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Mato Grosso

Governo de MT é o 1° do país a assinar contrato com seguro de obra

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Mayke Toscano/Secom-MT

 

O Governo de Mato Grosso se tornou o primeiro do país a assinar contrato de obra pública com seguro garantia, ou seja, caso a empreiteira quebre o seguro garante o término da obra.

O contrato foi assinado nesta segunda-feira (02.09), para asfaltamento de 50 km da MT-430, entre os municípios de Confresa e Vila Rica.

“O que nós queremos é uma segurança. Quando se emite um seguro desse, eu diria que 99% de possibilidade da empresa honrar esse contrato. Então, isso dá ao poder público uma segurança muito grande de que a obra vai começar, terminar e ser entregue para a população”, declarou o governador Mauro Mendes, em solenidade no Palácio Paiaguás.

O seguro garantia com cláusula de retomada determina que as empresas vencedoras de licitação de obras, com valor superior a R$ 50 milhões, precisam ter uma apólice com alguma seguradora para assinar o contrato com o Governo.

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Caso haja descumprimento do contrato, a seguradora é acionada e terá duas alternativas – assumir a continuidade da obra, ou indenizar o Estado em até 30% do valor inicial. A medida busca evitar atrasos em obras e garantir que elas sejam entregues com qualidade para a população.

A empresa contratada para o asfaltamento da MT-430 foi a Semec – Serviços de Engenharia e Construção Ltda. Os investimentos previstos são de R$ 95,1 milhões. Para o seguro, a construtora contratou a multinacional Tokio Marine Seguradora.

A cláusula de retomada em obras de grande vulto está prevista na nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021). Em Mato Grosso, a Lei 12.148/2023 estabeleceu que obras de grande vulto são aquelas com valor superior a R$ 50 milhões.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, também destacou que as empresas vinham a Mato Grosso sem equipamentos, ou mobilizados, para atender o tamanho das obras contratadas.

“Quando lançamos a obra, nós queremos ela entregue. Nós não lançamos para o contrato ficar embaixo do braço, mas porque elas são necessárias para o desenvolvimento do estado. E quando fazíamos as notificações de parada, começavam os imbróglios jurídicos que a empresa solicitava na Justiça. Com o seguro, nós estamos resolvendo esse problema”, disse Marcelo.

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Mayke Toscano/Secom-MT

O diretor presidente da Tokio Marine Seguradora, José Adalberto Ferreira, destacou o empenho da multinacional para concluir a obra.

“Nós garantimos que a obra que a construtora foi contratada será executada e entregue. Tivemos que fazer uma série de avaliações não só da empresa, mas também do corpo diretivo e do seu capital. A Tokio Marine tem hoje um patrimônio líquido de R$ 5,2 bilhões. Só pelo tamanho do patrimônio da companhia, você pode ter uma ideia do quão compromissados estamos para garantir a entrega dessa obra”, declarou José.

“Temos esse compromisso e vamos de fazer tudo para cumprir. Sentimos muito orgulho de trabalhar em Mato Grosso, tanto que nossos contratos são praticamente todos com o Estado. Queremos dar tranquilidade para todos de que estamos fazendo e vamos entregar o serviço bem feito”, completou o sócio-administrador da construtora Semec, Sandro Herter.

Também participaram o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente do Conselho Fiscal da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, e representantes da Sinfra, da seguradora, da empresa que fará a obra, e de diversos municípios.

Mayke Toscano/Secom-MT

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Carrefour pede desculpas, mas episódio está longe de ser encerrado

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Alexandre Bompard

 

O pedido de desculpas do CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, enviado ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, nesta terça-feira (26.11), não foi suficiente para conter a indignação do setor agropecuário brasileiro.

A crise foi deflagrada após Bompard afirmar, no dia 20.11, que a carne do Mercosul não seria mais comercializada nas lojas francesas da rede, alegando que o produto não atendia aos padrões de qualidade exigidos pelo mercado europeu.

