Mato Grosso
Botelho promulga lei que obriga gravação de treinamentos militares

A norma é de autoria dos deputados Wilson Santos e Júlio Campos – Foto: Alexandre Alonso
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), promulgou nesta segunda-feira (1º), a lei 12.579/24. Ela obrigada o registro audiovisual de atividades consideradas de alto risco durante treinamentos físicos dos cursos de formação das instituições de segurança pública do estado de Mato Grosso.
De autoria dos deputados estaduais Wilson Santos (PSD) e Júlio Campos (União), a lei havia sido vetada pelo governador Mauro Mendes (União), mesmo sendo o texto baseado em um Decreto estadual. O veto foi derrubado no parlamento e voltou ao Governo para sanção, retornando sem o aval do Executivo à Casa de Leis.
“Como o governador não sancionou a lei que nada mais é que seu próprio Decreto com melhorias/emendas feitas por este parlamento, decidiu promulgá-la. A partir de agora, passa a valer em todo o Estado”, disse Eduardo Botelho.
Entre as alterações propostas pelo parlamento, a necessidade de que um oficial mais antigo acompanhe os treinamentos ministrados pelo instrutor dos mesmos.
“Essa foi uma melhoria importante proposta pelo Corpo de Bombeiros a partir da intervenção do deputado Elizeu Nascimento (PL), que é policial militar da reserva, e que se dispôs a ouvir as Forças de Segurança. Mudança importante porque o oficial mais antigo tem o poder de parar um treinamento ou mudar imediatamente a forma de sua aplicação, caso observe qualquer risco ao aluno. O objetivo da Lei é preservar vidas”, explicou Wilson Santos.
Vale ressaltar ainda, que as gravações deverão ser guardadas por tempo a ser determinado pelas Forças de Segurança para resguardar tanto os militares quanto os alunos em caso de acidentes, respeitando a Lei federal 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“A Secretaria de Estado de Segurança Pública ficará responsável pela fiscalização da implementação e do cumprimento das normas instituídas nesta lei”, diz o artigo 4º.
A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, o que deve ser feito ainda nesta segunda-feira (1º).
Robson Fraga
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Seduc entrega às escolas indígenas livros para alfabetização em língua materna

Coleção Aprender a Ler e composta por 19 livros em língua materna – Foto por: Assessoria
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) dá mais um passo na promoção da educação escolar indígena com a distribuição, a partir do dia 14 de abril, da Coleção Aprender a Ler, composta por 19 títulos elaborados especialmente para a alfabetização em língua materna.
Esta iniciativa beneficia 4.080 alunos de diversos povos indígenas, incluindo Bororo, Chiquitano, Ikpeng, Juruna, Kalapalo, Kamayura, Kawaiwete, Kisedje, Matipu, Mehinaku, Kuikuro, Xavante, Wuajá, Guató e Enawenê-Nawê. No total, a educação escolar indígena atende atualmente 10.566 alunos de 47 povos originários em 70 escolas do ensino fundamental e do ensino médio.
O secretário de Educação, Alan Porto, destaca que a criação da coleção é um resultado direto do trabalho colaborativo de professores indígenas, que participaram ativamente de projetos da Seduc voltados à alfabetização em língua materna, tanto na rede estadual quanto na municipal.
“Essa ação, que contou com a participação direta de 160 participantes de 35 povos, não apenas valoriza as línguas e culturas dos povos originários, mas também promove um ensino mais inclusivo e eficaz”, avalia o secretário.
Além da Coleção Aprender a Ler, ele destaca o Projeto Ação Saberes Indígenas na Escola, que visa aprofundar os saberes e fazeres milenares das comunidades indígenas.
Para ele, o projeto parte do princípio de que a educação deve respeitar e integrar as tradições culturais, proporcionando um ambiente de aprendizado que valorize a identidade dos alunos.
“Com essas iniciativas, a Seduc reafirma seu compromisso em promover uma educação de qualidade que respeita e celebra a diversidade cultural dos povos indígenas, contribuindo para a consolidação de um sistema educacional mais justo e inclusivo”, completa Alan.
Em outra frente, as Diretorias Regionais e Metropolitana de Educação forneceram assessoramentos contínuos junto as escolas estaduais indígenas, tais como o acompanhamento pedagógico, formação continuada, gestão e monitoramento escolar feito em consonância entre a Superintendência de Equidade e Inclusão, a Coordenadoria de Educação Indígena e o Conselho Estadual de Educação Indígena.
De acordo com a Seduc, como uma das ações desse assessoramento também foi desenvolvida a Cartilha do Coordenador Pedagógico indígena, que buscou estruturar as ações de Gestão da Aprendizagem.
Além disso, desde 2023 acontece anualmente o Seminário de Línguas Maternas Indígenas. Para a secretaria, os seminários representam um avanço significativo na valorização das línguas maternas indígenas de Mato Grosso, uma vez que está alinhado com a Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).
Rui Matos | Seduc
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Unidades regionais da Sema são reestruturadas para melhorar atendimento à população

