Mato Grosso
Governo Federal Regula Autocontrole na Defesa Agropecuária

Assessoria
Em evento realizado em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá (MT), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, assinaram na quarta-feira (31) o Decreto n° 12.126. O novo regulamento estabelece diretrizes para os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária, abrangendo também o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária. Este decreto é direcionado a setores de produtos de origem animal, tanto comestíveis quanto não comestíveis, além de produtos destinados à alimentação animal.
O decreto, que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União, redefine os procedimentos de inspeção e fiscalização da defesa agropecuária, baseando-os em uma análise de risco. Com essa mudança, o estado poderá concentrar recursos em situações que representem maior risco à coletividade, evitando desperdícios em casos de risco baixo ou desprezível.
Modernização e Transparência
O ministro Carlos Fávaro destacou a importância da nova regulamentação: “Esta regulamentação reflete a preocupação do Governo em preservar os objetivos da defesa agropecuária e de respeito à autonomia da iniciativa privada, marcando uma mudança de abordagem no modelo regulatório da defesa agropecuária, permitindo a aplicação pioneira de um ‘modelo regulatório responsivo’”. Ele enfatizou que o diálogo entre reguladores e regulados aumentará a transparência nos processos.
A nova abordagem permitirá uma modernização, retirando o intervencionismo do poder público e estabelecendo o princípio do autocontrole. Isso garantirá que os procedimentos de inspeção e fiscalização agropecuária adotem um perfil mais “inteligente”.
Responsabilidade Privada
O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, explicou: “O Decreto do Autocontrole oportuniza ao Estado direcionar seus recursos para situações de maior risco à coletividade, e, simultaneamente, confere mais responsabilidade ao agente privado, sem prejuízo das ações de regulação e fiscalização, competências indelegáveis do Estado”.
No modelo de autocontrole, os agentes privados devem implantar, executar, monitorar, verificar e corrigir procedimentos e processos de produção e distribuição de insumos agropecuários, alimentos e produtos de origem animal ou vegetal, garantindo sua inocuidade, identidade, qualidade e segurança.
Programas de Autocontrole
Os programas de autocontrole foram criados para assegurar a inocuidade, identidade, qualidade e segurança dos produtos agropecuários. Esses programas serão implantados, monitorados, verificados e mantidos pelos agentes privados regulados. A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) será responsável por estabelecer normas complementares, requisitos específicos para cada setor produtivo, e a periodicidade para a verificação oficial, sempre considerando as avaliações de risco.
Incentivo à Conformidade
Instituído em 2020, o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária tem como objetivo estimular o aperfeiçoamento de sistemas robustos e auditáveis de garantia da qualidade, consolidando um ambiente de confiança recíproca entre o Poder Executivo e os agentes regulados. Este programa exige que os estabelecimentos regulados compartilhem dados operacionais e de qualidade em tempo real com a fiscalização agropecuária. Em contrapartida, os participantes recebem benefícios e incentivos conforme regulamentado.
A adesão ao programa é voluntária e pode ser solicitada por sistema eletrônico por estabelecimentos de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, e de produtos destinados à alimentação animal, desde que registrados no Mapa.
Com esta nova regulamentação, o governo federal busca fortalecer a defesa agropecuária, promovendo maior eficiência e segurança, alinhando-se às melhores práticas internacionais e garantindo um futuro mais sustentável para a agropecuária brasileira.
Fonte: Portal do Agronegócio
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Transporte de calcário fortalece produção rural na comunidade do Formigueiro

Fotos: SECOM-VG
A comunidade rural do Formigueiro recebeu, nessa semana, um importante reforço para o desenvolvimento da agricultura familiar, o transporte de 11 toneladas de calcário, insumo essencial para a correção do solo e melhoria da produtividade agrícola. A ação foi realizada por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS), que também disponibilizou apoio técnico para o preparo da terra.
“O calcário é utilizado para reduzir a acidez do solo, equilibrar nutrientes e proporcionar melhores condições para o cultivo e a formação de pastagens”, explica o secretário da pasta Ricardo Amorim, pontuando que além da entrega do insumo, a iniciativa inclui a logística com caminhão da secretaria e assistência técnica especializada, que orienta os produtores desde a aplicação correta até o manejo adequado da área.
Nesta etapa, dois pequenos produtores da agricultura familiar foram beneficiados, Aloísio Pereira Leite, que trabalha com o cultivo de frutas, e Rosa Maria de Oliveira Reis, que atua na preparação de áreas destinadas à pastagem para gado leiteiro. A ação contribui diretamente para o aumento da produtividade e da qualidade das atividades desenvolvidas por ambos.
O coordenador de Desenvolvimento Rural da secretaria, Leandro Luiz da Silva, destaca a importância do apoio contínuo ao produtor rural. “Esse tipo de ação garante melhores condições de produção, fortalece a agricultura familiar e contribui para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais”, afirmou.
O extensionista da Empaer, Edson Benedito da Silva, ressaltou o papel do acompanhamento técnico no sucesso da iniciativa. “Não basta apenas fornecer o insumo. O acompanhamento técnico é fundamental para orientar o produtor sobre a forma correta de aplicação e manejo do solo, garantindo resultados mais eficientes e duradouros”, explicou.
“Estamos trabalhando para levar não só insumos, mas também conhecimento e suporte técnico aos produtores, promovendo mais produtividade, renda e qualidade de vida no meio rural”, completa o gestor Ricardo Amorim.
Fonte: SECOM/VG
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Prefeito anuncia pacote de R$ 112 milhões para asfalto em Cuiabá

