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Campanha “Vinho Legal” mobiliza o Brasil contra produtos ilegais
Foto: Assessoria
A Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados, em parceria com diversas entidades setoriais, lança nesta quarta-feira (2), na ProWine São Paulo, uma campanha nacional para conscientizar o consumidor sobre a importância de adquirir produtos de procedência garantida e os perigos do consumo de vinhos ilegais.
Motivado pelo crescente número de apreensões no Brasil e pela proliferação de produtos sem comprovação de origem nas redes sociais, o Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS) está engajado na iniciativa, que tem como slogan “Invista na sua saúde, beba vinho legal”
“O mercado ilegal de vinhos traz prejuízos significativos à economia, devido à concorrência desleal e à evasão fiscal, além de representar sérios riscos à saúde do consumidor”, explica Luciano Rebellatto, presidente do Consevitis-RS.
Nos últimos anos, o Brasil tem registrado um aumento alarmante nas apreensões de vinhos ilegais. Em 2018, foram confiscadas 45.805 garrafas, avaliadas em R$ 4,1 milhões. Esse número subiu para 627.961 garrafas em 2023, com um valor estimado de R$ 59,65 milhões, demonstrando a magnitude do problema. Os dados são da Receita Federal.
Enquanto o descaminho refere-se ao desvio de mercadorias para evitar tributação, o contrabando envolve a importação ou exportação de mercadorias proibidas ou a evasão de impostos, com penas que podem chegar a quatro anos de reclusão. Já a falsificação trata da adulteração de produtos para obtenção de vantagens, sendo igualmente considerada crime.
A campanha conta com a participação da Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Uva e do Vinho do Rio Grande do Sul; da Câmara Setorial Viticultura, Vinhos e Derivados de São Paulo; do Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (Sindivinho-RS); do Sindicato da Indústria do Vinho de Minas Gerais (Sindvinho-MG); do Sindicato da Indústria do Vinho de São Roque (Sindusvinho São Roque-SP); do Sindicato das Indústrias do Vinho de Jundiaí (Sindivinho Jundiaí-SP); do Sindicato das Indústrias do Vinho de Santa Catarina (Sindivinho-SC); da Associação Brasileira de Enologia (ABE); da Associação Brasileira das Indústrias de Suco de Uva (Asbrasucos); da Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (BFBA); da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe); das entidades que compõem o Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS): União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi), Federação das Cooperativas Vitivinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho) e Associação Comissão Interestadual da Uva (ACIU); da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) e de outras entidades representativas do setor e dos consumidores.
“O combate ao mercado ilegal de vinhos é uma prioridade que vai além dos interesses econômicos do setor vitivinícola. Trata-se de uma questão de responsabilidade social e de proteção à saúde do consumidor. Precisamos conscientizar a população sobre os riscos associados ao consumo de vinhos de procedência não garantida e incentivar uma cultura de valorização da produção legal, que segue as boas práticas de elaboração de vinhos de qualidade. Com a união das principais entidades do setor, estamos dando um passo importante para fortalecer a rastreabilidade e assegurar a autenticidade dos produtos que chegam às mesas dos brasileiros”, reforça a presidente da Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados e do Sindvinho MG, Heloisa Bertoli.
Consequências econômicas e riscos à saúde
As principais portas de entrada para esses produtos ilegais são as fronteiras secas na Região Sul do país. A não arrecadação de impostos gera uma evasão fiscal superior a R$ 1 bilhão, impactando negativamente a economia e contribuindo para a violência. “O vinho ilegal traz uma carga criminal que tira a alegria do bom convívio e brinda a violência e enche os bolsos dos criminosos. Seja uma pessoa consciente, brinde com vinho legal”, ressalta Luciano Stremel Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf).
Além dos prejuízos econômicos, o consumo de vinhos ilegais pode representar sérios riscos à saúde, já que esses produtos não passam por controle de qualidade ou análises do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A doutora em biotecnologia Fernanda Spinelli ressalta que a falsificação, a adulteração e o descaminho de vinhos são responsáveis por uma concorrência desleal frente aos produtores e importadores nacionais. Esses produtos muitas vezes não atendem aos padrões de identidade, qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira, gerando potenciais riscos à saúde dos consumidores.
Conforme Fernanda, vinhos de descaminho não são inspecionados nem regulamentados, o que significa que não há garantia de qualidade e segurança no consumo. “Esses produtos podem conter ingredientes tóxicos e substâncias nocivas à saúde”, enfatiza a pesquisadora.
