Crédito – Michel Alvim/Secom-MT

O acordo judicial firmado pelo Governo de Mato Grosso com a empresa Oi, do ramo de telecomunicações, no ano passado, gerou uma economia de R$ 392 milhões aos cofres públicos.

Conforme o processo, o Governo de Mato Grosso ingressou com uma ação contra a Oi, em 2009, cobrando um diferencial de alíquota de ICMS.

“Parte do dinheiro foi levantado em 2010, pelo próprio estado, que na época tinha Silval Barbosa como governador”, relatou a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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Porém, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança desse diferencial de imposto. Dessa forma, a empresa Oi entrou com ação para cobrar o valor que o Estado havia arrecadado da companhia.

“O valor cobrado de forma indevida, atualizado, seria no valor de R$ 690 milhões. Em acordo judicial homologado, feito em 2024, o valor ficou em R$ 308 milhões, dividido em parcelas”, relatou a PGE

Conforme a ação, o valor não foi questionado judicialmente, tendo recebido a homologação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pelo desembargador relator do processo.

“A decisão do juiz Yale Sabo Mendes, do dia 14 de março, é relativa a um saldo constante no processo de 2009, que não foi levantado pelo estado e que é da empresa. Ou seja, sem qualquer relação com o acordo homologado”, afirma a PGE.

Desta forma, todos os trâmites do acordo foram realizados conforme a legislação.

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“Assim, não há qualquer ilegalidade feita pelo Estado. Muito pelo contrário, a Procuradoria Geral do Estado agiu de forma eficiente a trazer economia aos cofres públicos no valor R$ 392 milhões”, concluiu a PGE.

Secom-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com

Revista tem versão impressa e virtual – Foto por: Ascom Seciteci

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) estendeu o prazo para submissão de artigos para a 4ª edição da revista científica Educação C&T. Inicialmente, pesquisadores poderiam enviar trabalhos até o dia 12 de maio (12.5). Com a prorrogação, passou-se para às 23h59 de 19 de maio.

Segundo a coordenadora de Regulação e Supervisão da Educação Superior da Seciteci, Fátima Possamai, o prazo foi prorrogado para atender pedidos de autores que ainda estão realizando ajustes finais em seus artigos.

“Estamos permitindo a possibilidade desses autores que já querem contribuir com a Revista, possam finalizar seus trabalhos e registrá-los nesta 4ª edição”, afirmou Fátima.

Outra mudança a partir da prorrogação será a permissão de submissão de artigos com até oito autores, ao invés de apenas quatro. Continua sendo obrigatório que pelo menos um deles possua titulação mínima de mestrado.

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A superintendente de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Superior da Seciteci, Albéria Cavalcanti de Albuquerque, ressalta que os trabalhos já inscritos até o dia 12 de maio também poderão ter a quantidade de autores aumentada no momento de revisão do material apresentado.

Nesta edição, o dossiê temático será: “Inteligência Artificial, Educação e Trabalho: Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento Sustentável”. Os artigos podem abordar os seguintes eixos: Inteligência Artificial na Educação; IA na Ciência e Pesquisa; IA e Agricultura 4.0 e Desafios Éticos e Sociais da IA.

Podem participar pesquisadores de todo o país. Para conferir as normas de publicação, como formatação e estrutura – clique aqui.

As submissões devem ser feitas pelo email: revista@secitec.mt.gov.br. As pesquisas devem ser inéditas e apresentar dados atualizados, não podendo ter sido submetidas ou publicadas em outros periódicos, livros ou eventos científicos.

Sobre a Revista

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Criada em 2022 pela Seciteci no formato impresso e virtual, a Revista Educação C&T reflete o compromisso da Secretaria em fomentar a produção científica e o pensamento crítico no Estado. Em suas três edições anteriores, o periódico reuniu artigos e estudos de diversos autores e instituições, posicionando-se como uma plataforma colaborativa e reflexiva, que busca explorar práticas educativas e as transforma em soluções para os desafios contemporâneos.

Gabriel Vieira | Seciteci

Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com

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Crédito – Thiago Bergamasco/TCE-MT

“É algo grandioso, um marco para o crescimento de Mato Grosso”. Foi dessa forma que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), conselheiro Sérgio Ricardo, classificou o Parque Novo Mato Grosso, que está sendo construído pelo Governo do Estado.

Junto com o governador Mauro Mendes, o conselheiro Antônio Joaquim e a equipe técnica do tribunal, Sérgio Ricardo vistoriou as obras do parque, localizado em uma área de 300 hectares na MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

Também participaram da vistoria o vice-governador Otaviano Pivetta e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alison Alencar.

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“Essa aqui é uma obra para o futuro. É uma obra para Mato Grosso, para Cuiabá, para a Baixada Cuiabana e eu estou aqui muito feliz por ver que é na minha cidade que essa obra está acontecendo. Eu não tenho dúvida nenhuma que esse parque vai se transformar em algo muito grandioso. Vai se transformar em um marco para o crescimento de Mato Grosso, para a divulgação do estado de Mato Grosso e a economia do estado de Mato Grosso”, relatou o presidente do TCE/MT.

Sérgio Ricardo destacou que o parque vai trazer inúmeras atrações, eventos e espaços de lazer, que vão beneficiar diretamente a população, além de atrair turistas.

O Parque vai contar com autódromo internacional, kartódromo, museu, pistas de motocross, skate, ciclismo, bicicross e de caminhada, um lago para práticas esportivas, um parque, viveiro, espaço para shows e eventos com capacidade para 100 mil pessoas um grande centro de eventos e outras instalações.

“Todos os artistas brasileiros e internacionais vão querer vir para cá. Poderemos criar grandes festivais aqui e todo artista vai querer cantar na Amazônia e cantar no Pantanal. Eu tenho muita fé nessa obra, tenho muita fé no futuro dessa obra, e tenho muita fé na inclusão das pessoas com essa obra”, relatou.

De acordo com o governador Mauro Mendes, a obra tem como objetivo principal oferecer um grande espaço de lazer para a população e também atrair grandes eventos, desenvolvendo a economia de toda a região.

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“Estrutura como essa aqui não existe no Brasil e vou usar aqui palavras do cantor Gustavo Lima, que esteve aqui. Ele disse que já andou os quatro cantos desse mundo e nunca viu nada parecido. E é importante que o Tribunal de Contas venha aqui ver de perto as obras para entender o que está acontecendo, ver a grandiosidade e a dificuldade de fazer uma obra dessa envergadura. O TCE tem papel fundamental para que essa obra possa virar realidade”, completou.

Lucas Rodrigues | Secom-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com