Crédito: Emanoele Daiane
O prefeito Abilio Brunini anunciou, um novo pacote de investimentos para a infraestrutura urbana de Cuiabá, com destaque para a aplicação de mais de R$ 112 milhões em obras de pavimentação asfáltica e recuperação de vias. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa realizada no gabinete do prefeito, reunindo secretários municipais, vereadores e representantes da gestão.
De acordo com o prefeito, o projeto de lei que autoriza a operação de crédito já está finalizado e será encaminhado à Câmara Municipal ainda no mês de abril para apreciação dos vereadores. A expectativa é de que, após a aprovação, os trâmites avancem rapidamente para que as obras possam ser iniciadas ainda neste ano.
“Estamos com o projeto pronto e vamos encaminhar para a Câmara agora em abril. Esse investimento é fundamental para melhorar a mobilidade urbana e garantir mais qualidade de vida para a população”, afirmou o prefeito.
O montante, que ultrapassa R$ 112 milhões, será destinado principalmente ao asfaltamento de bairros que ainda não contam com pavimentação completa, além da recuperação de trechos já existentes que apresentam desgaste. A proposta também contempla a finalização de ruas que ficaram inacabadas em diferentes regiões da cidade, atendendo demandas antigas da população.
Segundo o gestor, a iniciativa faz parte de um planejamento estratégico para reduzir problemas históricos de infraestrutura e ampliar a cobertura asfáltica no município. A meta é alcançar cerca de 19 bairros com as novas obras, além de promover melhorias em vias já urbanizadas.
O financiamento será contratado com condições consideradas vantajosas para o município, com base em operações vinculadas ao Tesouro Nacional, o que garante maior segurança jurídica e taxas de juros mais baixas. A definição da instituição financeira responsável ainda está em fase final, com propostas apresentadas por bancos como a Caixa Econômica Federal e o Santander.
Além das obras de pavimentação, o prefeito também destacou a ampliação de ações emergenciais, como a operação tapa-buraco, que já conta com 11 equipes atuando em diferentes pontos da cidade, aproveitando o período de estiagem para intensificar os serviços.
“Agora, com a redução das chuvas, conseguimos acelerar os trabalhos. Estamos com várias frentes atuando simultaneamente para recuperar as vias e preparar a cidade para esse novo ciclo de investimentos”, pontuou.
O pacote anunciado integra um conjunto de medidas que vêm sendo estruturadas pela gestão municipal ao longo dos primeiros meses do ano, com foco na recuperação da infraestrutura urbana e no fortalecimento dos serviços públicos. A expectativa é de que, com a aprovação do projeto pela Câmara, Cuiabá avance em obras consideradas essenciais para o desenvolvimento da capital.
Ulisses Lalio
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Sedec articula missão de empresários argentinos para a Norte Show
Assessoria/Norte Show
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) viabilizou a vinda de uma missão empresarial argentina para a Norte Show 2026, em Sinop, que acontece de 21 a 24 de abril. A medida consolida uma articulação iniciada ainda em 2024 e que agora se traduz em presença internacional em uma das principais vitrines do agronegócio de Mato Grosso.
A comitiva é liderada pelo conselheiro Patricio Violini, chefe do Departamento Econômico-Comercial da Embaixada da Argentina no Brasil, e reúne mais de 15 empresas do setor de agrotecnologia. O grupo participa da feira com foco em prospecção de negócios, parcerias e intercâmbio tecnológico, com base no estande da Sedec e agenda de visitas técnicas a entidades e empresas do setor como Aprosoja, Instituto Mato-grossense do Algodão (IMA) e o Sindicato Rural de Sinop.
A presença dos argentinos é resultado direto de uma estratégia de aproximação comercial conduzida pelo governo do Estado. Em dezembro de 2024, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, recebeu representantes da embaixada argentina para discutir cooperação. Já em março de 2025, participou da feira agropecuária de San Nicolás, em Buenos Aires, onde reforçou o convite para que empresários conhecessem Mato Grosso.
A articulação avançou ao longo do ano, com uma primeira missão vindo ao Estado em setembro de 2025. A partir dessa agenda, o grupo confirmou participação na Norte Show deste ano, ampliando o alcance internacional do evento.
“Como o grupo de empresários que virá ao Estado é ligado ao setor de agrotecnologia, reforçamos a importância de conhecerem Sinop, que é um polo estratégico na região produtora do eixo da BR-163 e o coração do agro. Além da feira, eles também terão a oportunidade de visitar empresas do setor”, afirmou o secretário César Miranda.
Para o presidente da Acrinorte, Moisés Debastiani, a missão reforça o posicionamento do evento no cenário global.
“Receber uma missão diplomática desse porte mostra que a Norte Show deixou de ser uma feira regional para se tornar uma vitrine de soluções mundiais”, afirmou.
Débora Siqueira | Assessoria/Sedec
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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