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Agronegócio

Debate sobre a Isenção de Impostos para Agrotóxicos é Retomado no STF

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Divulgação

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona a isenção fiscal para agrotóxicos, retorna ao centro das discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (12). Essa medida, em vigor há 27 anos, concedeu benefícios fiscais ao mercado de agrotóxicos, resultando em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 12,9 bilhões em 2021, um valor cinco vezes maior do que o orçamento destinado à prevenção e combate a desastres naturais para o ano de 2024.

Julgamento e Questionamentos

A ADI 5553, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2016, contesta as cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Decreto 7.660/2011, que garantem os benefícios fiscais aos agrotóxicos. O julgamento, que estava em fase virtual, agora será realizado em plenário presencial após destaque realizado em abril pelo ministro André Mendonça.

Divergência de Posicionamentos

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O relator da ação, ministro Edson Fachin, emitiu parecer reconhecendo a inconstitucionalidade da isenção fiscal para agrotóxicos. Ele propõe medidas para cobrança de ICMS e IPI sobre esses produtos, ressaltando a importância de considerar critérios de toxicidade à saúde humana e periculosidade ambiental na fixação das alíquotas tributárias. Já o ministro Gilmar Mendes, apoiado por outras figuras, defende a manutenção dos benefícios fiscais, argumentando que produtos essenciais não devem ser desconsiderados, apesar dos danos à saúde que podem causar.

Expectativas e Reflexões

A retomada do julgamento é vista como uma oportunidade para ampliar o diálogo com a sociedade sobre os impactos da isenção fiscal para o mercado de agrotóxicos. Organizações sociais e instituições de pesquisa esperam que os ministros reconsiderem seus votos, levando em conta a preocupação com a proteção do meio ambiente e a saúde pública. A Terra de Direitos destaca a importância de reavaliar as políticas fiscais para os agrotóxicos, buscando garantir a aplicabilidade dos preceitos constitucionais.

Reflexos no Mercado Agrícola

A isenção fiscal, segundo as organizações, beneficia diretamente o mercado de commodities destinadas à exportação, não influenciando significativamente os preços dos alimentos essenciais para os consumidores. Entretanto, essa política pode gerar consequências negativas para a produção de alimentos voltada para o consumo interno, como demonstram dados que apontam reduções significativas no plantio de arroz e feijão em comparação com o aumento do plantio de soja.

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Argumentos e Recomendações

A Procuradoria Geral da República (PGR), assim como outros órgãos, manifesta preocupação com os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente, questionando a compatibilidade dos benefícios fiscais com os princípios do Estado Democrático de Direito Ambiental. Os Conselhos Nacionais de Saúde e de Segurança Alimentar recomendam ao STF que rejeite qualquer proposta que resulte na redução ou isenção fiscal para agrotóxicos, enfatizando os riscos à saúde pública decorrentes da exposição a essas substâncias nocivas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Cotações Agropecuárias: Preços do arroz recuam com demanda fraca e avanço da colheita

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Foto: Paulo Rossi/Divulgação

O mercado de arroz em casca no Rio Grande do Sul vem perdendo sustentação, influenciado pela menor liquidez, pelo avanço da colheita e pelo enfraquecimento da demanda ao longo da cadeia produtiva.

Pesquisadores do Cepea indicam que a redução de negociações no segmento de beneficiados, somada à postura mais cautelosa das indústrias e produtores, tem pressionado as cotações. Ao mesmo tempo, agentes acompanham os leilões de apoio à comercialização e ao maior ritmo recente de beneficiamento.

FAEP alerta para mecanismos que protegem invasores de terra

Segundo pesquisadores do Cepea, na semana passada, as cotações oscilaram entre microrregiões: em áreas com menor disponibilidade, compradores elevaram pontualmente a disposição de pagamento; por outro lado, a comercialização do arroz beneficiado permaneceu enfraquecida, com menor interesse de atacado e do varejo por grandes volumes.