Impactos na qualidade
Segundo Fernanda, além dos danos à saúde, a falta de controle na conservação e transporte de vinhos ilegais pode causar variações físico-químicas e sensoriais, como a oxidação. Estas alterações podem ser detectadas por análises laboratoriais comparando com vinhos genuínos, e até mesmo serem perceptíveis sensorialmente por consumidores treinados. O uso de substâncias químicas, aditivos e coadjuvantes de elaboração em doses superiores às recomendadas, ou não recomendadas para consumo humano, também é uma preocupação quanto aos vinhos adulterados/falsificados.
Como detectar a fraude?
Produtos estrangeiros devem conter, entre outras informações, o contrarrótulo em português, conforme lei federal, o número do registro do Ministério da Agricultura e dados do importador e exportador. Se o vinho tiver contrarrótulo em língua estrangeira, não foi importado legalmente. Analiticamente, métodos como cromatografia líquida e gasosa, análise de isótopos estáveis e ressonância magnética nuclear são usados para detecção de fraudes.
Adulterações como a adição de fermentados de outras frutas, açúcar ou água exógena não geram riscos à saúde, mas enganam o consumidor sobre a composição do produto. Este tipo de adulteração é detectado por métodos analíticos oficiais do Mapa e da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV).
“A rastreabilidade do vinho é essencial para garantir a autenticidade e qualidade dos produtos. A autenticidade do vinho tem sido extensamente investigada, pois é um produto facilmente adulterável devido à sua composição química e disponibilidade mundial. Pesquisas analíticas contínuas e controles responsáveis são necessários para garantir a qualidade dos vinhos”, afirma Fernanda.
Como denunciar
Caso encontre produtos ilegais sendo comercializados, o consumidor pode fazer uma denúncia ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsável pelo controle de bebidas em nível nacional. As denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria do Mapa ou em qualquer uma de suas superintendências regionais. Além disso, é possível denunciar em uma unidade da Receita Federal, que tem a atribuição legal de aplicar penalidades, como o perdimento, para mercadorias que entraram irregularmente no país. Também é possível registrar denúncias por meio do Fala.br, neste link.
Apreensão de vinhos no Brasil:
2018: 45.805 garrafas, R$ 4,1 milhões
2019: 87.575 garrafas, R$ 7,8 milhões
2020: 280.044 garrafas, R$ 24,96 milhões
2021: 595.239 garrafas, R$ 62,1 milhões
2022: 602.169** garrafas, R$ 57,2 milhões
2023: 627.961** garrafas, R$ 59,65 milhões
** Proporcional à média de valor por garrafa apreendida nos últimos três anos.
Sobre o Consevitis-RS
O Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS) atua no apoio, difusão e financiamento de demandas relacionadas à produção de uvas, vinhos, sucos de uva e demais produtos derivados no âmbito agrícola, produtivo, técnico, promocional, cultural, ambiental, jurídico e institucional. O instituto também está envolvido em programas de ensino, pesquisa, extensão e inovação, visando ao constante desenvolvimento e aprimoramento do setor vitivinícola.
(Por Assessoria)
Redação Sou Agro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Pensar Agro/AguaBoaNews
Para o homem do campo, a COP30 não é um evento distante nem restrito aos ambientalistas. É um marco que pode mudar a forma de produzir, vender e comprovar a origem do que sai da terra brasileira. A partir de agora, sustentabilidade e documentação caminham juntas. Quem entender isso primeiro, e se preparar, estará melhor posicionado para aproveitar as oportunidades que virão.
Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agronomos de Mato Grosso (Feagro-MT), a COP30 oferece ao agro brasileiro uma grande janela de oportunidade. “Se mostrarmos que nossa produção é cada vez mais eficiente, de baixa emissão e alinhada à conservação, ganhamos acesso a novos mercados e valorização de preço. Mas para isso precisamos de clareza regulatória, crédito adequado e reconhecimento internacional”, defendeu.
“Não podemos tratar a agenda climática como algo que pesa sobre o produtor , ela pode e deve traduzir-se em ganhos concretos para quem planta, cria e exporta. Para o setor rural, o desafio é provar a sustentabilidade com a mesma naturalidade com que entra o sol no campo, sem travar o maquinário da produção”, disse o presidente do IA.
“Enquanto a COP30 define padrões globais, defendemos que o Brasil assuma a liderança negociando condições que preservem nossa competitividade. O homem do campo precisa estar pronto: rastreabilidade, certificação, contrato e logística devem caminhar juntos para que nossa safra não fique fora do jogo”, completou Rezende.