Unidade Regional da Sema em Alta Floresta – Crédito – Karla Silva
Das nove diretorias regionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), três já tiveram as obras de reestruturação concluídas, outras quatro estão em fase final de conclusão e as duas últimas com projetos em fase de orçamento para licitação ou em elaboração. As novas edificações possuem estrutura moderna, funcional e acessível.
Já estão com prédios novos ou reformados, as unidades de Alta Floresta, Rondonópolis e Juína. Em Confresa, a obra deve ser inaugurada no mês de maio e, em Sinop, Guarantã do Norte e Tangará da Serra as obras estão na reta final de conclusão. A unidade de Cáceres está com projeto aprovado em fase de orçamento para licitação e, em Barra do Garças, o projeto está em elaboração.
“As nossas unidades terão estruturas confortáveis, úteis e que vão atender bem ao cidadão e também aos servidores públicos, que devem prestar serviço com mais qualidade dentro do que há de melhor para a execução da política ambiental”, assegurou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
No último dia 16, a secretária e a equipe da Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD) estiveram em Sinop para acompanhar o andamento da obra, decidir os detalhes finais e aprimorar os últimos itens para que a obra seja de fato entregue 100% adaptada e preparada para atender aos servidores e a população.
“Gostamos muito do que vimos aqui em Sinop. O prédio está adequado para o novo modelo de governar de Mato Grosso, já preparado para os próximos 15 anos, adaptado para as tecnologias e para um governo digital”, ressaltou a secretária.
Segundo ela, a nova unidade regional da Sema em Sinop deve ser inaugurada entre os meses de julho e agosto. O prédio possui salas para os analistas com 24 baias, diretoria, atendimento ao público, tecnologia da informação, reuniões, recepção, recinto para animais resgatados, almoxarifado, espaço gourmet para os servidores, estacionamento, lavanderia e banheiros acessíveis para os públicos interno e externo. A unidade atende a 20 municípios.
A nova sede administrativa da Sema em Sinop está sendo construída na Avenida Bruno Martini, quadra 415 A, esquina com a Rua das Siriemas, no Loteamento Nossa Senhora Aparecida. A edificação possui 523,25 metros quadrados de área construída e foi orçada em R$ 3.115.891,73.
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Obras dos novos Hospitais Regionais avançam em Mato Grosso; veja status

A obra do Hospital Regional de Alta Floresta teve início em junho de 2022 e deve ser concluída ainda em 2025 – Crédito – SES-MT
As obras dos novos Hospitais Regionais do Araguaia, em Confresa, de Alta Floresta, Juína e Tangará da Serra avançaram no primeiro trimestre de 2025. Com investimento total previsto de R$ 163 milhões, o Hospital Regional de Alta Floresta é o que está mais avançado, chegando a 83% de execução; a obra teve início em junho de 2022 e deve ser concluída ainda em 2025.
A obra do Hospital Regional de Juína começou em maio de 2022 e já chegou a 47% de execução. Serão investidos na unidade R$ 133,7 milhões.
O Hospital Regional do Araguaia, em Confresa, foi iniciado em junho de 2022 e já foram executados 37% dos serviços. A previsão é de que o hospital receba um investimento total de R$ 134,6 milhões.
Com investimento em obras estimado em R$ 132,7 milhões, o Hospital Regional de Tangará da Serra também começou a ser construído em junho de 2022 e está com 42% de andamento.
Por meio de investimentos do Governo de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) planeja preencher vazios assistenciais importantes para a saúde em Mato Grosso.
Além dos quatro Hospitais Regionais em construção, o Governo do Estado conclui a obra do Hospital Central, que ficará sob a gestão do Hospital Israelita Albert Einstein, e do novo Hospital Júlio Muller, vinculado à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e localizado na estrada que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destaca que a construção dos novos Hospitais Regionais é um momento histórico para a saúde pública do estado.
“Além desta gestão construir quatro novos regionais no interior do Estado, também são construídos dois grandes hospitais em Cuiabá: o Hospital Central e o Hospital Júlio Muller. Isso será um divisor de águas para a qualidade da assistência em saúde que é ofertada para a população”, avaliou.
Novos Hospitais Regionais
As estruturas dos quatro novos Hospitais Regionais contarão com 111 leitos de enfermaria e 40 leitos de UTI – entre adulto, pediátrico, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal – para atendimento na média e alta complexidade.
As unidades também vão ter 10 consultórios médicos, dois consultórios para atendimento a gestantes, seis salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.
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