Assessoria

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou, no dia 29 de abril (terça-feira), da 3ª reunião ordinária de 2025 do Comitê Estadual de Gestão do Fogo (CEGF-MT). O encontro foi realizado no Plenário Cleverson Cabral, na sede dos Conselhos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em Cuiabá. A Famato integra o comitê e esteve representada pelo analista de Assuntos Fundiários e Indígenas, Dione Castro.

A reunião contou com a presença de representantes de diversas instituições com atuação direta na prevenção e no combate aos incêndios florestais no estado. Entre os participantes estavam a promotora de Justiça Luiza Ávila Paterlini, do Ministério Público Estadual (MPE), e o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes.

“O comitê tem um papel relevante no combate aos incêndios florestais no estado. Estar presente nessas discussões permite que a Famato leve a visão de quem está no campo e, ao mesmo tempo, contribua para orientar os produtores sobre prevenção, legislação ambiental e boas práticas. Nosso objetivo é levar informação correta e ajudar a evitar situações que prejudiquem o produtor e o meio ambiente”, pontuou Dione Castro.

Durante o encontro, foi realizada a apresentação do Núcleo de Pesquisa e Estudos sobre Desastres (NPED), vinculado à Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reforçando a importância da atuação científica no monitoramento e enfrentamento de desastres ambientais.

Publicidade

A pauta da reunião incluiu ainda a aprovação da ata da segunda reunião ordinária do ano, a apresentação dos resultados iniciais das Câmaras Técnicas Permanentes – criadas pela Resolução nº 002/2025/CEGF –, além de discussões e deliberações sobre os trabalhos em andamento. Também houve uma capacitação sobre o uso da Plataforma Painel do Fogo, desenvolvida pelo CENSIPAM (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia).

O comitê estrutura sua atuação com base em quatro pilares no enfrentamento aos incêndios florestais: prevenção, preparação, resposta e responsabilização. A articulação entre os diferentes órgãos busca conferir maior agilidade e eficiência na redução de danos ambientais, materiais e humanos, além de mitigar prejuízos econômicos e sociais.

Fonte: Assessoria

Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com

Publicidade

Divulgação/Rondoniagora

O Tribunal de Contas de Rondônia detectou possíveis ilegalidades na contratação de empresa que aluga uma balsa no ramal Jacu da Vale na estrada Penal, que faz o transporte de cargas e passageiros para vilas Agrovila Rio Verde, Nova Aliança, Calderita e o distrito de São Carlos. O valor do contrato assinado com a empresa Três Navegação Ltda é de R$ 3,2 milhões, pagos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A contratação emergencial foi justificada em razão da ponte de concreto construída sobre o córrego chamado Jacu da Vala ter sido interditada por apresentar problemas estruturais, colocando em risco a segurança das pessoas, segundos os engenheiros do Governo.

O contrato foi firmado em 2023, também de forma emergencial, mas com outra empresa, a M & M Serviços Especilaizados Eirelli, conforme o extrato de contrato nº 2/2023/PGE-DER publicado no dia 13 de fevereiro de 2023 no Diário Oficial do Estado (https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/14060). Um rápido levantamento dos contratos do DER percebe-se que essa M & M Serviços Especializados Eirelli é especializada em ganhar contratos emergenciais para construção de pontes de madeira em todo Estado.

O valor não se alterou desde então, mas foi repassado para a Três Navegação Ltda. Por mês, a empresa recebe do DER a importância de R$ 270 mil. No período de cheia do rio Candeias, cujas águas são recebidas pelo córrego Jacu da Vala, a balsa é obrigada a operar com um rebocador, mas nos meses de seca de junho a dezembro, ela vira uma espécie de ponte ligando as duas margens, mas o valor pago permanece inalterado.

Publicidade

O valor de R$ 3,2 milhões pagos anualmente desde 2023 para iniciativa privada é praticamente o mesmo valor contratado para construção de uma ponte em concreto sobre o Jacu da Vala. A empresa MSL Construções Eireli assinou contrato para executar a obra (037/2018/DER) no ano de 2018 no valor de R$ 3,6 milhões, recebeu R$ 2,7 milhões e abandonou a obra, faltando o levantamento das cabeceiras. Revoltada em 2022, a população tocou fogo em uma ponte de madeira que fazia a ligação e um empresário local fez as cabeceiras para passar vários caminhões com toras de madeira. O DER foi acionado e condenou a ponte, contratando emergencialmente a M &M Serviços para alugar uma balsa por R$ 3,2 milhões anuais.

Processo no Tribunal de Contas

O processo se transformou em Tomada de Contas pelo Ministério Público no Tribunal de Contas de Rondônia. O MPC opinou ao conselheiro substituto Francisco Junior Ferreira a responsabilidade cível da empreiteira mineira MSL Construção para devolver o recurso público recebido e punição funcional aos servidores Francisco Kleber Pimenta Aguiar e Murylo Rodrigues Bezerra, eleitos fiscais da obra, por não exigir da contratada a execução da obra de acordo com as normas técnicas especificadas em projetos, inobservando a cláusula décima primeira do ajuste e respectivas alíneas, que culminaram em prejuízos aos cofres públicos, no montante de R$ 2.702.026,84.

Rondoniagora/Redação

Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com

Publicidade

A SES oferece ferramentas práticas para melhorar a vigilância, o diagnóstico e o tratamento dos pacientes em Lucas do Rio Verde – Crédito – SES-MT

Uma equipe do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do Estado de Mato Grosso (Cievs-MT), da Secretaria de Estado de Saúde (SES), capacitou médicos e enfermeiros da Atenção Primária à Saúde de Lucas do Rio Verde, entre segunda (28.4) e quarta-feira (30.4), para o correto manejo clínico e análise de risco das arboviroses e de vírus respiratórios.

A ação foi solicitada pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde ao Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública por Arboviroses e Vírus Respiratórios (COE-ArboVR), coordenado pela SES, devido ao alto número de casos e óbitos por dengue e chikungunya no Estado.

Foram treinados cerca de 80 profissionais que atendem nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no Pronto Atendimento Municipal (PAM).

Publicidade

O responsável técnico pelo Cievs, Menandes Alves de Souza Neto; o médico responsável pela Preparação e Resposta às Emergências em Saúde Pública, Roney Dias Damaceno; e a analista de sistemas que atua na Avaliação em Saúde e Emergências em Saúde Pública, Tatiana Helena Belmonte, foram para Lucas do Rio Verde para aprimorar a atuação dos profissionais de saúde do município.

“Enquanto no COE os dados são estaduais, aqui a minha apresentação foi focada nos dados específicos de Lucas do Rio Verde, que tem tendência de aumento nos casos de chikungunya e vírus respiratórios, ao contrário do Estado”, destacou Souza Neto.

Segundo o técnico do Cievs, a SES oferece ferramentas práticas para melhorar a vigilância, o diagnóstico e o tratamento dos pacientes. “É importante a manutenção das ações e a capacitação dos médicos e enfermeiros para evitar o aumento dos casos e óbitos na cidade”, informou.

De acordo com o Painel de Arboviroses da SES, Mato Grosso registrou 28.411 casos e 47 óbitos confirmados por chikungunya em 2025, além de 17.270 casos e 13 óbitos para dengue. Em Lucas do Rio Verde, foram registrados 129 casos por chikungunya, além de 116 casos e um óbito confirmado por dengue neste ano.

Luiza Goulart | SES-MT

Publicidade

Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com