Mato Grosso
CNDH recomenda suspensão do projeto Ferrogrão e exige consulta a povos tradicionais
ANTT
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) emitiu uma recomendação nesta segunda-feira (21) para que o governo federal e os estados do Pará e Mato Grosso suspendam imediatamente todos os atos administrativos relacionados ao projeto da Ferrogrão. A ferrovia, com quase mil quilômetros de extensão, foi planejada para conectar Sinop (MT) a Miritituba (PA), com o objetivo de facilitar o escoamento de grãos, como soja e milho, produzidos pelo agronegócio.
Na recomendação, o CNDH destaca a necessidade de uma “consulta prévia, livre, informada e de boa-fé” com os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais afetadas pelo projeto. Segundo o órgão, essa consulta é um direito constitucional e o consentimento ou veto das comunidades têm caráter vinculante, ou seja, podem impedir a continuidade das obras. O CNDH argumenta que sem essa consulta, o projeto não pode avançar.
O projeto da Ferrogrão, que ainda está em fase de planejamento, prevê um investimento de R$ 24 bilhões e a concessão da ferrovia por 69 anos, com a capacidade de transportar até 58 milhões de toneladas de grãos por ano.
Impactos socioambientais e outras recomendações
Além da suspensão do projeto até a realização das consultas, o CNDH apresentou outras recomendações em resposta aos impactos socioambientais. O documento aponta um cenário preocupante de desmatamento, grilagem de terras e avanço da fronteira agrícola sobre o Cerrado e a Amazônia.
Entre as medidas solicitadas, o conselho pede que os governos implementem ações de adaptação aos impactos da seca na bacia hidrográfica do rio Tapajós. Também exige a homologação da demarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu e a assinatura da Portaria Declaratória da TI Sawré Ba’pim, ambas do povo Munduruku, localizadas no Pará.
O tombamento de Santarenzinho, um sítio arqueológico e local sagrado para os povos indígenas, e sua exclusão da área de influência da ferrovia também foram requeridos. O CNDH ainda demanda que sejam realizados levantamentos arqueológicos nas áreas afetadas pelo traçado da ferrovia.
Defesa dos direitos dos povos tradicionais
O CNDH enfatizou a necessidade de medidas para combater a grilagem de terras públicas e proteger os direitos dos povos tradicionais e originários da região. A proteção de defensores de direitos humanos que atuam na área foi outra recomendação do conselho, com a exigência de articulação entre órgãos públicos para a resolução de conflitos.
A recomendação emitida pelo CNDH permanecerá válida até que as consultas prévias, conforme exigido por lei, sejam devidamente realizadas e consideradas na tomada de decisões sobre o futuro da Ferrogrão.
Fonte: CenarioMT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Projeto de Lei do Deputado Coronel Chrisóstomo propõe reabilitação neurológica por tecnologia para pacientes do SUS colocando o brasil na trilha dos Países de ponta
Câmara dos Deputados
O Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO) apresentou e aprovou na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2333/24 que busca reabilitar pacientes com deficiências físicas e neurológicas, bem como deficientes provenientes de acidentes neurológicos no Sistema Único de Saúde – SUS. A proposta visa colocar o Programa Nacional de Reabilitação Tecnológica Avançada – PRORTA como um avanço substancial nesse campo de atuação.
A inserção das inovações tecnológicas no campo da reabilitação no mundo tem mostrado resultados promissores, como o acontecido nos EUA com a Neuralink do bilionário, Elon Musk. Esses tratamentos têm proporcionado uma qualidade de vida maior para os pacientes assistidos e são infinitamente mais eficazes e personalizados para as diversas condições de saúde conforme a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York, em 30 de março de 2007.
“Esse projeto de lei é um avanço para o processo de habilitação e de reabilitação da pessoa com deficiência e neurológica, ele traz para o povo o acesso à reabilitação, garantindo o uso da tecnologia assistiva, materiais e equipamentos avançados e de ponta, mas principalmente com adequação aos pacientes e com apoio técnico profissional certo e segundo as especificidades de cada pessoa. Isso vai trazer uma qualidade de vida mais digna para eles.” Afirmou o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO).
A crescente aplicação de novas tecnologias nesse cenário representa uma das mais promissoras fronteiras na medicina contemporânea. As tecnologias como exoesqueletos robóticos, realidade virtual, inteligência artificial e impressão 3D, que eram vistas apenas em filmes de ficção há poucos anos.
Hoje já são uma realidade na vida dessas pessoas e têm transformado significativamente todo esse processo de reabilitação de pacientes. Essa proposição traz não apenas benefícios físicos, mas também o aumento da autoconfiança e da motivação dos pacientes para enfrentarem os tratamentos que, muitas vezes, são difíceis, dolorosos e extremamente penosos e cansativos para toda a família do paciente.
