Mato Grosso
Deputado contribui com lei sobre mudanças climáticas, os efeitos nos recursos naturais e vida das pessoas

O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) é autor da lei que contribui com a legislação sobre a Políticas Estadual de Mudanças Climáticas em Mato Grosso. Trata-se da Lei Complementar 777/2023, cujo assunto é debatido nesta semana do meio ambiente.
O Deputado do Araguaia enumera no ordenamento 12 iniciativas para serem aplicadas como objetivos específicos para minimizar e mitigar as mudanças climáticas em Mato Grosso. A Lei Complementar 582/2017 institui a política estadual sobre o tema.
“Elaboramos leis com foco no social para beneficiar a população, e ao mesmo tempo para orientar e estabelecer novos padrões de conscientização e atitude concreta das pessoas na questão da sustentabilidade e recursos naturais”, afirma Dr. Eugênio.
“Por isso enumeramos as iniciativas que podem ser colocadas em prática pela sociedade sobre esse assunto mudanças climáticas. E é oportuno debater isso na semana do meio ambiente, que requer essa reflexão e uma nova prática de todos nós quanto à questão ambiental”, argumenta o deputado.
“É necessário esse debate e busca de soluções já inseridas na lei diante do extremo calor recente em Mato Grosso e a tragédia dos nossos irmãos no Rio Grande do Sul”, diz.
Em sua contribuição, como autor da Lei Complementar 777/2023, o parlamentar lista as ações da sociedade civil, instituições, governos e a iniciativa privada para impactar o mínimo possível o ambiente e conservar os recursos naturais.
Água e floresta
Entre as iniciativas fixadas na lei do Dr. Eugênio estão: na “agricultura e atividades extrativas, adaptando a produção a novos padrões de clima e disponibilidade hídrica, reduzindo emissões de gases de efeito estufa por meio da racionalização do uso do solo rural e dos recursos naturais”
“Utilização de áreas degradas sem comprometer o Cerrado e outros ecossistemas naturais, controlando queimadas e incêndios, prevenindo formação de erosões, protegendo nascentes e fragmentos florestais, recompondo corredores de biodiversidade”.
Assim como, outra iniciativa, por exemplo, na “pecuária, reduzindo a emissão de metano pela fermentação em animais e a pressão dessas atividades sobre florestas e outros ecossistemas naturais”, destaca a Lei Complementar 777/2023 do Dr. Eugênio.
Energia renovável
Outra iniciativa alterada pela Lei Complementar do deputado foi o “uso de combustíveis mais limpos e energias renováveis, notadamente a solar, bioenergia e eólica”. Além de iniciativa sobre “conservação de energia, com estímulo à eficiência na produção e uso final das mercadorias”.
Da mesma forma, a legislação estabelece minimizar o “consumo de combustíveis fósseis (como gasolina e diesel) na atividade mineradora, para evitar o assoreamento de rios, protegendo as encostas de morros e promovendo a recuperação vegetal”.
As iniciativas estabelecidas na lei contemplam também “responsabilidade pós-consumo, com uso de bens e materiais que tenham reuso ou reciclagem consolidados”.
Ainda nas iniciativas estabelecidas na alteração da Política Estadual de Mudanças Climáticas pelo Dr. Eugênio estão: na “construção civil, promover, em projetos próprios ou incentivando em projetos de terceiros, a habitação sustentável e de eficiência energética, redução de perdas, uso de materiais reciclados e de fontes alternativas e renováveis de energia”.
Objetivos
A Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei Complementar 582/2017) tem o objetivo de integrar esforço global de governos, sociedade civil, empresários e população para promover medidas que criem condições e adaptação aos impactos das mudanças no clima.
Também é objetivo contribuir na redução das emissões dos gases de efeito estufa (GEE), que provocam o aquecimento da atmosfera e aumento da temperatura.
A lei institui a política pública estadual com princípios, conceitos, diretrizes, objetivos gerais e específicos e cria o Sistema Estadual de Mudanças Climáticas, sua composição, competências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Fórum Mato-grossense e Municipais de Mudanças Climáticas e Defesa Civil.
A legislação determina ainda os instrumentos para a execução da Política Estadual de Mudanças Climáticas, como o Plano Estadual de Mudanças Climáticas e Fundo Estadual de Mudanças Climáticas.