A declaração gerou reações imediatas no Brasil, com frigoríficos suspendendo o fornecimento de carne ao Carrefour no país e organizações do agronegócio se mobilizando contra o que classificaram como um ataque à reputação da pecuária brasileira. O impacto foi sentido rapidamente nas operações do Carrefour no Brasil, que representam 23% da receita global do grupo, cerca de R$ 116 bilhões anuais.

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REAÇÕES – Apesar do ministro Carlos Fávaro ter considerado suficiente o pedido de desculpas e dado o caso por encerrado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) anunciou que adotará medidas jurídicas na União Europeia contra o Carrefour e outras empresas francesas.

Segundo o presidente da CNA, João Martins, as acusações são infundadas. “Fomos surpreendidos pela atitude do Carrefour e outras empresas, que procuraram mostrar uma imagem de que a carne que estamos colocando na Europa não é de qualidade e não atende os padrões europeus. Isso não condiz com a verdade, tanto que o Brasil é o maior exportador de carne do mundo, atendendo mercados exigentes como Estados Unidos, Europa, Oriente Médio e Ásia”, declarou Martins em nota.

A entidade já acionou escritórios em Bruxelas para formalizar uma queixa junto às autoridades da União Europeia, alegando que as declarações podem configurar uma violação das regras de concorrência do bloco. Para Martins, a postura das empresas francesas é alinhada ao governo da França, evidenciada em recentes declarações da ministra da Agricultura daquele país.

Isan Rezende – Imagem: assessoria

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), também criticou o pedido de desculpas do Carrefour, publicando em seu Instagram: “Depois de 5 dias… Após afirmar que a carne do Mercosul invade o mercado francês com produtos de baixa qualidade e que não atendem aos padrões do mercado francês. Após denegrir a imagem e reputação da pecuária brasileira. Após não ter mais fornecimento de carne nos supermercados do Carrefour e Atacadão no Brasil. Após sentir o prejuízo com o boicote do consumidor brasileiro. Após analisar o risco no mercado brasileiro, o maior mercado fora da França, com receitas de R$ 116 bilhões/ano, equivalente a 23% das vendas globais do grupo… Desculpa!?”

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A senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, foi incisiva ao afirmar que o pedido de desculpas de Bompard não compensa os danos à imagem da carne brasileira. Em publicação na rede social X, ela declarou: “O pedido de desculpas não alivia em nada os prejuízos causados à imagem da carne brasileira e também não significa mudança do ponto de vista comercial”.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também reagiu, com um convite ao embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, para prestar esclarecimentos no Senado sobre o boicote francês e as barreiras ao acordo comercial Mercosul-União Europeia.

Embora o pedido de desculpas tenha sido recebido de forma positiva pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que considerou a retratação compatível com o perfil da maior varejista atuante no Brasil, o setor agropecuário segue dividido. “Em contraposição ao equívoco de sua primeira manifestação, a nova carta de Bompard faz jus à maior organização varejista atuante no Brasil”, afirmou a ABPA em nota.

A crise expõe tensões comerciais entre o Mercosul e a União Europeia, em um momento em que a ratificação do acordo de livre comércio entre os blocos já enfrenta dificuldades. Para o agronegócio brasileiro, a defesa da imagem da carne nacional vai além do episódio com o Carrefour, representando uma luta por mercados estratégicos e pela valorização do produto nacional no cenário internacional.

Fonte: Pensar Agro

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Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Câmara aprovou o marco regulatório para a produção e o uso de bioinsumos

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Reprodução

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27.11) o Projeto de Lei 658/2021, que estabelece um marco regulatório para a produção e o uso de bioinsumos no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado Sérgio Souza, foi aprovada após ajustes em pontos sensíveis, como o papel de órgãos federais no processo de registro. Agora, o texto segue para análise no Senado.

O projeto define que o Ministério da Agricultura será responsável pelo registro de bioinsumos, com consultas à Anvisa e ao Ibama apenas para novos produtos fitossanitários. Inoculantes, adubos e produtos já em uso ficarão isentos dessa avaliação. Bioinsumos destinados exclusivamente ao uso próprio ou de ação mecânica, como armadilhas para insetos, também não precisarão de registro.

