Mato Grosso
Justiça Federal reconhece posse legítima de indígenas Sabanê, expulsos do Aripuanã no passado
Reprodução
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deverá publicar no prazo máximo de 60 dias, portaria de constituição do grupo de trabalho que elaborará o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação das terras dos povos indígenas Sabanê no município de Vilhena, em Rondônia. Por decisão do juiz federal da 5ª Vara, Dimis da Costa Braga, esse grupo também deverá apresentar em Juízo o cronograma de atividades.
A ação determinando o reconhecimento desses direitos fora ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Os Sabanê moram atualmente em terras dos Tubarão Latundê e Pirineus de Souza, e aldeias Sowaintê e Capitão Kina, dentro do Parque Aripuanã.
O juiz comunicou a sentença à Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos no TRF – 1ª Região – e ao Conselho Nacional de Justiça.
Décadas depois de dúvidas (judiciais) e dores (indígenas), a Funai é intimada a solucionar o problema. A situação dessa T.I. vem de longe: desde o Decreto nº 64.860, de 23 de julho de 1969, que criou o Parque Indígena Aripuanã, na região limítrofe entre o Estado de Mato Grosso e o Território Federal de Rondônia. O MPF soube do iminente conflito entre indígenas cinta Larga e Sabanê, por causa da área reivindicada.
Mais uma reunião aconteceu em 3 de agosto de 2022, no plenário da Câmara de Vereadores de Vilhena, entre a Justiça Federal, lideranças sabanê e cinta larga, policiais federais, servidores da Funai em Vilhena, Cacoal e Juína (MT), a fim de tratar do conflito decorrente da área atualmente ocupada por membros da primeira etnia.
Segundo o juiz Dimes Braga, no Processo Funai nº 08620.009937/2018-92, que trata da reivindicação fundiária denominada Nambiquara Sabanê, em Vilhena, consta uma declaração da Associação Utixunaty, subscrita pelo presidente Lino sabanê, informando a intenção de seu povo era retornar à “antiga aldeia de origem”, que estaria localizada no interior do Parque do Aripuanã, próxima às cabeceiras dos rios Tenente Marques e Roosevelt.
Junto à referida declaração, em meados de 2022 teria sido encaminhado à Funai Parecer Antropológico e Linguístico denominado “A ocupação dos Sabanê na área dos rios Roosevelt e Tenente Marques”, de autoria dos professores Dr. Edwin Reesink e mestre Gabriel Antunes, da Universidade Livre de Amsterdã (Vrije Universiteit Amsterdam). Esse documento, a exemplo do parecer apresentado anteriormente pelos sabanê, também expõe o contexto histórico da expulsão desse povo das aldeias originalmente ocupadas.
A Justiça Federal notou que a direção da Funai teria registrado a reivindicação fundiária dos sabanê em 2005, e através do Memorando 337, de 6 de novembro de 2019, solicitou à Coordenação Regional de Cacoal o preenchimento do Roteiro Básico de Qualificação da reivindicação Nambiquara-Sabanê.
Posteriormente, o processo teria sido remetido à Coordenação de Cuiabá, sob o argumento de que o Povo Nambiquara/Sabanê é assistido por essa Coordenação.
Chamou a atenção do juiz Dimes Braga o fato de que 17 anos depois o procedimento administrativo (Processo Funai nº 08620.009937/2018-92) permaneça na fase denominada de qualificação. “Por si só, isso constitui patente violação dos direitos indígenas consagrados na Constitucional Federal de 1988, bem como na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Povos Indígenas e Tribais, internalizada no ordenamento pátrio”, assinalou o magistrado.
A Funai não reconheceu o conflito entre cinta larga e sabanê, alegando que o pleito ao MPF “seria capaz de impor carga de trabalho muito superior ao suportado pela capacidade técnica e orçamentária disponível.” E ainda, “a impossibilidade de o Poder Judiciário determinar a execução de políticas públicas em razão da separação dos poderes e reserva do possível.”
Hora de resolver
O MPF apresentou réplica. União e Funai agravaram a decisão, e por considerar que todas as preliminares já haviam sido enfrentadas e afastadas, bem como a matéria posta sob apreciação judicial se trata eminentemente de direito, o juiz anunciou o julgamento antecipado da lide, intimando as partes para que se manifestassem em cinco dias.
