Transporte
CORRUPÇÃO: Operação do MP mira ex-prefeito e presidente da Câmara de Candeias

Reprodução
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) e do GAECO do Ministério Público do Estado da Bahia, deflagrou nesta manhã (13/8/2024) a Operação Epimorfose nas cidades de Candeias do Jamari/RO e Salvador/BA para cumprir 6 (seis)mandados de busca e apreensão em residências e órgãos públicos, bem como 2 (dois) mandados de suspensão da função pública, 3 (três) ordens de proibição de acesso a órgãos públicos, 3 (três) cautelares de proibição de contato e medidas cautelares assecuratórias de bens, direitos e valores até o limite individual de R$ 100.000,00 (cem mil reais), deferidos pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
A operação visa instruir investigação materializada em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em curso no GAECO do MPRO, tendo como objeto a apuração da suposta prática de crimes de corrupção passiva (CP, art. 317), concussão (CP, art. 316) e associação criminosa (CP, art. 288), em tese praticados no âmbito do Poder Executivo do Município de Candeias do Jamari/RO, tendo sido constatado até o momento o suposto envolvimento do ex-Prefeito, do ex-Secretário Municipal e de uma servidora municipal em um suposto esquema de corrupção, consistente na exigência do pagamento de vantagem indevida (propina) como condição para liberar pagamentos de créditos devidos a prestadores de serviço ou fornecimento de mercadorias àquele Município.
A medida cautelar de afastamento da função pública atinge o ex-Prefeito, atualmente exercendo mandato de Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Candeias do Jamari/RO, pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias, bem como servidora da Prefeitura Municipal. Por força dessa medida, eles também ficam impedidos de acessar as dependências da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari/RO (prédio sede e demais anexos).
A investigação iniciou no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), sob a supervisão de um Desembargador, que deferiu as cautelares, mas foi necessária a declinação da competência para a primeira instância em razão da posse do Prefeito eleito nas eleições suplementes de 2024 e a perda do foro por prerrogativa de função por parte do principal investigado. Os autos foram redistribuídos livremente para o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Porto Velho/RO, que manteve o entendimento e ratificou as medidas cautelares deferidas pelo Desembargador outrora competente.
A medida cautelar assecuratória de bens, direitos e valores atinge a todos os supostos envolvidos no esquema de propina, que teriam exigido e recebido dinheiro para a prática de atos de ofício naquela administração municipal, no limite total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Estão envolvidos na Operação Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia Civil do Departamento de Polícia Especializada (DPE) e da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (DECCON), bem como os efetivos de Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia e Promotores de Justiça lotados nos GAECOs dos Ministérios Públicos dos Estados de Rondônia (MPRO) e Bahia (MPBA).
O nome atribuído à operação é uma referência à capacidade biológica natural de regeneração por proliferação de células que alguns organismos possuem, em alusão, no caso, à quantidade de operações e investigações que já foram realizadas naquela Prefeitura na tentativa de extirpar variados e sucessivos esquemas de corrupção e propina, mas eles têm persistido, se “regenerando” e ocasionando o ressurgimento de n
FONTE: ASSESSORIA COMUNICATIVA – PC/RO
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Transporte
Operação Lei Seca para motocicletas termina com cinco prisões e 26 veículos removidos em Várzea Grande
GGI-SESP
Uma operação da Lei Seca voltada exclusivamente para motocicletas, realizada na noite desta quarta-feira (28.1), em Várzea Grande, terminou com cinco prisões. Do total, uma foi por embriaguez ao volante, três por adulteração de veículo e uma por guarda ou transporte de droga para consumo pessoal. As abordagens ocorreram na Rua Iara, no bairro Jardim Glória.
De acordo com o relatório do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), 62 veículos foram fiscalizados durante a ação. Além das prisões, 30 multas foram aplicadas e 26 motocicletas removidas ao pátio.
Ao todo, a operação expediu 54 Autos de Infração de Trânsito (AIT). Desses, 19 foram por falta de licenciamento ou registro do veículo e 13 por ausência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As demais infrações se referem a irregularidades diversas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, sob coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), e contou com a participação de equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Guarda Municipal de Várzea Grande.
*Sob Supervisão de Alecy Alves
Maria Klara Duque* | Sesp-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Professor de escola cívico-militar é demitido após puxar orelha de aluna em MT

PMMT
Uma aluna da Escola Cívico-Militar 13 de Maio, em Porto Alegre do Norte (1.139 km de Cuiabá), denunciou ter sido agredida com um puxão de orelha por um professor. O caso ocorreu no fim do ano passado, mas só veio à tona agora.
Após tomar conhecimento dos fatos, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) demitiu o profissional. A pasta informou, por meio de nota, ter adotado “imediatamente as providências cabíveis”.
A estudante foi acolhida pelo professor mediador da unidade com apoio da equipe psicossocial da Diretoria Regional de Educação (DRE), que segue acompanhando a rotina na unidade de ensino.
Ao mesmo tempo, estão sendo realizadas ações de conscientização junto à comunidade escolar “com foco na promoção do respeito, da convivência saudável e do bem-estar no ambiente educacional”.
APARECIDO CARMO/Da Redação/HNT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Polícia Civil prende jovem por difundir ideologias neonazistas e racistas nas redes sociais

PJC
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta quinta-feira (29.1) a operação Enigma, para o cumprimento de três mandados judiciais no interior do estado, tendo como alvo um jovem investigado por utilizar redes sociais para difundir ideologias neonazistas, incitar atentados violentos contra escolas e planejar atentados contra populações vulneráveis.
As ordens judiciais, de prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar e afastamento de sigilo telemático, foram expedidas pela Justiça com base em investigações realizadas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), que identificaram o suspeito de 20 anos, morador do município de Gaúcha do Norte.
O cumprimento das ordens judiciais contou com o apoio da Delegacia de Polícia de Paranatinga.
Com o avanço dos trabalhos, foi apontado que o investigado utilizava redes sociais para difundir ideologias neonazistas, incitar atentados violentos contra escolas e planejar atentados contra populações vulneráveis. Em suas publicações, o suspeito incitava e manifestava vontade de praticar atos de extrema violência em locais públicos, visando especificamente judeus e a população negra.
A equipe de investigação da DRCI conseguiu superar as camadas de anonimização utilizadas pelo suspeito, estabelecendo o nexo causal entre as ameaças e obtendo a sua identidade civil. Além da incitação a massacres escolares, a investigação revelou que ele utilizava o ambiente digital para a prática de racismo.
O delegado responsável pelas investigações, Guilherme da Rocha, destaca que a intervenção estatal imediata foi indispensável para evitar a concretização de atos violentos.
“O investigado demonstrava estar em estágio avançado de radicalização, com intenções de vandalizar mesquitas e praticar atos de violência contra a população negra”, disse o delegado.
“A atuação da DRCI não apenas retira de circulação um indivíduo de altíssima periculosidade social, mas assegura a paz social, a incolumidade pública e a dignidade da população mato-grossense”, ressalta o titular.
Enigma
O nome da operação foi dado em alusão à quebra da criptografia da máquina nazista Enigma pelas forças aliadas. Da mesma forma, a DRCI superou as tentativas de anonimização do investigado, com clara motivação neonazista, obtendo êxito em identificá-lo e dar cumprimento aos mandados judiciais em seu desfavor.
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