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Duas propostas legislativas — uma estadual e outra federal — prometem corrigir falhas históricas na classificação de biomas em Mato Grosso, aliviando os custos para produtores rurais e ampliando a competitividade do agronegócio no estado. A primeira, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reclassifica áreas dos biomas amazônico e cerrado, enquanto a segunda, na Câmara dos Deputados, visa retirar o estado da Amazônia Legal.

Atualmente, muitos produtores rurais em Mato Grosso precisam preservar até 80% de suas propriedades por estarem localizadas em áreas classificadas como floresta amazônica, mesmo em regiões de cerrado ou transição. Para ajustar essas áreas à realidade, os proprietários são obrigados a gastar altos valores com laudos técnicos para comprovar que suas terras pertencem ao bioma cerrado, onde a reserva legal exigida é de 35%.

A proposta estadual, aprovada em primeira votação, busca corrigir essas distorções ao redefinir os limites entre biomas. Se aprovada, permitirá que áreas erroneamente classificadas como floresta amazônica passem a ser reconhecidas como cerrado, alinhando a legislação ambiental à realidade no campo.

O deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão de Meio Ambiente e autor da proposta, defende que a reclassificação é essencial para reduzir custos e ampliar a área disponível para produção agrícola. “Estamos corrigindo equívocos históricos que penalizam produtores que já preservam boa parte de suas terras. Essa mudança é técnica e necessária”, afirmou.

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Produtores argumentam que, em muitas regiões de cerrado, onde é exigida a preservação de 80%, a vegetação é tratada como floresta de forma equivocada. Segundo lideranças do setor, isso encarece a produção e reduz a competitividade do Brasil no mercado global, especialmente diante das exigências internacionais.

Especialistas alertam que a reclassificação poderia abrir caminho para o desmatamento de até 10 milhões de hectares. Porém, produtores destacam que não se trata de “desmatamento indiscriminado”, mas de uma adequação técnica que garante a manutenção da preservação obrigatória de 35% em áreas de cerrado, conforme o Código Florestal.

Além disso, ambientalistas temem impactos na credibilidade do Brasil no mercado internacional, mas deputados como Juarez Costa, autor da proposta federal, ressaltam que o agronegócio brasileiro já adota padrões elevados de sustentabilidade.

No âmbito federal, o projeto de retirar Mato Grosso da Amazônia Legal promete aliviar ainda mais os custos para produtores, que seriam dispensados de preservar 80% de suas propriedades, como ocorre atualmente. Apesar do parecer contrário do deputado Coronel Chrisóstomo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o texto ainda será debatido em outras instâncias legislativas.

A segunda votação da proposta estadual será crucial para determinar o futuro da legislação ambiental em Mato Grosso. Se aprovada, representará um avanço na segurança jurídica dos produtores e um estímulo ao agronegócio, pilar econômico do estado. O debate revela a necessidade de equilibrar conservação ambiental e crescimento econômico em um dos principais estados produtores do Brasil.

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O agronegócio mato-grossense, responsável por alimentar milhões de pessoas no Brasil e no mundo, reforça que ajustes como esses são indispensáveis para garantir sua sustentabilidade econômica e ambiental.

Fonte: Pensar Agro

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Assesora

Uma pesquisa conduzida pela Embrapa Meio-Norte (PI) aponta que a utilização de altas doses de calcário no cultivo da soja de primeira safra na região do Matopiba – que abrange partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – pode aumentar a produtividade em até 30% em comparação às doses recomendadas pelos documentos oficiais. Apesar de causar redução em alguns nutrientes do solo, o impacto é contornável por meio de adubação, assegurando o equilíbrio da fertilidade.

Demanda dos produtores impulsionou a pesquisa

O estudo, iniciado em 2019, surgiu a partir de uma solicitação da Associação dos Produtores de Soja do Estado do Piauí (Aprosoja-Piauí), que observou o uso de doses mais elevadas de calcário em algumas propriedades. O pesquisador Henrique Antunes, da Embrapa, explica que muitos produtores recorrem à prática devido à alta rentabilidade da soja. “Há quem inicie com doses altas de calcário para preparar áreas e já plante soja, que proporciona retorno imediato. Em outros casos, os produtores começam com forrageiras e entram com a soja no segundo ano”, relata.

Porém, a falta de respaldo técnico para esse manejo dificulta o acesso ao crédito bancário, o que motivou a realização de estudos para embasar novas práticas de fertilização. Antunes destaca que a maioria das diretrizes atuais é baseada em pesquisas das décadas de 1980 e 1990, enquanto os sistemas agrícolas atuais utilizam cultivares mais exigentes e manejo intensivo do solo. “Isso reforça a necessidade de revisar os documentos técnicos, especialmente em regiões de fronteira agrícola como o Matopiba”, afirma.

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Resultados das pesquisas

O primeiro experimento, realizado em parceria com a Universidade Federal do Piauí (UFPI), avaliou o impacto de diferentes doses de calcário e gesso sobre a fertilidade do solo e a produtividade da soja no Cerrado piauiense. Foram testadas doses entre zero e 20 toneladas por hectare, utilizando a cultivar BRS 9180. Os resultados demonstraram que doses de 10 a 15 toneladas de calcário por hectare aumentam significativamente a produtividade, neutralizando a toxicidade do alumínio no solo. No entanto, doses superiores a 15 toneladas reduziram as concentrações de fósforo e potássio, prejudicando a produtividade.