A Funai apresentou alegações finais no ID 1992436675 pedindo a suspensão do feito alegando “extrema complexidade consistente na disputa territorial entre duas etnias e pediu a remessa ao Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Indígenas.” Para o juiz, os fatos são incontroversos: “As divergências orbitam no campo jurídico, o processo está maduro. Todas as preliminares foram enfrentadas e afastadas.”
O juiz concluiu que cabe à Funai analisar os pedidos das comunidades indígenas, “ainda que venha concluir pela inexistência de tradicionalidade das terras. O que não pode é ignorar referido pleito.”
Qualquer omissão não encontra justificativa razoável em suposta ausência de recursos públicos ou prioridade na execução de outros serviços.
Vínculo à região atestado por jornalista
(…) “A ocupação dos Sabanê na área dos rios Roosevelt e Tenente Marques”, de autoria dos Professores Dr. Edwin Reesink e Me. Gabriel Antunes, da Universidade Livre de Amsterdã (Vrije Universiteit Amsterdam), o qual, assim como o parecer apresentado anteriormente pelos sabanês, também expõe o contexto histórico da expulsão povo Sabanê das aldeias originalmente ocupadas por eles na região compreendida entre os rios Roosevelt e Tenente Marques. Logra-se encontrar na imprensa e na cultura popular vários registros históricos em torno da importância e da vinculação histórica do Povo Nambiquara-Sabanê à região. Tomo como exemplo textos lítero-jornalísticos do escritor e jornalista Júlio Olivar, membro da Academia Rondoniense de Letras, destacado pesquisador da história e da cultura rondoniense e especialmente vilhenense, de cuja municipalidade exerceu a pasta da Educação, mesma que assumiu no próprio Estado de Rondônia, assim como a de Turismo.”
“Às margens do lendário Rio Roosevelt – por onde passaram em 1914 o ex-presidente dos Estados Unidos, Theodore Roosevelt, acompanhado pelo militar Cândido Rondon e sua comitiva – está a comunidade indígena Sowaintê, dos indígenas Sabanê: são 18 famílias e 52 pessoas que vivem nessas terras. Localizada a 70 km do centro de Vilhena, a comunidade indígena fica no Parque Indígena Aripuanã — área com 2,7 milhões de hectares, em que moram diversas etnias de Rondônia e do Mato Grosso, além dos Sabanê.”
O termo Sabanê foi mencionado pela primeira vez em 1914 em um relatório do general Cândido Mariano da Silva Rondon, responsável pela construção da linha de telégrafo na região e líder da Expedição Científica Rondon-Roosevelt. O acesso à comunidade indígena é difícil; em vários trechos da estrada, dominam os ‘areões’. Às margens dos caminhos que levam aos povos indígenas, veem-se muitas belezas naturais, gado, sítios, mas também latifúndio, devastação e queimada. O bioma é o de cerrado, com características de savana e de transição para o campo e a Floresta Amazônica.”
O indígena mencionado nessa notícia veio a falecer vítima de picada de uma cobra surucucu-pico-de-jaca, após voltar a viver na Floresta, como registra a reportagem. Em outra reportagem, menciona-se as consequências de os indígenas não gozarem o direito à propriedade coletiva: Muitos indígenas hoje vivem nas cidades e se desconectaram de seus modos de vida genuínos. São os chamados desaldeados –centenas deles.
Conforme o testemunho do jornalista Júlio Olivar há também quem faça o caminho inverso: caso de um funcionário da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que trabalhou durante 22 anos como agente na instituição. Antônio Sabanê nasceu em 1968 na antiga Vila Vilhena, no núcleo urbano que na época era um distrito pertencente a Porto Velho e com uma população incipiente.
Desde 1912
Júlio Olivar aponta o reconhecimento da existência dos povos Nambiquara-Sabanê desde a passagem em 1912 de Edgard Roquette-Pinto (primeiro a nomear a antiga porção noroeste do antigo Estado do Mato-Grosso como Rondônia [Terras de Rondon], que gravou áudio da canção do povo indígena.
Além dos áudios inéditos, Roquette-Pinto publicou algumas referências a esse povo em 1917 no livro Rondônia / Anthopologia – Ethnografia.
