Agronegócio
Debate sobre a Isenção de Impostos para Agrotóxicos é Retomado no STF

Divulgação
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona a isenção fiscal para agrotóxicos, retorna ao centro das discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (12). Essa medida, em vigor há 27 anos, concedeu benefícios fiscais ao mercado de agrotóxicos, resultando em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 12,9 bilhões em 2021, um valor cinco vezes maior do que o orçamento destinado à prevenção e combate a desastres naturais para o ano de 2024.
Julgamento e Questionamentos
A ADI 5553, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2016, contesta as cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Decreto 7.660/2011, que garantem os benefícios fiscais aos agrotóxicos. O julgamento, que estava em fase virtual, agora será realizado em plenário presencial após destaque realizado em abril pelo ministro André Mendonça.
Divergência de Posicionamentos
O relator da ação, ministro Edson Fachin, emitiu parecer reconhecendo a inconstitucionalidade da isenção fiscal para agrotóxicos. Ele propõe medidas para cobrança de ICMS e IPI sobre esses produtos, ressaltando a importância de considerar critérios de toxicidade à saúde humana e periculosidade ambiental na fixação das alíquotas tributárias. Já o ministro Gilmar Mendes, apoiado por outras figuras, defende a manutenção dos benefícios fiscais, argumentando que produtos essenciais não devem ser desconsiderados, apesar dos danos à saúde que podem causar.
Expectativas e Reflexões
A retomada do julgamento é vista como uma oportunidade para ampliar o diálogo com a sociedade sobre os impactos da isenção fiscal para o mercado de agrotóxicos. Organizações sociais e instituições de pesquisa esperam que os ministros reconsiderem seus votos, levando em conta a preocupação com a proteção do meio ambiente e a saúde pública. A Terra de Direitos destaca a importância de reavaliar as políticas fiscais para os agrotóxicos, buscando garantir a aplicabilidade dos preceitos constitucionais.
Reflexos no Mercado Agrícola
A isenção fiscal, segundo as organizações, beneficia diretamente o mercado de commodities destinadas à exportação, não influenciando significativamente os preços dos alimentos essenciais para os consumidores. Entretanto, essa política pode gerar consequências negativas para a produção de alimentos voltada para o consumo interno, como demonstram dados que apontam reduções significativas no plantio de arroz e feijão em comparação com o aumento do plantio de soja.
Argumentos e Recomendações
A Procuradoria Geral da República (PGR), assim como outros órgãos, manifesta preocupação com os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente, questionando a compatibilidade dos benefícios fiscais com os princípios do Estado Democrático de Direito Ambiental. Os Conselhos Nacionais de Saúde e de Segurança Alimentar recomendam ao STF que rejeite qualquer proposta que resulte na redução ou isenção fiscal para agrotóxicos, enfatizando os riscos à saúde pública decorrentes da exposição a essas substâncias nocivas.
Fonte: Portal do Agronegócio
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agronegócio
Importações de fertilizantes sobem 8,59% em 2025 e atingem recorde em agosto

Foto: Cláudio Neves
As importações brasileiras de adubos e fertilizantes continuam em crescimento, mesmo diante de um cenário internacional marcado por tensões geopolíticas e guerras tarifárias. De acordo com o Boletim Logístico de setembro, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta segunda-feira (29), agosto registrou o maior volume mensal já acompanhado pela série histórica.
Recorde de importações em agosto
Em agosto, o Brasil importou 5,2 milhões de toneladas de fertilizantes, contra 4,7 milhões em julho, configurando o maior volume mensal já registrado. As negociações contemplaram principalmente a segunda safra de milho de 2026 e a safra de soja 2026/27.
Mesmo com os custos de produção pressionando a rentabilidade, a Conab destacou que as sucessivas safras recordes reforçam entre os produtores a confiança na continuidade do crescimento do agronegócio.
Acumulado de janeiro a agosto mostra alta expressiva
No acumulado de janeiro a agosto de 2025, o Brasil importou 29,45 milhões de toneladas de adubos, um crescimento de 8,59% em comparação com o mesmo período de 2024.
Portos e principais pontos de entrada de fertilizantes
O porto de Paranaguá se consolidou como o principal ponto de entrada de fertilizantes, recebendo 7,56 milhões de toneladas, contra 6,77 milhões no ano anterior.
Já os portos do Arco Norte registraram 5,42 milhões de toneladas, superando as 4,91 milhões de 2024. O porto de Santos, por sua vez, movimentou 4,85 milhões de toneladas, ligeiramente abaixo das 5,12 milhões do mesmo intervalo do ano anterior.
Fonte: Portal do Agronegócio
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agronegócio
Epagri incentiva cultivo de mirtilo na Serra Catarinense e fortalece renda de pequenos produtores