O engenheiro-agrônomo Doze Batista de Oliveira, que desenvolveu sua tese de doutorado com base nos dados do projeto, detalha que uma aplicação de 10 toneladas de calcário por hectare elevou a produtividade da soja em 18% e 12% nas safras de 2019/2020 e 2020/2021, respectivamente. “A calagem melhorou a fertilidade do solo, favorecendo o crescimento das plantas. O uso combinado de gesso acelerou a redução da acidez em profundidade, criando um ambiente mais favorável para o desenvolvimento das raízes”, explica.

Impacto e desafios na adoção da prática

O estudo também apontou que, embora doses elevadas de calcário sejam eficazes, é necessário complementar com adubação para evitar deficiências nutricionais no solo. Produtores como Diógenes Brandalize, que cultiva soja e outras culturas em 3 mil hectares no Piauí, já adotaram a prática, registrando um aumento de 20% na produtividade.

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Por outro lado, Luís Fernando Devicari, produtor no Maranhão, mantém o manejo tradicional enquanto aguarda os resultados definitivos. Ele ressalta a importância da análise do solo para orientar o uso do calcário. “Realizamos análises anuais e corrigimos as áreas conforme necessário”, afirma.

O consultor agrônomo Christofer Garanhani, de Paragominas (PA), reforça que os estudos têm ajudado a determinar as doses ideais de calcário para diferentes áreas. Ele destaca, porém, que os custos elevados e as dificuldades de crédito ainda são barreiras para uma adoção mais ampla.

Apesar desses desafios, a prática de aplicação de calcário em altas doses está ganhando adeptos na região, com a expectativa de que os resultados positivos impulsionem uma migração gradual para esse manejo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Assessoria

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, voltou a criticar a Lei Antidesmatamento após o Parlamento da União Europeia (UE) adiar a aplicação da lei. Segundo ele, embora o adiamento seja visto como uma vitória temporária, as dificuldades impostas pela regulamentação ambiental europeia seguem sendo um desafio crescente para os produtores rurais.

Na última quinta-feira, (14.11), o Parlamento da União Europeia (UE) optou por adiar entre 12 a 18 meses a aplicação da lei.

A decisão determina que as novas exigências ambientais entram em vigor em dezembro de 2025 para grandes empresas e em junho de 2026 para micro e pequenas empresas. Com aspecto protecionista, o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), conhecida como Lei Antidesmatamento, estabelece critérios ambientais e barreiras comerciais para país em desenvolvimento, como o Brasil.

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“Isso abre vantagem para países que fazem parte da União Europeia, considerando que são países com baixo risco de desmatamento, já que por lá não existe mais vegetação nativa em áreas que são agricultáveis. Isso traz uma desvantagem para nós produtores brasileiros, em especial os produtores aqui do estado de Mato Grosso”, aponta o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber.”

O adiamento oferece alguns meses de fôlego, mas também revela as implicações da nova lei, que pode favorecer países da União Europeia e criar obstáculos comerciais para os países em desenvolvimento que ainda preservam grandes áreas de vegetação nativa.

Para Lucas Costa Beber, a prorrogação não deve ser motivo para relaxamento, mas uma oportunidade para reforçar as ações que já estão sendo adotadas. “Esse tempo que ganhamos temos que ser proativos e continuar mostrando a sustentabilidade e boas práticas adotadas pelos produtores mato-grossenses, como o plantio direto e programas que atendem exigências de sustentabilidade, de direitos trabalhistas e sociais dentro das propriedades rurais, como o nosso programa Soja Legal”, destaca.

Custos com adequação à lei europeia

Uma das maiores preocupações do setor diz respeito ao custo elevado dos sistemas de rastreabilidade e segregação exigidos para atender à nova regulamentação da União Europeia.

A Aprosoja Mato Grosso está empenhada em evitar que esses custos sejam repassados aos produtores, principalmente àqueles que já cumprem as normas ambientais brasileiras.

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O presidente da associação destaca que a expectativa é que as tradings, principais intermediárias na comercialização, assumam parte das despesas de rastreabilidade. Contudo, a transferência dos custos para os compradores internacionais pode representar um desafio significativo para a competitividade brasileira, podendo reduzir o volume de exportação.

“Estamos atentos às mudanças e continuaremos a trabalhar junto às autoridades para que a implementação dessa lei não resulte em desigualdade ou injustiça para os produtores que respeitam a legislação brasileira. Se for necessário criar uma logística paralela para atender a esses requisitos, que a União Europeia e seus consumidores assumam os custos adicionais, não onerando aos produtores brasileiros e nem criando restrições para atender uma pequena demanda sobre todos os produtores, fazendo com que eles percam a sua competitividade e o direito de uso da terra”, afirmou o presidente da Aprosoja-MT.”

O próximo passo será a retomada das negociações no Comitê de Meio Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar da União Europeia. Esse é um momento crucial para apresentar argumentos técnicos que demonstrem o impacto econômico dos novos requisitos de conformidade para os produtores brasileiros, especialmente em relação à rastreabilidade e à diligência devida.

A Aprosoja Mato Grosso permanecerá ativa nessas discussões, com o objetivo de evitar que o produtor mato-grossense seja prejudicado e para assegurar que a agricultura seja reconhecida por seu compromisso com a sustentabilidade e pela busca contínua de práticas responsáveis.

Fonte: Assessoria

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]