O juiz incorporou aos autos as informações publicadas pelo jornalista.
A canção veio a ser reproduzida em partitura de Heitor Villa-Lobos, por ele nomeada, pouco depois, em 1919, Nanzani-Ná, interpretada pela cantora paulista Helena Pinto de Carvalho (1908/1937). Ela era muito próxima ao principal nome da música clássica brasileira, o carioca Heitor Villa-Lobos (1887/1959).
Em 1932 ela apresentou um show sofisticado na Capital de São Paulo em que interpretou, entre outras músicas, algumas consideradas de “vanguarda da retaguarda” [inovadoras, porém com raízes na história do Brasil] pelo caráter experimental pugnado pelos modernistas: Sodade, cantiga de roda de Mário de Andrade; e Nanzani-Ná.
No entanto, esse aspecto pouco foi divulgado, principalmente entre os indígenas. Villa-Lobos produziu arranjos para uma música genuína recolhida junto ao povo da etnia Pareci da linhagem Aruaque. “Também grafados como Paresí, esses indígenas estão vinculados à formação de Mato Grosso, cujo nome nos tempos dos bandeirantes paulistas era Mato Grosso dos Parecis”, explica Olivar.
Um guia Nambikwara
A Serra dos Parecis, onde se encontra boa parte do Sul de Rondônia, também faz alusão a eles. Olivar lembra que diversos indígenas foram telegrafistas treinados pela Comissão Rondon e atuaram nos postos que deram origem ao atual Estado de Rondônia. Até 1943 a região era parte integrante do território mato-grossense.
Em outra publicação, Olivar revela: no dia 13 de abril de 2024, em Belo Horizonte (MG), Moema Dequech, filha e herdeira do legado do explorador Vitor Dequech – falecido aos 95 anos em 2011 – apresentou o livro Victor Dequech e a Expedição Urucumacuã – A história de um brasileiro visionário. Nesse trabalho ela relata a expedição do pai, cujo guia era, naturalmente, um indígena nambiquara.
O juiz menciona a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Povos Indígenas e Tribais, internalizada no ordenamento jurídico pátrio, bem como à própria Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, no que tange à garantia dos povos indígenas ao direito de gozar de suas propriedades tradicionais coletivas, e outros correlatos.
Dimes da Costa pede a finalização e apresentação em Juízo, do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação das áreas tradicionalmente ocupadas pelos indígenas Sabanê, no prazo máximo de 365 dias, a contar da data da publicação da Portaria de designação do Grupo de Trabalho.
“A União deverá suportar solidariamente todas as despesas necessárias para atendimento dos comandos dispostos sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00, a se iniciar no dia seguinte ao encerramento de cada prazo estipulado.
Mauro Mendes
Depois de anos intensos, de decisões difíceis e de muito trabalho, chegou o momento de encerrar esse ciclo de sete anos e três meses como governador de Mato Grosso. E saio desse posto com o coração cheio de gratidão a Deus, ao povo e a todos que nos ajudaram nessa missão.
Quando assumi, em 2019, o cenário era desafiador: um Estado quebrado, com uma dívida bilionária, salários atrasados, fornecedores sem receber há meses e uma população que já não acreditava mais no governo.
Não olhamos para trás e fizemos uma escolha: enfrentar os problemas. Com a ajuda da Assembleia Legislativa, dos Poderes, dos servidores públicos e do povo, tomamos medidas necessárias para colocar as contas em ordem, cortar desperdícios, enfrentar privilégios e reconstruir a credibilidade do Governo.
No começo, muitos não entenderam. Fui calorosamente vaiado. E não havia como julgar essas vaias, porque vinham de quem estava cansado de ouvir promessas não cumpridas e de sofrer as consequências de duas gestões desastrosas que me antecederam.
Consertamos o Estado. Nos tornamos nota A+ no Tesouro Nacional e a unidade da federação que mais devolve, proporcionalmente, os impostos ao cidadão, com recordes de investimentos em todas as áreas.
Fizemos o maior pacote de obras de infraestrutura da história. Até o final do ano, teremos entregado mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo. É mais do que tudo o que foi feito nos últimos 270 anos em Mato Grosso. Sem contar os milhares de quilômetros de asfalto urbano que viabilizamos em parceria com as prefeituras, levando conforto para a porta da casa das pessoas.