A principal transformação esperada é o aumento da cobrança por rastreabilidade e comprovação documental da origem dos produtos. Em outras palavras, não vai bastar dizer que a produção é sustentável, será preciso provar, com papel passado e assinatura reconhecida. Certificados de origem, laudos técnicos, registros de boas práticas agrícolas e documentos de conformidade ambiental tendem a se tornar obrigatórios para exportação, principalmente para países da União Europeia e da América do Norte.
Essas exigências vêm se fortalecendo desde a aprovação do Regulamento Europeu Antidesmatamento (EUDR), que entra em vigor no final do mês que vem. Ele determina que produtos como soja, carne, madeira, cacau e café só podem entrar no mercado europeu se a empresa comprovar que não houve desmatamento na área de origem — nem legal, nem ilegal. A tendência é que, após a COP30, esse tipo de exigência se amplie para outros setores, incluindo o da bioeconomia amazônica, pescados, óleos vegetais e produtos florestais não madeireiros.
Para o produtor rural, isso significa que a documentação passa a ser o novo passaporte comercial. Cada lote, cada carga e até cada hectare poderão precisar de comprovações detalhadas sobre procedência, sustentabilidade e boas práticas de produção. Quem estiver com o cadastro ambiental rural (CAR) atualizado, licenciamento em dia e certificações reconhecidas por órgãos oficiais sai na frente.
- Certificados de origem e rastreabilidade;
- Laudos de pureza e qualidade;
- Declarações de conformidade ambiental;
- Fichas de segurança de produtos (SDS), traduzidas para o idioma do país de destino;
- Relatórios de sustentabilidade e impacto socioambiental.
Apesar de parecer mais um obstáculo, esse novo padrão também pode abrir portas. A demanda global por produtos sustentáveis cresce ano a ano, e o Brasil tem potencial para liderar esse mercado — especialmente com o peso da Amazônia e do agronegócio no debate climático. Quem se antecipar às exigências, garantindo rastreabilidade e conformidade, poderá vender com valor agregado e acessar compradores mais exigentes e rentáveis.
Além disso, a COP30 deve impulsionar o financiamento verde, com linhas de crédito e investimentos destinados a quem comprovar práticas sustentáveis, preservação de floresta e redução de emissões.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Destaque
Prédio do antigo Cridac passará por restauração e reforma para abrigar delegacias da Polícia Civil
Crédito – Brunna Almeida/Seplag-MT
O Governo de Mato Grosso assinou, nesta sexta-feira (17.10), a ordem de serviço para a reforma e restauração do imóvel da antiga Fundação Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (Cridac). O imóvel abrigará a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), da Polícia Judiciária Civil (PJC). O início das obras está previsto para a próxima quarta-feira (22.10).
O investimento total é de R$ 9,4 milhões. Para o vice-governador Otaviano Pivetta, a restauração do prédio histórico representa o resgate da origem da Segurança Pública em Mato Grosso. O espaço foi uma das primeiras delegacias do Estado.
“Este é um patrimônio do Estado que estava abandonado, mas revitalizá-lo é resgatar um pedaço da nossa história. É simbólico estarmos aqui com toda a equipe, que trabalha com a mesma energia e compromisso de sempre. Esse espaço voltará a servir à população com dignidade e marca o início da revitalização desta região histórica da capital”, afirmou.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) é a responsável pelo planejamento, projeto, acompanhamento e execução da reforma e restauração do prédio, por meio de Termo de Cooperação com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), nos termos do Decreto nº 1.510/2022.
O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, ressaltou que o objetivo da revitalização é deixar o prédio em pleno funcionamento e capaz de atender a todas as demandas da Polícia Civil após a reforma. “Nossa prioridade é garantir a destinação correta e a funcionalidade do patrimônio público, promovendo sua recuperação e preservando o valor histórico deste bem estadual. É nosso dever cuidar e dar vida a essa parte importante da memória de Mato Grosso”, acrescentou.
O secretário de Segurança Pública, César Roveri, afirmou que o projeto representa melhorias tanto para os servidores quanto para a população. “Reconhecemos o empenho de todo o Governo do Estado em atender as instituições, mas, acima de tudo, em atender bem a população. Esse será um espaço centralizado, acessível e, principalmente, digno. Ao final do dia, o que realmente importa é isso: o cidadão ser bem atendido e a Segurança Pública prestar um serviço de qualidade que melhore a vida das pessoas”, pontuou.
