Mato Grosso
Dr. Eugênio faz inclusão de indígenas com lei para acesso à CNH e governo fará regulamentação dos beneficiados
Fotos: Diogo Palomares/Assessoria
A Lei nº 12.598, de autoria do deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB), faz inclusão dos povos indígenas como beneficiários do Programa CNH Social. O Governo do Estado definirá os critérios dos que terão direito ao acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando regulamentar a lei.
O Deputado do Araguaia informa sobre a relevância da lei. “Com essa lei da nossa autoria foi liberada a CNH indígena, assim como foi feita para a população não indígena no ano passado, e serão regulamentados os critérios para definir quais terão acesso a esse benefício do Governo do Estado”, esclarece o deputado Dr. Eugênio
Ele informa que a Lei foi elaborada depois de constatar na prática a necessidade da CNH para os povos indígenas. “Ao destinar emenda com recurso para aquisição de um caminhão a uma comunidade, quando fizemos a entrega do veículo, não havia nenhum irmão indígena com CNH para conduzir”, diz Dr. Eugênio.
“Como já havia a lei que contemplava o benefício aos não indígenas de baixa renda, alteramos a legislação. O Vale do Araguaia tem muita população indígena”, afirma o deputado. A legislação foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (15/7).
A inclusão dos povos indígenas ao benefício da CNH Social foi definida após Dr. Eugênio alterar a Lei Nº 12.286, do ano passado. Ele é presidente da Frente Parlamentar dos Povos Indígenas da Assembleia Legislativa.
A legislação estabelece o benefício social a todas as 46 etnias que habitam o Estado de Mato Grosso. Como médico, Dr. Eugênio atuou no município de Canarana e Água Boa em atendimento aos povos indígenas.
População indígena em MT
Segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, 131 municípios dos 142 de Mato Grosso têm população indígena residente. Cerca de 58 mil indígenas são habitantes do território mato-grossense. O Estado é o segundo da região Centro-Oeste nesse quesito, atrás de Mato Grosso do Sul.
No Vale do Araguaia está a maioria dos municípios do Estado com concentração de população indígena. Campinápolis tem 8.453 residentes indígenas, mais da metade (55%) dos 15.347 habitantes do município, ainda segundo o IBGE.
Outros municípios do Araguaia com participação relevante de indígenas na população são: Nova Nazaré (1.725 ou 41% do total de 4.200 habitantes); General Carneiro (2.281 ou cerca de 38% de 6.037 habitantes); Gaúcha do Norte (2.492 ou cerca de 29% de 8.642 habitantes); Canarana (8,6%) e Querência com 7,6%. Barra do Garças tem 5,9% de população indígena (4.082 habitantes), de acordo com o Censo do IBGE de 2022. São José do Xingu também tem população indígena.
Redação/AguaBoaNews
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Carrefour pede desculpas, mas episódio está longe de ser encerrado
Alexandre Bompard
O pedido de desculpas do CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, enviado ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, nesta terça-feira (26.11), não foi suficiente para conter a indignação do setor agropecuário brasileiro.
A crise foi deflagrada após Bompard afirmar, no dia 20.11, que a carne do Mercosul não seria mais comercializada nas lojas francesas da rede, alegando que o produto não atendia aos padrões de qualidade exigidos pelo mercado europeu.
A declaração gerou reações imediatas no Brasil, com frigoríficos suspendendo o fornecimento de carne ao Carrefour no país e organizações do agronegócio se mobilizando contra o que classificaram como um ataque à reputação da pecuária brasileira. O impacto foi sentido rapidamente nas operações do Carrefour no Brasil, que representam 23% da receita global do grupo, cerca de R$ 116 bilhões anuais.
REAÇÕES – Apesar do ministro Carlos Fávaro ter considerado suficiente o pedido de desculpas e dado o caso por encerrado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) anunciou que adotará medidas jurídicas na União Europeia contra o Carrefour e outras empresas francesas.
Segundo o presidente da CNA, João Martins, as acusações são infundadas. “Fomos surpreendidos pela atitude do Carrefour e outras empresas, que procuraram mostrar uma imagem de que a carne que estamos colocando na Europa não é de qualidade e não atende os padrões europeus. Isso não condiz com a verdade, tanto que o Brasil é o maior exportador de carne do mundo, atendendo mercados exigentes como Estados Unidos, Europa, Oriente Médio e Ásia”, declarou Martins em nota.
A entidade já acionou escritórios em Bruxelas para formalizar uma queixa junto às autoridades da União Europeia, alegando que as declarações podem configurar uma violação das regras de concorrência do bloco. Para Martins, a postura das empresas francesas é alinhada ao governo da França, evidenciada em recentes declarações da ministra da Agricultura daquele país.
Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), também criticou o pedido de desculpas do Carrefour, publicando em seu Instagram: “Depois de 5 dias… Após afirmar que a carne do Mercosul invade o mercado francês com produtos de baixa qualidade e que não atendem aos padrões do mercado francês. Após denegrir a imagem e reputação da pecuária brasileira. Após não ter mais fornecimento de carne nos supermercados do Carrefour e Atacadão no Brasil. Após sentir o prejuízo com o boicote do consumidor brasileiro. Após analisar o risco no mercado brasileiro, o maior mercado fora da França, com receitas de R$ 116 bilhões/ano, equivalente a 23% das vendas globais do grupo… Desculpa!?”
A senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, foi incisiva ao afirmar que o pedido de desculpas de Bompard não compensa os danos à imagem da carne brasileira. Em publicação na rede social X, ela declarou: “O pedido de desculpas não alivia em nada os prejuízos causados à imagem da carne brasileira e também não significa mudança do ponto de vista comercial”.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também reagiu, com um convite ao embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, para prestar esclarecimentos no Senado sobre o boicote francês e as barreiras ao acordo comercial Mercosul-União Europeia.
Embora o pedido de desculpas tenha sido recebido de forma positiva pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que considerou a retratação compatível com o perfil da maior varejista atuante no Brasil, o setor agropecuário segue dividido. “Em contraposição ao equívoco de sua primeira manifestação, a nova carta de Bompard faz jus à maior organização varejista atuante no Brasil”, afirmou a ABPA em nota.
A crise expõe tensões comerciais entre o Mercosul e a União Europeia, em um momento em que a ratificação do acordo de livre comércio entre os blocos já enfrenta dificuldades. Para o agronegócio brasileiro, a defesa da imagem da carne nacional vai além do episódio com o Carrefour, representando uma luta por mercados estratégicos e pela valorização do produto nacional no cenário internacional.
Fonte: Pensar Agro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Câmara aprovou o marco regulatório para a produção e o uso de bioinsumos
Mato Grosso
Governo de MT paga salário dos servidores estaduais nesta sexta-feira (29)
Flávio Costa/Assessoria SEFAZ-MT
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), efetuará, nesta sexta-feira (29.11), o pagamento dos salários referentes ao mês de novembro para os servidores públicos estaduais. A folha de pagamento líquida soma R$ 717.663.525 milhões e abrange os servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo.
Conforme informações da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, deste montante, R$ 497.801.915 milhões serão destinados ao pagamento dos servidores ativos, enquanto R$ 219.861.610 contemplarão os servidores inativos e pensionistas.
As ordens de pagamento já foram enviadas ao Banco do Brasil, e os valores estarão disponíveis para os servidores ao longo do dia 29 de novembro, conforme o calendário oficial estabelecido no início do ano.
O pagamento será liberado a todos os servidores, inclusive àqueles que optaram pela portabilidade para outros bancos.
Assessoria | Sefaz-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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