Na Saúde, dobramos o número de grandes hospitais. Além de reabrir e modernizar a Santa Casa, entregamos o Hospital Central (o melhor hospital público do país) e o Hospital Estadual do Alto Tapajós. Também seguimos com a construção do Hospital Júlio Müller e mais três hospitais regionais, com previsão de conclusão ainda este ano.
Na Educação, saímos da 22ª para a 8ª posição no país. Hoje, o filho do trabalhador tem uniforme, material completo e até a possibilidade de intercâmbio para a Inglaterra. Mais de 150 escolas foram entregues, sendo novas ou completamente modernizadas. Muitas, inclusive, com piscina.
Por meio do programa SER Família, liderado voluntariamente pela minha esposa, a primeira-dama Virginia Mendes, fizemos um dos maiores investimentos do país na área social e conseguimos alcançar a ousada meta de ajudar 40 mil famílias a comprar a própria casa, com parceria do Governo Federal e prefeituras.
Nossas forças de Segurança se tornaram as mais bem equipadas do país, com tolerância zero aos bandidos. Convocamos mais de 3.700 novos agentes e reduzimos os principais índices de criminalidade. E nenhuma invasão de terra em Mato Grosso prosperou nesse período.
Mato Grosso virou o jogo em todas as áreas. Saiu da Série C para a Série A dos estados brasileiros: o estado com menor desemprego, com o maior PIB, com uma das menores desigualdades de renda, com a maior redução de impostos e que conduz a maior obra rodoviária do país, a BR-163.
Nosso estado virou exemplo. Passou a ser bem avaliado em todo o país e até no exterior. Conseguimos, juntos, retomar o orgulho de viver em Mato Grosso, esse estado que é um verdadeiro exemplo de Brasil que dá certo. E nada disso foi feito sozinho.
Foi construído com servidores públicos dedicados, com parceiros, com prefeitos, deputados, os Poderes, os setores produtivos, empresários e, principalmente, com cada trabalhador e cidadão mato-grossense que passou a ver seus impostos retornarem em obras e ações.
A vocês, minha eterna gratidão.
Hoje deixo o Governo com a tranquilidade de quem fez o que precisava ser feito. E, mais importante, com a segurança de que Mato Grosso continuará no rumo certo.
O Estado passa a ser conduzido pelo vice-governador Otaviano Pivetta, um homem que esteve ao meu lado em todas as decisões importantes dessa gestão nos últimos sete anos.
Além da experiência como vice, Pivetta foi prefeito de Lucas do Rio Verde por três mandatos. Tenho absoluta confiança de que ele dará continuidade a esse trabalho com seriedade, equilíbrio e responsabilidade.
Porque o mais difícil já foi feito: colocar Mato Grosso no rumo certo. E é exatamente por isso que este momento também exige atenção, já que, neste ano, tomaremos muitas decisões importantes nas urnas.
O povo mato-grossense já viu esse filme e sabe o que acontece quando escolhemos maus gestores. Mato Grosso não pode voltar à época da corrupção e da incompetência, que perdurou por oito longos anos antes de 2019.
Precisamos escolher representantes que tenham compromisso com resultados, com trabalho sério e com responsabilidade. Gente que respeite o dinheiro público. Gente que tenha coragem de fazer o que precisa ser feito. Porque foi assim que Mato Grosso conseguiu se tornar um estado muito melhor para se viver.
Agora sigo em uma nova missão, voltada à construção de uma futura candidatura ao Senado. Com a mesma vontade, energia e garra de lutar por Mato Grosso. Porque antes de entrar na política, eu criticava os políticos. Até o dia em que resolvi arregaçar as mangas e fazer diferente, tanto como prefeito de Cuiabá quanto como governador.
Da mesma forma, há anos venho denunciando as leis frouxas e atrasadas do nosso país, que incentivam a impunidade e a ineficiência. Chegou a hora de fazer mais do que cobrar. Por isso, vou me colocar à disposição para contribuir com a construção de leis mais eficientes e alinhadas à realidade de Mato Grosso e do Brasil.