Redação/AguaBoaNews
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Governo define valores de arroz, milho e trigo

Portaria muda regras de venda de estoques agrícolas – Byrinc.ca
O governo federal publicou a Portaria nº 908/2026 do Ministério da Agricultura e Pecuária, que fixa os chamados “Preços de Liberação dos Estoques Públicos” para produtos estratégicos como arroz, milho, trigo e derivados da mandioca. A medida define os valores mínimos para comercialização dos estoques públicos administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio de leilões eletrônicos.
A nova regulamentação foi assinada pelo ministro substituto da Agricultura, Cleber Oliveira Soares, e entrou em vigor imediatamente.
Entre os produtos contemplados estão arroz em casca, farinha de mandioca, fécula de mandioca, milho em grãos e trigo. Os preços variam conforme a região do país e o período de vigência.
Para o arroz em casca, por exemplo, o preço foi fixado em R$ 78,80 por saca de 50 quilos nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, enquanto nas demais regiões o valor chega a R$ 98,81 por saca de 60 quilos.
Já o milho terá valores diferenciados por região. Nas regiões Centro-Oeste e Norte — com exceção do Tocantins e Pará — o preço foi estabelecido em R$ 48,43 por saca de 60 quilos. No Sudeste e Paraná, o valor sobe para R$ 63,82. Para parte do Nordeste, a saca poderá atingir R$ 78,37.
A portaria também definiu o preço do trigo em grãos tipo pão em R$ 97,01 por saca de 60 quilos para a Região Sul, com validade entre julho de 2026 e junho de 2027.
Segundo o texto, os estoques serão comercializados pela Conab por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica (SISCOE). O governo ainda estabeleceu que, caso os preços de mercado ultrapassem os valores fixados, a venda dos estoques dependerá de autorização prévia dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
A medida faz parte da política de regulação de estoques públicos e busca equilibrar o abastecimento nacional, reduzir oscilações bruscas de preços e garantir segurança alimentar, especialmente em períodos de instabilidade no mercado agrícola.
A portaria ressalta ainda que os preços definidos para o milho não serão aplicados às vendas destinadas ao Programa de Venda em Balcão (ProVB), voltado principalmente para pequenos criadores e agricultores familiares.
Lucione Nazareth/VGN
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Anvisa amplia classificação toxicológica de agrotóxicos

Gerada por IA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou a reorganizar a classificação toxicológica de agrotóxicos autorizados no Brasil com base em critérios internacionais do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). A medida prevê a inclusão das informações toxicológicas nas monografias dos ingredientes ativos e amplia a divulgação de riscos relacionados à exposição aos produtos.
A nova estratégia também incorpora parâmetros internacionais para avaliação de risco ocupacional, incluindo níveis aceitáveis de exposição para trabalhadores, moradores próximos de áreas de aplicação e transeuntes. Segundo a Anvisa, a mudança faz parte da implementação da RDC nº 998/2025.
A Agência utilizou como referência bancos de dados internacionais, como os da Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) e da Comissão Europeia, priorizando efeitos considerados mais graves à saúde, entre eles desregulação endócrina, toxicidade reprodutiva, mutagenicidade e carcinogenicidade.
Nesta primeira etapa, 71 ingredientes ativos com uso liberado no Brasil serão incluídos no processo de classificação toxicológica. Entre eles estão substâncias amplamente utilizadas na agricultura, como azoxistrobina, deltametrina, tebuconazol, malationa e lambda-cialotrina.
Os ingredientes ativos foram divididos em grupos e serão submetidos a consultas públicas com prazo mínimo de 60 dias. A prioridade será dada aos produtos com maior potencial de exposição da população, levando em conta dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), número de registros e volume de comercialização.
A Anvisa informou ainda que o planejamento poderá sofrer alterações conforme atualizações técnicas e regulatórias. A expectativa é que a medida aumente a transparência sobre os riscos dos agrotóxicos utilizados no país e amplie o acesso público às informações toxicológicas.
Redação/VGNAgro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Projeto transforma resíduos em biogás e fortalece ensino sustentável em Campo Novo do Parecis

Foto: Aprosoja MT/Taiguara Luciano
O incentivo a iniciativas sustentáveis tem ganhado cada vez mais espaço dentro do setor produtivo mato-grossense. Em diferentes regiões do estado, parcerias entre produtores rurais e instituições de ensino vêm impulsionando projetos voltados à preservação ambiental, inovação e formação de novos profissionais.