Foto: Epagri
A Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina) reforça ações para diversificação da produção agrícola na Serra Catarinense, estimulando pequenos produtores a investirem no cultivo de mirtilo, fruta saborosa, saudável e economicamente promissora.
Dia de Campo em Palmeira mostra potencial do mirtilo
Na última quarta-feira (24), a Epagri promoveu um Dia de Campo em Palmeira, município com cerca de 2,7 mil habitantes, localizado a 40 km de Lages. Agricultores de diversas cidades participaram do evento, visitando a propriedade Palm Berries, onde Celso Claudino e o genro João Carneiro cultivam aproximadamente três mil pés de mirtilo em uma área de dois hectares.
Cada planta produz entre cinco e dez quilos de frutas, comercializadas em todo o Brasil. O quilo do mirtilo chega a R$ 60 no varejo e R$ 30 no atacado, sem embalagem. Durante o evento, os produtores compartilharam experiências, esclareceram dúvidas e deram dicas práticas sobre manejo e cultivo.
Cultura rápida e rentável para pequenos produtores
Segundo João Carneiro, o mirtilo oferece retorno financeiro mais rápido em comparação a culturas de longo prazo, como o pinus. “Se o produtor plantar agora uma muda de qualidade, já poderá colher no ano que vem. Nosso projeto inicial prevê dez toneladas por hectare, o que representa cerca de R$ 250 mil por safra”, afirma.
Ele destaca ainda que a produção é prazerosa e de fácil manejo, especialmente em sistemas orgânicos, exigindo cuidados manuais como roçada, mas sem grande complexidade operacional.
Adaptação do mirtilo à Serra Catarinense
A extensionista rural Maêve Silveira Castelo Branco, da Epagri em São Joaquim, ressalta que o mirtilo se adapta bem ao clima da Serra Catarinense e à convivência com florestas de pinus. “Originalmente, o mirtilo vem da América do Norte, de regiões de sub-bosque, e se desenvolve bem em áreas com ou sem pinus. É uma cultura simples, desde que haja atenção ao solo e à disponibilidade de água. É uma alternativa viável para diversificar a produção, gerar empregos e aumentar a renda local”, explica.
Sucesso da Palm Berries inspira outros produtores
O modelo de sucesso da Palm Berries tem despertado interesse de agricultores em toda a região. Pedro Donizete de Souza, secretário de Agricultura de Lages, destaca que o mirtilo é ideal para pequenos produtores e famílias, com mercado crescente e possibilidade de renda significativa.
Produtores como Ana Claudia Wawrzyniak, de Cerro Negro, percorreram mais de 200 km para participar do Dia de Campo. Atualmente, ela possui 130 pés de mirtilo e pretende expandir sua produção após aplicar os aprendizados adquiridos no evento.
Epagri reforça papel de incentivo à diversificação
O Dia de Campo em Palmeira evidencia o papel da Epagri em levar conhecimento técnico aos produtores e mostrar alternativas de culturas adaptadas ao clima local. José Márcio Lehmann, gerente regional da Epagri em Lages, ressalta: “O mirtilo é uma cultura nova, mas com resultados concretos. Nosso objetivo é oportunizar aos produtores a diversificação da produção, baseada no clima da região, promovendo renda e qualidade de vida”.
Fonte: Portal do Agronegócio
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agronegócio
Exportação de Açúcar do Brasil Totaliza 2,9 Milhões de Toneladas em Setembro

Divulgação
As exportações brasileiras de açúcar e outros melaços registraram receita diária média de US$ 58,069 milhões em setembro de 2025, considerando 20 dias úteis, segundo dados parciais da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
O valor representa uma queda de 31,6% na receita diária em comparação com setembro de 2024, quando o país havia registrado US$ 84,931 milhões por dia.
Volume exportado atinge quase 3 milhões de toneladas
No período, o Brasil exportou 2.915.946 toneladas de açúcar, com receita total de US$ 1,161 bilhão. O preço médio por tonelada ficou em US$ 398,30, indicando uma redução de 13,4% em relação aos US$ 459,70 praticados em agosto de 2024.
O volume médio diário de exportações em setembro de 2025 chegou a 145,797 mil toneladas, 21,1% menor que as 184,738 mil toneladas embarcadas diariamente no mesmo mês do ano anterior.
Tendência de queda no setor açucareiro
Os dados refletem um cenário de retração nas exportações de açúcar, com impacto tanto no volume embarcado quanto nos preços médios. Analistas apontam que fatores como variações na demanda internacional e flutuações cambiais podem ter influenciado a queda observada em setembro.
Fonte: Portal do Agronegócio
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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