Muito obrigado por tudo, meus amigos de Mato Grosso.
Mauro Mendes
*Os artigos são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Midia Rural.
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Governo de MT lidera investimentos, avança em entregas e melhora vida da população em todas as regiões
Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT
O Governo de Mato Grosso saiu, em 2019, de um cenário de crise fiscal, com dívidas, atraso salarial e baixa capacidade de investimento, para se consolidar, em 2026, como um dos Estados que mais investem no país e ampliam melhorias na vida da população em todas as regiões, em áreas estratégicas como infraestrutura, saúde, educação, segurança, cultura e social.
“Tivemos que tomar decisões necessárias e foi realizado um grande trabalho de arrumar as contas. Com seriedade, trabalho e responsabilidade, conseguimos recuperar o equilíbrio financeiro e fazer o dinheiro público render, investindo em todos os municípios e em todas as áreas, da infraestrutura à saúde, da educação à assistência social. Hoje, temos estradas, hospitais, escolas e programas sociais chegando a todas as regiões, melhorando a qualidade de vida da população e devolvendo dignidade ao cidadão. É a prova de que, fazendo o certo, com planejamento e compromisso, é possível transformar o Estado e construir um futuro melhor para todos”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Confira as principais transformações realizadas em Mato Grosso nos últimos sete anos:
Contas em dia
Em 2019, o cenário do Estado era de crise. Eram R$ 3,6 bilhões em dívidas, 11 mil fornecedores sem receber pagamento, salários dos servidores atrasados e sem receber o 13º de 2018. Pela avaliação do Tesouro Nacional, o Estado tinha nota C, nível considerado de risco fiscal mais elevado. As medidas fiscais e administrativas lançadas pelo governo devolveram o equilíbrio fiscal ao Estado.
Já em 2022, o Estado alcançou a nota A e, em 2024, o A+, avaliação máxima do Tesouro Nacional. Esse indicador aponta que o Estado tem baixo endividamento, uma boa reserva de dinheiro em caixa (liquidez) e capacidade de honrar compromissos. A avaliação atesta que o Governo de Mato Grosso é um bom pagador, com alta confiança para obter empréstimos e pagar seus credores. Além de Mato Grosso, apenas o Estado de Santa Catarina possui essa avaliação.
Infraestrutura
Nos últimos sete anos, o Governo de Mato Grosso executou o maior pacote de investimentos em infraestrutura do país. Em 2019, por exemplo, Mato Grosso contava com cerca de 6,4 mil quilômetros de rodovias asfaltadas. E, até o final de 2026, serão entregues mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo, o dobro do que foi realizado em 271 anos de história do Estado.
Paralelamente a isso, o Estado também promoveu o maior programa de recuperação asfáltica de rodovias e estradas, com 3,7 mil quilômetros entregues até dezembro de 2025. Mais de 1,2 mil obras de recuperação estão em execução no momento.
O avanço incluiu ainda a substituição de 261 pontes de madeira por pontes de concreto. Outras 108 estruturas estão em construção em diversas regiões do Estado.
Outro grande destaque na infraestrutura é a duplicação da BR-163. Em 2023, o Governo do Estado assumiu a concessão da rodovia federal e já entregou 230 quilômetros duplicados, com investimento de R$ 4,1 bilhões. As obras são executadas pela Nova Rota do Oeste e já trazem resultados significativos: redução de 82% no número de mortes em acidentes na via.
Duplicação da BR-163 ente Sinop e Sorriso. Foto: Rodolfo Perdigão/Secom-MT
Além disso, nos últimos sete anos, o Estado entregou, em parceria com as prefeituras, 248 quilômetros de asfalto novo nas 142 cidades mato-grossenses e recuperou outros 915 km. Ainda estão em execução a construção de 1,4 mil km de asfalto novo e a recuperação de mais 1,5 mil.
Saúde
Antes de 2019, obras importantes estavam paralisadas e o sistema enfrentava limitações estruturais. Um dos principais símbolos desse cenário era o Hospital Central, que ficou 34 anos com obras paralisadas. Em 2025, o Estado entregou a unidade, que é o melhor hospital público do país. Além dele, também já foi entregue o Hospital Estadual do Alto Tapajós, em Alta Floresta.
