereadora Ellis Regina reiterou em plenário, na sessão ordinária desta terça-feira 18.11, um alerta que ela vem fazendo ao Município desde o início do ano: o endividamento de servidores municipais por conta do cartão corporativo.

Ellis Regina aproveitou a presença do secretário geral de Governo, Sérgio Paraguassu para pedir a suspensão desses cartões até que seja realizado um levantamento sobre o montante desse endividamento e montante dessa dívida.

“No início desse ano encaminhamos um expediente para a Prefeitura para que fosse verificado o verdadeiro “assalto” contra o bolso do servidor público municipal, disfarçado de crédito cooperativo. Na realidade, esse cartão é um empréstimo consignado, pois os servidores nunca conseguem liquidar o valor total “, alertou a vereadora.

PROGRESSÃO

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Após as considerações sobre o cartão corporativo, a vereadora pediu uma pequena alteração o Projeto que autoriza a progressão salarial dos servidores da Câmara Municipal, para evitar que ele seja julgado inconstitucional. A vereadora disse que é favorável ao projeto e parabenizou a iniciativa do presidente Gedeão Negreiros e aos membros da Mesa Diretora pela iniciativa.

Rondoniagora

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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O Poder Judiciário de Rondônia está analisando a legalidade do contrato emergencial de coleta de lixo firmado entre a Prefeitura de Porto Velho e o consórcio Eco PVH. A análise é feita em Ação Popular movida pelo Vereador Dr. Santana, que denunciou graves falhas na execução do serviço e pediu a anulação do contrato.

Na decisão proferida na última terça-feira (18), no processo nº 7068409-43.2025.8.22.0001, a 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho, embora não tenha suspendido o contrato de forma liminar, deu prosseguimento à ação para uma análise aprofundada das denúncias. O juízo considerou as alegações do vereador, que apontam para um “desempenho bem abaixo do ideal” por parte do consórcio, gerando acúmulo de lixo e riscos à saúde pública.

Seguindo a sugestão do próprio juízo para dar publicidade aos fatos, informa-se que o vereador ingressou no processo de Suspensão de Liminar (0813276-08.2025.8.22.0000) como Terceiro Interessado, reforçando as denúncias e requerendo a rescisão do contrato emergencial.

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Fundamentos da Ação Popular

O vereador baseou suas alegações em robusta documentação, incluindo relatórios de órgãos da própria prefeitura que atestam a ineficiência do serviço:

• A Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Velho (ARDPV) apontaram falhas reiteradas, recomendando a aplicação de multas e, inclusive, a extinção do contrato.

• A própria Prefeitura de Porto Velho, em nota pública, admitiu a “grave inexecução parcial do contrato” por parte do Consórcio ECO PVH.

Santana argumenta que a manutenção do contrato emergencial representa um grave risco à ordem, à saúde e à economia públicas, uma vez que o serviço essencial de coleta de lixo entrou em colapso poucos dias após o início da operação do consórcio.

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Bairro asfaltado em Sinop

O Governo de Mato Grosso já investiu R$ 4,5 bilhões nos municípios mato-grossenses por meio de convênios firmados entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e prefeituras.

No total, foram assinados 1.244 convênios para obras que trazem melhorias tanto para o asfalto das cidades, mas também para equipamentos públicos, saneamento, construção de casas populares e até mesmo infraestrutura aeroportuária.

Os convênios funcionam por meio de uma parceria entre o Governo do Estado com as prefeituras municipais. A Sinfra envia os recursos para as prefeituras, que entram com um valor de contrapartida e ficam responsáveis por executar ou contratar as obras.

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“Essa é uma maneira encontrada pelo Governo do Estado para conseguir realizar mais entregas para a população. Os convênios são importantes, porque eles resolvem problemas que existem dentro das cidades, melhorando a vida dos seus moradores”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira.

Entre todos os convênios, a maior quantidade foi para pavimentação urbana, com 377 parcerias para asfaltar ruas das cidades e também recuperar o asfalto já existente. O investimento nesta área chega a R$ 1,3 bilhão.

Outros 80 convênios foram firmados para asfaltar estradas em um investimento de R$ 1,1 bilhão. Esse valor foi colocado para asfaltar rodovias vicinais municipais, mas também alguns trechos de estradas estaduais.

Há ainda 52 convênios para construção de pontes e 132 para substituição de pontes de madeira por aduelas de concreto ou bueiros tubulares metálicos. Um investimento que chega a R$ 262 milhões.

Um total de 153 convênios foram firmados para a realização de obras civis, o que inclui a construção de praças, prédios públicos, reformas de ginásios entre outras ações, em um total de R$ 260 milhões

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Outros R$ 136 milhões foram investidos em 42 convênios para saneamento e ainda há R$ 64 milhões empregados em 16 convênios para melhorias em aeródromos municipais. Já R$ 370 milhões foram destinados para construção de unidades habitacionais populares.

Convênios ainda foram firmados para instalação de luminárias de LED dentro do programa MT Iluminado, para manutenção de rodovias não pavimentadas, construção de calçadas e canteiros centrais e entrega de máquinas e veículos.

Guilherme Blatt | Sinfra-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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