Segundo Sérgio Souza, o texto aprovado busca equilibrar segurança regulatória e liberdade econômica. “As regras são claras, mas não burocráticas. Garantimos respaldo jurídico para agricultores, sem comprometer a inovação e a sustentabilidade no campo”, afirmou.

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A regulamentação é considerada essencial para evitar que a produção “on farm” — insumos fabricados nas próprias propriedades rurais — se torne ilegal em 2025, como prevê o atual Decreto nº 6.913/2009. A prática é amplamente adotada por agricultores que buscam reduzir custos e aumentar a eficiência.

Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), celebrou a aprovação. “A regulamentação protege os pequenos produtores e garante segurança jurídica para o setor. Isso impacta diretamente a produção de alimentos mais baratos e sustentáveis”, disse.

Imagem: assessoria

Para o presidente do Instituto do Agronegócio, Isan Rezende (foto), o marco regulatório dos bioinsumos é um divisor de águas para o agronegócio brasileiro. “Esse projeto que agora vai ao Senado, não apenas assegura segurança jurídica para os produtores, mas também fomenta práticas agrícolas mais sustentáveis e competitivas. Estamos diante de uma oportunidade única de reduzir custos de produção e, ao mesmo tempo, potencializar a biodiversidade do país como aliada estratégica na produção de alimentos”, destacou Isan.

“O Brasil já lidera mundialmente o uso de bioinsumos, mas carecia de uma legislação que garantisse estabilidade e previsibilidade ao setor. Essa regulamentação permitirá que pequenos e grandes produtores tenham acesso a ferramentas inovadoras e sustentáveis, fortalecendo nossa posição no mercado internacional e contribuindo diretamente para a redução de impactos ambientais na cadeia produtiva”, ressaltou Rezende.

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O uso de bioinsumos no Brasil cresceu 21% ao ano nos últimos três anos, movimentando R$ 5 bilhões na safra 2023/2024. Dados do Ministério da Agricultura apontam que o país lidera globalmente no uso desses produtos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023.

Além de reduzir custos, os bioinsumos têm contribuído para práticas agrícolas mais sustentáveis. Um exemplo é a fixação biológica de nitrogênio (FBN), que elimina a necessidade de adubação nitrogenada em culturas como a soja, evitando a emissão de milhões de toneladas de gases de efeito estufa.

Leia Também:  Embrapa revela que cascudinho-da-soja ameaça safra brasileira

Para o deputado Zé Vitor, autor do projeto, a aprovação representa um marco para a inovação agrícola no Brasil. “Estamos aproveitando o potencial da nossa biodiversidade para impulsionar a produção sustentável e reduzir custos para os produtores”, destacou.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado, onde também deverá passar por votação antes de ser encaminhado à sanção presidencial. A regulamentação da nova lei deverá ocorrer em até 360 dias após sua publicação, garantindo que os agricultores possam continuar produzindo insumos até que as normas sejam detalhadas.

A decisão é vista como um avanço estratégico para o setor agrícola, consolidando o Brasil como líder no uso de bioinsumos, promovendo autonomia, inovação e sustentabilidade no campo.

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Fonte: Pensar Agro

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Governo de MT paga salário dos servidores estaduais nesta sexta-feira (29)

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Flávio Costa/Assessoria SEFAZ-MT

 

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), efetuará, nesta sexta-feira (29.11), o pagamento dos salários referentes ao mês de novembro para os servidores públicos estaduais. A folha de pagamento líquida soma R$ 717.663.525 milhões e abrange os servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo.

Conforme informações da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, deste montante, R$ 497.801.915 milhões serão destinados ao pagamento dos servidores ativos, enquanto R$ 219.861.610 contemplarão os servidores inativos e pensionistas.

As ordens de pagamento já foram enviadas ao Banco do Brasil, e os valores estarão disponíveis para os servidores ao longo do dia 29 de novembro, conforme o calendário oficial estabelecido no início do ano.

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O pagamento será liberado a todos os servidores, inclusive àqueles que optaram pela portabilidade para outros bancos.

Assessoria | Sefaz-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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