Outros três novos hospitais regionais, em Tangará da Serra, Juína e Confresa, estão em construção. O Governo de Mato Grosso também constrói, em parceria com o Governo Federal, o Hospital Universitário Júlio Muller. Ao final, a unidade hospitalar será administrada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Hospital Central, em Cuiabá. Foto: Tonico Pinheiro/Secom-MT
Os investimentos do Estado vão dobrar a assistência hospitalar, pública e gratuita, em Mato Grosso. Em 2019, o governo contava com 7 hospitais regionais. O governador Mauro Mendes lançou a construção de mais seis. Quando todas as unidades construídas forem inauguradas, serão 14, contando com ainda com o recém lançado Hospital Estadual do Sudoeste Mato-grossense, que será construído em Pontes e Lacerda.
Entre 2019 e 2025, o Governo de MT dobrou leitos, contando agora com 937 leitos clínicos e 664 de UTI. Em 2019, eram 539 leitos clínicos e 302 leitos de UTI. Isto permitiu ampliar a realização de cirurgias. Pelo programa Fila Zero, foram realizados 89,7 mil procedimentos cirúrgicos.
Educação
Na educação, o Estado partiu de uma posição de baixo desempenho nacional, ocupando a 22ª colocação no Ensino Médio. Com investimentos em infraestrutura escolar, materiais didáticos e padronização da rede, Mato Grosso avançou para a 8ª posição, em 2024. As escolas passaram por reformas e reconstruções, e os alunos passaram a contar com estrutura e recursos comparáveis e melhores aos da rede privada.
Nos últimos sete anos, foram construídas 46 escolas novas e outras 102 foram reformadas. E tem mais por vir: 65 escolas novas estão em construção, 99 estão em processo de reforma. Também foram entregues 48 quadras poliesportivas, 39 estão sendo construídas e 46 estão planejamento.
O governo também entregou, no mesmo período, sete novas Escolas Técnicas Estaduais, criou 188 escolas cívico militares e 23 militares. Em 2019, não havia unidades cívico militares no Estado, e apenas 7 escolas militares.
Para reforçar o ensino e torná-lo mais tecnológico e interativo, o Estado entregou 10.250 SmartTVs, 169.391 Chromebooks, 320 mil kits de uniforme escolar e 27.211 notebooks para professores.
Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
Social
No social, o avanço foi marcado pela criação e expansão de programas de assistência. O principal exemplo é o programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, que já recebeu cerca de R$ 1,5 bilhão em investimentos desde 2019. A iniciativa ampliou o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo suporte financeiro e inclusão social.
Uma das principais iniciativas é o programa SER Família Mulher, que oferece um auxílio moradia para que mulheres vítimas de violência doméstica possam recomeçar suas vidas longe do agressor. Até 2019, não havia iniciativa semelhante em Mato Grosso. Atualmente, 804 mulheres, de 54 municípios mato-grossenses, recebem o auxílio. Mas, no total, o programa já pagou o benefício para mais de 1.400 mulheres em todo o Estado.
Outra vertente do programa, o programa SER Família Habitação, permitiu que muitas famílias saíssem do aluguel e realizassem o sonho da casa própria, com a entrada facilitada dada pelo governo. Foram 40 mil famílias atendidas com recursos de até R$ 35 mil para serem aplicados na entrada da casa própria. Além disso, o Estado entregou, de forma gratuita, 610 casas para famílias que vivem com até R$ 218 por mês.
Essas e outras ações (distribuição de cestas básicas e marmitas, repasse de cobertores, atendimentos para orientação de combate à violência contra a mulher) tiveram resultados concretos na redução da fome e da pobreza em Mato Grosso, como o Selo Ouro na 1ª edição do Prêmio Brasil Sem Fome do Governo Federal.
Beneficiários do SER Família Habitação em residencial no bairro Pedra 90, em Cuiabá. Foto: Christiano Antonucci – Secom – MT
Segurança
Em 2018, a segurança pública enfrentava limitações operacionais e estruturais, como viaturas fora de operação por falta de pagamento. A partir de 2019, houve aumento nos investimentos e o Estado modernizou as forças de segurança, que passaram a contar com equipamentos, armamentos e tecnologia considerados entre os mais avançados do país.
