Divulgação/Rondoniagora

O Tribunal de Contas de Rondônia detectou possíveis ilegalidades na contratação de empresa que aluga uma balsa no ramal Jacu da Vale na estrada Penal, que faz o transporte de cargas e passageiros para vilas Agrovila Rio Verde, Nova Aliança, Calderita e o distrito de São Carlos. O valor do contrato assinado com a empresa Três Navegação Ltda é de R$ 3,2 milhões, pagos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A contratação emergencial foi justificada em razão da ponte de concreto construída sobre o córrego chamado Jacu da Vala ter sido interditada por apresentar problemas estruturais, colocando em risco a segurança das pessoas, segundos os engenheiros do Governo.

O contrato foi firmado em 2023, também de forma emergencial, mas com outra empresa, a M & M Serviços Especilaizados Eirelli, conforme o extrato de contrato nº 2/2023/PGE-DER publicado no dia 13 de fevereiro de 2023 no Diário Oficial do Estado (https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/14060). Um rápido levantamento dos contratos do DER percebe-se que essa M & M Serviços Especializados Eirelli é especializada em ganhar contratos emergenciais para construção de pontes de madeira em todo Estado.

O valor não se alterou desde então, mas foi repassado para a Três Navegação Ltda. Por mês, a empresa recebe do DER a importância de R$ 270 mil. No período de cheia do rio Candeias, cujas águas são recebidas pelo córrego Jacu da Vala, a balsa é obrigada a operar com um rebocador, mas nos meses de seca de junho a dezembro, ela vira uma espécie de ponte ligando as duas margens, mas o valor pago permanece inalterado.

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O valor de R$ 3,2 milhões pagos anualmente desde 2023 para iniciativa privada é praticamente o mesmo valor contratado para construção de uma ponte em concreto sobre o Jacu da Vala. A empresa MSL Construções Eireli assinou contrato para executar a obra (037/2018/DER) no ano de 2018 no valor de R$ 3,6 milhões, recebeu R$ 2,7 milhões e abandonou a obra, faltando o levantamento das cabeceiras. Revoltada em 2022, a população tocou fogo em uma ponte de madeira que fazia a ligação e um empresário local fez as cabeceiras para passar vários caminhões com toras de madeira. O DER foi acionado e condenou a ponte, contratando emergencialmente a M &M Serviços para alugar uma balsa por R$ 3,2 milhões anuais.

Processo no Tribunal de Contas

O processo se transformou em Tomada de Contas pelo Ministério Público no Tribunal de Contas de Rondônia. O MPC opinou ao conselheiro substituto Francisco Junior Ferreira a responsabilidade cível da empreiteira mineira MSL Construção para devolver o recurso público recebido e punição funcional aos servidores Francisco Kleber Pimenta Aguiar e Murylo Rodrigues Bezerra, eleitos fiscais da obra, por não exigir da contratada a execução da obra de acordo com as normas técnicas especificadas em projetos, inobservando a cláusula décima primeira do ajuste e respectivas alíneas, que culminaram em prejuízos aos cofres públicos, no montante de R$ 2.702.026,84.

Rondoniagora/Redação

Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com

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A SES oferece ferramentas práticas para melhorar a vigilância, o diagnóstico e o tratamento dos pacientes em Lucas do Rio Verde – Crédito – SES-MT

Uma equipe do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do Estado de Mato Grosso (Cievs-MT), da Secretaria de Estado de Saúde (SES), capacitou médicos e enfermeiros da Atenção Primária à Saúde de Lucas do Rio Verde, entre segunda (28.4) e quarta-feira (30.4), para o correto manejo clínico e análise de risco das arboviroses e de vírus respiratórios.

A ação foi solicitada pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde ao Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública por Arboviroses e Vírus Respiratórios (COE-ArboVR), coordenado pela SES, devido ao alto número de casos e óbitos por dengue e chikungunya no Estado.

Foram treinados cerca de 80 profissionais que atendem nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no Pronto Atendimento Municipal (PAM).

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O responsável técnico pelo Cievs, Menandes Alves de Souza Neto; o médico responsável pela Preparação e Resposta às Emergências em Saúde Pública, Roney Dias Damaceno; e a analista de sistemas que atua na Avaliação em Saúde e Emergências em Saúde Pública, Tatiana Helena Belmonte, foram para Lucas do Rio Verde para aprimorar a atuação dos profissionais de saúde do município.

“Enquanto no COE os dados são estaduais, aqui a minha apresentação foi focada nos dados específicos de Lucas do Rio Verde, que tem tendência de aumento nos casos de chikungunya e vírus respiratórios, ao contrário do Estado”, destacou Souza Neto.

Segundo o técnico do Cievs, a SES oferece ferramentas práticas para melhorar a vigilância, o diagnóstico e o tratamento dos pacientes. “É importante a manutenção das ações e a capacitação dos médicos e enfermeiros para evitar o aumento dos casos e óbitos na cidade”, informou.

De acordo com o Painel de Arboviroses da SES, Mato Grosso registrou 28.411 casos e 47 óbitos confirmados por chikungunya em 2025, além de 17.270 casos e 13 óbitos para dengue. Em Lucas do Rio Verde, foram registrados 129 casos por chikungunya, além de 116 casos e um óbito confirmado por dengue neste ano.

Luiza Goulart | SES-MT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com

Secom-MT

A Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) passa por um processo de reestruturação com o objetivo de melhorar o atendimento aos agricultores familiares de Mato Grosso. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer as ações para esses produtores e garantir maior presença técnica no campo.

Segundo a Empaer, a reestruturação busca corrigir distorções históricas na empresa, como o excesso de funcionários na sede, manutenção de centros de pesquisa com baixa eficiência ou nenhuma produtividade e laboratórios inativos com alto custo de manutenção e baixos resultados.

Para tornar os serviços ainda mais eficazes, a Empaer investiu em reformas de escritórios, aquisição de novos veículos, uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs) e mobiliário. Também está sendo feito o remanejamento de servidores da sede para atividades em campo. O objetivo dessa medida é ampliar a assistência técnica direta aos agricultores familiares.

O presidente da Empaer, Suelme Fernandes, afirmou que o compromisso da gestão atual é com os servidores da empresa e os agricultores familiares.

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“Ao contrário do que se fala, não há sucateamento da Empaer. Capitaneados pelo vice-governador Otaviano Pivetta, temos o desafio de reestruturar a empresa para garantir um melhor atendimento para o pequeno produtor. O nosso foco é atuar com racionalidade nos recursos públicos e entregar resultados à população. A verdade é que a Empaer nunca esteve tão próxima de ser devolvida ao povo mato-grossense como uma empresa pública moderna, técnica, eficiente e comprometida com o desenvolvimento das pequenas propriedades de Mato Grosso”, defendeu Suelme.

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já investiu R$ 720 milhões na agricultura familiar e entregou mais de 1,4 mil máquinas para auxiliar os produtores.

Integração

Além disso, em atuação integrada com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), a Empaer tem realizado a distribuição de diversos insumos e equipamentos, como mudas, doses de sêmen e embriões bovinos, novilhas prenhes, calcário, caixas de abelha, kits de apicultura, ordenhadeiras, resfriadores de leite e kits de irrigação, além de projetos de extensão e assistência técnica rural para melhorar a produtividade.

Nos próximos meses, Empaer e Seaf executarão mais de R$ 600 milhões em ações e programas, como MT Produtivo e o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), com participação direta dos técnicos da empresa.

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Secom-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com