Em Campo Novo do Parecis, um exemplo dessa união é o biodigestor implantado no campus do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), em funcionamento desde dezembro de 2025. A iniciativa recebeu apoio da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), por meio do delegado do núcleo, Giuliano Rensi.
A estrutura foi criada para produzir biogás e biofertilizantes a partir da decomposição de resíduos orgânicos, além de servir como ferramenta prática de aprendizado para os estudantes da instituição.
“Aqui foi feito o projeto piloto de instalação do biodigestor para produção de biogás e biofertilizantes. Nós escutávamos falar sobre isso, mas nunca tínhamos tido contato direto. Então começamos a pesquisar, buscar informações e montar o projeto”, explica Giuliano.
Após estruturar a proposta, o delegado apresentou a iniciativa à Aprosoja MT, que, em parceria com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis, apoiou a implantação do sistema dentro do campus. Para Giuliano, a integração entre entidade, comunidade e meio acadêmico foi essencial para tirar o projeto do papel e ampliar seus impactos no futuro.
“Quando você une a Aprosoja MT, a comunidade e o meio acadêmico em um mesmo projeto, fica mais fácil alcançar resultados. O mais importante é que esses alunos terão contato direto com essa tecnologia e poderão levar esse conhecimento para as propriedades onde vão atuar futuramente”, destaca.
Além da produção de energia renovável, o biodigestor também contribui para reduzir emissões de carbono, já que o biogás gerado pode substituir combustíveis convencionais em motores e sistemas de aquecimento. “Esse pode ser um passo importante para mudar a visão equivocada que algumas pessoas têm sobre o setor produtivo”, acrescenta o delegado.
A técnica de laboratório do IFMT, Géssica Zanetti, explica que o biogás produzido já está sendo utilizado no preparo das refeições servidas no restaurante estudantil da instituição. O objetivo é que, gradualmente, o campus consiga substituir parte do consumo de gás convencional pela energia gerada a partir dos próprios resíduos orgânicos produzidos diariamente no local.
“Nosso objetivo é utilizar os resíduos do restaurante estudantil como alimento para o biodigestor. A expectativa é economizar até sete botijões de gás P13 quando o sistema atingir sua capacidade máxima de produção”, afirma Géssica.
Ela explica que os restos de alimentos descartados pelos estudantes são direcionados ao biodigestor, onde passam por decomposição e se transformam em biogás e biofertilizante.
“O biodigestor consegue captar até 10 quilos de resíduos orgânicos por dia ou 60 quilos de dejetos suínos e ovinos. O restaurante é essencial para os nossos alunos, pois nós servimos café da manhã, almoço e lanches diariamente. Só no mês de março foram aproximadamente 14 mil refeições”, ressalta.
O professor José Vanor Catânio explica que o sistema funciona por meio da ação de micro-organismos, responsáveis pela decomposição da matéria orgânica e pela geração dos gases utilizados posteriormente no restaurante da instituição.
“Durante o processo, a matéria orgânica vai sendo reduzida e gerando gases que são canalizados para o restaurante. Além disso, também é produzido um composto líquido chamado biofertilizante, utilizado na horta e na fruticultura do campus. É um ciclo completo de reaproveitamento”, explica o professor.
Para os estudantes, o biodigestor representa uma oportunidade de unir teoria e prática dentro da formação técnica. A aluna do curso técnico em agropecuária, Geovanna Portes, destaca que o projeto também fortalece a permanência dos alunos no campus, especialmente daqueles que moram longe da cidade.
“Como o campus fica distante, nem todos conseguem voltar para casa no horário do almoço. Então essa alimentação gratuita é muito importante. E participar de um projeto como esse nos permite aplicar na prática aquilo que aprendemos em sala de aula”, comenta.
Da mesma turma, o estudante Hugo Assunção de Brito acredita que iniciativas como essa ajudam a mostrar o compromisso do agronegócio com práticas mais sustentáveis.
“O biodigestor mostra justamente o contrário da ideia de que o agro quer prejudicar o meio ambiente. Aqui nós reaproveitamos aquilo que seria descartado e transformamos em gás e biofertilizante. É sustentabilidade na prática”, afirma.
Ao apoiar iniciativas como essa, a Aprosoja MT reforça o compromisso da entidade e de seus associados com o incentivo a projetos que unem tecnologia, educação e sustentabilidade no campo.
com Assessoria/Raiane Florentino
Fonte: CenárioMT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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