A frente parlamentar de jogos eletrônicos e games – FPGames da qual o deputado federal Coronel Chrisóstomo é presidente, viu a importância da “gameterapia”. Essa abordagem tem se mostrado inovadora e bastante eficaz no tratamento de diversas condições de saúde, como recuperação neurológica, distúrbios emocionais, depressão, fobias e problemas articulares. Os jogos interativos e digitais utilizados para essa terapia estimulam o cérebro de uma forma diferente e promovem a reorganização das conexões neurais essenciais para a recuperação de funções motoras e cognitivas.
Ademais, oferece um ambiente seguro aos pacientes, para explorarem e expressar suas emoções de forma mais tranquila, reduzindo sintomas de ansiedade e estresse. A interação entre jogos e os estímulos específicos também aumentam a motivação para combater o isolamento social, fator crucial no tratamento da depressão.
O PL n.º 2333/24 vai ajudar a direcionar os incentivos para promover a pesquisa, o desenvolvimento e a capacitação profissional. Dessa forma, construindo um sistema de saúde mais eficiente, eficaz e inclusivo, homenageando, de fato, os princípios constitucionais do nosso País.
A aprovação da proposta é fundamental para consolidar definitivamente no Brasil os avanços tecnológicos no campo da reabilitação ao garantir que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso a estes benefícios.
FONTE: ASSESSORIA
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
O governador Mauro Mendes e secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, vão lançar o edital para concessão de seis lotes de rodovias estaduais. O lançamento será nesta sexta-feira (29.11), às 10 horas, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube do Governo de Mato Grosso (clique aqui) e o governador atenderá a imprensa ao final da apresentação.
No total, o Governo de Mato Grosso vai leiloar 2.104 quilômetros de estradas, com um investimento previsto de R$ 8 bilhões durante os 30 anos de concessão. O leilão está previsto para acontecer no mês de fevereiro, em São Paulo.
Serviço:
Lançamento dos editais para concessão de rodovias estaduais
Data e hora: sexta-feira (29.11), às 10h
Local: Salão Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
O governador Mauro Mendes autorizou o asfalto novo em 43 km da MT-388, que ligará o município de Cáceres a Porto Esperidião. O investimento total na obra é de R$ 73,2 milhões.
A autorização foi dada nesta terça-feira (26.11), em reunião do governador e do vice-governador Otaviano Pivetta com o deputado estadual Valmir Moretto, e com produtores e líderes políticos da região Oeste, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Durante a reunião, o governador Mauro Mendes enfatizou a importância da obra para a localidade.
“Essa é mais uma obra fundamental para a infraestrutura do Estado, um importante corredor logístico que vai facilitar a vida de todos. Isso demonstra o nosso compromisso em levar mais segurança e progresso a todos que transitam por essa importante região”, afirmou.
O vice-governador Otaviano Pivetta também ressaltou que a gestão está entregando mais de 4.000 quilômetros de asfalto novo até o final do ano, com previsão de chegar a 6.000 km até o final de 2026.
“Desde 2019, temos trabalhado intensamente para recuperar o nosso estado, que enfrentava um cenário muito triste de dívidas. Graças a um esforço coletivo, conseguimos colocar em ordem a gestão fiscal de Mato Grosso e avançar em diversas obras de infraestrutura, saúde, educação e outras áreas essenciais”, explicou.
O deputado Valmir Moretto, que representa a região na Assembleia Legislativa, comemorou a autorização para a obra.
“O governador Mauro Mendes é um grande parceiro da nossa região. Ele tem sido fundamental para o avanço do nosso estado e para realizar grandes obras que são históricas e contribuem para o desenvolvimento de Mato Grosso”, afirmou.
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, afirmou que a obra, aguardada há mais de 40 anos, vai impulsionar o desenvolvimento do município. Ela ainda citou outras importantes obras destravadas pelo Governo do Estado junto ao município.
“Esta região, vital para o escoamento da produção agrícola, incluindo grãos e a agricultura familiar, será ainda mais fortalecida. Graças ao governador Mauro Mendes, a Zona de Processamento de Exportação de Cáceres e as obras no nosso aeroporto trarão benefícios para todos”, disse ela.
Segundo Jadilson Alves, prefeito de Curvelândia, o asfalto novo mostra o compromisso do estado em ajudar os municípios a prosperarem.
“O notável progresso do nosso estado, confirmado por esta e outras obras, nos coloca em posição de destaque no país. Um avanço tão rápido que, às vezes, parece inacreditável. Agradecemos ao governador pelo apoio e por mais essa conquista”, disse o prefeito.
Também participaram da reunião: os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Marcelo Oliveira (Infraestrutura e Logística), a prefeita de Glória d’Oeste, Gheysa Borgato, o prefeito de São José dos Quatro Marcos, Jamis Silva, o prefeito eleito de Porto Esperidião, Odirlei Faria e outras lideranças da região.
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