Foram R$ 2 bilhões em pistolas, fuzis, viaturas novas, aeronaves e outros equipamentos.
Além disso, o Estado está entre os que mais reduziram índices criminais no país. Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apontam redução dos principais crimes no Estado em comparação com os últimos dez anos (2015-2025).
Os homicídios, por exemplo, caíram 40% neste período. O roubo geral despencou 86%; e o de veículos, 85%. Já o latrocínio (roubo seguido de morte) diminuiu 25%.
As apreensões de drogas aumentaram 591%, passando de 8,6 mil toneladas em 2015 para 59,6 mil toneladas em 2025, causando um prejuízo às facções criminosas.
Foto: Tonico Pinheiro/Secom-MT
Cultura
A política cultural também passou por mudanças significativas. Antes concentrados em poucos centros, os investimentos, que somam R$ 853,5 milhões, passaram a ser descentralizados, alcançando artistas e produtores culturais em diversas regiões do Estado. A ampliação do acesso aos recursos contribuiu para fortalecer a produção cultural local e democratizar oportunidades.
Esporte
No esporte, o cenário seguiu a mesma lógica da cultura. Os investimentos deixaram de ser restritos e passaram a contemplar atletas de diferentes municípios, promovendo inclusão e incentivo à prática esportiva. A descentralização permitiu ampliar o alcance das políticas públicas e fortalecer talentos em todo o território estadual. Foram R$ 623,7 milhões aplicados em bolsas, patrocínios, capacitações, estruturação de pontos do esporte e eventos esportivos.
O Olimpus MT é o principal programa estadual de fortalecimento do esporte, com auxílio financeiro para atletas e treinadores, ampliando o suporte a quem representa Mato Grosso em competições. Os recursos permitiram levar esportistas mato-grossenses chegarem até a Olímpiadas.
Melhorias para servidores públicos
Em 2019, os servidores públicos enfrentavam um cenário de instabilidade, reflexo direto do desequilíbrio fiscal vivido pelo Estado. A reorganização das contas públicas permitiu, ao longo dos anos seguintes, que o Governo pagasse os salários em dia, assegurando maior previsibilidade financeira aos servidores. A Revisão Geral Anual (RGA) também está sendo concedida conforme a lei. Além disso, o Estado realizou investimentos expressivos na construção, ampliação e modernização de prédios públicos, proporcionando estruturas mais adequadas, seguras e funcionais para o desempenho das atividades.
O Estado também implementou programas de premiação e incentivos voltados à eficiência e a inovação. A iniciativa reconhece e valoriza os servidores que contribuem diretamente para a geração de economia, a modernização de processos e o aprimoramento dos serviços prestados à população.
Allan Pereira | Secom-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Assessoria SEFAZ-MT
O leilão eletrônico de mercadorias apreendidas e abandonadas ao Estado, promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), foi encerrado na última sexta-feira (27 .3) com 214 lotes arrematados, o equivalente a 92% de todos os itens disponibilizados.
Ao todo, 1.150 pessoas estavam habilitadas para participar do leilão. Dos 231 lotes ofertados, 214 foram arrematados. O valor total arrecadado com o leilão foi de R$ 830.900,00.
O leilão ocorreu de maneira totalmente eletrônica, com lances feitos pela internet, e reuniu mercadorias apreendidas em ações de fiscalização, incluindo smartphones, equipamentos eletrônicos, impressoras, acessórios automotivos, peças e diversos outros produtos.
Os arrematantes têm até o dia 6 de abril para efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT). Após a emissão das notas fiscais pela Sefaz, o arrematante terá o prazo de 15 dias úteis para realizar a retirada dos bens.
Segundo a Secretaria de Fazenda, o leilão é uma forma de dar destinação adequada às mercadorias apreendidas em ações de fiscalização, além de gerar receita para o Estado, que pode ser revertida em serviços e investimentos para a população.
Em caso de dúvidas, os arrematantes podem entrar em contato com a Secretaria de Fazenda por meio do WebChat disponível no portal www.sefaz.mt.gov.br, pelo Plantão Fiscal no telefone (65) 3617-2900 ou ainda por mensagens de texto via WhatsApp no número (65) 4042-9298.
Noelisa Andreola | Sefaz-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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