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Esse cenário limitou os repasses e pressionou as margens industriais, levando parte das beneficiadoras a se retrair das compras e outras a reduzir as ofertas no mercado de matéria-prima.

De acordo com o Cepea, outro fator de viés baixista foi a perda de competitividade do arroz brasileiro no mercado externo, diante da retração das exportações e de preços internacionais mais pressionados. Ainda assim, agentes monitoram os desdobramentos dos mecanismos oficiais de apoio à comercialização.

CAFÉ/CEPEA: Colheita de café arábica apresenta ritmo lento neste fim de abril

A safra 2026/27 de café arábica no Brasil apresenta ritmo lento na maior parte das regiões brasileiras.

Segundo o Cepea, os trabalhos de campo começaram de maneira um pouco mais efetiva apenas na Zona da Mata de Minas Gerais. Já no Sul de Minas, a grande maioria dos produtores ainda não começou as atividades e a tendência é de que os trabalhos comecem a ganhar força a partir da segunda quinzena de maio.

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No Cerrado mineiro, importante praça produtora de arábica do Brasil, a previsão é de que o início efetivo da colheita ocorra somente no fim de maio, comportamento típico dessa região, apontam pesquisadores do Cepea.

Em São Paulo, na região de Garça, parte dos produtores começou os trabalhos, mas o volume colhido ainda é bastante reduzido.

De acordo com pesquisadores do Cepea, na Mogiana paulista, a expectativa é de que os trabalhos comecem em aproximadamente duas semanas, ou seja, entre meados e fim de maio.

No Noroeste do Paraná, as atividades estão se iniciando, mas podem sofrer algum atraso em função das chuvas recentes, com perspectiva de normalização assim que o tempo firmar.

Apesar do início lento, o bom desenvolvimento das lavouras de café, tanto de arábica quanto de robusta, é destacado por agentes consultados pelo Cepea. Muitos reportam que a safra está bem conduzida e que isso pode resultar em colheita volumosa – vale lembrar que a Conab projeta colheita recorde para o Brasil nesta temporada.

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Com Cepea

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Mercado do boi registra novas quedas

Publicado

em

Foto: Pixabay

A cotação do boi gordo registrou queda em São Paulo, segundo análise divulgada na quarta-feira (29) no informativo “Tem Boi na Linha”, da Scot Consultoria. O mercado operou pressionado, com aumento da oferta de animais e alongamento das escalas de abate, o que ampliou o poder de negociação dos compradores e resultou na terceira redução consecutiva nas ofertas de compra.

Na comparação diária, os preços do boi gordo e da vaca recuaram R$ 1,00 por arroba, enquanto a cotação da novilha permaneceu estável. O chamado “boi China” teve queda de R$ 2,00 por arroba. As escalas de abate estavam, em média, para dez dias. Agentes de mercado relataram que ofertas de compra de R$ 360,00 por arroba ou acima não encontraram resistência nas negociações, permitindo compras com facilidade, enquanto tentativas abaixo dessa faixa enfrentaram maior dificuldade para fechamento de negócios, ainda que tenham ocorrido transações em patamares menores sem volume suficiente para definir referência.

Em Goiás, o movimento de pressão também foi observado, influenciado pelo aumento da oferta, escalas mais confortáveis, redução da capacidade de suporte das pastagens e maior disposição de venda por parte dos pecuaristas diante da expectativa de novas quedas. Na região de Goiânia, a cotação do boi gordo caiu R$ 2,00 por arroba e a da vaca recuou R$ 3,00 por arroba, enquanto a novilha não apresentou variação. As escalas de abate estavam, em média, para 12 dias.

Na região Sul do estado, as cotações recuaram R$ 3,00 por arroba para o boi gordo, R$ 5,00 por arroba para a vaca e R$ 3,00 por arroba para a novilha. As escalas de abate estavam, em média, para sete dias. O “boi China” também registrou queda de R$ 2,00 por arroba nas praças goianas.