Para a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Maidel, a obra representa um avanço para a Segurança Pública e vai garantir melhores condições de trabalho e atendimento à população. “Este prédio histórico passará por uma completa modernização e abrigará unidades como a Derf, a DHPP e, futuramente, a Delegacia de Crimes Informáticos. Nosso foco é oferecer estruturas mais dignas e eficientes, aproximando ainda mais a Segurança Pública da população”, afirmou.
Edificação histórica
O imóvel, localizado na Rua Joaquim Murtinho, em frente ao Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, em Cuiabá, é do século XIX. Lá funcionou a antiga Cadeia Pública e, posteriormente, o Cridac. A edificação possui características neoclássicas, com pórtico de entrada, frontão triangular e beiral colonial tipo beira-seveira, e foi toda construída em pedra canga.
Essa parte da edificação, de 638,89 m² de área construída, é tombada como patrimônio histórico de Mato Grosso desde 1984, pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). O imóvel será totalmente restaurado.
Já a outra parte da edificação, com uma área construída de 2.208,28 m², que será reformada e ampliada, é um prédio de alvenaria convencional, que fica em uma área nos fundos do complexo.
Confira mais imagens do projeto:
Dayanne Santana e Vithória Sampaio | Seplag-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Destaque
Mapa e MDR articulam ações emergenciais no Amapá para produtores afetados pela vassoura-de-bruxa da mandioca
Foto: Divulgação
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu nesta quarta-feira (15) o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para tratar das ações conjuntas do Governo do Brasil no enfrentamento da vassoura-de-bruxa da mandioca no estado do Amapá. A doença, causada pelo fungo Ceratobasidium theobromae (Rhizoctonia theobromae), já atinge dez municípios amapaenses, impactando a produção agrícola e a segurança alimentar de comunidades indígenas e não indígenas.
Segundo Fávaro, o enfrentamento da praga é prioridade no Mapa, que tem atuado de forma integrada para garantir o controle da doença, o apoio aos produtores e o abastecimento local. “O Brasil é uma referência mundial em defesa agropecuária, e essa emergência sanitária está recebendo total atenção. Já estão sendo implementados convênios e investimentos para o custeio da defesa agropecuária no Amapá, no valor de R$ 2,2 milhões. Caso sejam necessários mais recursos, estaremos prontos para disponibilizá-los, sem precarizar o trabalho”, assegurou o ministro.
Entre as medidas já adotadas, o Mapa autorizou a comercialização segura da mandioca braba e da macaxeira, medida que garante renda aos produtores e o fornecimento contínuo de alimentos à população. A macaxeira, também conhecida como mandioca de mesa, é consumida cozida e passou a ter autorização para processamento, corte e embalagem nas próprias regiões produtoras, permitindo sua chegada direta ao consumidor, seja nas feiras, nos supermercados ou por venda direta. Já a mandioca braba utilizada para produção de farinha teve flexibilização na comercialização, com autorização para que o processamento seja feito na própria comunidade rural, em casas de farinha móveis, e a farinha possa ser transportada e comercializada de forma segura. “Essas medidas atendem à demanda dos produtores, que podem manter sua renda, e dos consumidores, que continuam tendo acesso a um alimento essencial para os amapaenses”, explicou Fávaro.
O ministro destacou também os investimentos do Mapa em pesquisa e inovação, conduzidos pela Embrapa, com o objetivo de desenvolver variedades de mandioca tolerantes ou resistentes à doença. “O governo do presidente Lula garantiu reforço orçamentário à Embrapa, e já solicitamos à presidente Silvia que esse tema seja prioridade número um da pesquisa. É uma doença nova no mundo, mas temos confiança de que a Embrapa vai conseguir avançar. Enquanto isso, estamos distribuindo mudas sadias, que completam o ciclo produtivo e garantem alimento à população do Amapá até que a variedade resistente esteja disponível”, completou.
O ministro Waldez Góes ressaltou que o trabalho conjunto entre o governo federal, o estado e os municípios tem sido essencial para mitigar os impactos sociais e econômicos causados pela doença. “Estamos há alguns meses enfrentando a vassoura-de-bruxa da mandioca no Amapá. Essa cultura faz parte do nosso hábito alimentar, tanto do índio quanto do não índio. A doença já está presente em dez municípios, dos quais oito com situação sanitária reconhecida oficialmente pelo governo federal. O ministro Fávaro tem liderado esse processo, garantindo recursos para o combate, o controle e o investimento em pesquisa e ciência, para que possamos retomar a produção de mandioca no estado”, afirmou Góes.
Fonte: Assessoria
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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