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Agrolink – Seane Lennon

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Cultivo de abobrinha movimenta R$ 101 milhões

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Plantação de abobrinhas. Pinhalão, Foto:Jaelson Lucas

 

A abobrinha tem sido um dos destaques da resiliência e do dinamismo do agronegócio do paranaense. Segundo o boletim semanal do Departamento de Economia Rural do Paraná (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, a cultura está presente em 358 municípios do Estado e, em 2024, a atividade movimentou um Valor Bruto da Produção (VBP) de R$ 101,6 milhões, com a colheita de 50,5 mil toneladas em 2,9 mil hectares. O Paraná é o 4º maior produtor do Brasil, com 9,3% da colheita nacional.

O Núcleo Regional de Curitiba concentra 56,2% da produção estadual (28,4 mil t), com destaque para Cerro Azul, São José dos Pinhais e Colombo. Em Cerro Azul, no Vale do Ribeira, os cultivos em 250 hectares proporcionaram uma colheita de 4,8 mil t e R$ 9,5 milhões de VBP, representando 8,6% da área e 9,4% dos volumes e da renda bruta. Londrina (6,9%) e Maringá (6,2%) são as outras duas cidades com destaque para quantidade colhida.

Segundo o Deral, em se tratando de preços, o setor enfrenta desafios climáticos. Os dados apontam que a estiagem recente elevou as cotações nas Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa) em 33,3%, com a caixa de 20 kg da abobrinha verde extra AA chegando ao valor de R$ 80,00. Na semana anterior e no mesmo período do mês passado, os valores foram de R$ 60,00 a caixa, representando um aumento de 33,3%.

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O engenheiro agrônomo e analista do Deral, Paulo Andrade, explica que a variação se dá pela menor oferta, mas que a cultura é sólida e deve se recuperar. “A nossa produção ocorre o ano inteiro. Observamos os aumentos de preços, geralmente, ao final de maio e no início de julho, em pleno inverno. Nos próximos dias, se não houver uma regularização das chuvas, os preços devem se manter altos. Por outro lado, a partir do segundo semestre, os preços reduzem sistematicamente ao caminhar de uma lavoura normal”, afirma.

SOJA E TRIGO – No setor de grãos, o complexo soja mantém o protagonismo na pauta exportadora paranaense. No primeiro trimestre de 2026, o Estado exportou 3,41 milhões de toneladas, gerando uma receita de US$ 1,47 bilhão — um crescimento de 2% em faturamento, apesar de uma leve retração de 4% no volume físico em relação a 2025.

A China segue como o principal destino, absorvendo 58% das compras. Em contraste, a cultura do trigo está voltada quase integralmente para o mercado interno devido à alta demanda industrial local e à menor área plantada. Na última safra, o Paraná produziu 2,87 milhões de toneladas, das quais apenas 4 toneladas foram exportadas desde agosto de 2025.

O Paraná voltou a atender quase que exclusivamente o mercado interno na última safra de trigo. Os triticultores paranaenses obtiveram 2,87 milhões de toneladas em 2025. Destas, apenas 4 toneladas foram vendidas para outros países, considerando o período de agosto de 2025 até o presente momento. Esse volume foi escoado para o Equador em dezembro e, desde então, não houve mais registros de embarques de trigo paranaense para outros países.

Essa tendência de manutenção do trigo no mercado interno deve se verificar também neste ano, para a safra de 2026.

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CARNE BOVINA – O setor de carne bovina registrou um desempenho histórico nacional em março, com 265 mil toneladas exportadas pelo Brasil. Entre os estados, o Paraná acompanhou a tendência de valorização, registrando o embarque de 3,6 mil toneladas no mês passado, o que gerou US$ 20,3 milhões em receita.

O preço médio do quilo apresentou alta, passando de US$ 4,76 em 2025 para US$ 5,54 em 2026. Assim como na soja, a China também é o destino principal da carne brasileira, recebendo 38,5% do volume comercializado.

Com AEN/PR

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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